Betim faz compromisso por APAC

A Prefeitura de Betim, na região metropolitana de BH, assinou nesta quarta, em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), vereadores e representantes da sociedade civil, um manifesto assumindo o compromisso de viabilizar a implantação de uma Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC). A medida, que visa humanizar o tratamento dado ao preso e contribuir para o controle da criminalidade, era demanda antiga da cidade e agora deverá sair do papel, graças à doação do terreno pela prefeitura.

Segundo o secretário municipal de Segurança Pública, Luís Flávio Sapori, a intenção é que a construção seja feita no novo distrito industrial, às margens da BR–262. "A ideia é que essa unidade, que terá 120 vagas masculinas, tenha vocação para oficinas industriais, no perfil econômico de Betim", diz.
"O índice de reincidência no crime é muito menor com o Método APAC, o que pode reduzir a violência", afirma Marilene Gomes Durães, coordenadora do curso de direito da PUC Betim, que contribuirá com o suporte jurídico do projeto.

À partir da cessão do terreno – até o fim de junho, a prefeitura reivindicará recursos. "O Estado tem dinheiro de empréstimo para construção de três APACs, e Betim já manifestou o interesse. Se o governo concordar, até o fim de 2016 a APAC pode ser inaugurada", prevê Sapori.

Fonte: otempo.com.br

Frente em Defesa das Comunidades Terapêuticas e APACs é lançada em Brasília

Foi lançada nesta terça (05), no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados em Brasília, a Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas e APACs. A Frente é composta por mais de 200 parlamentares e tem como presidente o deputado federal Eros Biondini.

Contando com diversos convidados como o secretário da Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD), Vitore Maximiano e o juiz de Direito Luiz Carlos Rezende, a Frente abriu os trabalhos para dar continuidade às atividades da legislatura anterior que obteve êxito em várias questões e colocou as Comunidades Terapêuticas e APACs, na vitrine da discussão sobre a reinserção social.

A emoção também tomou conta do auditório Nereu Ramos, durante os diversos testemunhos de recuperação apresentados e também durante a apresentação musical de recuperandos da Comunidade Terapêutica Salve a Si.

"Essa Frente é uma grande oportunidade para fortalecer o trabalho dessas instituições tão importantes na reinserção de homens novos na sociedade. Tenho total confiança na nossa equipe de trabalho e juntos lutaremos para que as conquistas sejam frequentes". Disse o deputado Eros Biondini.

O vice-presidente do Conselho Deliberativo da FBAC, juiz Paulo Antônio de Carvalho, representou a entidade no evento.

Fonte: erosbiondini.com

Acadêmicos de Caxias do Sul conhecem APAC de Barracão

Uma comitiva de alunos e professores dos cursos de Direito e de Psicologia da Faculdade da Serra Gaúcha- FSG, percorreu 600 quilômetros para conhecer a APAC de Barracão, no sudoeste paranaense. O projeto, que é coordenado com pleno sucesso pela Juíza Branca Bernardi, desde 2012, trata de execução da pena em meio fechado e semiaberto. Em mais de dois anos de atividade, mais de 90 recuperandos já foram postos em liberdade. O índice de ressocialização é de cem por cento.

Os acadêmicos conheceram a sede do Poder Judiciário da Comarca de Barracão, com suas novas instalações, com salas de conciliação, de instrução e julgamento, espaço kids, espaço leitura, espaço gourmet, espaço para justiça restaurativa e constelações familiares, além de ampla área verde. A seguir, conheceram o Centro de Reintegração Social de Barracão, com aplicação do método APAC.

O grupo ficou impressionado com a dignidade, a disciplina e a organização da APAC. De acordo com a professora Alexsandra Machado Maffei, "estamos renovados, com nossas expectativas de que é possível alterarmos um sistema que não está produzindo resultados positivos para nossa sociedade. O modelo APAC alia custos e benefícios. O valor gasto pelo Estado é bem reduzido, se comparado ao sistema das Penitenciárias, e, realmente, gera visíveis resultados".

Com relação ao trabalho desenvolvido na comarca a Juíza Branca Bernardi enfatizou que: "em mais de dois anos de APAC no Estado do Paraná, já é possível dizer da revolução operada na área da execução da pena. Hoje, a pena possui uma razão, um objetivo, e a APAC consolida-se com a grande vocação de proteger a sociedade. As visitas são maravilhosas e só quero agradecer ao Presidente de nosso Tribunal, Paulo Roberto Vasconcelos, por todo o incentivo, a todos os meus colegas, juízes do Paraná, pelo grande apoio, e à minha equipe da APAC, em especial a duas pessoas fantásticas, Isaura e Emerson, Presidente e Gerente de nossa APAC, pelo trabalho de total qualidade e amor ao próximo".

Fonte: tjpr.jus.br

APAC de Itaúna recebe vice-governadora e secretário de Justiça do Ceará

Diante do caos em que vive o sistema prisional em todo o país, o Método APAC tem se tornado, a cada dia, a alternativa mais viável e com resultados mais positivos. Neste sentido, a APAC de Itaúna recebeu na quinta-feira (23), a visita da vice-governadora, Maria Izolda Cela de Arruda Coelho, e do secretário de Justiça e Cidadania, Hélio das Chagas Leitão Neto, do Estado do Ceará. 

Os visitantes foram recepcionados pelo diretor executivo da FBAC, Valdeci Ferreira, pelo juiz da Comarca de Itaúna, Paulo Antônio de Carvalho, e pela presidente da APAC de Itaúna, Lidia Vilela. Valdeci fez uma breve explanação acerca da metodologia, atual realidade e expansão das APACs, além de esclarecer as primeiras dúvidas levantadas. O juiz Paulo Antônio, vice-presidente do Conselho Deliberativo da FBAC, e que acompanha a APAC de Itaúna desde o seu nascedouro, 30 anos atrás, contou como tudo se iniciou, as grandes dificuldades encontradas, até chegar ao patamar em que se encontra hoje.

Em seguida, guiados pelos próprios recuperandos, puderam conhecer todas as dependências do Centro de Reintegração Social da APAC de Itaúna, almoçaram no refeitório do regime fechado juntamente com os recuperandos que, em seguida, abençoaram os visitantes.

A vice-governadora, extremamente emocionada, disse: "Eu vi um exemplo muito inspirador aqui, um exercício de cidadania. Coisas aqui implementadas como metodologia, deviam existir nas escolas, nos grupos sociais ... Se existisse um tipo de funcionamento assim, com esses princípios, a forma como a responsabilidade é compartilhada, como cada um é chamado a fazer a parte que lhe cabe, nossa sociedade seria muito melhor. Eu espero, e é uma intenção nossa, que possamos levar esta semente tão valiosa para o nosso estado, e que esta possa se frutificar cada vez mais." O secretário Hélio Leitão complementou, agradecendo aos recuperandos pela "verdadeira lição de vida". Disse ainda que "a pessoa presa não pode perder sua dignidade, sua condição de gente, e como tal deve ser tratada."

Após a visita à unidade masculina, foram conhecer a unidade feminina da APAC, e na sequência, se deslocaram até a sede da FBAC, para traçar o plano de implementação do Método APAC no Estado do Ceará.

Superintendente de Gestão das Medidas de Privação de Liberdade visita APAC de Itaúna

O superintendente de Gestão das Medidas de Privação de Liberdade, Bernardino Soares, visitou a APAC de Itaúna/MG na manhã desta quarta-feira (22). A Superintendência é um órgão da Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase), órgão responsável em Minas Gerais por elaborar e coordenar a política de atendimento ao adolescente autor de ato infracional. 

A visita faz parte de uma série de reuniões que vêm sendo realizadas, objetivando o suporte, por parte do governo estadual, do projeto piloto da APAC juvenil, que já conta com diretoria, projeto pedagógico e arquitetônico, e terreno próprio, bastando tão somente este apoio institucional para iniciar as obras.

O projeto piloto da APAC juvenil, que pretende atender a princípio 60 menores, sendo 20 em regime fechado, 20 em semiliberdade e 20 provisórios, conta com o apoio do Poder Judiciário e Ministério Público local.

Também estiveram presentes, o diretor executivo da FBAC, Valdeci Ferreira, o juiz da comarca, Paulo Antônio de Carvalho, o presidente da APAC Juvenil, Francis Saldanha, entre outros.

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