Audiência Pública em Viçosa

A Assembléia Legislativa de Minas Gerais, através da Comissão de Direitos Humanos, convida para Audiência Pública na APAC de Viçosa, com o objetivo de conhecer o trabalho dos recuperandos e ouvir as demandas da região.

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Comissão de Direitos Humanos vai visitar APAC de Sete Lagoas

Na próxima segunda-feira (15/9/14), às 16 horas, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza, em Sete Lagoas (Região Central do Estado), visita à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC). Em seguida será realizada audiência pública com o objetivo de discutir os trabalhos de ressocialização dos recuperandos e ouvir demandas do sistema prisional da região. A APAC localiza-se na Avenida Dr. Renato Azeredo, 3.500, bairro Jardim Amélia.
A comissão vem realizando visitas a unidades da APAC para conhecer a situação do sistema prisional em diversos municípios do Estado. O autor do requerimento para a reunião, deputado Durval Ângelo (PT), afirma que o objetivo da APAC é "proteger a comunidade, socializando os infratores condenados pela Justiça, tornando-os cidadãos úteis, cumpridores de seus deveres e obrigações".

Foram chamados para participar da audiência as seguintes autoridades de Sete Lagoas: o prefeito Marcio Reinaldo Dias Moreira; o presidente da Câmara Municipal, Márcio Paulino da Silva; o juiz do Foro, Carlos Alberto de Faria; o promotor Paulo César Ferreira da Silva; o coordenador da Defensoria Pública, Gilson Santos Maciel; e o presidente da Apac, Flávio Lúcio Batista Rocha. Também foi convidado o diretor executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), Valdeci Antônio Ferreira.

Fonte: almg.gov.br

APAC de Lagoa da Prata pode ter parceria com Correios

Os Correios podem viabilizar uma parceria com a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) de Lagoa da Prata (Centro-Oeste de Minas). O anúncio foi feito em visita da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na tarde desta terça-feira (9/9/14), pelo presidente da comissão, o deputado Durval Ângelo (PT), acompanhado do gerente regional e do inspetor regional dos Correios, respectivamente Júlio César Magalhães e Anderson Silva César. Na parceria, a empresa doaria bicicletas e outros produtos, que seriam úteis para o trabalho dos recuperandos nas oficinas.

À visita seguiu-se audiência pública com o objetivo de conhecer os trabalhos da entidade, que atua na ressocialização de condenados, e conhecer as demandas do sistema prisional da região. De acordo com o presidente da APAC, Francisco José de Miranda, a entidade começou a funcionar em 2008, e conta hoje com 22 recuperandos em regime aberto, 26 em semiaberto e 68 em regime fechado, totalizando 116 recuperandos.

Eles trabalham em oficinas de montagem de rodas de bicicleta, de reforma de um tipo de madeira e em uma padaria, na qual produzem 85 mil pães por mês, que são vendidos para as escolas públicas do município. "De nossos recuperandos, 15 já foram absorvidos pelo comércio de Lagoa da Prata", orgulha-se o diretor da entidade.
O deputado federal Nilmário Miranda (PT), que esteve na APAC de Lagoa da Prata há quatro anos, afirmou que a entidade está cumprindo seu objetivo e está consolidada. O parlamentar acrescentou que irá trabalhar para incluir no Orçamento da União recursos para a APAC.

Para o diretor executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), Valdeci Antônio Ferreira, nas APACs não há registro de morte, suicídio, violência ou rebeliões nas unidades em Minas. Ele elogiou a APAC de Lagoa da Prata pelo trabalho realizado pelos recuperandos. Um deles, Francisco José de Lima, deu um depoimento em que destacou a maneira como foi bem recebido na APAC.

Autor do requerimento para a reunião, Durval Ângelo enfatizou o que tem dito nas audiências em APACs do Estado. "Temos hoje 36 APACs que funcionam sem polícia em Minas Gerais". Ele acrescentou que a APAC tem índices de recuperação dos recuperandos de 90%, enquanto que no sistema prisional tradicional esse índice não chega a 20%.

A comissão já visitou outras unidades da APAC, como as localizadas nos municípios de Itabirito e São João del-Rei, ambos na Região Central do Estado, e a de Alfenas, no Sul de Minas. A próxima APAC a ser visitada é a de Sete Lagoas, no início da próxima semana.

Fonte: almg.gov.br

Com alto índice de violência, Aimorés apoia criação de APAC

Aimorés, no Vale do Rio Doce, é um dos quatro municípios mineiros entre os cem do país com as maiores taxas de homicídios registradas entre 2001 e 2011. A cidade se junta a São Joaquim de Bicas, Esmeraldas e Betim nessa estatística que consta do "Mapa da Violência 2013: Homicídios e Juventude no Brasil", do Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos, o qual traz comparações entre o período de 2001 a 2011. Aimorés teve 18 homicídios em 2013, uma taxa alta para um município de 25 mil habitantes.

A informação foi passada pelo diretor da Gazeta do Leste de Minas, Walter Silva Andrade, que participou da audiência da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada na cidade na noite desta segunda-feira (8/9/14). Ainda de acordo com Walter Andrade, muitos dos homicídios apontados no estudo tiveram a participação de menores. Para ele, a implantação de uma Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) contribuiria para reduzir a criminalidade violenta na cidade e ressocializar os presos. "Vejo no método APAC um meio para solucionar esse problema", disse.

Também apoiaram a criação da APAC: o juiz diretor do foro da comarca, Braulino Corrêa da Rocha Neto; o prefeito de Aimorés, Alaerte da Silva; o presidente da Câmara Municipal, Sebastião Ferreira de Souza; a advogada da Prefeitura de Resplendor, Maria das Graças Cruz Siríaco; o comandante em exercício da 49º Companhia da Polícia Militar, 1º tenente Gledson Vidal Pedroni; e o advogado Fabiano Teixeira da Silva, da OAB de Aimorés.

O juiz e a advogada enfatizaram que é fundamental o engajamento da comunidade para que esse projeto seja viabilizado. O presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, acrescentou que será necessário de início a participação do Executivo e Legislativo locais, que precisam doar o terreno para implantação da unidade. Já o representante da PMMG destacou que a corporação apoia totalmente o projeto, porque o foco está na prevenção da criminalidade. "Com a implantação do método APAC, há uma chance maior de o indivíduo não reincidir no crime", concluiu.

Na avaliação do representante da OAB, a APAC é uma segunda oportunidade para o presidiário. "Se o preso não pôde trabalhar nem estudar antes, com a APAC ele vai poder fazer tudo isso. Precisamos acreditar nesse trabalho", destacou.

O deputado Durval Ângelo também fez uma comparação entre o sistema convencional e o método APAC. No primeiro, o preso custa entre R$ 3 mil e 3,5 mil por mês, enquanto na APAC o custo é de apenas R$ 800,00. Quanto à recuperação, se no sistema tradicional o índice fica entre 15% e 20%, nas APACs atinge 90% - ou seja, no sistema alternativo, somente 10% dos presos voltam a cometer crimes depois de cumprirem a pena.

Atualmente, de acordo com o deputado Durval Ângelo, há 36 Apacs em funcionamento e outras 34 em construção em Minas Gerais.

Walter Andrade reclamou ainda que o Governo do Estado havia prometido em 2013 que a guarda de presos de Aimorés seria assumida pela Subsecretaria de Administração Penitenciária (Suapi), só que, em vez disso, a cidade vizinha de Resplendor é que foi contemplada. Ele lembrou que a Polícia Civil local contava com cinco policiais, mas dois se aposentaram. Dos três que ficaram, um praticamente fica por conta de vigiar os presos.
O inspetor da Polícia Civil de Resplendor, José Carlos de Oliveira, informou que a cadeia de Aimorés tem hoje 49 presos no regime fechado e outros 19 no semiaberto. Resplendor, também com apenas três policiais civis, segundo Oliveira, conta com 51 presos em regime fechado e 21 no semiaberto e aberto. Ele defendeu a assunção da guarda de presos pela Suapi também em Aimorés, de modo a liberar os policiais para a investigação. Sobre esse processo em Resplendor, o inspetor reclamou que, dos 30 convocados para o curso de agente penitenciário para assumir a cadeia local, 29 são do Espírito Santo.

O deputado Durval Ângelo respondeu que na próxima semana vai se encontrar com o secretário de Estado de Defesa Social e levar essas preocupações apresentadas pelo representante da Polícia Civil. "Há como princípio nas contratações temporárias a preferência a pessoas da própria cidade", disse o parlamentar.

O presidente da comissão também apresentou requerimento para que a Suapi assuma a guarda de presos em Aimorés. Ele anunciou ainda que pedirá à Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC) e ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que somem esforços pela implantação do projeto Novos Rumos da Execução Penal, que lança as bases para a implantação de uma APAC. Ele também julgou conveniente a criação de uma APAC conjunta para atender Resplendor e Aimorés, o que também será solicitado à FBAC e ao Judiciário.

Fonte: almg.gov.br


Audiência Pública em Lagoa da Prata

A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais convida para audiência pública em Lagoa da Prata.

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