APAC de Cachoeiro de Itapemirim recebe primeiros recuperandos

A APAC feminina de Cachoeiro de Itapemirim recebeu os primeiros recuperandos no CRS masculino. No dia 1 de outubro chegaram os primeiros 5 recuperandos. No dia 2 de outubro chegaram 3 recuperandos da APAC de Caratinga/MG, para auxiliar na formação sobre a metodologia APAC. Os funcionários da APAC de Caratinga, juntamento com recuperandos foram recepcionados pela Dra. Rosalva, que dialogou com recuperandos, colaboradores e voluntários presentes.

"A APAC feminina de Cachoeiro de Itapemirim, agradece imensamente à APAC de Caratinga e a todos que tem contribuido para edificar nossa APAC, especialmente: Adriana, Alan, Dr. Consuelo, Pe. Elan e Dra. Rosalva. Só por hoje estamos juntos." Disse Ademir, presidente da APAC

Morre aos 95 anos, Dom Serafim Fernandes de Araújo

A FBAC agradece a Dom Serafim Fernandes de Araújo por sua amizade e parceria.

Dom Serafim visitou, pela primeira vez a APAC de Itaúna em 1999. Na ocasião ele disse: "Foi preciso eu chegar aos 75 anos de idade, e visitar hoje a APAC de Itaúna, para finalmente descobrir que enquanto a pessoa vive, ela pode mudar."

Dom Serafim nasceu em Minas Novas/MG, em 13 de agosto de 1924. Foi ordenado bispo em 7 de maio de 1959, quando transferiu-se para Belo Horizonte para ser auxiliar de Dom João Resende Costa. 

A FBAC manifesta suas condolências a seus familiares e roga ao Senhor da Vida que o acolha no paraíso.

 

3º Casamento Comunitário APAC de Caratinga/MG

No dia 6 de outubro foi realizado casamento comunitário com a presença de nove noivos e noivas acompanhados de seus familiares e padrinhos, foi realizada então uma linda cerimônia ministrada pelo pastor Gilberto e logo em seguida pelo padre Moacir, após a cerimônia e a troca de alianças toda a equipe da APAC se prontificou e serviu a todos os que estavam presentes. Foi tudo muito bem organizado e preparado para que todos os recuperandos e seus familiares sentissem-se a vontade e felizes em realizar esse lindo momento na vida de todos.

Este casamento é fruto de uma parceria entre a APAC DE Caratinga, com a Defensoria Pública de Minas Gerais e CEJUSC, com o intuito de fortalecer os núcleos familiares e os vínculos afetivos dos recuperandos.

Estiveram presentes: Juiz de Direito Unidade Jurisdicional Única do Juizado especial e Diretor do Foro Dr. Anderson Fábio Nogueira Alves, Defensora Pública da Comarca de Caratinga Dra. Tamires Gomes Brandão, Dra. Hosana Regina Andrade de Freitas - Promotora da 5º promotoria de Justiça de Caratinga, Vice presidente da APAC de Caratinga, Sr. Márcio de Sá.

"Na verdade o coração estava um pouquinho acelerado e estou muito emocionada de ter sido convidada para participar desse momento. A responsabilidade era muito grande. Precisava ser tudo perfeito, mas com o cronograma e apoio da diretoria correu tudo bem. Com certeza este momento irá ficar na história desses casais e suas famílias, afinal contribuímos para realizar um sonho, um sonho não, nove sonhos." Disse a cerimonialista, Gigi Azevedo

Dra. Tamires Gomes Brandão, Defensora Pública da Comarca de Caratinga, explicou: "Essa e a terceira edição do casamento comunitário realizado na APAC. Neste ano tivemos a participação de um grande parceiro que é o CEJUSC, contribuindo para toda a parte formal e a conversão da união estável em casamento. Realizamos tudo com muita satisfação."

 

Ituiutaba define uso de prestações pecuniárias; valores irão para a APAC e presídio local

O juiz Silas Dias de Oliveira Filho, da Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórias da Comarca de Ituiutaba, deferiu a destinação de R$ 573.142,76 – valores derivados de prestações pecuniárias – para três projetos. À implantação do regime fechado na Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) de Ituiutaba serão destinados R$ 500 mil. Para a construção de celas íntimas e de triagem, além da compra de câmera e scanner para o presídio de Ituiutaba serão R$ 70.774,66.

Foram apresentados 23 projetos, avaliados pelo setor social da comarca, a Defensoria Pública e o Ministério Público. Em relação à Apac, o juiz Silas Dias de Oliveira Filho considerou que o projeto apresentado foi o de mais alta relevância. “Providência que se mostra indispensável ao aprimoramento da execução penal na comarca de Ituiutaba.

Em especial, ressocializador da reprimenda, observando-se o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, o que não pode ser mitigado em razão da segregação de liberdade”, disse.

Quanto ao projeto “Cela Triagem e Celas Íntimas”, segundo o magistrado, trata-se de uma iniciativa de importância para o incremento da segurança na unidade prisional, já que a atual estrutura é inadequada ao fim a que se destina.

A câmara com cartão de memória trará ganho de segurança aos agentes prisionais e aos detentos, diante da necessidade de gravação de todos os procedimentos de segurança.

Já a impressora multifuncional facilitará a movimentação de peças no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) na unidade prisional, esclareceu o juiz Silas Dias de Oliveira Filho.

Fonte: Pontal em foco

 

Primeira APAC Juvenil é inaugurada em Frutal/MG

Projeto piloto em Frutal poderá receber até 60 menores em conflito com a lei 

 

A cidade de Frutal, no Triângulo Mineiro, entrou para os anais da história das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) com um ato pioneiro, celebrado nesta sexta-feira, 4 de outubro: a inauguração, na comarca, de uma unidade dedicada ao público juvenil.

Na unidade, batizada de Apac Juvenil Centro Educacional Doutor Mário Ottoboni, será desenvolvido o projeto piloto de aplicação da metodologia apaquiana junto a menores em conflito com a lei. A experiência é inédita e a unidade é a primeira do gênero no mundo.

O valor da obra, cerca de R$ 770 mil, foi integralmente custeado pelo Poder Judiciário local com verbas de prestações pecuniárias. Iniciada em janeiro de 2019, a obra foi concluída em nove meses. Trabalharam na construção os recuperandos da Apac masculina da comarca, que tem também uma unidade dedicada ao público feminino.

Ao discursar, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, falou de sua emoção diante do momento. Lembrou que foi um dos primeiros a atuar na metodologia apaquiana, “quando descobri que a Apac recuperava não apenas os apenados, mas também os juízes".

“Temos trilhado um caminho altamente positivo na valorização do sistema apaquiano”, disse aos presentes. Contou que o Judiciário mineiro apoiou a criação de centenas de vagas em Apacs, em Minas, e tem sensibilizado autoridades de todo o País a investirem no modelo.

Crescimento e maturação

O presidente ressaltou as peculiaridades da unidade que atuará com adolescentes. “Precisaremos de cautela, muita cautela, no trato com todos eles, de modo a que associem sua passagem por aqui, que será breve, à necessidade de se prepararem dignamente para uma vida feliz e produtiva”, observou.

“Não poderemos nos comportar como carcereiros nem como meros tutores, mas não deveremos abrir mão de nossa responsabilidade de orientadores do processo de crescimento e maturação desses jovens, eventualmente infratores, mas potencialmente homens com um futuro a descobrir e construir”, ressaltou.

Entre outros pontos, o chefe do Judiciário mineiro afirmou que a inauguração do Centro Educativo Doutor Mário Ottoboni “terá o condão de nos ensinar que precisamos construir também alternativas para o tratamento dos menores infratores”.

“Sabemos todos que a solução, a ‘grande solução’, só virá com o fim da nossa desigualdade social e econômica, que é imoral, e com o investimento na educação básica”, disse o presidente Nelson Missias. Acrescentou que “a realidade que temos é a que está aí e é dentro dela que devemos pautar nossa atuação.”

Divisor de águas

“Diante das circunstâncias vivenciadas pela Comarca de Frutal no enfrentamento de menores em conflito com a lei, ter a oportunidade de inaugurar um Centro Socioeducativo Juvenil, sob a gestão da Apac, significa investir no ser humano em seu momento mais sensível”, destacou o diretor do foro da comarca, Gustavo Moreira.

O magistrado observou ser de conhecimento geral o fato de a maioria da população carcerária do País ter idade entre 18 e 25 anos. Boa parte deles pratica atos infracionais que não foram objeto de responsabilização ou aplicação de medidas socioeducativas.

“Assim, investir em um centro de ressocialização de menores tem por escopo buscar construir uma sociedade mais justa, pacificada e igualitária em oportunidade àqueles que se encontram em período de formação”, disse.

Na avaliação do juiz, educar estes menores e reinseri-los em atividades educacionais, profissionalizantes e voltadas à proteção da família produzirá impactos “nos números de criminalidade que afetam todo o território nacional.”

“A iniciativa representa conquista ímpar à Comarca de Frutal, que se destaca por ser a primeira em território nacional a investir em uma metodologia reconhecida nacionalmente pela eficácia e pelo baixo custo. Certamente, a unidade será um divisor de águas na recuperação de menores em conflito com a lei”, declarou o juiz.

Novo desafio

O diretor-executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), Valdeci Antônio Ferreira, explica que a Apac nasceu em 1972, na cidade paulista de São José dos Campos, por iniciativa do advogado e jornalista Mário Ottoboni. A FBAC é a entidade que assessora e fiscaliza as Apacs em todo o mundo. 

“Toda a metodologia foi desenvolvida, inicialmente, para atender ao público masculino”, observa. Foram somente três décadas depois, em 2002, com a metodologia já consolidada, que surgiu a primeira Apac Feminina, em Itaúna. 

O diretor da FBAC ressalta que as adaptações para o atendimento às mulheres exigiram três anos de muito estudo e pesquisas. “Só depois desse período é que começamos a incentivar a multiplicação das Apacs femininas em Minas e outros estados do País”, observa. 

Quase 20 anos depois, ressalta Valdeci, surge o novo desafio: adaptar a metodologia para adolescentes em conflito com a lei. “Essa experiência de atendimento a esse público já vinha sendo aguardada há muito anos”, conta. 

Valdeci explica que a escolha de Frutal para receber esse projeto piloto se deve ao fato de na comarca já funcionar uma Apac masculina e outra feminina, de existir ali uma comunidade envolvida e participativa e do apoio do Executivo e do Legislativo, da OAB Local, da Defensoria Pública e, em especial, do Judiciário e do Ministério Público. 

Validação 

“A FBAC participou, deste o início, da elaboração do projeto pedagógico e do plano arquitetônico da unidade, pois para essa experiência juvenil precisam ser considerados vários fatores. Principalmente, o fato de que a psicologia do adolescente infrator é diferente do adulto infrator”. 

Outro aspecto que ele destaca é a legislação, que difere da aplicada ao público adulto. “A FBAC estará muito próxima desse projeto piloto. Precisaremos de tempo para fazer as devidas adequações na metodologia para esse novo público”, declara. 

De acordo com Valdeci Ferreira, será preciso, no mínimo, um ano para a validação da experiência. “Somente após esse tempo, poderemos incentivar sua adoção em outras comarcas. Nenhuma outra Apac Juvenil, além da de Frutal, poderá ser iniciada sem que a FBAC valide primeiro a experiência de Frutal”, ressalta. 

“Para nós, essa inauguração é motivo de muita alegria e muita esperança. Será feita uma nova experiência, e com isso podemos dizer que o método fica completo: atendimento ao público adulto masculino, adulto feminino e adolescentes em conflito com a lei”, concluiu.

Modelo

“A inauguração da primeira Apac Juvenil de Minas, do Brasil e do mundo, em Frutal, representa um grande desafio para nós, mas este é, sobretudo, um momento festivo e de grande alegria em nossos corações”, declara a o presidente da Apac de Frutal, Natanael Silveira de Souza.

De acordo com o presidente da Apac de Frutal, o pedido de instalação de uma unidade dedicada ao público juvenil, na comarca, partiu do diretor do foro, juiz Gustavo, “grande incentivador e parceiro nosso”, diante da necessidade de uma casa apropriada para receber menores em conflito com a lei.

“Para as famílias da região, era muito sofrido quando seus filhos eram enviados para cumprir medidas de internação em cidades distantes, como Uberaba ou Uberlândia. Por isso, a importância dessa iniciativa para a comunidade”, observa.

A unidade juvenil entrará em funcionamento em janeiro de 2020. “No início, será preciso um trabalho de adaptação, mas estamos certos de que a Apac Juvenil de Frutal se tornará um modelo e essa experiência será expandida por todo o País, recuperando mais e mais jovens”, avalia.

A gestora das Apacs de Frutal, Paula Queiroz Vieira, esteve também presente à inauguração e foi uma das oradoras. A partir de agora, segundo Paula, serão iniciadas as negociações com o governo do Estado para firmar o convênio necessário para repasse dos recursos que possibilitarão a confecção do processo seletivo para contratação e treinamento de funcionários – serão abertas 32 vagas na Apac Juvenil.

Ela salientou que "sem o TJMG nós hoje não estaríamos inaugurando a Apac Juvenil. A unidade foi construída com recurso de penas pecuniárias. Todo recurso foi oriundo do TJMG, a quem agradecemos pelo empenho, não só pela construção da Apac Juvenil, mas também pelo apoio às Apacs feminina e masculina.

A Apac Juvenil está localizada na estrada de Pirajuba, km 1 - Bairro Frutal II.

Presenças

Também prestigiaram a solenidade, entre diversas autoridades, os desembargadores Valéria Rodrigues Queiroz, superintendente da Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinj); Júlio César Gutierrez, superintendente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMG) e a coordenadora do Programa Novos Rumos, Márcia Maria Milanez. Esteve presente ainda o juiz auxiliar da Presidência Luiz Carlos Rezende e Santos, representando o presidente da Amagis, Alberto Diniz Junior.

A placa de inauguração foi descerrada pelo presidente do TJMG, Nelson Missias de Morais, o secretário de Justiça e Segurança Pública, Mario Lúcio Alves de Araújo, o procurador geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, o diretor executivo da FBAC, Valdeci Ferreira, o presidente da Apac de Frutal, Natanael Silveira de Souza, a prefeita de Frutal, Maria Cecília Machi, a gestora das Apacs, Paula Queiroz Vieira e o juiz Gustavo Moreira. Também foram entregues placas de homenagens a várias personalidades pelo presidente da Apac, Natanael Silveira de Souza.

Vários prefeitos da região compareceram: Maria Cecília Machi (Frutal), Benice Maria (Itapegipe) e Pirajuba (Rui Ramos), além de políticos, representantes do Judiciário e outras autoridades da região.

A unidade

A Apac Juvenil de Frutal possui 4 mil metros quadrados de área total, sendo 1.206 metros quadrados de construção, divididos em área administrativa, regime semiliberdade, regime de internação provisória e regime de internação, com capacidade para abrigar um total de 60 jovens.

No espaço lúdico, na área externa, há uma área de jardinagem de mil metros quadrados e uma quadra de areia. A área administrativa é composta por recepção, sala da diretoria, sala de apoio aos plantonistas, sala administrativa e salas de atendimento odontológico, psicológico e de assistência social, cozinha, dispensa e varandas e banheiros acessíveis.

Em seu nome, o centro educacional homenageia o idealizador da metodologia apaquiana. Estudioso do sistema penitenciário brasileiro, Mário Ottoboni criou, na década de 1960, um grupo para avaliar de perto a realidade nos presídios e estudar o tema. Dessa experiência, e sob a liderança dele, surgiu o método Apac.

O que são as Apacs

As Apacs são uma alternativa ao sistema prisional comum. Consistem em uma metodologia que aposta na recuperação do ser humano que cometeu um crime, tendo como base de seu trabalho a humanização do cumprimento das penas privativas de liberdade. 

Fonte:

Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG 

(31) 3306-3920

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