Recuperandos são aprovados nos exames do Governo Federal

Um feito por parte dos recuperandos está dando muito orgulho para professores e a equipe da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC Frutal. Depois de serem submetidos às provas no final de 2018, os recuperandos foram aprovados no Exame Nacional para Certificação de Competência de Jovens e Adultos - Encceja e no Exame Nacional do Ensino Médio – Enem.

A coordenadora pedagógica da APAC, Andrea Ribeiro, explica que o Encceja é um programa do governo federal que visa acelerar os estudos de pessoas maiores de 18 anos que não concluíram o Ensino Médio. Na APAC Frutal, as provas foram aplicadas em setembro do ano passado. Seis recuperandos conseguiram o certificado através do qual poderão ingressar no ensino superior. “Estamos muito felizes, porque o que estamos plantando na educação, estamos colhendo”, afirmou.

Já o Enem foi aplicado em dezembro de 2018 e o resultado também foi bastante satisfatório. Dos 27 recuperandos que fizeram o exame, nove obtiveram a média necessária para o ingresso no Ensino Superior através de algum programa do governo federal. Andrea lembrou com orgulho do recuperando Antônio Carlos que se classificou em primeiro lugar ao obter 680 pontos na redação. “São alunos que nos enche de orgulho”, comemorou a professora.

Através do Encceja foram certificados os recuperandos Dedimar Correia, José Custódio, Ladimar Jesus, Richard Joanes e o ex-recuperandos Maycon Siqueira e Rodrigo Rezende. Já no Enem, foram classificados com média na prova acima de 500 pontos os recuperandos Antônio Carlos de Oliveira que ficou em primeiro lugar; em segundo, Ítalo Roberto Souza Gomes e em terceiro, Everton Carneiro Neto.

(Zilma de Oliveira – Assessora de Imprensa APAC Frutal)

APAC de São João del-Rei promove I Encontro de Educação Social e Prisional

Na segunda-feira e terça-feira, 11 e 12, a APAC de São João del-Rei/MG, em conjunto com a Universidade Federal de Minas Gerais, promoveram o “1º Encontro Para Constituição da Rede Nacional de Formação em Educação Social e Prisões”, evento que propôs debater a situação da educação prisional e da formação dos
educadores sociais, tendo como base a metodologia APAC. O evento consolidou ainda uma rede nacional de formadores em educação social e prisional. Durante um dia e meio foram abordados temas que perpassam a educação dentro das unidades prisionais, como os desafios, objetivos e perspectivas para o futuro
educacional.

Na segunda, 11, o evento se iniciou com a acolhida dos recuperandos da APAC Masculina de São João del-Rei, que apresentaram músicas. Em um segundo momento, os participantes iniciaram a primeira mesa-redonda, que contou com a participação do Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Dr. Luiz Carlos Rezende e Santos, além Enéas Melo, representante do Minas Pela Paz, do Presidente da APAC de São João del-Rei, Antônio Carlos de Jesus Fuzatto e de Eleni Andrade, da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados – FBAC.
O evento contou ainda com a participação de representantes do legislativo, como o Juiz de Execução Penal de São João del-Rei, Dr. Ernani Barbosa Neves e da Promotora de Rondônia, Dra. Eiko Araki. Representantes de oito universidades também participaram, sendo elas: UFSJ; UFMG; USP; UFLA; IFPB; UNICOR; UNIPTAN; e UNIP. Além de representantes de cinco APACs. Ao todo, 50 pessoas participaram do encontro.
Um dos grandes destaques do evento foi a participação do professor Roberto da Silva. Ele é ex-detendo da "Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor” – FEBEM e hoje, Doutor em Educação e professor da USP. Ele palestrou sobre a importância do educador social e ainda conversou com os professores da Escola Estadual Detetive Marco Antônio de Souza, que atua na APAC Masculina, Feminina, Albergado e no Presídio, sobre a importância do profissional da educação nos ambientes prisionais. Além disso, ele participou de um momento de conversa com os recuperandos e recuperandas da APAC Masculina e Feminina de São João del-Rei.
Foram debatidos ainda, projetos que acontecem na APAC, como a Remição pela Leitura; atividades culturais realizadas pela escola prisional; profissionalização; ensino EAD; etc.
Na terça, 12, os participantes se separaram em grupos, sendo eles: políticas sociais em interfaces com a justiça criminal; educação de jovens e adultos e educação social; formação e prática docente para atuação em prisões na perspectiva da educação social; trabalho e inclusão social, onde promoveram soluções e a consolidação da rede nacional de educadores sociais.
A APAC de São João del-Rei/MG foi escolhida para sediar o encontro a partir do empenho nas atividades educacionais. Um dos destaques da unidade é a atuação de uma escola prisional. A escola é responsável por implementar e construir as noções do ensino básico, fundamental e médio. Anualmente recuperandos saem com seus diplomas de conclusão de curso. Além da escola, há também o ensino superior a distância, que é coordenado pela pedagoga Thaís Teixeira. No prazo de um ano, nove recuperandos ingressaram na Universidade Federal de São João del-Rei - UFSJ, sendo oito no curso de Filosofia EAD e mais recentemente, pelo SISU 2019, um recuperando no curso de Engenhari a Elétrica, presencial. O interno passou em 6º lugar.
Este ano, mais 20 internos, sendo da APAC Masculina e Feminina irão começar a cursar a distância através de bolsas conquistadas em parceria com o grupo Kroton. A APAC oferece ainda cursos profissionalizantes, sendo eles em parceria com outras unidades de ensino.

 

APAC Feminina de Frutal recebe novas recuperandas

A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC recebeu no início da tarde desta terça-feira (19), mais 15 presas vindas da região. Coincidentemente, também no dia 19, só que de dezembro de 2018, já havia chegado outras 18 presas. Com isso, o CRS feminino com capacidade para 130 recuperandas passou a abrigar atualmente 33.

A gerente administrativa das APACs Frutal, Paula Queiroz Vieira, adianta que já está em contato com outros presídios regionais para que mais recuperandas possam ocupar as vagas ainda disponíveis. Segundo ela, essa medida faz parte de uma exigência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que ao disponibilizar recursos para a construção do CRS Feminino exigiu que todas as vagas fossem preenchidas. “É notória a emoção com que elas chegam à instituição e abraçam essa oportunidade de cumprirem a pena de forma humanizada”, observou.

Ainda segundo Paula, a APAC não impõe e sim, propõe. Portanto, para que a recuperanda tenha a opção de escolha de vir ou não para a Associação ela precisa conhecer a metodologia, o que foi feito em visita que a gerente fez ao presídio de Uberaba. “Elas precisam tomar uma decisão consciente sobre o que é o método Apaqueano e terem a liberdade de escolha”. Inicialmente, estão sendo trazidas presas que fazem parte da Comarca e grande parte delas se encontra hoje em presídios de Uberaba, Araxá e Patrocínio.

Paula informa ainda que, com o treinamento já das primeiras recuperandas sobre o funcionamento do método, o processo de transferência das demais presas para Frutal vai acontecer de forma mais rápida. Sobre a disciplina que é regra básica do método apaqueano, a gerente destaca que o grande diferencial está no fato de que a mesma é aplicada com amor, que as regras existem, mas que a APAC está para contribuir de alguma forma para o soerguimento, para o retorno da recuperanda à sociedade. Que acima de tudo, a APAC é uma instituição que oferece oportunidade de se libertar e quando isso ocorre, a pessoa se torna um ser humano melhor.

(Zilma de Oliveira – Assessora de Imprensa APAC Frutal)


Apac será adotada como política pública no país

Reunião em Brasilia mostra que experiência mineira é referência nacional

 

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) irá adotar a metodologia Apac como uma de suas políticas públicas para o sistema prisional. Essa boa notícia foi anunciada pelo juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Luiz Carlos Rezende e Santos, ao presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, e várias autoridades que integram um Grupo de Trabalho de Prevenção a Crises. O grupo se reuniu nas dependências do Edifício Sede nesta quinta-feira, 7 de fevereiro.

O juiz Luiz Carlos Rezende e Santos esteve em Brasília e comentou que, em encontro com diretores do Depen, definiu-se que a metodologia Apac será priorizada entre as iniciativas voltadas para a Justiça Criminal. “A reunião foi muito boa. Anunciaram que irão investir fortemente com recursos para construção de centros de reintegração social de Apacs, e partirão dos Estados que já estão devidamente estruturados, sobretudo junto aos Poderes instituídos, e com a certeza de convênios de manutenção das unidades”, disse o juiz.

Luiz Carlos Rezende e Santos destacou que essa foi a primeira vez que o Depen acenou de forma objetiva quanto ao trabalho das Apacs, sobretudo levando-se em contra os resultados já obtidos no Estado de Minas Gerais. “Estamos honrados em participar dessa construção nacional”, mencionou.

Para Fabiano Bordignon, diretor-geral do Depen, é necessário investir, fomentar políticas públicas e promover amplos debates voltados para aprimorar e ampliar o funcionamento das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) no Brasil.

 

O presidente Nelson Missias de Morais comemorou a boa notícia e ressaltou a necessidade do envolvimento da sociedade na realização de audiências públicas, com o objetivo de divulgar os benefícios da metodologia apaqueana.

O magistrado comentou que os ganhos para o Estado não se resumem a financeiros, já que o custo de um recuperando gira em torno de R$ 1 mil, enquanto que no sistema comum chega a quase R$ 3 mil. Minimiza o quadro atual do número de vagas no sistema penitenciário, já que o número de reincidência é pequeno, disse.

As Apacs são pessoas jurídicas de direito privado que administram os Centros de Reintegração Social (CRS) de recuperandos. Por meio do programa Novos Rumos, Minas Gerais conta, atualmente, com 39 Apacs em funcionamento, entre unidades masculinas e femininas.

A Apac de Itaúna é pioneira na aplicação do método em Minas. No início de janeiro, dia 10, o governador Romeu Zema visitou a unidade e assumiu no local o compromisso de duplicar, até o final de seu governo, o número de vagas para recuperandos nas Apacs do Estado. Esse número é de aproximadamente quatro mil pessoas.

Presenças

Estavam presentes na reunião de hoje a desembargadora Márcia Maria Milanez, coordenadora-geral do Programa Novos Rumos; o desembargador Júlio Cezar Guttierrez, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Programa Novos Rumos; o secretário de Estado de Segurança Pública, general Mário Lúcio Alves de Araújo; o promotor Henrique Macedo, Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, Tribunal do Júri, Execução Penal e Auditoria Militar (Caocrim); o secretário adjunto de Estado de Justiça e Segurança Pública, Gustavo Tostes; o secretário adjunto de Estado da Fazenda, Luiz Cláudio Gomes; o subsecretário de Estado da Segurança Prisional, Rodrigo Machado; o coordenador criminal da Defensoria Pública, Fernando Camargo, e a assessora da Defensoria Pública, Emília Castilho.

 

Fonte: TJMG

 

 

Encontro Nacional das APAC’s é realizado e sua Política de Atenção é fortalecida

Brasília, 06/02/2019 - Está acontecendo, na Sede do Departamento Penitenciário Nacional - Depen, a primeira reunião deste ano para tratar da Política de Atenção do Depen às Associações de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC’s. O encontro, que iniciou nessa terça (5), reuniu representantes como: promotores, juízes, procuradores e demais estudiosos desta pauta.

As APAC’s surgiram em 1972 e visa à recuperação e à reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. Ela ainda opera como entidade auxiliar do poder Judiciário e Executivo, respectivamente, na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade.

A ocasião, promovida pelo Depen, viabilizou que os representantes das APAC’S realizassem o debate voltado à Política de Atenção dessas APAC’s, bem como na elaboração de um plano de ação para uma eficaz atuação.

Para Fabiano Bordignon, diretor-geral do Depen, o fortalecimento dessa política é fundamental. “O Depen tem como objetivo investir, fomentar políticas públicas e promover amplos debates com seus representantes visando auxiliar no funcionamento das APAC’s no Brasil”. Inclusive, no âmbito do Depen, foi criada uma coordenação para tratar das Políticas de Participação Social e de Atenção ao Egresso,  frisa o diretor-geral.

 

É importante destacar que o objetivo da APAC é promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena. Seu propósito é evitar a reincidência no crime e oferecer alternativas para a reinserção social do condenado.

Fonte: DEPEN

Brasília, 06/02/2019 - Está acontecendo, na Sede do Departamento Penitenciário Nacional - Depen, a primeira reunião deste ano para tratar da Política de Atenção do Depen às Associações de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC’s. O encontro, que iniciou nessa terça (5), reuniu representantes como: promotores, juízes, procuradores e demais estudiosos desta pauta.

As APAC’s surgiram em 1972 e visa à recuperação e à reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. Ela ainda opera como entidade auxiliar do poder Judiciário e Executivo, respectivamente, na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade.

A ocasião, promovida pelo Depen, viabilizou que os representantes das APAC’S realizassem o debate voltado à Política de Atenção dessas APAC’s, bem como na elaboração de um plano de ação para uma eficaz atuação.

Para Fabiano Bordignon, diretor-geral do Depen, o fortalecimento dessa política é fundamental. “O Depen tem como objetivo investir, fomentar políticas públicas e promover amplos debates com seus representantes visando auxiliar no funcionamento das APAC’s no Brasil”. Inclusive, no âmbito do Depen, foi criada uma coordenação para tratar das Políticas de Participação Social e de Atenção ao Egresso,  frisa o diretor-geral.

É importante destacar que o objetivo da APAC é promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena. Seu propósito é evitar a reincidência no crime e oferecer alternativas para a reinserção social do condenado.

Serviço de Comunicação Social do Depen

 
 
 

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