Autoridades discutem propostas para combater superlotação carcerária em Minas

A fim de estreitar o diálogo entre as diversas instituições e órgãos relacionados ao sistema prisional e encontrar soluções para enfrentar o problema da superlotação carcerária no estado, cerca de 30 autoridades ligadas ao Executivo e ao Sistema de Justiça reuniram-se, nesta quarta-feira, 11 de março, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça.

O encontro foi organizado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio Comunitário (CAODH) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com o apoio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (CAOCrim), e se estendeu por toda a tarde, com intensas discussões sobre a realidade da população carcerária no estado e sobre os possíveis caminhos para enfrentar, de forma emergencial e sustentável, os gargalos do sistema.

Conforme pesquisa divulgada no ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Minas Gerais é o segundo estado brasileiro com o maior número de presos, ficando atrás apenas de São Paulo. São mais de 57 mil detentos, dos quais 49% estão presos provisoriamente. No país, o número de presos provisórios representa 41% do total.

Durante a reunião, o técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Aplicada (Ipea) Almir de Oliveira Júnior revelou novos dados sobre o sistema prisional, obtidos da pesquisa Reincidência Criminal no Brasil, realizada por meio de acordo entre o instituto e o Ministério da Justiça.

Segundo o estudo, 37% dos presos provisórios dos estados pesquisados (Minas Gerais, Paraná, Pernambuco e Rio de Janeiro), ao final do processo, não são condenados com pena privativa de liberdade. "Deles, 17% não são nem mesmo condenados", acrescenta o pesquisador.

Entre os temas da pauta de debates, estiveram ainda a necessidade de fortalecimento dos programas de prevenção, a falta de assistência à saúde nas unidades prisionais, as condições de trabalho dos agentes penitenciários e a necessidade do estabelecimento de um protocolo de gestão da monitoração eletrônica dos detentos para que a sua utilização corresponda, de modo eficaz, a uma alternativa à prisão.

Apoio
Presentes no encontro, o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Renato Campos Pinto De Vitto, e a diretora de Políticas Penitenciárias do órgão, Valdirene Daufemback, manifestaram apoio ao grupo nas ações a serem desenvolvidas.

"É muito alentador ver o MPMG à frente desta iniciativa. A situação do sistema prisional brasileira é dramática. Precisamos encontrar soluções urgentes. As palavras-chaves para transformar o quadro são articulação e colaboração", ressaltou De Vitto.

O diretor disse não considerar viável trabalhar o aumento do número de vagas como a única solução para o sistema prisional. "Nos últimos 15 anos, tivemos um aumento de 136% na taxa de encarceramento no país. O aumento continuado desse índice não é viável do ponto de vista financeiro, nem do social", analisa.

Na avaliação da promotora de Justiça Nívia Mônica da Silva, coordenadora do CAODH, o encontro propiciou o surgimento de propostas importantes. O próximo passo, segundo ela, será a ampliação do debate. "O diálogo institucional é fundamental. Neste primeiro momento, reunimos autoridades ligadas ao Sistema de Justiça. Agora, queremos trazer para a discussão também representantes da Segurança Pública, a fim de traçarmos ações efetivas e integradas".

Estiveram presentes ainda na reunião: o subsecretário de Administração Prisional do estado, Antônio de Padova Marchi Júnior; o coordenador do CAOCrim, promotor de Justiça Marcelo Matar Diniz; o coordenador de Combate e Repressão ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes, Jorge Tobias de Souza; o desembargador José Antônio Braga, que está à frente do projeto Novos Rumos, além de outros representantes do MPMG, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), da Defensoria Pública de Minas Gerais, do Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional (Presp), da Pastoral Carcerária de Minas Gerais, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), entre outros.

Propostas

Após mais de quatro horas de debate, algumas propostas foram definidas pelo grupo:

1) Necessidade de implementar, com urgência, uma Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) para as detentas, haja vista a precariedade de encarceramento feminino em São Joaquim de Bicas e no Ceresp Centro-Sul;
2) Intensificação das atividades de ensino e trabalho para as pessoas presas, com financiamento do Depen;
3) Criação de um grupo permanente de trabalho composto por representantes do Sistema de Justiça e do Executivo para acompanhar, periodicamente, o cumprimento das propostas formuladas pela Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi).
4) Necessidade de aumentar os investimentos na estrutura de fiscalização das medidas alternativas da prisão, com financiamento do Depen;
5) Estabelecimento de parâmetros conjuntos para a gestão e o uso das tornozeleiras eletrônicas.

Fonte: mpmg.mp.br

5º Curso para Administradores das APACs

Foi realizado, nos dias 9 e 10 de março, no Centro de Reintegração Social da APAC de Pouso Alegre/MG, o 5º Curso para Administradores das APACs, direcionado aos presidentes, encarregados de tesouraria e oficinas, e líderes emergentes, com o objetivo de profissionalizar ainda mais a gestão das APACs.

Enéas Melo, representando o Instituto Minas Pela Paz (IMPP), apresentou resultados dos cursos profissionalizantes realizados nas APACs, por meio do Pronatec Prisional, através do Senai e Senac, além do plano de ações para o ano de 2015. Rinaldo Guimarães ministrou a palestra "Gestão, Liderança e Ética", e Denio Marques, coordenador do programa "A Viagem do Prisioneiro" apresentou o projeto aos participantes.

O subsecretário de Inovação e Logística do Sistema de Defesa Social (SULOG), e seu chefe de gabinete, Major Waldemiro Almeida, estiveram presentes no primeiro dia do evento. O subsecretário, que já conhecia o trabalho das APACs por ter trabalhado na coordenação da Comissão de Direitos Humanos da ALMG, iniciou sua fala transmitindo um abraço fraterno a todos em nome do secretário Bernardo Santana, que não pode comparecer devido a compromissos com o governador Fernando Pimentel, e garantindo que essa nova gestão dará todo o apoio necessário para que o trabalho das APACs continue sendo desenvolvido. Seu chefe e gabinete, Major Almeida, disse que em 30 anos como policial conheceu muito bem o sistema prisional convencional, oposto do trabalho apaqueano, que é um trabalho que caminha muito mais pela luta, esforço e amor do que por outros fatores. "O meu respeito a todos vocês. Depois do que aqui vi, posso dizer que a partir de hoje sou defensor das APACs. Parabéns!". Ao final da visita, cada um recebeu um mosaico feito pelos recuperandos da APAC de Pouso Alegre. O subsecretário disse que aquele trabalho será colocado na parede de sua sala, como a representação simbólica de que ali, as portas estarão sempre abertas para as APACs.

No segundo dia de curso, os participantes puderam participar de duas oficinas distintas: Administração de Convênios, coordenada por Matheus Cunha, diretor de Políticas de APACs e Co-gestão, Camila Aniceto Oliveira, diretora de Contratos e Convênios, Anderson Antônio Duarte, coordenador de Contratos e Convênios, e pelos servidores Silvânia Alves, Matheus Prates e Freitas e João Paulo Oliveira, e da oficina Empreendedorismo Social nas APACs, ministrada pela equipe da APAC de Pouso Alegre.

Nilmário Miranda, grade apoiador das APACs e que conhece o sistema prisional pelo lado de dentro, como preso político, também esteve presente, para levar uma palavra de apoio e esperança: "a APAC está mostrando o caminho, e é obrigação nossa ajudar a fazer acontecer." Outra presença ilustre, foi a do idealizador do Método APAC, Mário Ottoboni, que fez questão de comparecer, e ministrar uma belíssima palestra.

O 5º Curso para Administradores das APACs, que contou com 73 participantes, das APACs de Alfenas, Arcos, Campo Belo, Caratinga, Conselheiro Lafaiete, Frutal, Itaúna (masculina e feminina), Ituiutaba, Lagoa da Prata, Manhuaçu, Minas Novas, Nova Lima, Paracatu, Passos, Patrocínio, Perdões, Rio Piracicaba, Santa Bárbara, Santa Luzia, Santa Maria do Suaçuí, São João del Rei (masculina e feminina), Sete Lagoas, Uberlândia e Viçosa, localizadas em Minas Gerais, além da APAC de Cachoeiro de Itapemirim (ES), e das APACs de Pedreiras e São Luís (MA), foi uma realização da FBAC, com apoio da APAC de Pouso Alegre e do Programa Novos Rumos do TJMG.

Clique aqui para conferir o álbum de fotos do evento.

APAC de Ituiutaba disponibiliza curso aos seus recuperandos

A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) de Ituiutaba está promovendo desde terça-feira, 3, encerrando na quinta-feira, 5, o curso de Saúde na Terceira Idade, aos seus recuperandos, ministrado pela instrutora do SENAR – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, Mariana Knychala, no auditório da APAC, com carga horária de 24 horas, ou seja, 8 horas/dia.

A instrutora do SENAR, Mariana Knychala disse que este é um curso destinado a pessoas com mais de 18 anos de idade e seu objetivo consiste no desenvolvimento de atitudes e habilidades que levam a uma vida saudável, promovendo os cuidados com a alimentação, exercício físico, sono, repouso e convívio social. Serão trabalhadas a saúde física, psíquica e social, para que os participantes percebam o quanto é bom viver com qualidade de vida.

O secretário executivo do Sindicato dos Produtores Rurais de Ituiutaba (SIPRI) e mobilizador do SENAR, Rômulo Martins Moraes informou que esse curso é extremamente importante, pois trata-se dos quesitos da saúde na terceira idade, no qual os participantes estarão conhecendo as dificuldades que irão encontrar futuramente. "O curso é uma preparação para que cada um dos recuperandos estejam cientes dessa fase, mesmo para que venham, futuramente, cuidar de algum idoso, pois no mercado de trabalho, os profissionais que cuidam de idosos estão escassos", disse.

Durante o curso, segundo Rômulo Moraes, haverá diversas dinâmicas simuladas, como: ter cuidado com idosos e conhecer as dificuldades que estes encontram nessa fase da vida.

O encarregado da tesouraria da APAC, Rodrigo Freire disse que a importância desse curso está no processo de ressocialização dos recuperandos da APAC, dando-lhes condições para que eles tenham conhecimento e ao sair da instituição tenham um diferencial para colocar em prática na própria comunidade. "Um dos objetivos da APAC é extinguir o criminoso que existe dentro deles, tornando-os cidadãos de bem", afirmou.

A APAC estará disponibilizando outro curso "Organização para atividades coletivas", o qual será ministrado nos dias 10, 11 e 12 de março.

Fonte: jornaldopontal.com.br

APAC de Itaúna recebe representantes da Alemanha

Na última quinta-feira, dia 26 de fevereiro, os jovens estudantes alemães Kevin Trautter e Samuel Frantz visitaram as APACs de Itaúna masculina e feminina, e a sede da FBAC.
Os dois jovens que estão no Brasil desde o começo deste ano, tem se interessado por projetos sociais, e por este motivo vieram ao Brasil conhecer modelos inovadores em diversas áreas, entre elas a prisional.
O interesse em conhecer a APAC surgiu logo após prestarem 1 ano de trabalho voluntário em uma instituição alemã chamada Seehaus, que tem como base o Método APAC, e que trabalha na recuperação e ressocialização de jovens infratores em Leonberg.
Ao final da visita, foram abençoados pelos recuperandos, e em suas palavras disseram que estavam surpresos com o que estavam vendo. "É inacreditável pensar que em uma prisão pode-se ter um ambiente como este, com tanto respeito mútuo, cooperativismo, disciplina e confiança entre os recuperandos, e com a administração", disseram.

Representantes da FBAC participam de treinamento na Colômbia

Entre os dias 22 a 26 de fevereiro, a FBAC, representada pelo seu diretor executivo Valdeci Ferreira e pelo coordenador Denio Marques, esteve presente em Cartagena, na Colômbia, para treinamento do programa "A Viagem do Prisioneiro", que será implementado em todas as APACs em funcionamento no Brasil.

O programa, que é uma iniciativa da Prison Fellowship International, trata-se, essencialmente, de um programa que visa a evangelização de pessoas que cumprem pena privativa de liberdade, bem como lhes proporcionar meios para a reflexão interior, consequentemente gerando sua transformação individual. O objetivo deste novo programa é apresentar Jesus Cristo, mostrar que Ele também foi um prisioneiro e sentiu muitas das emoções que sentem grande parte da população penitenciária em geral, isto é, medo, solidão, rejeição, baseando-se, este trabalho, no Evangelho de São Marcos.

O próximo passo será o treinamento dos representantes das APACs, a ser realizado em Itaúna, nos dias 5 e 6 de maio.

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