Método APAC

Como crear una APAC

Generalmente se necesitan los siguientes pasos para iniciar el proceso de creación de una APAC:

1) Llevar a cabo una audiencia pública en la ciudad;
2) Creación legal de APAC;
3) Visita de este comité en APAC Itaúna / MG, o en otra APAC en funcionamiento, más cercana;
4) Realización de Seminario de Estudios sobre el Método APAC para la comunidad;
5) Organización de personal voluntario;
6) Instalación física de APAC, la construcción del Centro de Reintegración Social - CRS ;
7) Formación de alianzas;
8) Realización del Curso de Formación de Educadores (a largo plazo - 4 meses);
9) Practica de recuperandos, es decir, período que algunos recuperandos elegidos se quedan en una APAC ya consolidada para aprender sobre el Método;
10) Formación y entrenamiento de los empleados en otra APAC ya consolidada;
11) Alianza de costeo con el gobierno;
12) Apertura de CRS y transferencia de recuperandos;
13) Constitución del Consejo de Sinceridad y Solidaridad (CSS), formado por recuperandos;
14) Realización del Curso de Conocimiento sobre el Método APAC y Jornada de Liberación con Cristo;
15) Lecciones periódicas de valoración humana, espiritualidad, prevención de drogas, así como las reuniones de células coordinadas por voluntarios;
16) Participación en los eventos anuales promovidos conjuntamente por el Programa Novos Rumos y FBAC, con el fin de formar multiplicadores del Método APAC;
17) Establecer comunicación continua con FBAC y la coordinación de Programa Novos Rumos - TJMG;
18) Realización de nuevas audiencias públicas, seminarios o cursos de formación de voluntarios;

Soporte Jurídico

TRIBUNAL DE JUSTICIA DE MINAS GERAIS

 El Tribunal del Estado de Minas Gerais - TJMG - ha puesto en marcha en diciembre de 2001, el Proyecto Novos Rumos en Ejecución Penal, con el objetivo de fomentar la creación y difusión de la Asociación de Protección y Asistencia a los Condenados - APAC, como alternativa para la humanización de las cárceles en el estado. El método APAC, sin perder de vista el propósito punitivo de la pena, trabaja la recuperación de los condenados y su integración en la vida social. Parte de la premisa de que recuperado el delincuente, protegida estará la sociedad, lo que impide la aparición de nuevas víctimas.

El proyecto está coordinado por la Oficina de la Presidencia para Asuntos Penitenciarios y Ejecución Penal en el Estado de Minas Gerais y fue reglamentado por la Resolución Nº 433/2004 de TJMG, publicado en el periódico Minas Gerais, el 1 de mayo de 2004.

- RESOLUCIÓN N º 433/2004 - El texto completo en portugués, se encuentra en: http://www.tjmg.jus.br/institucional/at/pdf/re04332004.PDF

 

GOBIERNO DE MINAS Y ASAMBLEA LEGISLATIVA

 En 2004 , en vista de los buenos resultados obtenidos por APAC (reducida tasa de reincidencia, bajo costo, ausencia de disturbios y actos de violencia, etc.), fue presentado un proyecto en la Asamblea Legislativa de Minas Gerais y después de la aprobación unánime de todos los Representantes, fue promulgada una ley por el Gobernador del Estado que añade dispositivo a la Ley Nº 11.404, de 25 de enero de 1994, que contiene normas sobre la ejecución penal y establece sobre la realización de convenio entre el Estado y APACs.

- Ley 15299/2004 de 09/08/2004 - El texto completo en portugués se puede encontrar en: www.almg.gov.br/index.asp?grupo=legislacao&;diretorio=njmg&arquivo=legislacao_mineira

 

MINISTÉRIO PÚBLICO / MG – (FISCAL DE LA LEY)

 En 2004, el Ministerio Público de Minas Gerais ha incluido en su Plan de Operaciones en el ítem 24.2*:

"Promover la creación de nuevas Asociaciones de Protección y Asistencia a los Condenados - (APAC), en el Estado, actuando en colaboración con las organizaciones no gubernamentales."

* Referencias Normativas

Recomendações importantes da FBAC

1. Novas APACs poderão constituir-se juridicamente, tendo como modelo padrão o estatuto fornecido pela FBAC - Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados. Observa-se que não se criam APACs por decreto, ou seja, pelo simples desejo desta ou daquela autoridade. A APAC é o resultado do esforço da sociedade civil organizada que ao tomar consciência do problema prisional, resolve alterá-lo.

2. A APAC é obra de Deus e irá perdurar no tempo enquanto não tiver donos.

3. O método APAC, por diversas razões não agrada a todos, sobretudo àqueles que certamente irão ter seus interesses contrariados.  Em face desta assertiva, deveremos sempre não impor o método APAC a ninguém, esforçando-se sempre para conquistar a todos pelo testemunho e resultados.

4. A APAC não é um modelo de recuperação de presos, mas sim uma alternativa viável que estamos oferecendo gratuitamente ao Estado de Minas, aos demais Estados da Federação e aos outros países, cujo método poderá ser aplicado na sua totalidade, em Centros de Reintegração Social, sem o concurso da polícia ou parcialmente em pavilhões de unidades prisionais com a polícia.

5. A comunidade poderá construir prisões denominadas Centro de Reintegração Social – APAC, nunca superior a 200 vagas (compreendidos os três regimes), o que não modifica a obrigação constitucional do Estado de construir, equipar e manter as prisões. Salienta-se que em qualquer situação, antes de uma APAC assumir a administração do C.R Social sem o concurso das polícias, a FBAC deverá ser consultada para verificar se tudo está de conformidade para o bom êxito da proposta (segurança, preparação dos voluntários, treinamento de funcionários, manutenção, recuperandos estagiários, etc.).

6. As APACs poderão auxiliar o Estado nas difíceis tarefas ligadas à execução penal, incluindo a administração de presídios, desde que o Estado concorra com os recursos necessários para a manutenção do estabelecimento. Uma APAC não deverá assumir a administração de um CRSocial sem o concurso da Polícia, sem que antes tenha clareza de como se dará a manutenção (alimentação, pagamento de funcionários, despesas com água, luz, telefone,etc.).

7. As APACs poderão estabelecer parcerias com outras instituições, para atingir seus objetivos, não cabendo a umas e outras, no entanto, complementar os recursos repassados pelo Estado para manutenção do presídio, pois as contribuições angariadas junto à comunidade e às prefeituras deverão ser destinadas a ampliação da assistência aos presos e a seus familiares e às vítimas, já que o voluntariado e as entidades parceiras integram o trabalho da APAC para aprimorá-lo, e não para isentar o Estado de suas responsabilidades.

A APAC defende o princípio de ser o preso um problema social, devendo, portanto, ser assumido por todos, em razão do que não defende a “auto-sustentação” ou a “auto-manutenção” das APACs, pois a sua missão primordial é a socialização do preso, e propõe, ao contrário, que os convênios com o Estado prevejam valores suficientes para a manutenção das APACs, respeitados os princípios da moralidade e austeridade no trato com o dinheiro público.

8. O Método APAC consiste na aplicação de 12 elementos fundamentais, um dos quais trata-se do Educador Social (voluntários e funcionários).O trabalho é desenvolvido na sua quase totalidade, pelos voluntários, entretanto, quando as APACs assumem a tarefa de administrar Centros de Reintegração Social sem o concurso das Polícias Militar, Civil ou agentes penitenciários, necessário se faz a contratação de um mínimo  de  funcionários  com salários  justos  e compatíveis, designados para o setor administrativo. A FBAC abomina toda e qualquer forma de nepotismo e é sempre de bom alvitre que os funcionários a serem contratados já tenham um conhecimento prévio do método e que já tenham uma atuação na condição de voluntários. Fácil deduzir que a tarefa do voluntário é aplicar gratuitamente o método e não substituir funcionários. Acrescenta-se ainda que o número de funcionários e suas respectivas funções poderão variar de conformidade com o número de recuperandos, tamanho do espaço físico do C. R. Social e tempo de funcionamento. Uma APAC forte depende da preparação e do treinamento dos seus educadores sociais.

9. Outro elemento fundamental do método é o trabalho. Neste sentido o mesmo tem três enfoques diferentes. No regime fechado o objetivo do trabalho é a recuperação dos valores. Despertar a auto-estima, potencialidades, senso de estética e criatividade. A ênfase deverá ser o trabalho artesanal, o mais diversificado possível. Conclui-se que o trabalho no regime fechado não tem por objetivo a obtenção de lucro ainda que algumas peças possam ser vendidas pelos recuperandos e com isto pagarem pequenas despesas pessoais e ajudar suas famílias. O trabalho no regime semiaberto, assim como no regime fechado também não objetiva o lucro. A finalidade desse regime é a profissionalização.  Tendo por premissa alguns aspectos da psicologia do preso, a alta rotatividade dos recuperandos e a questão disciplinar, é preciso cuidar para não transformar o regime semiaberto numa empresa, pois isto poderia levar ao desvio do método. Importante destacar que a FBAC não defende a experiência das prisões privadas, pois além de terem por objetivo principal o lucro, os índices de reincidência superam a marca de 60%. O regime aberto é o momento da inserção social. Ao final é preciso frisar que a prioridade do método APAC deverá ser sempre a recuperação do preso, nunca objetivar lucros visando à auto-sustentação da Entidade.

10. As APACs devem manter a unidade e fidelidade máxima à metodologia, inclusive, logotipo, cores, hinário, sigla, etc.

Como implementar e desenvolver uma APAC

Geralmente para iniciar o processo de instalação da APAC são necessários os seguintes passos:

1) Realização de audiência pública na comarca: A audiência pública visa abordar a metodologia apaqueana de uma forma ampla, com a finalidade de mobilizar e sensibilizar os participantes sobre a necessidade de a sociedade civil se envolver e se sentir co-responsável na questão da execução penal e consequente ressocialização do condenado. Nessa audiência é importante convidar os principais segmentos sociais representativos da comunidade (Judiciário, Ministério Público, Executivo e Legislativo municipal, Polícias Militar e Civil, clubes de serviço, associações comunitárias, ONGs, instituições religiosas, instituições educacionais, empresas privadas, entidades de classe, etc.).

2) Criação jurídica da APAC: Composição de uma comissão representativa que terá como objetivo a criação jurídica da APAC junto aos orgãos públicos competentes. Nesta ocasião, sugere-se iniciar um grupo de estudos da bibliografia básica do método.

3) Visita dessa comissão à uma APAC em funcionamento, referência nacional e internacional na recuperação e ressocialização de condenados, conforme indicação da FBAC.

4) Realização de Seminário de Estudos sobre o Método APAC para a comunidade: tem  como objetivo, recrutar voluntários para a APAC local e é promovido pela Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados - FBAC.

5) Organização de equipe de voluntários: Visa o desenvolvimento da formação educacional (ensino fundamental e supletivo), cursos profissionalizantes (oficinas de trabalho) e captação de empregos para os recuperandos do regime aberto assim como para a assistência à saúde (médicos, dentistas e psicólogos), espiritual (grupos religiosos) e jurídica (advogados), na medida do possível, na cadeia pública local. Esses trabalhos servirão como treinamento para a equipe.

6) Instalação física da APAC, construção do Centro de Reintegração Social (CRS): o mais recomendado para o pleno sucesso do método é a disponibilização de uma sede própria para o seu funcionamento, com seções distintas para cada um dos três regimes penais: aberto, semiaberto e fechado.

7) Formação de parcerias com:
- Prefeituras Municipais que compõem a Comarca e suas respectivas secretarias (saúde, educação, etc.).
- Fundações, institutos, empresas privadas, entidades educacionais, religiosas, entidades de classe, organizações não-governamentais, etc.

8) Realização do Curso de Formação de Voluntários (longa duração - 4 meses): Quando a obra do Centro de Reintegração Social estiver próxima de ser concluída (6 a 4 meses), deverá ser realizado o curso completo de formação. Material próprio para este curso deverá ser solicitado à FBAC.

9) Estágio de recuperandos: Estágio para dois ou três recuperandos da Comarca (que manifestem liderança e que tenham uma pena mais longa), de dois a três meses em outras APACs consolidadas, visando assimilar o método e o funcionamento diário de uma APAC. Os recuperandos só devem ser enviados a outra APAC, quando estiver próximo da inauguração do Centro de Reintegração Social. Neste caso, o juiz da Comarca onde a APAC interessada estiver instalada deverá solicitar o referido estágio ao juiz da Vara de Execução Criminal da Comarca da APAC anfitriã.

10) Estágio para funcionários em outras APACs consolidadas: Quando a inauguração do Centro de Reintegração Social estiver próxima, e for ele integralmente administrado pela APAC (sem a presença das polícias civil, militar e de agentes penitenciários), os funcionários administrativos (inspetores de segurança, encarregados administrativos e de segurança, etc) deverão fazer estágio em uma APAC que já esteja em avançado desenvolvimento e consolidação metodológica.

11) Celebração de convênio de custeio com o Estado: objetiva o repasse de subvenção social que deverá ser usada para despesas de alimentação, de material de consumo e outras finalidades descritas no convênio.

12) Inauguração do CRS e transferência dos recuperandos: Após a inauguração do Centro de Reintegração Social, os recuperandos estagiários deverão retornar à sua Comarca de origem, acompanhados de dois a três recuperandos da Comarca da APAC anfitriã onde se realizou o estágio (permanência de 15 a 20 dias), para colaborarem na implantação do método. Os recuperandos da nova APAC deverão ser transferidos do sistema comum para o Centro de Reintegração Social, em grupos de sete, em intervalos de 10 a 15 dias.

13) Constituição do Conselho de Sinceridade e Solidariedade (CSS), formado por recuperandos: Considerando a experiência dos recuperandos que fizeram o estágio, são os mais indicados para comporem a primeira equipe do CSS da nova APAC. Ressalta-se que a brevidade da presença dos recuperandos da APAC onde foi realizado o estágio (15 a 20 dias), desaconselha a integração dos mesmos no novo CSS. O papel destes recuperandos será o de ajudar no processo de formação do novo CSS.

14) Realização do Curso de Conhecimento sobre o Método APAC e Jornadas de Libertação com Cristo: Tão logo a APAC tenha um considerável número de recuperandos, deverá agendar junto à FBAC o Curso de Conhecimento sobre o Método APAC, afinal "...se alguém deve ser inteirado da metodologia APAC, com prioridade, depois dos voluntários, são os recuperandos, pois é deles que surgem os melhores subsídios para o êxito do Método." Do livro: Parceiros da Ressurreição, pg. 151.
"A Jornada de Libertação com Cristo é, incontestavelmente, o ponto alto, o ápice do Método APAC, aliás, não se deve falar em Método APAC sem a aplicação deste complemento fundamental, porque ele estabelece o marco divisor, o antes e o depois, na vida do jornadeiro."  Do livro: Parceiros da Ressurreição, pg. 31.
Anualmente a FBAC realiza a Jornada de Libertação com Cristo para as APACs. Além dessa, as unidades que já se encontram consolidadas realizam suas próprias Jornadas com o auxílio da equipe da FBAC.

15) Desenvolvimento periódico de aulas de valorização humana, de espiritualidade, de prevenção às drogas, bem como reuniões de celas coordenadas por voluntários.

16) Participação de eventos anuais, visando formar multiplicadores:

- Seminários de Estudos sobre o Método APAC - Capacitação de Monitores para as APACs.
- Jornadas de Libertação com Cristo para recuperandos e dirigentes das APACs.
- Cursos de Formação de Voluntários (longa duração).
- Cursos de Formação de Gestores e Multiplicadores das APACs.
- Congresso Nacional das APACs e outros.

17) Estabelecer comunicação permanente com a FBAC: Este contato objetiva facilitar a solicitação de informações e divulgação das atividades das APACs. Enviar relatórios periódicos através de questionário formulados pela FBAC.

18) Realização de novas audiências públicas, seminários ou cursos de formação de voluntários: Promover periodicamente campanhas de sensibilização e mobilização da comunidade acerca do problema prisional, caso a APAC local sinta necessidade, como parte de seu processo contínuo de solidificação e desenvolvimento.

Observações: Em caso de aplicação do método em cadeias e presídios, apresentar ao diretor a proposta de trabalho a ser realizada junto aos presos. Deve-se mobilizar a comunidade local para obtenção de recursos, a fim de melhorar as condições do presídio.

“Imprescindível o planejamento e a organização na aplicabilidade do método para que a assistência material não se torne assistencialismo, a assistência espiritual não se torne proselitismo e a assistência jurídica não se torne escritório de advocacia.”

Filiación

Para unirse a FBAC, le pedimos que nos envíe:

 

1) Formulario de Filiación debidamente rellenado;
2) Copia del Estatuto de conformidad con el Estatuto Estándar de APAC;
3) Copia del Acta de la Fundación.
4) Copia del Acta de Elecciones de la actual Junta Directiva;
5) Copia de la tarjeta simple de CNPJ, cuando en Brasil, u otro documento similar cuando en otro país;
6) Declaración de utilidad pública, si hay.
7) El pago de la tasa de filiación (R$ 150,00 al año para APACs en desarrollo y R$ 600,00 al año para APACs que ya administran sus propios edificios sin la ayuda de la policía u oficiales correccionales) a través de la cuenta de depósito y el envío del comprobante respectivo.

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