Método APAC é apresentado no Amazonas

5503 1O Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem reconhecido a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) como uma política alternativa ao atual sistema prisional bem sucedida.

A afirmação é do juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luiz Carlos Rezende, especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal há 11 anos. A APAC é um dos projetos do Programa Novos Rumos, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Estado que abriga 33 Apacs - sendo três unidades destinadas à mulher, cujo índice de reincidência não ultrapassa 10%. Em outros Estados, esse mesmo índice fica acima de 50%.

Luiz Carlos Rezende esteve na sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) na tarde da última segunda-feira (14), no plenário Desembargador Ataliba David Antônio, onde apresentou o programa a desembargadores, juízes, representantes da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejus) e da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

"A implantação das APACs é uma sugestão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que nos incumbiu de estarmos aqui para trazermos essa proposta, na esperança de brotar um sentimento em uma comunidade do interior do Amazonas ou em muitas, para conhecer um pouco melhor a metodologia e quem sabe implantá-la no Estado", disse. Já há uma possibilidade de o programa ser adotado no município de Presidente Figueiredo (a 118 quilômetros da capital), cuja ideia despertou interesse do magistrado da Comarca e representantes do Município.

Rezende explicou que, além de Minas Gerais, existem APACs nos Estados do Paraná, Rio Grande do Norte, Espírito Santo e Maranhão. "Temos experiências com as APACs também fora do país, com destaque especial para o Chile e agora uma implantação em Costa Rica e na Bolívia", completou.

Durante a apresentação do funcionamento das APACs, um vídeo de dez minutos ilustrou o cotidiano dos recuperandos (termo usado para os presos que fazem parte do programa). Juiz da Vara de Execuções Penais (VEP) da Comarca de Manaus, George Hamilton Lins, disse que o que todos estavam assistindo era "a apresentação do que pode ser realmente um projeto de ressocialização".

O juiz auxiliar da Presidência do CNJ se colocou à disposição para retornar a Manaus, bem como deixava ao Estado do Amazonas "a sugestão para que se conheça a experiência mineira que vem sendo uma política de bons resultados, com quase 2.200 presos nesse sistema".

Confira a matéria na íntegra aqui.

Enem para pessoas privadas de liberdade será dias 3 e 4 de dezembro

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para pessoas privadas de liberdade e jovens sob medida socioeducativa será realizado em 3 e 4 de dezembro, segundo informa o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). Os órgãos de administração prisional e socioeducativa do país têm até as 23h59 de 25 de outubro para firmar termo de compromisso pela internet com o Inep para aplicação do exame em suas unidades.
No momento da adesão, os estabelecimentos devem indicar um responsável pedagógico, a quem caberá providenciar a inscrição dos participantes. Este ano, as inscrições do Enem para privados de liberdade devem ser realizadas entre de 7 outubro a 5 de novembro.
Os candidatos fazem uma prova com questões diferentes em relação ao Enem que será realizado para mais de 7,1 milhões de candidatos nos dias 26 e 27 de outubro. O formato, no entanto, é o mesmo: no primeiro dia, os candidatos respondem a 45 questões de ciências humanas e mais 45 de ciências da natureza em 4h30. No segundo dia, 45 questões de linguagens e 45 de matemática, mais uma redação, em 5h30.
Além de vagas nas universidades federais, o Enem possibilita ao candidato obter a certificação no ensino médio. No ano passado, 23.665 candidatos em situação de privação de liberdade fizeram o Enem, sendo 20.6897 homens e 2.978 milheres. Do total, 17.945 buscaram a certificação do ensino médio.

 

Fonte: g1.globo.com

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