Justiça treina profissionais da Apac para atendimento pré-processual

Expectativa é inaugurar posto dentro da unidade de Caratinga, o que possibilitará agilizar demandas dos recuperandos, como documentação e reconhecimento de paternidade

CARATINGA- A Associação de Proteção aos Condenados (Apac) de Caratinga está prestes a ser a primeira a contar com um Posto de Atendimento Pré-Processual (Papre). O primeiro passo para este objetivo foi dado na manhã de ontem, com o início do treinamento de profissionais da unidade.

Os esforços são do juiz Anderson Fábio Nogueira Alves, diretor do foro e coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) local e tem tido total apoio da Apac, que receberá os serviços.

O Papre é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Cejusc. De acordo com o magistrado, seis servidores da Apac e quatro recuperandos participaram deste primeiro dia de treinamento. “O Cejusc tem a possibilidade de criar postos de atendimento fora do prédio do Fórum. Aqui funcionaria uma dessas unidades. O Papre funciona como uma extensão do Cejusc, que serve para fazermos audiências de conciliação pré-processual e trabalhar com cidadania também”.

O juiz exemplifica algumas demandas que poderão ser atendidas, a partir da inauguração do posto de atendimento. “Um exemplo que temos aplicado à Apac, muitos recuperandos chegam, tem a família e um completo desacerto na questão registral. Têm filhos que não estão registrados em nome deles e quando chegam no período de visita, na portaria, a criança não pode entrar porque não está registrada no nome do recuperando. É uma dificuldade grande entrar com o reconhecimento de paternidade ou levar esse recuperando até o cartório de registro, fazer a declaração de paternidade”.

A ideia é resolver os problemas de forma rápida e descomplicada, como detalha o juiz. “Treinando os funcionários poderemos trazer esse serviço para eles aqui, o próprio recuperando dentro da Apac vai falar com o funcionário, eles vão colher essa declaração, validá-la por causa do convênio que a Apac terá com o Tribunal de Justiça e esse pedido de reconhecimento será encaminhado ao Fórum via eletrônica. Vão fazer um pdf, encaminhar, o magistrado vai analisar esse pedido e homologar, deferir. Expedir um oficio para o cartório de registro civil e já legitimar com o novo registro dessa criança”.

 

Recuperando ajuda Recuperando

Entre os 12 pilares da Apac está ‘Recuperando ajuda recuperando’. Por isso, parte dos recuperandos também está fazendo parte deste processo de instalação dos serviços. “Nesse treinamento, explicando a ferramenta, os procedimentos, estaremos formando os profissionais do Papre, que são da Apac e terão legitimidade para fazer os atos e certificar e dar fé; treinando também os recuperandos para ser multiplicadores. Embora não vão atuar diretamente como conciliadores e mediadores, vão atuar como multiplicadores da ferramenta e do método na comunidade deles. Isso é um incremento de confiança e reconhecimento de que o método que a Apac tem, do passo do recuperando ajuda recuperando é essencial nessa instituição. Não poderíamos criar um posto e impor nosso funcionamento e esquecer dessa característica que eles têm. É adequar a nossa ferramenta à estrutura que eles já têm aqui”.

Após os dois dias de treinamento, a Apac irá acessar o banco de dados dos internos e, a partir dos serviços que serão oferecidos, identificar quais se encaixam nas necessidades de cada recuperando. “A partir desse momento começaremos a agendar as audiências e colher as declarações. Mas, vou conversar com a direção se fazemos um evento de lançamento, para apresentar mesmo para a comunidade e abraçar esta iniciativa. É uma experiência que estamos fazendo aqui, ainda não foi feito em nenhuma outra Apac. Pela característica da Apac daqui de realmente abraçar e esforçar, tentar fazer o melhor nessa recuperação desses indivíduos, acredito que vamos servir de exemplo para outras unidades”.

 

André Luiz Marques Moreira, psicólogo da Apac, ressalta que os futuros atendimentos representarão importante contribuição para a cidadania. “Trabalhamos com a ressocialização e uma das questões é a família. Esse posto que será inaugurado vai contribuir para fortalecer os vínculos familiares, que às vezes não podem acontecer devido à falta de uma documentação que tem uma grande dificuldade desse público conseguir. Um reconhecimento de paternidade, uma dificuldade mesmo da família estar procurando o Fórum por morar em outros municípios. E a demanda da ressocialização que parte através dos recuperandos é a questão da documentação, você poder sair do sistema penitenciário com sua documentação em dia, RG, CPF, certidão de nascimento, que às vezes eles não têm. Precisamos procurar essa certidão para conseguir outros documentos”.

Para o psicólogo, a dificuldade de hoje é encarada como uma burocratização. “O que vai acontecer com esse projeto é a desburocratização. Vai contribuir muito para que esse indivíduo possa aumentar os vínculos familiares, sair daqui com a documentação em dia, para busca de um emprego para sustento de sua família”.

A Apac sempre conta com auxílio de parceiros no desenvolvimento de projetos que tenham como foco a ressocialização. Esse envolvimento é fundamental, como ressalta André. “É sempre importante que toda essa rede que existe esteja conosco, não apenas o judiciário, mas saúde, assistência social, etc. Toda a rede de atendimento, para amparar essa pessoa que estará retornando à sociedade, queira se entregar a ela de novo, possa encontrar essa sustentabilidade que a rede pode promover com harmonia e facilidade”.

Fonte: Diário de Caratinga

Encontro das APACs femininas é realizado na APAC feminina de Rio Piracicaba

Nos dias 29 e 30 de abril foi realizado pela FBAC, com suporte e financiamento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), encontro para os dirigentes das APACs femininas. Estiveram presentes os funcionários da FBAC e representantes das APACs femininas de Conselheiro Lafaiete, Frutal, Governador Valadares, Itaúna, Pouso Alegre, Rio Piracicaba e São João del-Rei. O encontro objetivou partilhar as realizações das APACs, bem como refletir sobre os desafios que enfrentam para a aplicação da metodologia no universo feminino.

O juiz de Direito da Comarca de Rio Piracicaba, Dr. Carlos Pereira Gomes Júnior, participou da abertura do encontro e acolheu aos participantes com as palavras: “Agradeço e acolho a todos vocês. Trabalhar na Execução Penal é algo desafiador e fascinante ao mesmo tempo. Estamos muito felizes que a FBAC decidiu realizar este encontro em nossa Comarca. Sejam todos bem vindos. Sempre que precisarem, podem contar conosco.”

Valdeci Antônio Ferreira, Diretor Executivo da FBAC, coordenou os trabalhos e logo no início explicou o sentido do encontro aos participantes: “A mulher, por tudo que é e representa, é fundamental no Projeto das APACs. Estávamos ansiosos para realizar este encontro. Temos a certeza de que Deus está conosco. Sabemos que será um grande encontro e esperamos que possa ser um divisor de águas na caminhada das APACs femininas. Decidimos não fazer um curso, mas um encontro, para que cada qual possa se sentir à vontade, festejando, partilhando, refletindo e buscando juntos, soluções para os desafios que as APACs vivenciam em seu cotidiano.”

 

Ana Paula, Encarregada de Segurança da APAC de Rio Piracicaba, disse que “todos na APAC ficaram extremamente lisonjeados em sediar este primeiro encontro das APACs femininas. Este encontro abriu nosso leque. Percebemos que a FBAC se importa conosco. A troca de experiências está sendo fundamental, visto que outras APACs já encontraram soluções para problemas que também estamos enfrentando em nosso cotidiano.”

Para Maria Anete, Encarregada de Segurança da APAC de Conselheiro Lafaiete, “este foi um encontro motivacional espetacular. Sinto-me fortalecida para retornar e contribuir mais para a caminhada da APAC, buscando novos caminhos de diálogo, entrosamento da equipe e acompanhamento das recuperandas. Compreendi que preciso fazer mais do que faço hoje, pois há um grande trabalho pela frente e não posso desistir”.

 

AS APACs femininas

A primeira APAC feminina foi constituída em Itaúna/MG em 2002. Valdeci explicou como aconteceu: “Por muito tempo somente cuidamos dos homens presos, até que houve uma rebelião no presídio de Itaúna. Os homens arrombaram as paredes e invadiram a ala das mulheres. Roubaram seus pertences e aterrorizaram as prisioneiras. Nós da APAC masculina fomos visitá-las e me provocaram perguntando quando eu iria fazer algo para ajuda-las. Naquele mesmo dia reunimos os voluntários da APAC masculina e iniciamos a APAC feminina de Itaúna.”

Atualmente existem 8 APACs femininas em Minas Gerais, recebendo 293 recuperandas, nos regimes fechado e semiaberto. Existem outras APACs femininas em processo de implantação, sendo que as APACs femininas de Belo Horizonte e Florianópolis/SC estão mais avançadas e poderão iniciar ainda em 2019.

APAC de São João del-Rei conquista 20 bolsas de graduação

Bolsas foram cedidas para a APAC Feminina e Masculina

A APAC de São João del-Rei firmou uma parceria com a Kroton Educacional, onde eles ofertaram 20 vagas para cursos de ensino superior a distância para os internos da APAC Masculina e para as internas da APAC Feminina.

Os trâmites para a concessão das bolsas estavam ocorrendo desde janeiro, onde uma comissão avaliou criteriosamente quais internos e internas poderiam participar. Pontos como bom comportamento foram avaliados. Desta forma, 12 bolsas foram direcionadas para a APAC Masculina e 8 bolsas para a APAC Feminina.

Os recuperandos vão estudar pela faculdade Pitágoras – UNOPAR de forma EAD, com supervisão. Os cursos ofertados foram: Empreendedorismo, Logística, Processos Gerenciais e Serviços Jurídicos, Cartorários e Notariais. Eles possuem modalidade EAD, com certificação de graduação e possuem dois anos de duração cada.

Na última sexta, 29, o Prof. José Afonso Pereira Sobrinho, gestor e coordenador geral de polo Universidade Pitágoras/UNOPAR, realizou uma aula inaugural com todos os beneficiados. Ele pode mostrar o funcionamento do sistema e tirar dúvidas a respeito.

APAC Frutal e FBAC recebem delegação de autoridades do Estado de Goiás

A APAC Frutal, juntamente com a FBAC, receberam na manhã de terça-feira (23), uma delegação composta por 50 pessoas representantes dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, Ministério Público, OAB, Defensoria Pública e professores universitários da área processual e direito penal e penitenciário do Estado de Goiás. Dentre as autoridades, compareceram o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, o Deputado Estadual Lissauer Vieira, o Superintendente dos Direitos Humanos do Governo do Estado, João Bosco Rosa, o Prefeito de Paraúna, Paulo José Martins, a Subprocuradora Geral de Justiça, Laura Ferreira Bueno, entre outras lideranças. Esta foi a segunda vez que a APAC de Frutal recebeu visitantes do estado goiano, já que em 2018 foi a vez de Paraúna-GO, que possui uma APAC em implantação, enviar 45 pessoas entre autoridades, moradores e voluntários.

A delegação foi recepcionada pela diretoria da APAC, pelo Poder Judiciário da Comarca e pelo Gerente de Metodologia da FBAC, Roberto Donizete de carvalho (Beto). Os visitantes conheceram as APACs masculina e feminina e a construção do Centro Sócio Educativo para Menores. Conforme explica o Promotor de Justiça de Paraúna que promoveu a visita, André Luiz Ribeiro Duarte, depois de conhecer a metodologia e o espaço físico da APAC Frutal, a ideia é iniciar um trabalho de mudança legislativa no estado de Goiás, com o intuito de implantar efetivamente APACs. “Nossa intenção é transformar a metodologia apaqueana em política pública no nosso Estado visando a humanização das penas”, informou.

“É de fundamental importância conhecer modelos que têm dado certo, como a APAC Frutal, para implantarmos no nosso Estado”, reconheceu o deputado Lissauer Vieira, que pretende levar a ideia agora ao governador de Goiás, Ronaldo Caiado. Para o representante do governo, João Bosco, visitar as APACs em Frutal “foi uma experiência impar porque tudo é feito com amor e respeito aos recuperandos”. Na opinião do prefeito de Paraúna, Paulo Martins, a APAC Frutal é “nossa referência em organização e eficiência na aplicação da metodologia”.

Já a Subprocuradora Geral da Justiça, Laura Bueno, disse que ficou emocionada, sensibilizada, grata pela acolhida e muito feliz com o trabalho de recuperação dos presos. Para a coordenadora do Núcleo de Execução Penal de Goiânia, Laura da Silveira, o que mais chamou a atenção foi a estrutura física que considerou organizada e a forma diferenciada de tratamento da equipe com os recuperandos.

Ao fazer um breve resumo sobre a história de implantação, funcionamento e os desafios do sistema apaqueano, o Juiz da Comarca Gustavo Moreira, elogiou o crescimento que a APAC Frutal tem tido a cada dia, segundo ele, fruto do trabalho bem feito pela diretoria em conjunto com o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Prefeitura de Frutal, e demais órgãos públicos. “É com o coração cheio de alegria que recebemos esta delegação de Goiás. Nosso município se orgulha de possuir APACs que tratam o preso com amor e dignidade”, afirmou em seu discurso de boas vindas a prefeita de Frutal, Maria Cecília Marchi Borges (Ciça).

Em sua fala, o Promotor Fabrício Costa Lopo, também destacou aos visitantes o avanço que a APAC Frutal tem tido ao longo dos anos, segundo ele, graças aos esforços e o trabalho conjunto dos poderes constituídos e o envolvimento da comunidade. Para a Promotora de Justiça, Carolina Andrade, tamanho interesse dos órgãos públicos pela instituição se justifica pelo trabalho diferenciado em gestão e de observância à metodologia aplicada.

“A experiência apaqueana atingiu o mundo devido aos seus resultados positivos e eu não tenho dúvidas que esse modelo será expandido no Estado de Goiás”, disse o gerente de metodologia da FBAC - órgão que administra as APACs, Roberto Donizete de Carvalho (Beto). De acordo com a gerente administrativa da APAC Frutal, Paula Queiroz Vieira, a visita da delegação encheu o coração da equipe e dos recuperandos de gratidão a Deus por ser a instituição local o exemplo, a inspiração para outros estados para que estes possam disseminar o método que tem como único objetivo proteger a sociedade. 

Encerrada a visita, a direção da APAC Frutal definiu junto com o Ministério Público de Paraúna que na primeira quinzena de junho deverá acontecer na instituição a visita de mais uma delegação, desta vez formada por juízes e promotores do estado de Goiás. 

(Jornalista Zilma de Oliveira – Assessora de Imprensa APAC Frutal)

Audiência Pública sobre Método APAC é realizada em Inhapim/MG

No dia 24 de abril, Pastor Elan Tebas representou a FBAC em audiência Pública na Comarca e Inhapim/MG. A Audiência Pública foi convocada pela juíza da comarca de Inhapim, Dra. Sibele Cristina Lopes de Sá Duarte e pela APAC na pessoa de seu presidente, Sr. Ueslei Guidini Pereira. O objetivo da audiência foi dar visibilidade sobre o Método APAC para a toda a sociedade das cidades pertencentes à Comarca.

Estavam presentes Dr. Marcelo Magno Ferreira e Silva, Promotor de Justiça da Comarca de Inhapim, prefeitos e representantes das cidades de Inhapim, Iapu, São Sebastião do Anta e Bugre, representantes da Polícia Militar e de organismos de serviço social, recuperandos, diretoria, voluntários e funcionários da APAC de Inhapim.

Durante a Audiência, Pastor Elan explicou a todos o que é a FBAC, sua missão, sua meta e seu importante papel no acompanhamento das APACs. Pastor Elan fez um balanço do encontro: “Estive em Inhapim, representando a FBAC, para audiência pública de fortalecimento da APAC. Dra. Sibele, Juíza Criminal, está muito motivada, bem como o Promotor Dr. Marcelo. Diversas autoridades estavam presentes, em especial recuperandos de Inhapim dando um maravilhoso testemunho. Foi uma produtiva reunião. Inhapim está no rumo certo. Parabéns a todos vocês de Inhapim.”

Em sua apresentação, Dra. Sibele deixou muito claro que acredita na metodologia APAC e irá se empenhar para que a APAC de Inhapim se torne referência em sua gestão. Disse para os participantes que é um privilégio ter uma APAC na Comarca, que APAC não é hotel, mas local onde a pessoa tem a oportunidade de se reeducar e recuperar, através de um Método de Valorização Humana e profissionalização. Ao final fez um apelo a todos os participantes para que se comprometam com o sucesso da APAC. Disse ela: “Esse método é diferente do sistema carcerário, pois é baseado na confiança, respeito e humanização da pena. Na porta está o recuperando com as chaves. Ele poderia fugir, mas não, é ele quem nos recebe.”

 

Para o presidente da APAC, Sr. Ueslei, “esta Audiência representou para nós um grande avanço. É um divisor de águas em nossa história. Queremos caminhar seguindo todas as orientações da FBAC, buscando acima de tudo, a transparência, a recuperação do preso, e o acompanhamento de seus familiares, a fim de que nossa APAC se torne, como tantas outras, referência na recuperação e reinserção social.”

A APAC de Inhapim foi fundada em 18 de junho de 2003. Com capacidade para acolher 80 recuperandos, 60 no regime fechado e 20 no regime semiaberto, a APAC conta com uma terapêutica intensa, baseada na valorização humana. Com uma rotina diária que inicia às 6 da manhã e finaliza ás 22 horas, todos os detentos estudam, trabalham e são corresponsáveis de sua própria recuperação.

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