Presidente da Amagis destaca o trabalho das APACs em Congresso sobre Segurança Pública

O presidente da Amagis, desembargador Herbert Carneiro, participou, na tarde desta sexta-feira, 23, de uma mesa redonda durante o "Congresso Brasileiro de Segurança Pública e Violência Urbana", evento da Semana Jurídica do Curso de Direito da Universidade Fumec, em promoção conjunta com a Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais (OAB-MG).

Herbert Carneiro debateu com o presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da OAB/MG, Adilson Rocha, o tema do "Sistema Penitenciário e Execução Penal; estruturas de reinserção social nos trinta anos da vigência da Lei de Execução Penal Brasileira", quando disse que o atual sistema penitenciário passa por enormes dificuldades e não tem cumprido integralmente o seu papel legal de ressocialização e reinserção do condenado na sociedade.

O magistrado defendeu maior investimento, pelo Governo Federal, na aplicação de penas alternativas para seu efetivo funcionamento, fiscalização e manutenção, e destacou a bem-sucedida experiência das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), cuja expansão é recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como forma de redução da reincidência criminal no país.

Ainda segundo o presidente da Amagis, de modo geral, a realidade do paciente judiciário é crítica, pois amparado por uma legislação retrógrada e equivocadamente assentada em um conceito generalizado de periculosidade, que não leva em conta a dignidade e a saúde individual do cidadão. No entanto, há alguns projetos pioneiros, como em Minas, através do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental (PAI-PJ), que oferece boa alternativa para aplicação da medida de segurança.

Fonte: www.amagis.com.br

Inauguração da APAC de Rio Piracicaba

A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) da Comarca de Rio Piracicaba inagura o seu Centro de Reintegração Social no dia 28 de maio de 2014. A solenidade tem início às 10h, na rua Sebastião Maria da Silva, 141, bairro Córrego São Miguel, em Rio Piracicaba.

I Curso de Liderança para Recuperandos

Em uma iniciativa inédita, a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), juntamente com o Programa Novos Rumos do TJMG, realizou, nas dependências do Centro de Reintegração Social da APAC de Santa Luzia/MG, de 05 a 10 de maio de 2014, o Curso de Liderança para Recuperandos - 1º Módulo.
Participaram do curso 49 recuperandos de 24 APACs: Arcos, Campo Belo, Caratinga, Canápolis, Conselheiro Lafaiete, Frutal, Inhapim, Itaúna, Januária, Lagoa da Prata, Manhuaçu, Minas Novas, Nova Lima, Paracatu, Passos, Patrocinio, Perdões, Santa Bárbara, Santa Luzia, Santa Maria do Suaçuí, São João del Rei, Sete Lagoas e Viçosa, de Minas Gerais, e Cachoeiro de Itapemirim, do Espírito Santo.
Os pronunciamentos de abertura foram feitos pelo diretor executivo da FBAC, Valdeci Antônio Ferreira, pelo coordenador do Programa Novos Rumos do TJMG, juiz de Direito José Ricardo dos Santos Freitas Veras, pelo presidente da APAC de Santa Luzia Gustavo Salazar e pelo seu vice, sr. Hilton Ferreira, e pela voluntária Lauriene Queiroz.
Para o diretor executivo da FBAC, o curso nasceu de uma necessidade: o processo de consolidação das APACs existentes e a dificuldade em manter um processo de expansão e multiplicação das APACs. "A solução para os dois casos sempre esteve e sempre vai estar na mão dos recuperandos. Ao final dos dois módulos teremos uma lista de recuperandos de diferentes APACs. Recuperandos com a mente aberta para acolher o sofrimento daqueles demais companheiros que continuam cumprindo pena no sistema comum, em qualquer lugar do mundo. Recuperandos com um coração missionário."
O coordenador do Programa Novos Rumos disse aos recuperandos que é importante que aqueles que estão cumprindo pena no sistema comum tenham a mesma oportunidade que os recuperandos estão tendo agora. "Nós precisamos que vocês fortaleçam as suas APACs, para que à partir do momento em que não mais cumprirem pena lá, passem a ser colaboradores, divulgadores, multiplicadores do Método APAC. Nós confiamos em vocês."

Após a abertura do curso, os recuperandos de Santa Luzia apresentaram todos os setores de sua APAC aos demais recuperandos. Logo após o jantar e na sequência a primeira dinâmica do curso: Apresentação individual. Concluindo o dia, a reflexão "O filho pródigo" (Lc 15, 11-32).
O segundo dia do Curso de Lideranças para Recuperandos foi iniciado com a reflexão do Evangelho de São Marcos, Capítulo 2, Versículos 1 a 12 - "A Cura do Paralítico". Os outros temas abordados foram Como nasceu a APAC e os elementos Participação da Comunidade e Recuperando Ajudando o Recuperando. Finalizando o dia, uma mesa redonda de discussões.
A reflexão do terceiro dia foi sobre o Evangelho de Lucas 19, 1-9: "Jesus visita Zaqueu". Explicações sobre os aspectos práticos sobre os elementos A Religião e a Importância de se fazer a Experiência de Deus, O Educador Social e o Curso para a sua Formação, que contou com uma bela homenagem à querida D. Délcia, voluntária nas prisões há 26 anos, e Jurídico. Os cursistas ainda tiveram a oportunidade de aprender técnicas de falar em público e participar de mais uma mesa redonda.
A manhã do quarto dia de curso iniciou com uma dinâmica onde os recuperandos, em dupla, um com os olhos fechados como se fosse cego, e o outro com os olhos abertos a guiar o seu companheiro;  uma preparação para a reflexão que viria a seguir, sobre o Evangelho de Marcos, Capítulo 10, Versículos 46-52, "O cego de Jericó". Elementos abordados: Centro de Reintegração Social, Saúde, Valorização Humana, Família, Trabalho e Jornada de Libertação com Cristo. O voluntário Adilson Sousa ministrou a palestra sobre Gestão de Pessoas, e encerrando o dia, foi exibido o filme "Ensaio sobre a Cegueira", baseado no livro de José Saramago.

Iniciamos o quinto e último dia de curso com um convite aos recuperandos para refletirem, em dupla, sobre o Evangelho de São Lucas, Capítulo 24, Versículos 13-35, "No caminho de Emaús", e na sequencia compartilharem suas histórias de perdas. A história sobre a vida missionária de São Daniel Comboni foi contada pelo amigo Pe. Jorge Padovani. O restante do dia foi preenchido com uma gincana, que contou com provas sobre conhecimentos gerais e do Método APAC, cabo de guerra, dança, corrida, mímica, etc., fomentando o espírito de equipe e cooperação mútua nos participantes.

Em novembro, teremos o 2º módulo do Curso de Liderança para Recuperandos. Até lá, os cursistas realizarão várias tarefas que serão encaminhadas para análise aos membros da FBAC, que irão atuar como mentores dos futuros líderes das APACs.

Rômulo Ferraz anuncia verba de US$ 70 milhões para expandir Fica Vivo e APACs em Minas

secretario-de-estado-de-defesa-social-romulo-ferraz-concede-entrevista-coletivaA Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS) espera viabilizar, até o fim de 2014, um financiamento de US$ 70 milhões (R$ 156 milhões) para expandir o programa Fica Vivo e as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs) em Minas. A verba virá do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O dinheiro será aplicado na construção de mais oito núcleos do Fica Vivo e sete APACs em várias regiões do Estado. “E já é para o próximo ano”, garante o secretário Rômulo Ferraz.
 
A meta é retomar o crescimento do Fica Vivo. O processo foi iniciado no ano passado, com a inauguração dos núcleos dos bairros Vila Pinho e Primeiro de Maio, na capital, e no Ressaca, em Contagem, na Grande BH. Nos próximos meses serão abertas as unidades de Justinópolis (Ribeirão das Neves), Jardim Teresópolis (Betim) e Uberlândia (Triângulo Mineiro).
 
Atualmente, 31 núcleos do Fica Vivo funcionam em Minas. A maioria (13) está sediada na capital. Entre 2006 e 2013, 101.719 jovens foram atendidos nas unidades em oficinas de esportes, cultura e artes.
 
Com relação às APACs, administradas em parceria com o Poder Judiciário desde 2001, 33 unidades ofertam 2.366 vagas em todo o Estado. Hoje, 2.058 recuperandos cumprem pena nesses locais.
 
Em dezembro do ano passado, a SEDS, o Tribunal de Justiça e a FBAC, assinaram convênios para a construção das unidades de Tupaciguara, Uberlândia, Montes Claros, Manhumirim, Barbacena, Itabirito e Alfenas. Os investimentos somam R$ 21 milhões. As obras já estão em andamento. A previsão é a de que sejam criadas 812 vagas.
 
Confira a matéria na íntegra clicando aqui.

Dom Walmor celebra em presídio de Ribeirão das Neves

O arcebispo dom Walmor Oliveira de Azevedo visitou o Presídio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves, na manhã de sexta-feira, dia 18. No dia em que a Igreja relembra os passos da Paixão de Cristo, o Arcebispo se reuniu com os detentos para celebrar a Via-Sacra. Com reflexões sobre a Campanha da Fraternidade 2014, que tem como tema: "Fraternidade e Tráfico Humano" e lema: "É para a liberdade que Cristo nos libertou", a Via-Sacra foi encenada por agentes da Pastoral Carcerária que atuam no Presídio e na Penitenciária José Abranches. Emoção e fé marcaram a encenação assistida por mais de 50 presos, além de funcionários. Dom Walmor agradeceu aos presentes pela oportunidade de poder visitá-los e fez questão de cumprimentar, ouvir e conversar com cada um, levando uma palavra amiga, de solidariedade. Num gesto de agradecimento, os presidiários cantaram uma canção para Cristo e falaram sobre a alegria de poder vivenciar momentos de fé em comunhão com a Igreja e os irmãos. Também participaram da visita os padres José Haroldo e José Geraldo, e os diáconos da Pastoral. O diretor-geral do Presídio, Rodrigo Machado enfatizou a importância desse momento para o presídio, os detentos e funcionários da instituição. "A emoção da encenação do sofrimento de Cristo nos contagiou".

Fonte: www.arquidiocesebh.org.br

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