APAC de São João del Rei completa 12 anos

Neste sábado, dia 27 de junho, a APAC de São João del-Rei completou 12 anos de administração do Centro de Reintegração Social Franz de Castro Holzwarth. São 12 anos garantindo cumprimento de pena de acordo com as regras da Lei, com valorização humana, custo baixo e sem a presença de agentes penitenciários e polícia.

Nossa história começa em 2005, quando a juíza dra.Rosângela de Carvalho Monteiro convida representantes da sociedade civil para conhecer e implantar uma APAC na região. Do encontro, surgiu um grupo de voluntários - inclusive 2 presos do Presídio Regional - dipostos a viajar até a APAC de Itaúna/MG para conhecer o método e a filosofia desenvolvidas pelo brilhante dr. Mário Ottoboni. Por 3 anos, o grupo se desenvolveu, estudou e encontrou apoio de diferentes setores da sociedade - em especial o juiz dr. Ernane Barbosa Neves, que abraçou a causa. Em 2008, no Cassoco, nasce a primeira estrutura 100% apaquiana em São João del-Rei, depois de uma reforma feita pelos próprios presos do regime comum - com apoio incondicional da Comarca de São João del-Rei, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e da FBAC. A reforma foi custeada pelas prefeituras de São João del-Rei, de Santa Cruz de Minas e Ritápolis, que doaram respectivamente R$80.000, R$4.000 e R$4.000.

Diferente de outros sistemas prisionais, na APAC o apenado ganha o nome de recuperando e eles são co-responsáveis pela sua recuperação. Carregam as chaves, cuidam da segurança, da limpeza, alimentação, contando com o suporte de funcionários e voluntários.

A história da APAC, perpassa pela vida de muita gente. Mais de 2.362 pessoas entraram pelos nossos portões e deixaram o delito do lado de fora. Centenas de voluntários e funcionários contribuem diariamente para recuperar indíviduos e comprovar que "do amor ninguém foge".

Antônio Carlos de Jesus Fuzatto, presidente da entidade, destaca "não tem APAC, sem voluntário". Ele próprio desenvolve a função de presidente da fundação de forma voluntária e empresta sua história para esta missão.

Pesquisa avalia violência no sistema prisional em Minas

Os resultados do primeiro estudo de vitimização da violência contra os presos, realizado no Brasil, foram apresentados ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) nesta quinta-feira (25/06), véspera do Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura, data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU).
A radiografia buscou retratar a dinâmica, a frequência e os elementos que compõem os fenômenos da violação de direitos humanos e de atos de tortura no sistema prisional de Minas Gerais.
O Estudo é fruto de uma parceria entre a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), da Associação Voluntários para o Serviço Internacional do Brasil (AVSI Brasil), do Ministério Público de Minas Gerais e da Sapori consutoria em Segurança Pública, agente executor da pesquisa.

O vice-presidente da AVSI Brasil, Jacopo Sabatiello, destaca também o fato de a pesquisa ser pioneira no Brasil, bem como os caminhos que ela pode apontar. “De um lado, ela pode fornecer dados científicos, recomendações e diretrizes para o aprimoramento da política pública penitenciária; de outro lado, pode promover um debate maduro sobre tratamento penitenciário e segurança pública de forma geral”, avalia.

A pesquisa
A apresentação dos dados foi feita pelo sociólogo especialista em segurança pública Flávio Sapori, que coordenou o estudo. Iniciada em agosto de 2019, a pesquisa foi desenvolvida ao longo de aproximadamente 10 meses junto à população carcerária de homens e mulheres cumprindo pena em 13 Apacs de Minas Gerais.
Foram entrevistados 1.374 recuperandos e 146 recuperandas — todos eles com significativa experiência de vida no sistema penitenciário convencional e acumulando diversas passagens por unidades prisionais, até chegarem a uma unidade Apac.
O sociólogo explicou que, além de traçar um diagnóstico sobre a incidência e as principais características da violência e dos maus-tratos no interior das prisões, o estudo analisa, por meio das entrevistas, as relações de causa e efeito dos fenômenos investigados.
O estudo também identifica aspectos positivos do cumprimento de pena nas Apacs e mapeia as oportunidades de melhoria, propondo também medidas e diretrizes para a elaboração de políticas públicas.
“A concepção de violação de direitos e de violência foi bem ampla. Nós consideramos violação de direitos e maus-tratos não apenas a violência física, mas também consideramos o fenômeno do ponto de vista da qualidade das assistências oferecidas aos presos”, explicou Sapori. Ao final da pesquisa, foi analisada a percepção dos presos em relação às Apacs, na comparação com o sistema comum.

 

A pesquisa e as APACs

A pesquisa realizou também testes estatísticos para verificar em que medida a qualidade das assistências recebidas pelos presos e presas, além dos respectivos perfis sociais, impactavam a chance de serem vítimas de algum tipo de violência física ou maus-tratos. E traz ainda indicadores sobre denunciação da violência sofrida.
Quanto às Apacs, a pesquisa apontou que a avaliação das assistências providas nas unidades é superior às do sistema prisional convencional. Em quase todos os tipos de assistências, as avaliações “muito melhor” e “melhor” são superiores a 90%, exceto “assistência médica” e “assistência odontológica” — respectivamente 89% e 78%.
Em quesitos como alimentação, saúde física, segurança física e oportunidades de trabalho, a avaliação positiva nas Apacs “está próxima dos 100%”, confirmando, segundo o estudo, “quão melhor é a qualidade das assistências providas pelas Apacs comparativamente às assistências providas pelo sistema prisional convencional.”

Com informações e fotografia: Portal TJMG

FBAC organizou manhã de Oração e Jejum das APACs

No dia 26 de junho, com o tema: "Atravessando a noite com Jesus", a FBAC organizou uma manha de oração, jejum, reflexão e motivação, em face da pandemia que assola o país. Foi transmitido online e todas as APACs de Minas Gerais, Espírito Santo, Maranhão, Paraná, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul projetaram para os recuperandos e colaboradores acompanharem. Vários voluntários acompanharam de suas residências. Desta forma, 3380 pessoas participaram da manhã, dos quais 2737 recuperandos, 509 funcionários e 134 voluntários. Também participaram do evento, de São Paulo, Padre Dimas de Paula Inácio e Cristina Ottoboni, e da Nicaragua, Dorestela  Medina, coordenadora regional da América Latina, da Prison Fellowship International (PFI). 

Ari de Jesus, Diretor Executivo de Gestão da FBAC, coordenou a manhã de oração e jejum. Recuperandos, voluntários e parceiros das APACs foram convidados para fazerem preces e orações pelas diversas situações enfrentadas pelas APACs, FBAC e pelo mundo, na atualidade.

O Diretor Geral da FBAC, Valdeci Ferreira, introduziu o momento, acolhendo a todos e convidando para que se colocassem inteiramente naquele momento, em profunda oração, suplicando a misericordia de Deus para toda a humanidade. "Foi muito difícil assinar um documento nos quais as visitas dos familiares seriam canceladas. Eu sei o quanto é dificil para vocês, recuperandos, ficarem sem suas visitas aos domingos. Mas precisamos cuidar uns dos outros e de nossas famílias. Juntos iremos atravessar por estes tempos difícieis. Deus está conosco. Vamos acreditar." Disse Valdeci emocionado.

Próximo à conclusão da manhã, a filha de Dr. Mário Ottoboni, Cristina Ottoboni, deixou uma belíssima mensagem para os presentes, os convidando para acreditar, confiar em Deus e seguir em frente neste momento difícil que as APACs atravessam. Cristina disse que tem um compromisso de orar pelas APACs e o faz com muita alegria e a certeza de que seu pai, Mário Ottoboni, está muito feliz com a caminhada das APACs. 

Alguns comentários dos participantes

1. Mais do que nunca, estou convicto de que a APAC é uma obra de Deus e que nenhuma tempestade irá danifica-la.

2. Estou muito feliz com o encontro de hoje. Com certeza foi o intervalo de quatro horas mais dignificantes de minha vida.

3. Agradeço imensamente por esta manhã, que me motivou para continuar sem medo.

A FBAC agradece a todos que participaram deste momento, refletindo, orando, jejuando e acreditando na presença misericordiosa do Deus da vida. "Estamos gratos a Deus por este momento tão bonito que vivenciamos nesta manhã. Foi uma manhã única na vida de todos. Tudo passa. Essa  pandemia irá passar. Fiquemos firmes. Confiemos no Deus da Vida e da misericórdia. Estamos juntos." Disse Valdeci.

Dorestela Medina, coordenadora regional da PFI

FBAC participa de inauguração na APAC de Patos de Minas/MG

O Diretor Geral da FBAC, Valdeci Antônio Ferreira, e o presidente do Conselho de Administração da FBAC, Dr. Luiz Carlos Rezende e Santos, que também é juiz auxiliar da presidência do TJMG, estiveram presentes na inauguração da APAC de Patos de Minas/MG.

Perto de encerrar uma gestão que entra para a história, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Nelson Missias de Morais, inaugurou nesta quinta- feira (25/06) o segundo anexo para recuperandos na Associação de Proteção ao Condenado (Apac) de Patos de Minas, cidade do Alto Paranaíba, a 400 km de Belo Horizonte.

O fato de ser um apaqueano assumido e de ter sido criado na cidade desde pequeno foram ingredientes que levaram muita emoção ao evento, que ocorre a poucos dias do encerramento de sua gestão à frente da Corte Mineira.

O novo Centro de Reintegração Social Doutor Mário Ottoboni, em Patos de Minas, foi ampliado em tempo recorde e agora tem capacidade para abrigar até 130 recuperandos. As obras foram feitas com a participação dos usuários da Apac.

Dr. Luiz Carlos Rezende Santos lembrou que há 45 dias esteve na Apac para tomar decisões fundamentais para a conclusão da obra. Ele agradeceu a todos os envolvidos no processo de ampliação e lembrou do empenho de cada um para que o cronograma fosse cumprido. “Daqui de Patos de Minas eu levo a gratidão”, resumiu o magistrado.

"Eu me sinto, quando inauguro uma APAC, feliz e absolutamente realizado, porque aqui nós estamos investindo em pessoas, aparentemente fragilizadas, pessoas que em determinado momento da vida cometeram um deslize, mas estão buscando um recomeço. O começo é para todos, o recomeço é para os grandes. E para mim, inaugurar uma APAC é algo que me toca fundo, porque eu participo desta metodologia APAC há mais de 20 anos. Em nossa gestão investimos muito nesta metodologia porque acreditamos nela. Ela é importante porque podemos devolver para a sociedade, as pessoas que dela saíram, muito melhores, porque aprendem um trabalho, uma profissão." Explicou Des. Nelson Missias de Moraes.

"Desde a criação da APAC foi uma caminhada exaustiva e agora, podemos ter, a exemplo de outras comarcas, o Centro de Reintegração Social, propondo uma metodologia mais eficaz de reabilitação." Disse Dr. Paulo Henrique Delicole, Promotor de Execuções Penais de Patos de Minas.

A presidente da APAC, Sra. Maria Abadia, fez um breve histórico da APAC durante a cerimônia. Segundo ela, "A APAC já existia há mais de 7 anos, com capacidade para receber um número limitado de recuperandos. Agora estamos ampliando nossa capacidade.  Inaugurar a APAC é a realização de um sonho. Hoje a APAC ganha nova vida e o nome de nosso fundador Dr. Mário Ottoboni, a quem dedicamos este centro."

A FBAC parabeniza todos os voluntários e colaboradores da APAC de Patos de Minas, que não mediram esforços para concretizar esta obra, e, mesmo diante de dificuldades e obstáculos, seguirem firmes adiante. Com certeza, a APAC de Patos de Minas dará passos para tornar-se modelo na aplicação da metodologia.

Participaram da solenidade o presidente Nelson Missias de Morais, acompanhados dos desembargadores do TJMG, André Amorim Siqueira, Maria Inês Souza e Paula Cunha e Silva; o juiz auxiliar da presidência e coordenador do Programa Novos Rumos, Luiz Carlos Rezende e Santos: a presidente da Apac de Patos de Minas, Maria Abadia Garcia Vecchi; o diretor da Comarca de Patos de Minas, juiz José Humberto da Silveira; a juíza da Vara de Execuções Penais de Patos de Minas, Solange de Borga Reimberg; o juiz da Comarca de Patos de Minas, Melchiades Fortes da Silva Filho; o promotor de Execuções Penais de Patos de Minas, Paulo Henrique Delicole; o Diretor Geral da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (Fbac), Valdeci Antônio Ferreira e vários representantes dos poderes executivo, legislativo e judiciário da cidade.

Com informações e fotografias do Portal TJMG

 

 

 

FBAC participa da inauguração da APAC de Patrocínio/MG

O Diretor Geral da FBAC, Valdeci Antônio Ferreira, e o presidente do Conselho de Administração da FBAC, Dr. Luiz Carlos Rezende e Santos, que também é juiz auxiliar da presidência do TJMG, estiveram presentes na inauguração da APAC de Patrocínio/MG.

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Nelson Missias de Morais, a poucos dias do encerramento de seu mandato, entregou nesta quinta-feira (25/6) o novo prédio da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Patrocínio, cidade do Alto Paranaíba, a 420km de Belo Horizonte. As obras de ampliação e reforma, iniciadas em 2017, terminaram nesta semana e deram à cidade uma nova Apac, que pouco tem a ver com as antigas instalações.

Participaram da cerimônia de entrega da obra o presidente Nelson Missias de Morais; os desembargadores André Amorim Siqueira, Maria Inês Souza e Paula Cunha e Silva; o juiz auxiliar da Presidência Luiz Carlos Rezende e Santos; a presidente da Apac local, Cleusa Maria e Silva; a juíza diretora do foro, Elisa Marco Antônio; a ex-juíza de Patrocínio, atualmente na Comarca de Araguari, Ana Regia Santos Chagas; o juiz da Vara de Execuções Penais, Bruno Henrique de Oliveira; o prefeito de Patrocínio, Deiró Moreira Marra; o promotor da Vara de Execuções Penais, Fábio Alves Bonfim; o presidente da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), Valdeci Antônio Ferreira; e autoridades dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo da cidade.

Durante a cerimônia, o presidente anunciou que o TJMG disponibilizará recursos para a construção e a cobertura da quadra de futebol, ainda inacabada. "Providenciem o projeto, que será aprovado por nós em 72 horas. Depois, podem cobrar do doutor Luiz Carlos", prometeu o presidente, arrancando aplausos dos presentes.  

As obras se iniciaram em 2017, com o repasse de verba feito pelo Tribunal de Justiça, e se intensificaram a partir de 2018, na gestão do atual presidente Nelson Missias. Com a pandemia, os presos do regime semiaberto foram liberados pela Justiça para cumprirem prisão domiciliar, mas ainda assim as obras continuaram.

Dona Cleuza, presidente da APAC se emocionou e disse: "Toda a obra foi erguida pelos próprios recuperandos. Contratamos apenas um profissional para rebocar paredes externas". Dona Cleuza mantém com os recuperandos uma relação maternal. "Se eles se rebelam, corto o futebol e a TV", sentencia Cleusa, citando exemplos de castigos imputados aos presos e deixando evidente a relação entre "mãe e filhos".

A FBAC agradece e parabeniza Dona Cleuza e seu marido João Geralda da Silva, Sr. "Joãozinho" por sua dedicação, empenho e trabalho à frente da APAC de Patrocínio, que, com certeza, dará passos grandes para tornar-se uma APAC modelo na aplicação da metodologia. Estamos juntos.

Com informações e fotografias extraídas Portal TJMG

 

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