APAC Frutal e FBAC recebem delegação de autoridades do Estado de Goiás

A APAC Frutal, juntamente com a FBAC, receberam na manhã de terça-feira (23), uma delegação composta por 50 pessoas representantes dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, Ministério Público, OAB, Defensoria Pública e professores universitários da área processual e direito penal e penitenciário do Estado de Goiás. Dentre as autoridades, compareceram o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, o Deputado Estadual Lissauer Vieira, o Superintendente dos Direitos Humanos do Governo do Estado, João Bosco Rosa, o Prefeito de Paraúna, Paulo José Martins, a Subprocuradora Geral de Justiça, Laura Ferreira Bueno, entre outras lideranças. Esta foi a segunda vez que a APAC de Frutal recebeu visitantes do estado goiano, já que em 2018 foi a vez de Paraúna-GO, que possui uma APAC em implantação, enviar 45 pessoas entre autoridades, moradores e voluntários.

A delegação foi recepcionada pela diretoria da APAC, pelo Poder Judiciário da Comarca e pelo Gerente de Metodologia da FBAC, Roberto Donizete de carvalho (Beto). Os visitantes conheceram as APACs masculina e feminina e a construção do Centro Sócio Educativo para Menores. Conforme explica o Promotor de Justiça de Paraúna que promoveu a visita, André Luiz Ribeiro Duarte, depois de conhecer a metodologia e o espaço físico da APAC Frutal, a ideia é iniciar um trabalho de mudança legislativa no estado de Goiás, com o intuito de implantar efetivamente APACs. “Nossa intenção é transformar a metodologia apaqueana em política pública no nosso Estado visando a humanização das penas”, informou.

“É de fundamental importância conhecer modelos que têm dado certo, como a APAC Frutal, para implantarmos no nosso Estado”, reconheceu o deputado Lissauer Vieira, que pretende levar a ideia agora ao governador de Goiás, Ronaldo Caiado. Para o representante do governo, João Bosco, visitar as APACs em Frutal “foi uma experiência impar porque tudo é feito com amor e respeito aos recuperandos”. Na opinião do prefeito de Paraúna, Paulo Martins, a APAC Frutal é “nossa referência em organização e eficiência na aplicação da metodologia”.

Já a Subprocuradora Geral da Justiça, Laura Bueno, disse que ficou emocionada, sensibilizada, grata pela acolhida e muito feliz com o trabalho de recuperação dos presos. Para a coordenadora do Núcleo de Execução Penal de Goiânia, Laura da Silveira, o que mais chamou a atenção foi a estrutura física que considerou organizada e a forma diferenciada de tratamento da equipe com os recuperandos.

Ao fazer um breve resumo sobre a história de implantação, funcionamento e os desafios do sistema apaqueano, o Juiz da Comarca Gustavo Moreira, elogiou o crescimento que a APAC Frutal tem tido a cada dia, segundo ele, fruto do trabalho bem feito pela diretoria em conjunto com o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Prefeitura de Frutal, e demais órgãos públicos. “É com o coração cheio de alegria que recebemos esta delegação de Goiás. Nosso município se orgulha de possuir APACs que tratam o preso com amor e dignidade”, afirmou em seu discurso de boas vindas a prefeita de Frutal, Maria Cecília Marchi Borges (Ciça).

Em sua fala, o Promotor Fabrício Costa Lopo, também destacou aos visitantes o avanço que a APAC Frutal tem tido ao longo dos anos, segundo ele, graças aos esforços e o trabalho conjunto dos poderes constituídos e o envolvimento da comunidade. Para a Promotora de Justiça, Carolina Andrade, tamanho interesse dos órgãos públicos pela instituição se justifica pelo trabalho diferenciado em gestão e de observância à metodologia aplicada.

“A experiência apaqueana atingiu o mundo devido aos seus resultados positivos e eu não tenho dúvidas que esse modelo será expandido no Estado de Goiás”, disse o gerente de metodologia da FBAC - órgão que administra as APACs, Roberto Donizete de Carvalho (Beto). De acordo com a gerente administrativa da APAC Frutal, Paula Queiroz Vieira, a visita da delegação encheu o coração da equipe e dos recuperandos de gratidão a Deus por ser a instituição local o exemplo, a inspiração para outros estados para que estes possam disseminar o método que tem como único objetivo proteger a sociedade. 

Encerrada a visita, a direção da APAC Frutal definiu junto com o Ministério Público de Paraúna que na primeira quinzena de junho deverá acontecer na instituição a visita de mais uma delegação, desta vez formada por juízes e promotores do estado de Goiás. 

(Jornalista Zilma de Oliveira – Assessora de Imprensa APAC Frutal)

APAC de São João del-Rei conquista 20 bolsas de graduação

Bolsas foram cedidas para a APAC Feminina e Masculina

A APAC de São João del-Rei firmou uma parceria com a Kroton Educacional, onde eles ofertaram 20 vagas para cursos de ensino superior a distância para os internos da APAC Masculina e para as internas da APAC Feminina.

Os trâmites para a concessão das bolsas estavam ocorrendo desde janeiro, onde uma comissão avaliou criteriosamente quais internos e internas poderiam participar. Pontos como bom comportamento foram avaliados. Desta forma, 12 bolsas foram direcionadas para a APAC Masculina e 8 bolsas para a APAC Feminina.

Os recuperandos vão estudar pela faculdade Pitágoras – UNOPAR de forma EAD, com supervisão. Os cursos ofertados foram: Empreendedorismo, Logística, Processos Gerenciais e Serviços Jurídicos, Cartorários e Notariais. Eles possuem modalidade EAD, com certificação de graduação e possuem dois anos de duração cada.

Na última sexta, 29, o Prof. José Afonso Pereira Sobrinho, gestor e coordenador geral de polo Universidade Pitágoras/UNOPAR, realizou uma aula inaugural com todos os beneficiados. Ele pode mostrar o funcionamento do sistema e tirar dúvidas a respeito.

Audiência Pública sobre Método APAC é realizada em Inhapim/MG

No dia 24 de abril, Pastor Elan Tebas representou a FBAC em audiência Pública na Comarca e Inhapim/MG. A Audiência Pública foi convocada pela juíza da comarca de Inhapim, Dra. Sibele Cristina Lopes de Sá Duarte e pela APAC na pessoa de seu presidente, Sr. Ueslei Guidini Pereira. O objetivo da audiência foi dar visibilidade sobre o Método APAC para a toda a sociedade das cidades pertencentes à Comarca.

Estavam presentes Dr. Marcelo Magno Ferreira e Silva, Promotor de Justiça da Comarca de Inhapim, prefeitos e representantes das cidades de Inhapim, Iapu, São Sebastião do Anta e Bugre, representantes da Polícia Militar e de organismos de serviço social, recuperandos, diretoria, voluntários e funcionários da APAC de Inhapim.

Durante a Audiência, Pastor Elan explicou a todos o que é a FBAC, sua missão, sua meta e seu importante papel no acompanhamento das APACs. Pastor Elan fez um balanço do encontro: “Estive em Inhapim, representando a FBAC, para audiência pública de fortalecimento da APAC. Dra. Sibele, Juíza Criminal, está muito motivada, bem como o Promotor Dr. Marcelo. Diversas autoridades estavam presentes, em especial recuperandos de Inhapim dando um maravilhoso testemunho. Foi uma produtiva reunião. Inhapim está no rumo certo. Parabéns a todos vocês de Inhapim.”

Em sua apresentação, Dra. Sibele deixou muito claro que acredita na metodologia APAC e irá se empenhar para que a APAC de Inhapim se torne referência em sua gestão. Disse para os participantes que é um privilégio ter uma APAC na Comarca, que APAC não é hotel, mas local onde a pessoa tem a oportunidade de se reeducar e recuperar, através de um Método de Valorização Humana e profissionalização. Ao final fez um apelo a todos os participantes para que se comprometam com o sucesso da APAC. Disse ela: “Esse método é diferente do sistema carcerário, pois é baseado na confiança, respeito e humanização da pena. Na porta está o recuperando com as chaves. Ele poderia fugir, mas não, é ele quem nos recebe.”

 

Para o presidente da APAC, Sr. Ueslei, “esta Audiência representou para nós um grande avanço. É um divisor de águas em nossa história. Queremos caminhar seguindo todas as orientações da FBAC, buscando acima de tudo, a transparência, a recuperação do preso, e o acompanhamento de seus familiares, a fim de que nossa APAC se torne, como tantas outras, referência na recuperação e reinserção social.”

A APAC de Inhapim foi fundada em 18 de junho de 2003. Com capacidade para acolher 80 recuperandos, 60 no regime fechado e 20 no regime semiaberto, a APAC conta com uma terapêutica intensa, baseada na valorização humana. Com uma rotina diária que inicia às 6 da manhã e finaliza ás 22 horas, todos os detentos estudam, trabalham e são corresponsáveis de sua própria recuperação.

Sistema prisional: reunião no MP detalha estágio do projeto-piloto da Apac em Paraúna para DGAP

A viabilidade de um convênio com o Estado de Goiás visando à destinação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FunPen) para a implantação do projeto-piloto, em Paraúna, da proposta e a metodologia de trabalho da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), um modelo inovador e mais humanizado de gestão prisional. Com este objetivo, foi realizada nesta terça-feira (28/9) uma reunião no edifício-sede do Ministério Público de Goiás, com o diretor-geral de Administração Penitenciária, coronel Edson Costa, na qual foi feita a apresentação do estágio atual do projeto na comarca.

A Apac é um modelo de entidade civil, sem fins lucrativos, que se dedica à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. Opera como uma entidade auxiliar do Poder Judiciário e Executivo, na execução penal e na administração do cumprimento das penas. 

O encontro foi articulado pelo procurador-geral de Justiça, Benedito Torres Neto, e pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do MP, Luciano Miranda Meireles, a pedido do promotor de Paraúna, André Luís Ribeiro Duarte, que, juntamente com a juíza da comarca Wanderlina Lima de Morais Tassi, idealizaram e estão apoiando a estruturação da Apac no município. O projeto da Apac também foi institucionalizado no âmbito do MP-GO como sugestão de ação que pode ser implementada visando à melhoria do sistema prisional no Estado, em cumprimento à prioridade do Plano Geral de Atuação (PGA) da instituição para o biênio 2018-2019.

Para a reunião com a DGAP, a Promotoria e o Judiciário de Paraúna mobilizaram a participação do prefeito, Paulo José Martins; da diretoria da Apac, que já foi devidamente constituída – a entidade é presidida por Leandro Gomes Pereira; o comandante da Polícia Militar na cidade, tenente Márcio Aparecido da Silva, que foi acompanhado por outros membros da corporação; a advogada Miranda Nunes de Oliveira; o arquiteto e o engenheiro responsáveis pela obra da unidade que vai abrigar a Apac, e representantes da comunidade.

Obras 
Ao detalhar o estágio do projeto-piloto tanto para a DGAP quanto para os integrantes da administração superior do MP, o promotor André Luís Duarte salientou o engajamento e a adesão da comunidade de Paraúna à proposta da Apac. O integrante do MP informou que, depois de realizadas a audiência pública em fevereiro (leia no Saiba Mais), a capacitação dos voluntários sobre o método e a constituição da diretoria, a mobilização alcançou a etapa das obras, com a execução da terraplanagem e o cercamento do terreno.

Até agora, os recursos para a iniciativa foram obtidos por meio de transações penais, acordos de não persecução penal, termos de ajustamento de conduta (TACs) e doações. O município, por sua vez, contribui com maquinário e mão de obra. Diante do alcance e da repercussão social do projeto, contudo, André Luís e a juíza vislumbraram a possibilidade de efetuar parcerias que possam contribuir para a conclusão das obras e implantação do piloto. Entre essas possíveis colaborações, está a obtenção de verbas do FunPen, a partir da formalização de um convênio com o Estado de Goiás, por meio da DGAP.

Ao ser atualizado sobre o andamento do projeto em Paraúna, o procurador-geral de Justiça demonstrou o entusiasmo com a iniciativa e suas perspectivas de ressocialização. Benedito Torres reforçou a prioridade institucional para o biênio 2018-2019, que é a concentração de esforços do MP-GO na execução de ações em prol da melhoria do sistema prisional em Goiás, o que abrange a adoção de metodologias inovadoras como a Apac, e que já alcançaram resultados positivos em outros Estados (Minas Gerais, por exemplo).

O diretor-geral de Administração Penitenciária também ficou sensibilizado com a mobilização provocada pelo projeto-piloto da Apac em Paraúna e sinalizou de forma positiva em relação à possibilidade de celebração do convênio para repasse de verbas do FunPen. Ele também fez sugestões, inclusive de inovações legislativas, que podem auxiliar na viabilização financeira desta e de outras propostas de Apac.

Assim, ficou acertado no encontro que os promotores André Luís Duarte e Luciano Meireles, do CAO Criminal, vão elaborar uma minuta de um documento firmando essa parceria e também uma planilha orçamentária, que serão encaminhadas para análise da DGAP. A ideia é que sejam viabilizados recursos tanto para o investimento na implantação da Apac quanto para seu custeio.

O promotor e a juíza de Paraúna pretendem, agora, mostrar o andamento do projeto para o Tribunal de Justiça de Goiás, em reunião a ser agendada para os próximos dias.

sPGA 2018-2019 

A reestruturação do sistema penitenciário é o tema prioritário de atuação do MP-GO para 2018-2019, definido no Plano Geral de Atuação para o biênio. Ele foi definido após ampla consulta e votação pelos membros do MP-GO nos 17 encontros regionais do projeto PGJ Presente e de construção do PGA, realizados ao longo de 2017. (Texto: Ana Cristina Arruda – Fotos: João Sérgio/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

Fonte: Ministério Público do Estado de Goiás

APAC Frutal colabora com o Mutirão contra a Dengue

Durante sete semanas a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC Frutal participou efetivamente do Mutirão contra a Dengue realizado no município de Frutal. Além do apoio logístico com a distribuição do café da manhã, almoço e lanche da tarde para os participantes da força tarefa, a APAC contribuiu com a mão-de-obra de 61 recuperandos do regime semiaberto e semiaberto autorizado ao trabalho externo que fizeram a capina em avenidas, meios-fios e recolheram lixo e entulhos depositados nas calçadas por moradores.

Para o juiz criminal da Comarca, Gustavo Moreira, a avaliação do mutirão é bastante positiva porque tanto as entidades, voluntários e parceiros quanto a comunidade abraçaram a causa. Ele elogiou principalmente o apoio dado pela APAC Frutal, que segundo o magistrado, foi essencial e colaborou de sobremaneira para o resultado de excelência obtido. “É difícil mensurar toda a contribuição que a APAC tem feito junto à comunidade, os recuperandos tornaram a cidade mais limpa e organizada e, sobretudo, se reintegraram à sociedade. Todos que estiveram engajados fizeram a grande diferença”, reconheceu Dr. Gustavo.

De acordo com a gerente administrativa da APAC, Paula Queiroz Vieira, foi uma honra a instituição poder trabalhar com os demais parceiros se colocando à disposição no combate à dengue através do mutirão de limpeza. “Foi um movimento válido já que se trata de uma doença avassaladora e o melhor remédio é a prevenção que começa pela higienização das casas, no cuidado com objetos que podem acumular água”, lembrou.

“O mutirão foi mais uma oportunidade do recuperando estar na rua, de contribuir. Não tivemos nenhum incidente, nenhuma evasão ou fuga”, comemorou Paula. Segundo ela, diante das diversas oportunidades junto à comunidade que têm sido oferecidas, a APAC faz questão de se fazer presente e colaborar de forma efetiva através do trabalho dos recuperandos. “A sociedade começa a olhar esse indivíduo de forma diferente, como alguém que errou, mas que está pagando, que vai voltar ao meio social e que pode ser útil à comunidade”, disse.

Ao participar pela primeira vez do mutirão, o recuperando do regime semiaberto Elieser Garcia, afirmou que ficou satisfeito por ter contribuído com a limpeza da cidade. “Fiz de tudo um pouco. Todo mundo recebeu a gente bem, elogiou bastante a APAC. Se puder ajudar de novo, estou à disposição”. Já o recuperando do regime semiaberto autorizado ao trabalho externo, Rodrigo de Souza, comemorou o sucesso do mutirão e a chance que a APAC ofereceu para que pudesse estar em meio à sociedade. “A comunidade viu que nós recuperandos estamos mudando e prontos para colaborar com a nossa cidade”.

(Jornalista Zilma de Oliveira – Assessora de Imprensa APAC Frutal)

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