Ouro Preto reivindica instalação de APAC na cidade

A mobilização da sociedade para que seja instalada, em Ouro Preto (Região Central do Estado), uma Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) motivou a realização, nesta segunda-feira (25/8/14), de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no município.

Na opinião do diretor executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), Valdeci Antônio Ferreira, a reunião em Ouro Preto mostra que a sociedade local tem consciência sobre o problema dos presos e quer resolvê-lo, buscando uma via alternativa que não o presídio. "A APAC não é a única solução, não é um método pronto e acabado, mas é uma alternativa viável para o problema", ponderou.

Autor do requerimento para o debate e presidente da comissão, o deputado Durval Ângelo (PT) destacou que a audiência em Ouro Preto foi solicitada pela comunidade para auxiliar na mobilização em torno da construção de uma APAC na cidade. "Temos hoje 36 APACs que funcionam sem polícia em Minas Gerais", afirmou o parlamentar, ao destacar que o método é exitoso e tem altos índices de recuperação.

Segundo o deputado Durval Ângelo, a APAC recupera o sujeito, a vítima, sua família e o elo com a sociedade. Em sua opinião, a cidade que implanta uma APAC tem redução significativa da violência, recuperando o preso e evitando o ciclo vicioso de reincidência.

O vereador Edison Vander Ribeiro, conhecido como Dentinho, disse que vai lutar para trazer uma APAC para a cidade e que a união de todos os setores da sociedade é importante para diminuir os índices de pessoas vinculadas ao crime.
Presente na reunião, o ex-recuperando da APAC de Itaúna e atual funcionário da FBAC, Alexandre Andrade, de 22 anos, disse que quase perdeu tudo na vida quando começou a se envolver com as drogas, há dez anos. Aos 18 anos, cometeu um assalto a mão armada e cumpriu quatro anos de pena, sendo um no sistema comum e os outros três na APAC.

Segundo ele, no presídio era tratado de maneira humilhante e ficava revoltado. "Na APAC, recuperei minha dignidade, meu nome e cresci fisicamente e espiritualmente. Hoje estou aqui dando esse testemunho", afirmou Alexandre Andrade. "Ninguém é irrecuperável", completou.

Fonte: almg.gov.br

Tio Flávio Cultural ministra palestra para recuperandas de Valadares

No dia 21 de agosto de 2014, a APAC feminina de Governador Valadares recebeu a visita do nosso amigo Tio Flávio, que ministrou a palestra "Que mercado é este?", para cerca de 47 recuperandas dos regimes fechado e semiaberto.

A palestra abordou mudança, empreendedorismo, trabalho em equipe e desafios para o convívio em grupo. A recepção das recuperandas foi ótima, inclusive com música e abraços diversos ao final da atividade.

O evento foi uma atividade do Tio Flávio Cultural, FBAC, Instituto Minas Pela Paz e Senac de Governador Valadares, que esteve representado pela consultora Ana Paula. 

 

APAC de Itabirito pede recursos para finalizar nova sede

A captação de mais recursos para as obras da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) de Itabirito (Região Central do Estado) é a principal preocupação apresentada em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada na cidade no início da noite desta terça-feira (19/8/14).

A presidente da APAC de Itabirito, Maria Aparecida Ribeiro Hudson, disse que o Governo do Estado liberou R$ 1,9 milhão para a construção, mas são necessários mais R$ 1,1 milhão para finalizá-la. A obra, que fica no bairro Marzagão, deve ser concluída em 14 meses. No local, serão abrigados 84 recuperandos nos regimes fechado, semiaberto e aberto.
"O Tribunal de Justiça é parceiro da APAC e incentiva todos os juízes a conhecê-la e a trabalhar por esse projeto", afirmou o juiz diretor do Foro da Comarca local, Antônio Francisco Gonçalves. Ele tem mostrado o projeto aos empresários locais, que se comprometeram a apoiá-lo - a construção da APAC conta com financiamento do Estado e da iniciativa privada. "O modelo pode recuperar o preso na nossa comunidade", disse o juiz.

O diretor da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados, Valdeci Antônio Ferreira, comemorou que, em breve, Itabirito terá uma APAC estruturada. Segundo ele, a comunidade percebeu que o preso é um problema social, resultado de uma família desestruturada, da ausência de segurança e de políticas públicas. Ele lembrou que nesses 30 anos em que é voluntário, o mais difícil é superar o "preconceito de que o preso precisa sofrer e morrer". Em sua opinião, a APAC de Itabirito mostra que a comunidade deu um passo no sentido de romper essas ideias preconceituosas.
A reunião em Itabirito faz parte de uma série de visitas e audiências que a comissão tem promovido. Segundo o deputado Durval Ângelo, presidente da Comissão de Direitos Humanos, eles tem visitado as 36 APACs mineiras, "que funcionam sem polícia". Também tem aproveitado para visitar cidades com APACs criadas e em processo de construção de seus Centros de Reintegração Social. O deputado afirmou que esses encontros são importantes para conhecer a realidade de cada cidade e tentar obter mais recursos para construção de novas APACs.

Fonte: www.almg.gov.br

 

APAC de Itaúna está entre os finalistas do Prêmio Innovare

A APAC de Itaúna recebeu na manhã do dia 13, a visita dos advogados Matheus Tavares Perdigão Mendes e Ricardo Silva Magalhães Viana, consultores do Instituto Innovare. Os visitantes foram recepcionados pelo diretor executivo da FBAC Valdeci Ferreira, e pelos representantes do Instituto Minas Pela Paz Enéas Melo, da Fundação AVSI Deborah Amaral, e do TJMG Cristina Salete.

Criado em 2004, o Prêmio Innovare tem como objetivo identificar, premiar e disseminar iniciativas inovadoras feitas por magistrados, membros do Ministério Público estadual e federal, defensores públicos e advogados públicos e privados de todo Brasil, além de profissionais graduados em qualquer área do conhecimento, que estejam aumentando a qualidade da prestação jurisdicional e contribuindo com a modernização da Justiça Brasileira.

Este ano, profissionais de qualquer área, com ensino superior, puderam apresentar projetos em desenvolvimento. O tema foi livre para as categorias Ministério Público, tribunal, juiz individual, advocacia e Defensoria Pública. Já a categoria Prêmio Especial, que avaliará iniciativas desenvolvidas para melhorar o sistema penitenciário brasileiro por meio do tema "Sistema Penitenciário Justo e Eficaz", foi aberta a bacharéis de todas as áreas do conhecimento.

A APAC de Itaúna foi inscrita pelo jornalista Toninho da Luz que, em 1997, participou da comitiva da CPI Carcerária realizada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais que dentre vários estabelecimentos penitenciários, esteve também na APAC. Ele disse que desde aquela visita, nunca mais esqueceu o que ali testemunhou. Foi então que este ano resolveu inscrever a APAC de Itaúna, que está entre as finalistas, das 367 práticas inscritas.

A Comissão Julgadora, que faz parte da estrutura do Instituto Innovare, é escolhida por meio de indicação e votação do Conselho Superior, e é formada por personalidades do mundo jurídico, acadêmico e empresarial, responsáveis pela análise e julgamento das práticas recebidas.

O resultado final deverá ser divulgado no dia da cerimônia de premiação, programada para dezembro.

Comissão de Direitos Humanos realiza audiência na APAC de Alfenas

Recursos complementares para a obra de construção da sede própria da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Alfenas. Essa foi uma das reivindicações feitas em audiência pública realizada na entidade, nesta quarta-feira (13), pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião, requerida pelo deputado Durval Ângelo, faz parte de uma série de encontros nessas instituições para conhecer o trabalho de ressocialização dos recuperandos.

A presidente da APAC de Alfenas, Ana Luisa Pereira Wagner, salientou que verba já foi liberada para a construção da sede da entidade, que já teve início na comunidade rural de São Judas Tadeu. Apesar disso, o recurso não será suficiente. Ela contou que faltará dinheiro para o telhado e piso, entre outros. Ana Luisa vai efetuar um levantamento do que será necessário e vai repassar à comissão para encaminhamentos. Outra demanda apresentada pela presidente é a equiparação salarial para os funcionários da entidade, considerando o salário dos agentes penitenciários.

De acordo com a assessora no Foro da Comarca de Alfenas, Ludmila Brandão, também é preciso que novos servidores do Tribunal de Justiça sejam lotados em Alfenas, sobretudo, na vara de execução penal. "Não adianta a APAC funcionar sem que o Tribunal de Justiça possa fazer seu trabalho", argumentou.

Durante a audiência pública, vários participantes destacaram o papel da entidade no sentido de ressocializar o recuperando. O diretor-executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), Valdeci Antônio Ferreira, ressaltou que a APAC tem o diferencial de trazer a participação da sociedade para o interior de seu centro de reabilitação. "Isso é completamente diferente dos métodos tradicionais", enfatizou.

O diretor contou que seu trabalho é no sentido de consolidar e multiplicar as APACs. "Com o trabalho da entidade, estamos trazendo mudanças no sistema carcerário. O método da APAC tem sido objeto de inúmeros estudos", afirmou. Ele contou que há 42 APACs funcionando no país e mais de 60 em implantação no Brasil. Além disso, há o acompanhamento de outras entidades nesses moldes no exterior.

Integrante da diretoria da APAC e da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais (OAB-MG), Carmen Romana Esteves, destacou que o índice de recuperação nessas entidades fica em torno de 90%. Para ela, ainda há muitos desafios a serem vencidos. "É difícil para a sociedade acreditar que quem está na APAC faz parte da comunidade. O sistema prisional está falido. Se não tentarmos humanizar esse processo, vamos continuar produzindo e recebendo a violência de fora", justificou.

O secretário de Defesa Social de Alfenas, Vander Cherri, também ressaltou o preconceito que os recuperandos ainda enfrentam. Ele falou que a prefeitura está elaborando um projeto para promover a capacitação e o trabalho para essas pessoas.

O deputado Durval Ângelo, presidente da comissão, salientou que a APAC é a concretização de uma política pública em direitos humanos. "Nosso contato com a entidade aconteceu há 17 anos, em Itaúna. A partir daí, abraçamos a causa da humanização do sistema prisional", enfatizou.

Para o deputado Pompílio Canavez, lutar pela humanização no cumprimento das penas é uma iniciativa valorosa. "Vemos nas prisões uma profunda tristeza. Sabemos que elas não recuperam a pessoa. Por isso, a APAC é que pode trazer essa transformação", disse.

A APAC de Alfenas atende a 46 recuperandos, mas tem capacidade para 50 pessoas. A sede própria poderá receber até 120 recuperandos e deverá ficar pronta em dois anos. No local onde funciona atualmente a entidade, há oficinas de pintura, artesanato com linha, confecção de cigarros de palha e de ladrilhos e blocos. Além disso, há a limpeza de cabeças de alho e criação de animais como porcos e galinhas.

Os recuperandos também têm acesso ao ensino fundamental e dois deles cursam o ensino superior à distância em administração e em turismo.

Já foi realizada visita na APAC de São João del Rei. A Comissão de Direitos Humanos também já aprovou requerimentos para realizar visitas e audiências nos municípios de Itabirito, Ouro Preto e Lagoa da Prata, e no dia 1º de setembro, o lançamento do livro "APAC - A Face Humana da Prisão", na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, às 18 horas.

Fonte: www.almg.gov.br

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