Primeiro posto de cidadania implantado dentro do sistema prisional é inaugurado na APAC de Caratinga

A implantação do PAPRE é uma iniciativa do CEJUSC com o intuído de atender e aprimorar o processo de reinserção na sociedade de todos os recuperandos da APAC de Caratinga.
Foi realizada no dia 16 de outubro de 2019 a cerimônia de inauguração do Posto de Atendimento Pré Processual implantado na APAC de Caratinga (PAPRE), chamado também de Posto de Cidadania. O objetivo deste posto é atender as necessidades e demandas de todos os recuperandos e suas famílias.

Através do PAPRE, todos os recuperandos podem solicitar a emissão de documentos, como identidade, CPF, carteira de trabalho, dentre outros. É possível também a realização de união estável, conversão de união estável em casamento, divorcio e dissolução da união estável, tudo isso sem a necessidade de locomover os recuperandos ate o prédio do Fórum para realização dos citados acima.
Estiverem presentes na cerimônia de inauguração o Juiz Auxiliar da 3ª Vice Presidência, Dr. José Ricardo, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude Dr. Marco Antonio de Oliveira Neto, Diretor do Foro Dr. Anderson Fábio Nogueira, OAB Subseccional de Caratinga Dr. Samuel André Carlos Franco, Juiz Auxiliar da Presidência Dr. Luiz Carlos Rezende, Defensora Publica da Comarca de Caratinga Dra. Tamires Gomes Brandão, Juiz de Direito Auxiliar Dr. Max Wild de Souza, PMMG de Caratinga Tenente Coronel Luciano Reis e cabo Claudio, Policia Civil de Caratinga Delegado Dr. Ivan Lopes Sales, 6º Pelotão do Corpo de Bombeiros de Caratinga Gildo e França, Presidente da APAC de Caratinga Jairo Ferreira Gomes.
“Eu estive aqui na Apac, treinei os funcionários que irão trabalhar nesse posto de atendimento e participaram também de parte do treinamento, alguns recuperandos do regime fechado e alguns do semiaberto, porque queremos enfatizar o sistema APAC, que consiste no recuperando ajudando outro recuperando. Por isso achamas importante capacitar também os recuperandos, para poderem explicar o projeto para os demais. Desta forma estarão cientes sobre o que poderão conseguir e, ao mesmo tempo, contribuimos para reforçar o Método APAC.” Disse Dr. Anderson Fábio Nogueira, Diretor do Foro.
Para Dr. José Ricardo veras, juiz auxiliar da 3ª Vice Presidência,  “O Cejusc tem o setor cidadania, que é um dos mais importantes para a política de autocomposição, porque hoje o Poder Judiciário é um poder multiportas, então, o cidadão não encontra apenas a porta do processo judicial, encontra também o acolhimento, uma orientação enquanto uma possibilidade de fazer um acordo pré-processual, de forma muito mais rápida e eficaz. O setor de cidadania, que é o que nós temos hoje na APAC de Caratinga, permite efetivamente que a pessoa seja um cidadão e que ele possa ser recebido como tal, com respeito, com educação, orientado e encaminhado adequadamente para a solução do problema que ele precisa. O posto de Cidadania aqui dentro da APAC, dentro do sistema prisional é o primeiro do País. Temos certeza que é uma experiência que será altamente proveitosa e exitosa e nós pretendemos estendê-la para outras regiões do Estado”. 
Dr. Luiz Carlos, juiz auxiliar da Presidência do TJMB, disse: “Vemos que houve uma receptividade muito grande dos mineiros com relação à proposta das APACs, não apenas do Poder Judiciário, mas da própria comunidade, que compreendeu que o problema do sistema prisional não é do Executivo, nem do Estado, mas de todos nós. Me lembro quando estive aqui em Caratinga, visitando as obras de construção desta APAC. Ainda faltava construir o regime fechado. Naquele momento nos sentimos felizes, com a convicção de que o povo já tinha acolhido esta instituição, porque a APAC é uma escolha”. 

APAC de Cachoeiro de Itapemirim recebe primeiros recuperandos

A APAC feminina de Cachoeiro de Itapemirim recebeu os primeiros recuperandos no CRS masculino. No dia 1 de outubro chegaram os primeiros 5 recuperandos. No dia 2 de outubro chegaram 3 recuperandos da APAC de Caratinga/MG, para auxiliar na formação sobre a metodologia APAC. Os funcionários da APAC de Caratinga, juntamento com recuperandos foram recepcionados pela Dra. Rosalva, que dialogou com recuperandos, colaboradores e voluntários presentes.

"A APAC feminina de Cachoeiro de Itapemirim, agradece imensamente à APAC de Caratinga e a todos que tem contribuido para edificar nossa APAC, especialmente: Adriana, Alan, Dr. Consuelo, Pe. Elan e Dra. Rosalva. Só por hoje estamos juntos." Disse Ademir, presidente da APAC

Morre aos 95 anos, Dom Serafim Fernandes de Araújo

A FBAC agradece a Dom Serafim Fernandes de Araújo por sua amizade e parceria.

Dom Serafim visitou, pela primeira vez a APAC de Itaúna em 1999. Na ocasião ele disse: "Foi preciso eu chegar aos 75 anos de idade, e visitar hoje a APAC de Itaúna, para finalmente descobrir que enquanto a pessoa vive, ela pode mudar."

Dom Serafim nasceu em Minas Novas/MG, em 13 de agosto de 1924. Foi ordenado bispo em 7 de maio de 1959, quando transferiu-se para Belo Horizonte para ser auxiliar de Dom João Resende Costa. 

A FBAC manifesta suas condolências a seus familiares e roga ao Senhor da Vida que o acolha no paraíso.

 

3º Casamento Comunitário APAC de Caratinga/MG

No dia 6 de outubro foi realizado casamento comunitário com a presença de nove noivos e noivas acompanhados de seus familiares e padrinhos, foi realizada então uma linda cerimônia ministrada pelo pastor Gilberto e logo em seguida pelo padre Moacir, após a cerimônia e a troca de alianças toda a equipe da APAC se prontificou e serviu a todos os que estavam presentes. Foi tudo muito bem organizado e preparado para que todos os recuperandos e seus familiares sentissem-se a vontade e felizes em realizar esse lindo momento na vida de todos.

Este casamento é fruto de uma parceria entre a APAC DE Caratinga, com a Defensoria Pública de Minas Gerais e CEJUSC, com o intuito de fortalecer os núcleos familiares e os vínculos afetivos dos recuperandos.

Estiveram presentes: Juiz de Direito Unidade Jurisdicional Única do Juizado especial e Diretor do Foro Dr. Anderson Fábio Nogueira Alves, Defensora Pública da Comarca de Caratinga Dra. Tamires Gomes Brandão, Dra. Hosana Regina Andrade de Freitas - Promotora da 5º promotoria de Justiça de Caratinga, Vice presidente da APAC de Caratinga, Sr. Márcio de Sá.

"Na verdade o coração estava um pouquinho acelerado e estou muito emocionada de ter sido convidada para participar desse momento. A responsabilidade era muito grande. Precisava ser tudo perfeito, mas com o cronograma e apoio da diretoria correu tudo bem. Com certeza este momento irá ficar na história desses casais e suas famílias, afinal contribuímos para realizar um sonho, um sonho não, nove sonhos." Disse a cerimonialista, Gigi Azevedo

Dra. Tamires Gomes Brandão, Defensora Pública da Comarca de Caratinga, explicou: "Essa e a terceira edição do casamento comunitário realizado na APAC. Neste ano tivemos a participação de um grande parceiro que é o CEJUSC, contribuindo para toda a parte formal e a conversão da união estável em casamento. Realizamos tudo com muita satisfação."

 

Ituiutaba define uso de prestações pecuniárias; valores irão para a APAC e presídio local

O juiz Silas Dias de Oliveira Filho, da Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórias da Comarca de Ituiutaba, deferiu a destinação de R$ 573.142,76 – valores derivados de prestações pecuniárias – para três projetos. À implantação do regime fechado na Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) de Ituiutaba serão destinados R$ 500 mil. Para a construção de celas íntimas e de triagem, além da compra de câmera e scanner para o presídio de Ituiutaba serão R$ 70.774,66.

Foram apresentados 23 projetos, avaliados pelo setor social da comarca, a Defensoria Pública e o Ministério Público. Em relação à Apac, o juiz Silas Dias de Oliveira Filho considerou que o projeto apresentado foi o de mais alta relevância. “Providência que se mostra indispensável ao aprimoramento da execução penal na comarca de Ituiutaba.

Em especial, ressocializador da reprimenda, observando-se o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, o que não pode ser mitigado em razão da segregação de liberdade”, disse.

Quanto ao projeto “Cela Triagem e Celas Íntimas”, segundo o magistrado, trata-se de uma iniciativa de importância para o incremento da segurança na unidade prisional, já que a atual estrutura é inadequada ao fim a que se destina.

A câmara com cartão de memória trará ganho de segurança aos agentes prisionais e aos detentos, diante da necessidade de gravação de todos os procedimentos de segurança.

Já a impressora multifuncional facilitará a movimentação de peças no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) na unidade prisional, esclareceu o juiz Silas Dias de Oliveira Filho.

Fonte: Pontal em foco

 

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