Diretor Executivo da FBAC recebe Medalha Jason Albergaria

A comarca de São João del Rei foi palco da entrega da Medalha Jason Albergaria, durante a solenidade de inauguração do Centro de Reintegração Social (CRS) da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de São João del Rei e a abertura do 3º Curso de Magistrados Mineiros sobre o Método APAC, no último dia 21 de novembro.

A entrega da comenda ficou a cargo da desembargadora Albergaria Costa, filha do patrono, Jason Albergaria, e representante do presidente do TJMG, desembargador Herculano Rodrigues, nos múltiplos eventos reunidos naquela solenidade.

Foram agraciados em 2013, além do diretor executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), Valdeci Antonio Ferreira, o coordenador do Programa Novos Rumos, no período de dezembro de 2001 a setembro de 2013, desembargador Joaquim Alves de Andrade, e o titular da 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itaúna, juiz Paulo Antônio de Carvalho.

Uma iniciativa do Programa Novos Rumos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a Medalha Jason Albergaria foi criada pela Resolução 662, de 14 de julho de 2011, e destina-se a agraciar pessoas que tenham contribuído para fortalecer a humanização no cumprimento das penas privativas de liberdade e a reinserção social da pessoa em conflito com a lei.

Segundo o secretário de Estado da Defesa Social, Rômulo de Carvalho Ferraz, desde que assumiu sua pasta, trata com alegria as questões referentes à APAC e vê como o sistema cada vez aumenta seu diferencial. "Foi preciso algumas mudanças na SEDS especificamente no aspecto burocrático da tramitação dos projetos das APACs. Já avançamos muito e esperamos melhorar mais".

Ele deixou aos presentes um recado do governador Antonio Anastasia, um entusiasta da APAC, e deu uma boa notícia - "apesar das dificuldades que o Estado enfrenta, no próximo dia 16 de dezembro, vamos assinar o convênio para a construção de seis novas APACs e reformas de outras, com quase 25 milhões para os investimentos".

Em seguida, foi lida a carta do advogado paulista, Mário Ottoboni, criador do Método APAC, parabenizando os agraciados com a Medalha Jason Albergaria, ele também agraciado em 2011. "Os homenageados representam os três pilares que sustentam a APAC – o TJMG, o juiz da execução e a FBAC", disse.

Ao falar em nome dos agraciados, o juiz Paulo Antônio de Carvalho lamentou que o jurista Jason Albergaria não tenha conhecido a APAC, "porque ele sonhava em vida e lutou sua vida inteira pelas questões penitenciárias, especialmente para que os presos tivessem respeitada sua dignidade".

O diretor executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), Valdeci Antonio Ferreira, fez questão de compartilhar a honraria recebida com todos os recuperandos, voluntários e funcionários de todas as APACs espalhadas pelo país, e também com toda a equipe da FBAC.

Estiveram presentes, além das citadas, as seguintes autoridades: o ex-presidente do TJMG desembargador Cláudio Costa; o desembargador Rogério Medeiros, representando o 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Escola Judicial Edésio Fernandes (EJEF), desembargador José Antonino Baía Borges; o prefeito municipal de São João del Rei, Helvécio Luiz Reis, os coordenadores do Programa Novos Rumos, desembargadores Nelson Missias de Morais e Jarbas de Carvalho Ladeira Filho, e o juiz José Ricardo dos Santos de Freitas Véras; o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Luiz Carlos Rezende e Santos; o promotor de justiça Franklin Higino Caldeira Filho; o defensor público Nícolas Katopodis, entre outras autoridades locais e regionais.

Fonte: tjmg.jus.br

Dr. Mário Ottoboni recebe Medalha Mérito Municipal

No dia 11 de novembro, em cerimônia realizada na Câmara Municipal de São José dos Campos, Dr. Mário Ottoboni - o criador do Método APAC, recebeu a Medalha "Mérito Municipal", por haver administrado o primeiro presídio a nivel mundial sem o concurso de policiais civis ou militares ou agentes penitenciários, e por ter criado a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC, em 1972, em São José dos Campos/SP. A iniciativa foi da presidente da Câmara Municipal Amélia Naomi, que compôs a mesa juntamente com Valdeci Antonio Ferreira - diretor executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), Antônio Carlos de Jesus Fuzzato - presidente da APAC e da Câmara Municipal de São João del Rei/MG, Dorestela Medina - representando o presidente da Prison Fellowship International (PFI) Timothy Khoo, Luiz Cândido - presidente da Urbam e representante do prefeito de São José dos Campos, Silvia Dias - presidente da OAB 36ª Subseção de São José dos CamposFelipe Cury - presidente da ACI, Silvestre Moutinho Baltar - Diretor do Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes, Silvio Marques Neto - desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, além do próprio agraciado.

Em sua fala, o diretor executivo da FBAC relatou que "seguindo o exemplo de Mário Ottoboni, eu me tornei um discípulo da APAC, continuo discípulo da APAC, e quero morrer como discípulo da APAC. A semente que foi plantada em São José dos Campos foi uma semente de altíssima qualidade, e pela graça de Deus e pelas mãos daqueles que tiveram a ousadia de semeá-la em tantas partes do Brasil e do mundo, essa semente fecundou e tantas APACs hoje estão se multiplicando." Exaltou ainda a importância da volta da APAC de São José dos Campos - a APAC Mãe, "experiência que durante mais de 25 anos funcionou nesta cidade, e que foi exemplo para o Brasil e para o mundo."

Várias homenagens foram prestadas por familiares, amigos, admiradores e antigos companheiros de trabalho da Câmara Municipal. Dorestela Medina, representante da Prison Fellowship International (órgão consultivo da ONU para assuntos penitenciários) leu uma carta redigida pelo presidente da entidade, Timothy Khoo, em que afirma que "foi com muita alegria que recebemos a notícia sobre a prestigiosa condecoração que lhe foi concedida pelo Município de São José dos Campos. É muitíssimo merecida pela elevadíssima contribuição dada por ti e pelo grupo da APAC ao Município, à sua amada Pátria, à toda a América Latina, e ao mundo inteiro." Também houve a apresentação do Coral da APAC de Nova Lima, formado por seus recuperandos.

Finalizando, o homenageado, iniciou seu discurso dizendo que "há momentos na vida em que nós estamos de pé e nossa alma está de joelhos, e é assim que me sinto nesse momento". Como foi emocionante poder ouvir o relato de toda uma vida de luta, trabalho, dedicação e bondade deste homem único. Que Deus, na sua infinita misericórdia, possa nos conceder a honra e o privilégio de desfrutarmos, por muitos e muitos anos ainda, da presença de Mário Ottoboni.  

Estiveram presentes na cerimônia, representantes das APACs de Campo Belo, Perdões, Nova Lima, Ituiutaba, Frutal, Itaúna, Minas Novas, Sete Lagoas, Tupaciguara, São João del Rei e Alfenas.

 

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Solenidade marca um ano da APAC de Barracão

Para comemorar um ano de firme atuação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), foi realizado um ato solene no município de Barracão/PR. O evento aconteceu quinta-feira, dia 7, em frente ao Fórum da cidade, que fica localizado na Rua Paraíba. A juíza Branca Bernardi, responsável pela instituição, diz que para celebrar os resultados alcançados pela APAC foi organizado um grande evento, que contou com a participação de autoridades dos estados do Paraná, Santa Catarina e Minas Gerais, bem como de policiais civis, militares e federais, representantes de entidades públicas e privadas e parceiros do projeto.

A APAC é uma entidade civil de direito privado, com personalidade jurídica própria, que se dedica à recuperação e à reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade.

A APAC atua como entidade auxiliar dos Poderes Judiciário e Executivo e está amparada na Constituição Federal. As atividades desempenhadas pela Associação estão diretamente ligadas à execução e à administração da pena, com uma metodologia específica. 

No Paraná, a cidade de Barracão foi pioneira na instalação da APAC. A juíza Branca Bernardi comanda as atividades da Associação no município desde 7 de novembro de 2012. A aplicação do método é realizada por funcionários da APAC, bem como por voluntários que, conhecendo o diferenciado método de aplicação da pena, trabalham com técnicas de valorização humana e de resgate da autoestima. Até o mês de outubro de 2013, já estavam em liberdade 16 recuperandos, que passaram do regime fechado, para o semiaberto, até chegar ao regime aberto.

Clique aqui para conferir o video da solenidade.

Fonte: www.jornaldebeltrao.com.br

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