1º Curso de Capacitação para Funcionários das APACs

Com o objetivo de formar gestores e funcionários, oferecendo informações, treinamento e possibilitando a capacitação para atuar, administrar com eficácia os Centros de Reintegração Social geridos pelas APACs e multiplicar o processo de gestão, foi realizado, de 17 a 21 de março, o 1º Curso de Capacitação para Funcionários das APACs.
Realizado no Centro de Reintegração Social da APAC de Manhuaçu (MG), contou com a presença de 65 cursistas, representando as APACs de Caratinga, Conselheiro Lafaiete, Frutal, Inhapim, Itaúna, Manhuaçu, Minas Novas, Nova Lima, Santa Bárbara, São João Del Rei, Viçosa, Patrocínio, Santa Maria do Suaçuí, Teófilo Otoni e de Cachoeiro de Itapemirim (ES), com foco nos funcionários recém-contratados e nos que necessitam de reciclagem. São encarregados de segurança e disciplina, inspetores de segurança, condutores de segurança, encarregados administrativos e auxiliares, encarregados de finanças e auxiliares, além de técnicos em serviço social, psicologia e pedagogia.
O curso contou com uma extensa programação, abrangendo temas como 12 Elementos do Método, Filosofia da APAC, Expansão e Repercussão das APACs, Círculo Vicioso, além de momentos de espiritualidade, palestras, dinâmicas, oficinas específicas para cada setor, entre outros.
O diretor-executivo da FBAC, Valdeci Antônio Ferreira, ressaltou que a profissionalização do quadro de funcionários na APAC é fundamental. "Um dos princípios do Método é evitar toda forma de amadorismo e improvisação. Daí a importância do curso, que permite capacitar, promover a descoberta de novos valores e trocar experiências, despertando nos participantes a seriedade da proposta e do trabalho a ser desenvolvido", concluiu.
O 1º Curso de Capacitação para Funcionários das APACs foi uma realização conjunta da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados e do Programa Novos Rumos do TJMG.

Senado aprova projeto que garante convivência entre presos e seus filhos

O Senado aprovou nesta terça-feira (18) projeto que busca assegurar a convivência familiar, por meio de visitas periódicas a filhos cujo pai ou mãe esteja preso. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 58/2013, de iniciativa do Executivo, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) para garantir esse direito. O texto segue para a sanção presidencial.
O senador Humberto Costa (PT-PE), que relatou o projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), explicou que o objetivo do texto é garantir, na prática direitos que já estão assegurados nas leis. Para ele, embora já exista a previsão legal da preservação da convivência familiar, as condições objetivas dos presídios não são favoráveis. "Com esse projeto, nós passamos a garantir que essas condições sejam oferecidas. A manutenção do vínculo familiar é fundamental para o processo de ressocialização das pessoas condenadas por qualquer tipo de crime" afirmou.
Já o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), relator do projeto na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), destacou o mérito do projeto para a manutenção do vínculo e dos laços afetivos entre filhos e pais condenados. "É imprescindível reconhecer a importância, para crianças e adolescentes, do convívio com seus pais e mães."
O texto também estabelece que a condenação criminal não implica automaticamente a destituição do poder familiar. Essa situação só aconteceria em caso de crime doloso praticado contra o próprio filho e punível com reclusão.
Ainda na hipótese de destituição do poder familiar, a proposta exige que a citação do pai preso ou da mãe presa seja pessoal. Neste momento, o oficial de justiça deverá dar ao preso a possibilidade de nomeação de um defensor para representá-lo no processo. Por fim, garante que o pai ou mãe privado de liberdade seja ouvido pessoalmente pelo juiz.

Fonte: senado.gov.br

Senadora Gleisi Hoffmann visita APAC de Barracão

A convite da juíza de Direito Branca Bernardi, esteve presente na APAC de Barracão/PR, no último dia 15, a senadora e ex-ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann. Apresentado pelos próprios recuperandos, a senadora teve a oportunidade de conhecer todas as dependências do Centro de Reintegração Social da APAC, que é a primeira APAC do Estado do Paraná. Na ocasião, estava realizando visita àquela APAC, o inspetor de metodologia da FBAC Eduardo Neves, que teve a oportunidade de falar à senadora um pouco sobre o trabalho realizado pela Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados e da expansão das APACs pelo Brasil.

Após a apresentação do coral formado pelos recuperandos do regime fechado, a senadora se pronunciou, agradecendo a acolhida, o carinho, as músicas, e disse que "procuramos sempre respostas para levar à população de como podemos melhorar os nossos sistemas, no caso o sistema carcerário, e aqui mostra que é possível fazer diferente, e fazendo diferente é possível ter resultados diferentes. É possível impactar a vida das pessoas". Finalizando, deixou uma mensagem aos recuperandos, dizendo para que eles "fiquem com fé, sabendo que são importantes para mim, e que Deus possa fazer um milagre em todos nós, para que tenhamos forças para levar esse Método para outras regiões do nosso estado e quiçá do nosso país".

 

 

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