TJMG anuncia mais de R$ 19 milhões para APACs

No dia 20 de agosto de 2019, o Presidente do Conselho de Administração da FBAC, Dr. Tomaz de Aquino, o Diretor Executivo da FBAC, Valdeci Antônio Ferreira, presidentes, diretores, voluntários e funcionários das APACs participaram de um evento, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a convite do presidente do TJMG, Desembargador Nelson Missias de Morais. O evento contou também com a presença do governador do Estado, Romeu Zema, do presidente da Assembleia Legislativa de Minas, deputado Agostinho Patrus; do defensor público-geral de Minas, Gério Patrocínio; além de representantes do Ministério Público de Minas, desembargadores, juízes, entre outras autoridades. O objetivo da cerimônia foi a apresentação dos resultados do mutirão Carcerário e o anúncio de repasse de recursos de penas pecuniárias às APACs. 

“Agradeço ao judiciário pelo comprometimento com esta causa, que é também uma grande preocupação de nossa equipe, representada aqui pelo Secretário da SEJUSP, General Araújo. Cumprimento o Valdeci, que tem feito este trabalho digno de elogio. Tive o prazer de conhecer a APAC de Itaúna e levar todos os governadores do sul e sudeste à APAC de Santa Luzia. Temos um grande interesse que o Modelo APAC, não só dê certo, mas que cresça. Só conseguiremos isto com trabalho conjunto entre os poderes, afinal ninguém sozinho conseguirá levar esta empreitada adiante. Aquilo que depender do executivo, conte conosco, dentro de nossas restrições.” Disse Governador Romeu Zema. 

Des. Nelson Missias anunciou a liberação de R$ 19.163.800,00, provenientes de penas pecuniárias, para investimentos na construção, ampliação e manutenção de APACs no Estado de MG: “Anuncio a disponibilização de recursos para ampliação de novas vagas e aquisição de equipamentos. A metodologia funciona porque nossos recuperandos aprendem uma profissão e deixam o sistema prisional preparados para viver em sociedade. Esta é a beleza do Método APAC. Não poderia deixar de fazer uma menção muito especial ao Valdeci, que comanda esta frente de humanização da Execução Penal aqui em MG. Agradeço a todos por este momento. Muito obrigado!”

 

Valdeci Antônio Ferreira, Diretor Executivo da FBAC, recebeu o cheque simbólico, representando todo o movimento apaqueano. Muito feliz, expressou que as APACs são imensamente gratas ao TJMG por seu suporte e apoio. 

Segundo Valdeci, estes recursos irão permitir um aprimoramento da aplicação da metodologia no regime semiaberto das APACs beneficiadas, visto que através do maquinário proveniente destes recursos, recuperandos serão profissionalizados e preparados para o mercado de trabalho em várias áreas: panificação, confeitaria, marcenaria, carpintaria, confecção de blocos e afins. 

Valdeci explicou também que uma parte dos recursos foi destinada para ampliação de algumas APACs e construção de novas unidades. Desta forma, as APACs irão aumentar sua capacidade e receber novos recuperandos para o cumprimento de pena. 

Atualmente existem 86 APACs em MG, sendo que 39 já aplicam a metodologia, administrando o Centro de Reintegração Social sem polícia (CRS) e as demais estão em diferentes estágios de implantação.

 

Voluntários promovem 1ª Feijoada Solidária da APAC Masculina

Evento teve como objetivo arrecadar fundos para a unidade

Os voluntários da APAC de São João del-Rei/MG realizaram a 1ª Feijoada Solidária em prol da APAC Masculina. O evento teve como objetivo arrecadar fundos para a compra de um veículo para a entidade.


A iniciativa do evento nasceu a partir da necessidade de se ter um veículo específico para escoltas para a unidade Masculina. Assim, a última turma que participou do Curso de Voluntários, e que foi certificada em junho, elaborou o ato solidário. Ao todo, mais de 20 pessoas se empenharam na atividade.


O grupo conseguiu arrecadar grande parte dos ingredientes por meio de doações. Foram vendidos mais de 300 convites para a 1ª Feijoada Solidária. Voluntários de outras turmas, funcionários, simpatizantes e a comunidade local contribuíram participaram do almoço.


O próximo passo será a procura do novo veículo para a APAC. Lembrando que, as escoltas na APAC são feitas por funcionários(as) da APAC, com auxílio de voluntários(as), e recuperandos(as) do regime semiaberto. As escoltas normalmente são para audiências e consultas médicas.

APAC de Manhuaçu sedia Jornada treino de Libertação com Cristo

Com o tema: "Para quem ama, nada termina, tudo começa", a FBAC realizou a III Jornada treino de libertação com Cristo na APAC de Manhuaçu, dos dias 15 a 18 de agosto.

A jornada foi realizada para as APACs da região Leste de MG, com a participação de 123 recuperandos e mais de 20 representantes das APACs de: Caratinga, Inhapim, Manhuaçu, Manhumirim, Pedra Azul, Santa Maria do Suaçui e Teófilo Ottoni.

A FBAC está realizando seis jornadas treino de Libertação com Cristo em 2019, sendo cinco em Minas Gerais e uma no Maranhão. O objetivo é capacitar os representantes das APACs, a fim de que possam realizar a jornada em suas APACs.

A Jornada de Libertação com Cristo é um dos doze elementos do Método APAC. Consiste em um retiro espiritual, composto por quatro dias de reflexão e oração. Com uma linguagem própria, recuperandos são confrontados consigo mesmos e provocados a realizar uma profunda reflexão sobre suas vidas, seus problemas, suas esperanças e seu futuro.

Para Dra. Denise, presidente da APAC de Manhuaçu, "a jornada foi um grande presente de Deus para nossa APAC. Foi muito bom, não só para os recuperandos, mas para todos nós. Agradecemos imensamente todos que contribuiram para preparar, especialmente à FBAC que nos deu este suporte para realizar este momento maravilho."

Sra. Gláucia, presidente da APAC de Pedra Azul disse: "Eu já tinha participado em uma jornada, em Itaúna/MG, mas ví que muitas coisas estão melhores, como o uso de audio-visuais e outras dinâmicas. Não tenho dúvidas que Dr. Mário Ottoboni foi abençoado e inspirado por Deus, ao criar uma metodologia tão completa, que realmente proporciona a recuperação para os envolvidos na metodologia."

Durante o momento de avalização, vários recuperandos foram à frente para falar a respeito de suas impressões sobre a Jornada:

"Tenho 47 anos. Eu nunca podia imaginar que pudesse existir algo assim. Estou grato a Deus porque me deu esta oportunidade de estar na APAC e participar da jornada. Podem ter certeza, eu não volto mais para o crime."

"Quero pedir perdão por ter ficado tanto tempo em cima do muro. Eu, a partir de agora, estou com a APAC, vou defender esta casa com minha vida."

"Obrigado aos voluntários e funcionários da APAC e a todos os funcionários da FBAC. Esta jornada me ensinou que a vida é muito curta e estou perdendo meus dias e anos atrás das grades. Eu sairei daqui um homem novo, para cuidar da minha família e, se Deus quiser, meus filhos ainda terão orgulho de mim."

A FBAC agradece imensamente à APAC de Manhuaçu, que aceitou prontamente realizar a jornada em suas instalações, e a todos os funcionários e voluntários que participaram do treino, com o objetivo de realizar a jornada em suas APACs. Estamos juntos!

Delegação de advogados do interior paulista conhecem as APACs Frutal

Uma delegação formada por 14 pessoas de São José do Rio Preto, no interior de São Paulo, visitou no dia 31 de julho os espaços físicos das APACs masculina e feminina e a construção do Centro Educativo para adolescentes em conflito com lei. O grupo, formado por representantes da Fundação Casa de Presidente Bernardes, da Justiça Restaurativa da Vara e Juventude de Rio Preto, do Rotary Clube, de profissionais, professores e estudantes do Direito, foi recepcionado pela diretoria da instituição acompanhada do presidente da 61ª Subseção da OAB local, John Kennedy Mendonça. A caravana foi organizada pelo Coordenador da Comissão de Direito Penal da 22° Subseção da OAB/SP de São José do Rio Preto, Luciano Macri Neto.

Luciano Macri, ao informar que fez o seu projeto de pesquisa e dissertação de mestrado sobre o método APAC, afirma que o objetivo da visita foi conhecer o sistema para, no futuro, disseminá-lo e quem sabe, implantá-lo no estado de São Paulo. "A APAC é uma esperança de diminuição de violência no Brasil". Jocelaine Junqueira, que atua na Justiça Restaurativa da Infância e Juventude de São José do Rio Preto, disse que ficou emocionada ao ver o trabalho de humanização desenvolvido pela APAC Frutal. Para ela o que se viu foi um atendimento humanitário que proporciona a dignidade da pessoa humana na sua excelência.

"Fiquei impactada com a metodologia aplicada, principalmente no aspecto da empregabilidade, família e participação da comunidade", destacou Tatiana de Oliveira Santos, diretora da Fundação Casa de Presidente Bernardes, que atende adolescentes em conflito com a lei de 12 a 21 anos. Para o presidente da APAC Frutal, Natanael Silveira de Souza, a visita foi importante porque é uma forma de divulgar a instituição e o trabalho desenvolvido para outros estados. "Nossa instituição tem investido cada vez mais em conhecimentos e melhorias estruturais. É muito bom ver pessoas interessadas nesse modelo de humanização prisional", afirmou.

(Jornalista Zilma de Oliveira - Assessora de Imprensa APAC Frutal) 

HOMENAGEM AO DESEMBARGADOR JOAQUIM ALVES DE ANDRADE

No dia 14 de agosto de 2019, faleceu o Desembargador Joaquim Alves de Andrade. Homem sábio, conhecedor do coração humano, não mediu esforços para ajudar a todos que estavam à sua volta. 

Foi no ano de 2001 que o Des. Joaquim Alves visitou a APAC de Itaúna, juntamente com os demais desembargadores das câmaras criminais. A princípio não acreditou ser verdade o que estava vendo e pensou: “Estão mascarando a realidade.” Dias depois, o Des. Joaquim Alves dirigiu seu carro, bem cedo, de Belo Horizonte até a APAC de Itaúna. Seu objetivo: “Averiguar se era verdade tudo que havia visto dias anteriores.” Acolhido na portaria pelos recuperandos, despois de adentrar na instituição, ele não teve dúvida de que este era o caminho para oferecer condições de recuperação para os condenados da justiça.  

O presidente do Tribunal de Justiça decidiu criar um órgão, no âmbito do TJMG, o Projeto Novos Rumos na Execução Penal, indicando o Des. Joaquim para a coordenação do mesmo: “Na época, eu estava recentemente aposentado e pretendia cuidar de outras coisas, mas o Des. Guedsteu me convidou e eu aceitei. Formamos então uma equipe, eu, Dr . Paulo Antonio de Carvalho, de Itaúna, Juarez de Azevedo Morais, de Nova Lima e Dr . Sérgio Resende para tal empreendimento. O processo de implantação do projeto foi aprovado por unanimidade pela corte de Justiça meses depois. Desde então o TJMG tem como política pública de execução penal, o Método APAC, além de auxiliar a divulgação das ideias contidas no plano, passando a intermediar o entendimento entre o Poder Judiciário, Poder Executivo, as APAC`s e finalmente à Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC).” 

Em 2004 o Projeto passou a se denominar “Programa Novos Rumos”, através da resolução nº 433-2004. O Des. Joaquim Alves de Andrade acreditou profundamente na pessoa humana privada de liberdade e percebeu que a APAC era um caminho de recuperação, que poderia ser oferecido para aqueles que desejassem uma possibilidade de mudança de vida. Neste sentido, não mediu esforços, viajando todo o Estado de Minas Gerais. Visitou várias entidades, participou de Jornadas de Libertação com Cristo, incentivou o aumento das APACs e contribuiu decisivamente para a consolidação das APACs em Minas Gerais e para a expansão para outros Estados. 

“Não faço nada demais, apenas o que um voluntário faz. A essência do cristianismo é a fraternidade. O maior incentivo que tenho é que sei que somos todos irmãos. O maior estímulo que o cristão tem é de praticar o cristianismo, que em última análise é a fraternidade. A APAC tem como finalidade principal, levar a Paz e a Fraternidade para o interior dos presídios, transformando criminosos em cidadãos.” Disse o Des. Joaquim Alves.

Valdeci Antônio Ferreira, Diretor Executivo da FBAC, expressa o sentimento de todos os apaqueanos: “Tenhamos um coração agradecido. Deus está aumentando o nosso exército no céu, para que, pela intercessão destes apóstolos, renovemos nossas forças para as batalhas na terra. A missão está apenas começando. Estamos juntos!!!”

A FBAC, todas as APACs, voluntários, recuperandos, funcionários e parceiros desejam que o Des. Joaquim Alves de Andrade receba o prêmio da Vida Eterna junto de Deus, Mário Ottoboni, Franz de Castro e todos que não cessaram de servir aos irmãos que mais necessitavam. Que o Pai console os corações de seus familiares: sua esposa Dulcina e seus filhos, Cláudio e Cristiana e que o testemunho de amor e doação do Des. Joaquim Alves de Andrade inspire a cada um de nós, a continuar acreditando na pessoa humana e a não medir esforços para que as APACs sejam espaços de recuperação e celeiros de cidadãos comprometidos com a paz.

 

BIOGRAFIA


Filho de Joaquim Alves de Andrade e Julieta Cordeiro de Andrade, Des. Joaquim Alves de Andrade nasceu em Abaeté/MG. Foi Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da UFMG, em 1956 e Doutorado em Direito Penal, na Faculdade de Direito da Universidade Federal de MInas Gerais, em 1958. Recebeu várias medalhas, entre elas: Alferes Tiradentes (1989); Ordem do Mérito Legislativo, Méritio Especial (1992); Santos Dumont, Grau Prata (1987); Santos Dumont, Grau Ouro (1992); Grande Medalha da Inconfidência, Méritos Cívicos (1988); Grande Medalha da Inconfidência, Méritos Excepcionais (1992).

 

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