Comissão de Direitos Humanos visita APAC de São João del Rei

Em visita à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de São João del Rei realizada no dia 06, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais verificou diferenças entre as unidades masculina e feminina da instituição. Os homens estão abrigados em novas instalações, em funcionamento desde junho. As mulheres ficam num galpão alugado. A visita foi solicitada pelo deputado Durval Ângelo. O novo prédio da APAC masculina tem capacidade para receber 168 recuperandos nos trabalhos de ressocialização, mas atende atualmente 120, nos regimes fechado e semiaberto. 

O deputado Durval Ângelo criticou o sistema tradicional, classificado por ele como "indústria do preso", em que o custo por detento gira em torno de R$ 3 mil mensais. Em comparação, na APAC de São João del Rei, o Estado gasta mensalemtne R$ 816, em média, para manter cada recuperando do sexo masculino. No caso das recuperandas, o custo é de R$ 695 por mês. 

Na visita, o deputado foi recepcionado pelo presidente da APAC, Antônio Carlos de Jesus Fuzatto. Antes de conhecer as novas instalações da unidade masculina, o parlamentar visitou a APAC feminina, que abriga 46 recuperandas. A unidade consegue receber a totalidade de detentas da região, no entanto, a encarregada de segurança Maria Nazareth dos Santos destacou a necessidade de melhoria das condições de funcionamento da unidade, instalada em um galpão alugado. Durval Ângelo destacou que, se os recursos do governo do Estado destinados às APACs fossem reajustados para R$ 900 ou R$ 1 mil por recuperando por mês, seria possível atender às demandas.

Um dos desdobramentos desta visita realizada, será uma outra, desta vez à APAC de Alfenas, para discutir e conhecer os trabalhos de ressocialização realizados pela instituição e ouvir demandas do sistema prisional da região. A audiência pública acontece hoje, às 17h, na sede da APAC de Alfenas.

Audiência Pública em Divinópolis

A Audiência Pública irá abordar a implantação da APAC na comarca de Divinópolis.audienciadivi 

Autoridades gaúchas promovem debate sobre Método APAC

Um modelo diferenciado de sistema penitenciário, que busca a recuperação de condenados e a redução da criminalidade, foi tema de debate promovido pelo Ministério Público em parceria com a FMP - Escola Superior do Ministério Público, reunindo representantes da Instituição, OAB-RS, Susepe e Jornalistas convidados. O evento ocorreu nesta segunda-feira, 4, durante café da manhã na sede da FMP.
Participaram das discussões os Subprocuradores-Gerais Ivory Coelho Neto e Marcelo Dornelles; o Procurador de Fundações, Antônio Carlos de Avelar Bastos; o Presidente da FMP, David Medina da Silva; os Promotores das Execuções Criminais Gilmar Bortolotto e Luciano Pretto; o representante da OAB-RS, Roque Reckziegel; a representante da Susepe, Christiane Russomano, e os Jornalistas Marcelo Chemale (SBT), Matheus Ferraz (Rádio Gaúcha), Josmar Leite (RBSTV), Fernanda Pugliero (Correio do Povo), Fabio de Andrade Behrend (TV Record), José Luiz Costa (Zero Hora) e Jeison Silva (Diário de Canoas).
Ao abrir o encontro, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Ivory Coelho Neto, observou que o inadequado sistema penitenciário brasileiro desmoraliza o Direito Penal. "O Ministério Público, na área criminal, atua para garantir a pena que o cidadão merece mas, às vezes, ele acaba indo para um sistema penitenciário que não é digno", afirmou o Subprocurador.

Lideranças e especialistas do Ministério Público na área das execuções criminais reforçaram seu apoio ao método Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), como alternativa ao sistema tradicional. Ao explicar como funciona o método, destacaram, também, o trabalho que está sendo realizado para viabilizar a instalação de uma unidade no Rio Grande do Sul, seguindo o exemplo da experiência do estado de Minas Gerais. De acordo com o Procurador de Fundações, Antônio Carlos de Avelar Bastos, principal responsável pela sua divulgação e defesa do método no Rio Grande do Sul, um grupo de trabalho vem discutindo a temática há três anos.
Com uma Associação já constituída na cidade de Canoas, a previsão é de que a primeira unidade entre em operação no segundo semestre do ano que vem. O terreno onde ficará localizado o presídio, no bairro Guajuviras, e o recurso financeiro a ser aplicado pelo Estado na construção dessa unidade estão em fase final de tratativas e formalizações. O Procurador de Fundações do MP disse tratar-se de uma proposta coletiva. "O projeto não tem paternidade, é um processo coletivo que depende da vontade de todos", concluiu.

Confira a matéria na íntegra clicando aqui.

rs

Cartilha "APAC - A face humana da prisão" é lançada em Manhuaçu

Foi lançada durante a manhã desta quarta-feira, 30, na sede do Centro de Reintegração Social da APAC de Manhuaçu, a cartilha "APAC - A Face Humana da Prisão", com a presença de mais de uma centena de pessoas.
Com apresentação do Dr. Luiz Carlos Rezende e Santos e prefaciado pelo Dr. Mário Ottoboni, a cartilha foi elaborada pelo deputado estadual e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, Durval Ângelo, que desde o ano de 1997, quando conheceu a APAC de Itaúna, se tornou um dos maiores apoiadores e incentivadores das APACs.

Várias autoridades e lideranças prestigiaram o evento de lançamento. Denise Rodrigues, presidente da APAC de Manhuaçu, comemorou o feito do Centro de Reintegração Social de Manhuaçu ter sido escolhido para a apresentação. "Manhuaçu é uma referência na boa aplicação do método".

O diretor executivo da FBAC, Valdeci Ferreira, explicou que a cartilha serve para documentar e mostrar como o método funciona. "A APAC cumpre a execução penal dentro do que está na lei. Não há regalias e nada demais, pelo contrário é um sistema baseado no respeito e no merecimento para reinserção do cidadão condenado ao convívio social".

O prefeito de Manhuaçu Nailton Heringer elogiou o Método APAC e adiantou que irá fazer um convênio para que recuperandos possam ajudar na fábrica de manilhas e bloquetes da prefeitura, que está sendo reativada. "O Método APAC é reconhecido e já provou, através de estatísticas, que recupera de verdade. Estamos aqui para apoiar iniciativas como esta", declarou.

Também participaram da cerimônia, o presidente da Câmara de Manhumirim, Dário Veiga, acompanhado dos vereadores Hélio Mendonça, Dalbino Cler e João Batista Vieira, além do vice-presidente da Câmara de Manhuaçu, Anizio Gonçalves.

Com informações de Portal Caparaó

Consulesa italiana e jornalista holandesa visitam APAC de Itaúna

Para conhecer a diferenciada experiência do sistema prisional de Minas Gerais, a consulesa italiana Aurora Russi, responsável pelo Consulado da Itália em Belo Horizonte (MG) e a jornalista Stijntje Blankendaal da revista holandesa Vrij Nederland visitaram a unidade prisional APAC de Itaúna na última sexta-feira, 25.

A visita aos regimes aberto, semiaberto e fechado foi guiada pelos próprios recuperandos, que explicaram a metodologia para os visitantes.

Acompanhada por seu esposo, Edoardo Fontana, a consulesa conheceu as unidades masculina e feminina e declarou estar honrada e emocionada em ver o trabalho diferenciado que vem sendo realizado na APAC.

Valdeci Antonio Ferreira, diretor da FBAC, agradeceu a presença de todos que contribuem para divulgar a metodologia para demais atores e setores da sociedade, especialmente os parceiros presentes: o gerente de projetos do Instituto Minas Pela Paz, Enéas Melo, as representantes do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), Cristina Salete e Louise Queiroz, o gerente geral da AVSI em Minas Gerais, Jacopo Sabatiello, e a coordenadora de Projetos da AVSI, Déborah Amaral.

Para Lidia Vilela, presidente da APAC Itaúna, uma semente é plantada no coração de cada pessoa que visita uma APAC. "Que essa semente possa encontrar terreno fecundo para que a mensagem seja levada para todos os presídios do mundo", conclui.

Ao final do encontro, os recuperandos fizeram uma apresentação musical para agradecer a visita à unidade prisional.

Fonte: avsibrasil.org.br


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