Reunião no MP detalha estágio do projeto-piloto da Apac em Paraúna para DGAP

A viabilidade de um convênio com o Estado de Goiás visando à destinação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FunPen) para a implantação do projeto-piloto, em Paraúna, da proposta e a metodologia de trabalho da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), um modelo inovador e mais humanizado de gestão prisional. Com este objetivo, foi realizada nesta terça-feira (28/9) uma reunião no edifício-sede do Ministério Público de Goiás, com o diretor-geral de Administração Penitenciária, coronel Edson Costa, na qual foi feita a apresentação do estágio atual do projeto na comarca.

A Apac é um modelo de entidade civil, sem fins lucrativos, que se dedica à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. Opera como uma entidade auxiliar do Poder Judiciário e Executivo, na execução penal e na administração do cumprimento das penas. 

O encontro foi articulado pelo procurador-geral de Justiça, Benedito Torres Neto, e pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do MP, Luciano Miranda Meireles, a pedido do promotor de Paraúna, André Luís Ribeiro Duarte, que, juntamente com a juíza da comarca Wanderlina Lima de Morais Tassi, idealizaram e estão apoiando a estruturação da Apac no município. O projeto da Apac também foi institucionalizado no âmbito do MP-GO como sugestão de ação que pode ser implementada visando à melhoria do sistema prisional no Estado, em cumprimento à prioridade do Plano Geral de Atuação (PGA) da instituição para o biênio 2018-2019.

Para a reunião com a DGAP, a Promotoria e o Judiciário de Paraúna mobilizaram a participação do prefeito, Paulo José Martins; da diretoria da Apac, que já foi devidamente constituída – a entidade é presidida por Leandro Gomes Pereira; o comandante da Polícia Militar na cidade, tenente Márcio Aparecido da Silva, que foi acompanhado por outros membros da corporação; a advogada Miranda Nunes de Oliveira; o arquiteto e o engenheiro responsáveis pela obra da unidade que vai abrigar a Apac, e representantes da comunidade.

Obras 
Ao detalhar o estágio do projeto-piloto tanto para a DGAP quanto para os integrantes da administração superior do MP, o promotor André Luís Duarte salientou o engajamento e a adesão da comunidade de Paraúna à proposta da Apac. O integrante do MP informou que, depois de realizadas a audiência pública em fevereiro (leia no Saiba Mais), a capacitação dos voluntários sobre o método e a constituição da diretoria, a mobilização alcançou a etapa das obras, com a execução da terraplanagem e o cercamento do terreno.

Até agora, os recursos para a iniciativa foram obtidos por meio de transações penais, acordos de não persecução penal, termos de ajustamento de conduta (TACs) e doações. O município, por sua vez, contribui com maquinário e mão de obra. Diante do alcance e da repercussão social do projeto, contudo, André Luís e a juíza vislumbraram a possibilidade de efetuar parcerias que possam contribuir para a conclusão das obras e implantação do piloto. Entre essas possíveis colaborações, está a obtenção de verbas do FunPen, a partir da formalização de um convênio com o Estado de Goiás, por meio da DGAP.

Ao ser atualizado sobre o andamento do projeto em Paraúna, o procurador-geral de Justiça demonstrou o entusiasmo com a iniciativa e suas perspectivas de ressocialização. Benedito Torres reforçou a prioridade institucional para o biênio 2018-2019, que é a concentração de esforços do MP-GO na execução de ações em prol da melhoria do sistema prisional em Goiás, o que abrange a adoção de metodologias inovadoras como a Apac, e que já alcançaram resultados positivos em outros Estados (Minas Gerais, por exemplo).

O diretor-geral de Administração Penitenciária também ficou sensibilizado com a mobilização provocada pelo projeto-piloto da Apac em Paraúna e sinalizou de forma positiva em relação à possibilidade de celebração do convênio para repasse de verbas do FunPen. Ele também fez sugestões, inclusive de inovações legislativas, que podem auxiliar na viabilização financeira desta e de outras propostas de Apac.

Assim, ficou acertado no encontro que os promotores André Luís Duarte e Luciano Meireles, do CAO Criminal, vão elaborar uma minuta de um documento firmando essa parceria e também uma planilha orçamentária, que serão encaminhadas para análise da DGAP. A ideia é que sejam viabilizados recursos tanto para o investimento na implantação da Apac quanto para seu custeio.

O promotor e a juíza de Paraúna pretendem, agora, mostrar o andamento do projeto para o Tribunal de Justiça de Goiás, em reunião a ser agendada para os próximos dias.

Fonte: MPGO

Recuperandos da APAC fazem mosaico do Ecoparque Municipal

É de autoria dos recuperandos Cristiano Reis e Divino dos Reis o mosaico de uma árvore de dois metros de altura por três de largura, desenhada na portaria do Ecoparque Municipal das Sucupiras, no bairro Jardim do Bosque, que foi inaugurado na sexta-feira (24), pela Prefeitura de Frutal, através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

Em sua fala, a prefeita de Frutal, Maria Cecília Marchi Borges (Ciça), agradeceu a parceria feita com a APAC Frutal e parabenizou o trabalho artesanal dos recuperandos. “Paula e Célio, em nome de vocês, agradeço os recuperandos por mostrarem seus talentos e nos proporcionar essa verdadeira obra de arte”, elogiou.

De acordo com a professora de laborterapia da APAC, Juliana Freitas, a quem coube a missão de ensinar a arte aos recuperandos, o mosaico é um trabalho que, através da metodologia apaqueana, tem como proposta através da montagem de cacos, resgatar vidas. “É a oportunidade que o recuperando tem de refletir sobre suas ações e o que deseja para o seu futuro”, comenta a professora. Sem falar que através do trabalho, o recuperando tem a chance de resgatar valores como potencialidade, criatividade e talento.

O recuperando Cristiano Reis conta que montar a árvore foi um grande desafio em sua vida, ainda mais porque nunca havia feito um trabalho desta dimensão. Ele agradeceu a oportunidade que lhe foi dada através da Prefeitura, diretoria da APAC e da professora Juliana. “Eles acreditaram em mim e isso foi fundamental para eu vencer esse desafio”, afirma. Agora, Cristiano faz planos para o futuro revelando que seu sonho é levar os netos para conhecerem a obra de arte que leva sua assinatura e a do recuperando Divino Reis.

O Ecoparque Municipal das Sucupiras é um laboratório vivo para a educação ecológica. O local será usado para pesquisas e também para visitas monitoradas com crianças da rede de ensino.

(Zilma de Oliveira – Assessora de Imprensa APAC Frutal)

 

 

Estudantes de Direito da UEMG visitam a APAC Frutal

Uma turma formada por 40 estudantes do Curso de Direito da UEMG Campus Frutal visitou na manhã desta quarta-feira (22), o prédio da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC Frutal. Inicialmente, eles conheceram os setores da instituição, em seguida foram recepcionados no auditório. Lá, o presidente da APAC Célio Garcia e a encarregada de segurança Paula Queiroz falaram do desafio diário de manter a APAC em funcionamento e o quanto é importante a presença da comunidade na instituição. No final, os alunos ouviram o testemunho de um jovem recuperando sobre suas várias passagens pelo sistema comum e a mudança de vida que teve estando agora na APAC.

O defensor público Reinaldo Queiroz, ao lembrar que desde 2003 está junto na causa pela APAC, disse que foi um prazer compartilhar do momento vivido pelos universitários. “Aqui é um sistema que funciona e só tenho a parabenizar esse trabalho árduo feito por uma diretoria atuante com pessoas engajadas nessa luta”, reconhece o advogado.

O universitário e coordenador da turma, Gabriel de Oliveira Clinco, afirma que a visita foi importante porque a APAC é uma alternativa ao sistema prisional, eficaz e que consegue garantir a dignidade dos recuperandos. “Nós saímos daqui maravilhados com o trabalho organizado e a disciplina”. O estudante Leonardo Caianelo ao conhecer pela primeira vez uma APAC, comenta que ficou emocionado porque viu de perto que se trata de um modelo ideal de recuperação.

(Zilma de Oliveira – Assessora de Imprensa APAC Frutal)

Câmara Municipal promove sessão solene para a APAC de São João del-Rei

Evento comemorou os 10 anos da entidade 

Na segunda-feira, 27, a Câmara Municipal de São João del-Rei realizou uma sessão solene comemorativa pelos 10 anos de funcionamento da APAC são-joanense. O evento foi idealizado e solicitado pela vereadora Lívia Guimarães, que disse ser de extrema importância reconhecer o trabalho realizado pela APAC durante essa década.

O evento foi iniciado com a apresentação do Coral APAC, regido pelo maestro Paulo Miranda. Após as apresentações, as autoridades tomaram pose da palavra. Dentre os representantes da Câmara estavam os vereadores Altamir Zanetti, Igor Sandim, Dudu de Paula, Geraldo do Terço e Roberto – Rio das Mortes. Todos eles parabenizaram a APAC e reconheceram o trabalho de empenho e dedicação ao setor social.

Representando o executivo, estava presente o juiz de execução penal, Dr. Ernane Barbosa Neves e o promotor de justiça, Dr. Felipe Guimarães Amantea. O juiz relembrou o caminho árduo por qual a criação da APAC são-joanense passou, assim como as superações e sucesso que a entidade conquistou ao longo do tempo. Já o promotor apresentou dados da efetividade do trabalho, relembrando os altos índices de homicídios que a cidade obteve há mais de 10 anos e como esse número caiu. Segundo ele, em 2005 foram mais de 80 homicídios no ano e hoje esse número não chega sete.

O evento contou ainda com a participação e com o depoimento de um recuperando e uma recuperanda, além de uma mãe representando a família e de um ex-recuperando e voluntário, que pode falar das superações e mudanças de vida após passar pela APAC. O presidente da APAC de São João del-Rei, Antônio Carlos de Jesus Fuzatto, compôs a mesa diretora da sessão e disse estar contente pelo reconhecimento deste trabalho e pelos resultados positivos que a metodologia vem tendo.

Other news

An angel interceding for us

23-02-2016

Valdeci I remember kindly our dear Glory. His unconditional love and his passion for the...

Read more

Outpatient care implementation in APAC of Caratinga

12-01-2016

Dr. Igor de Oliveira, respected doctor in our city of Caratinga for his humanitarian attitudes...

Read more

FBAC realises on-line meeting with Presidents of APACs

01-09-2015

It was realised in the night of this Monday (31/08/2015) the first meeting online between...

Read more

Partners

  • assmg.jpg
  • avsi.jpg
  • avsibrasil.jpg
  • FIAT.jpg
  • governoMA.jpg
  • governomg.jpg
  • melt.jpg
  • MinaspelaPaz.jpg
  • mpmg.jpg
  • Novos rumos.jpg
  • projetec.jpg
  • seapmg.jpg
  • senac.jpg
  • sociedadebiblicadobrasil.JPG
  • tioflavio.jpg
  • tjma.jpg
  • UE.jpg