CNJ recomenda expansão das APACs para a redução da reincidência criminal no país

cnj-maior1-e1383588104611Entre os mais de 550 mil detentos do Brasil, aproximadamente 2,5 mil recebem tratamento diferenciado, que tem produzido resultados animadores em termos de reinserção social. Eles cumprem pena nas 40 unidades onde é aplicado o Método APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), responsável por índices de reincidência criminal que variam de 8% e 15%, bem inferiores aos mais de 70% estimados junto aos demais detentos. A expansão dessa metodologia tem sido recomendada durante os mutirões carcerários que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza em todo o País.

"A metodologia das APACs é uma escolha da comunidade local, de trabalhar pela recuperação do condenado à pena privativa de liberdade, com auxílio voluntário aos operadores de direito", explicou o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Luiz Carlos Rezende e Santos, integrante do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF). "Acreditamos que o sistema prisional pode melhorar muito e que a APAC pode contribuir com essa melhora. O método é desenvolvido há mais de quarenta anos e nunca houve um caso de grave violência no interior de suas unidades, nunca houve um homicídio e jamais ocorreu motim ou rebelião. A reincidência chega a ser 10 vezes inferior à convencional, e a manutenção dos centros de reintegração social é, em média, três vezes inferior ao custo do sistema comum". 

No último dia 4, o magistrado do CNJ proferiu a palestra de abertura de seminário realizado em Campo Maior, no Piauí, para discussões sobre a implantação da primeira APAC no estado. O evento reuniu representantes do Poder Judiciário, do Governo Estadual, da Prefeitura de Campo Maior e da comunidade. "O encontro foi excelente. Foi realmente um marco para o Piauí acolher de braços abertos a proposta de humanização do sistema prisional pelo método APAC", destacou o juiz. As discussões em andamento no Piauí estão sintonizadas com as recomendações feitas pelo CNJ durante mutirão carcerário no estado, realizado no período de 15 de maio a 15 de junho de 2013. Elas também constam do relatório final da força-tarefa entregue pelo Conselho às autoridades piauienses. As mesmas sugestões foram feitas, no ano passado, em mutirões no Rio Grande do Norte, em Alagoas e no Amazonas.

Nos últimos dois anos, segundo o juiz Luiz Carlos, as APACs têm recebido atenção especial da Comunidade Europeia. Em 2013, sua embaixadora no Brasil, Ana Paula Zacarias, acompanhada de 20 outros embaixadores de países europeus, visitou a APAC de Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, aprovou a metodologia e a levou para ser discutida no Parlamento Europeu, informou o magistrado do CNJ. "A União Europeia, por meio do projeto do Eurosocial II, favoreceu o intercâmbio da metodologia Apac com a que é aplicada em uma unidade existente no norte da Itália, na cidade de Padova, onde se desenvolve com excelência o cooperativismo, em especial a Cooperativa Giotto, e isso poderá incrementar o elemento trabalho nas Apacs do Brasil", relata o juiz.

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Papa Francisco doa 1.200 Bíblias aos detentos do Regina Coeli

papa-franciscoOs detentos da prisão romana 'Regina Coeli', receberão como presente de Páscoa do Papa Francisco, na próxima quarta-feira, 1.200 Bíblias de bolso. Os Evangelhos serão entregues pelo Elemosineiro Pontifício, o Arcebispo Konrad Krajewski, durante uma visita à estrutura prisional.

"Trata-se – segundo explicou o L'Osservatore Romano - do mesmo volume distribuído aos fiéis presentes na Praça São Pedro no Angelus do domingo, 6 de abril, e na Missa celebrada na tarde do mesmo dia na Paróquia romana de São Gregório Magno, no Bairro Magliana".

Dom Krajewski sublinha "um particular aspecto, isto é, o da presença de numerosos estrangeiros no cárcere Regina Coeli, o que comporta toda uma série de novos aspectos também a nível pastoral, mas também no plano prático e organizativo dentro do instituto penitenciário".

Atualmente os dois capelães da prisão são os frades franciscanos conventuais Vittorio Trani e Ernesto Piacentini, com os quais colaboram 14 sacerdotes voluntários e catequistas neo-catecumenais.

Fonte: www.radiovaticana.va

 

Começa a funcionar em Pato Branco a segunda APAC do Paraná

O Paraná passa a contar com uma nova Associação de Proteção e Assistência aos Condenados-APAC, segunda a ser implantada no Estado, localizada em Pato Branco, na região sudoeste. O convênio entre o Governo do Estado e a APAC, no valor de R$ 419.944,00, para o funcionamento da entidade, foi assinado pelo governador Beto Richa, nesta semana, para um período de 12 meses, podendo ser prorrogado por mais um ano.

Os presos que entram numa APAC são oriundos das unidades penais da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná e sua integração na Associação é voluntária, após análise do perfil desses apenados, que ficam sob tutela do Poder Judiciário.

A primeira APAC do Paraná foi implementada em setembro de 2012, no município de Barracão, sudoeste do Estado e atende hoje 40 recuperandos que cumprem pena nos regimes fechado e semiaberto.

A APAC de Pato Branco foi criada em 31 de agosto de 2001, sendo a primeira no Paraná, mas começando agora a aplicar efetivamente a metologia apaqueana. É presidida por Carmelina Aque Lora, integrante do Conselho da Comunidade do município e uma das primeiras pessoas a iniciar o movimento para implantação da associação.

Situada na Rua Marília, s/nº, no bairro Vila Verde, a sede da APAC é fruto do esforço da sociedade civil organizada que promoveu atividades junto à comunidade para arrecadar recursos, realizando eventos sociais, que resultaram na construção de uma estrutura para abrigar 20 recuperandos. As obras da sede ainda estão sendo finalizadas com auxílio da Prefeitura Municipal e, principalmente, do Conselho da Comunidade, que disponibilizou recursos para a construção da guarita e outras dependências, como salas de revista masculina e feminina, bem como aquisição de mobiliário.

A área total cedida pela Prefeitura Municipal de Pato Branco para a sede da APAC é de 2.980m2 e terá, também, um outro alojamento para mais 20 recuperandos do regime semiaberto, área administrativa, salas multiuso e instalações para o regime fechado.

A efetivação da APAC de Pato Branco contou, também, com um esforço concentrado da secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, Maria Tereza Uille Gomes, de servidores do Grupo Orçamentário Setorial, bem como do Núcleo Jurídico Administrativo da pasta.

A comunidade patobranquense estava ansiosa por firmar este convênio há vários anos. "Agora, na gestão da secretária Maria Tereza, foi possível viabilizar a implantação da metodologia apaqueana, criada há mais de 40 anos em São José dos Campos/SP e muito difundida no estado de Minas Gerais", afirmam os servidores do Grupo Orçamentário da SEJU que estiveram a frente dos trabalhos para assinatura do convênio.

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Alunos do Curso de Sargentos da PM visitam APAC de Manhuaçu

Aconteceu na manhã de quarta (09), a visita dos alunos do Curso Especial de Sargentos da Polícia Militar, 11º Batalhão de Polícia Militar, à APAC – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Manhuaçu/MG.
A visita de estudos foi motivada para que os discentes pudessem ter uma noção melhor do método proporcionado pela APAC aos recuperandos, que se sentem mais motivados para novamente voltar ao convívio social.
Os militares tiveram apresentação do método adotado pela APAC, pelos recuperados que explanaram todo o funcionamento e responderam às indagações dos alunos do curso de sargentos.
No momento ecumênico, tantos os internos quanto os visitantes se emocionaram, com as histórias de vida, e as orações...
Esperanças se renovam a cada visita realizada pelas diversas instituições, que levam consigo o conhecimento sobre o funcionamento eficaz e humanitário, o que proporciona ainda mais credibilidade ao método APAC.
Conforme o Cb Nilson, discente do curso, conhecer as instalações e o método utilizado na APAC, o fez crer na real ressocialização dos indivíduos que lá se encontram, além de também poder observar o integral cumprimento de direitos garantidos pela Constituição Federal do Brasil tais como: boa alimentação, educação regular, lazer, liberdade religiosa, acomodações dignas de um ser humano, dentre outros.

Fonte: manhuacunoticia.com.br

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Seminário discute implantação do Método APAC no Piauí

Foi realizado nos dias 4, 5 e 6 de abril o Seminário que discutiu a implantação do Método APAC na comarca de Campo Maior, Piauí. Promovido por meio de parceria entre a Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí, a Secretaria de Estado da Justiça, Prefeitura de Campo Maior, a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC) e a Diocese de Campo Maior, contou com a presença de mais de 300 pessoas durante os 3 dias do evento.

O juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Carlos Rezende e Santos, do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), abriu o evento com a palestra Método APAC. 

O inspetor de metodologia Wellington Silva falou aos presentes sobre os 12 Elementos Fundamentais do Método, expansão das APACs pelo país e pelo mundo, sobre o papel da FBAC, além de emocionar a todos com seu belo testemunho de vida.

Participaram ainda do evento, o Corregedor Geral de Justiça do Piauí, Francisco Antonio Paes Landim, o prefeito Paulo Martins, secretários e vereadores municipais, associações, empresários e representantes de várias entidades religiosas. O seminário objetivou atrair o envolvimento da sociedade, esclarecer a metodologia e consolidar o comprometimento de Campo Maior e do Piauí no processo de concepção e instalação da APAC.

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