Governo assina Termo para funcionamento da APAC em Cachoeiro/ES

A solenidade ocorrerá dia 29 deste mês, no Palácio Anchieta, em Vitória

O Governo do Estado Espírito Santo irá assinar o termo de fomento com a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados Feminina (Apac) de Cachoeiro de Itapemirim na próxima quinta-feira (29). O prédio, situado na antiga estrada para a fábrica de cimento, estava fechado desde 2015, mas, em 2017, o atual diretor Ademir Torres iniciou uma movimentação para o retorno do centro de reintegração ao município.

 

A solenidade acontecerá no salão São Tiago, no Palácio Anchieta, em Vitória, com início às 14h00. Foram convidadas diversas autoridades de Cachoeiro, como juízes e promotores, além do prefeito municipal Victor Coelho. Também estarão presentes representantes da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), Valdeci Antônio Ferreira, diretor executivo, e Tatiana Flávia Faria de Souza, gerente jurídica e de convênios, que ministrarão o Workshop "Introdução ao método Apac e proposta de consolidação e expansão do projeto no Estado do Espírito Santo", com início às 15h00. 

Reabertura 

O termo é o passo inicial para a reabertura da Apac em Cachoeiro. O segundo será a divulgação de um edital para contratação, com data ainda não divulgada. A previsão é de que o prédio volte a funcionar dentro de 30 dias. 

Recuperação 

Um grupo de pessoas trabalhou para a recuperação do prédio, que foi totalmente abandonado e depredado após 2015, ano em que a Apac foi interditada no município pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus). 

A nova estrutura será administrada pela Apac Feminina, mas no local funcionará o Centro de Reintegração Social (CRS) Masculino, e comportará cerca de 120 presos, tanto do regime semiaberto, quanto do fechado.

  

Fonte: jornalfato

 

FBAC VISITA PARANÁ E PLANEJA A EXPANSÃO DAS APACs NO ESTADO

A FBAC, nas pessoas de seu Diretor Executivo, Valdeci Antônio Ferreira, e da Gerente Jurídica e de Convênios, Dra. Tatiana Faria, integraram uma comissão organizada pelo Desembargador Ruy Muggiati, composta de juízes da Execução Penal, juízes Federais, juízes do Trabalho, envolvidos na implantação e expansão das APACs no Estado, com o objetivo de apresentar estratégias para fortalecer a APAC como política pública no Estado do Paraná. O projeto inclui também uma proposta de parceria entre a FBAC e o Governo paranaense, possibilitando desta forma o planejamento, execução do projeto de consolidação das APACs e fiscalização da correta aplicação da metodologia.

No dia 20 de maio a comissão encontrou-se com várias autoridades, entre elas, o vice-governador do Paraná, Darci Piana, o Secretário de Segurança Pública e Administração Prisional do Estado do Paraná, General Luiz Felipe Kraemer Carbonell, o Presidente do TJPR, Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, o bispo auxiliar da Arquidiocese de Curitiba, Dom Francisco de Oliveira. Nas reuniões com estas lideranças e suas equipes, a comissão pode dialogar sobre o futuro da APAC no Estado e estabelecer passos concretos para consolidar e expandir as APACs no Paraná.

Dra. Tatiana disse: “Em todas as reuniões que participamos, encontramos muita receptividade ao projeto. Há um grande interesse de todos os órgãos do Estado para fortalecer a APAC e a transformar em política pública no Paraná.”

Para Coronel Marinho, assessor do Governador e responsável pelas Políticas de Segurança Pública no Estado, “a implementação das APACs no Paraná é um processo irreversível.”

Valdeci fez um balanço da visita ao Paraná e dos vários encontros realizados: “Foram dados passos concretos para a celebração de convênio entre o Governo do Paraná e a FBAC, possibilitando desta forma, que a FBAC esteja presente e acompanhe de perto as APACs, como já acontece em Minas Gerais e no Maranhão. Percebi também que a FBAC e as APACs terão o apoio institucional do TJPR, do Governo do Estado, do Ministério Público, do Poder Legislativo, da Igreja Católica e outras igrejas. Quando toda a sociedade toma consciência do problema e resolver enfrenta-lo, com certeza, o projeto irá florescer. O futuro das APACs no Paraná é promissor, não sem dificuldades ou desafios, mas com a certeza de que passos muito importantes já foram dados.”

A missão continua com a visita as APACs de Ivaiporã, Pato Branco e Barracão.

A redação FBAC

Reunião com Secretário de Segurança Pública e Administração Prisional

Reuniao com vice-governador do Paraná

 

FBAC realiza curso de capacitação para funcionários e voluntários para APAC de Santa Luzia

No período de 14 a 17 de maio/2019, a FBAC – Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados,  realizou na APAC de Santa Luzia/MG, o CURSO DE CAPACITAÇÃO E RECICLAGEM PARA FUNCIONÁRIOS, TÉCNICOS E VOLUNTÁRIOS DAS APACs. Foram 04 dias de estudo da metodologia APAC, troca de experiências e tomada de decisões bastante significativas para o aprimoramento da gestão administrativa da referida APAC. O Diretor Executivo da FBAC, Valdeci Antônio Ferreira, conduziu a semana de estudos, com o auxilio de Roberto Donizete (Beto), Marcelo, Rinaldo, Adilza e Wellington, funcionários da FBAC.  

O curso foi focado na história das APACs, surgimento e expansão, na metodologia, explicação dos elementos fundamentais, nos procedimentos de acompanhamento de uma APAC, nas rotinas das APACs, comunicação, ética e transparência, sendo que o principal objetivo tem foi foi motivar os funcionários e contribuir para que realizem seus trabalhos com entusiasmo, alegria e profissionalismo. 

A FBAC agradece a participação do empresário de comunicação Edson Alves Oliveira, diretor da MELT COMUNICAÇÕES, que com grande propriedade abordou o tema “Comunicação nas APACs”, apresentando que é preciso ter uma perfeita comunicação inter-pessoal para gerir uma entidade como a APAC. 

A FBAC também agradece imensamente à participação de Adilson, que com sua exposição, conseguiu motivar todos os presentes e inculcar em seus corações boas ideias, para que a APAC possa buscar recursos, a fim de melhorar todas as suas atividades.  

Edson e Adilson são ambos voluntários das APACs e não tem medido esforços para contribuir na caminhada das APACs. 

Muito apreciado pelos participantes, este curso é parte da estratégia da FBAC para profissionalizar a gestão das APACs.  

"Gratidão. Estou muito feliz e agradecida a Deus por esta oportunidade. Com certeza, nossa tragetória a partir de amanhã, será diferente. Parece que queremos sair correndo e gritando, querendo fazer coisas novas. Este curso representou um fôlego, uma vida nova, para nós e nossa APAC. Obrigado." Disse Bruna, encarregada de oficinas. 

"Algumas coisas em nossa APAC tinham se perdido, por falta de conhecimento mesmo. Com este curso, a partir de agora, tenham a certeza, de que vocês somente verão melhoras nesta APAC aqui. Valdeci tenha a certeza de que você não verá mais esta APAC como foi. Precisávamos de um curso como este." Afirmou Wilmar, encarregado de segurança da APAC.

Para Glauber, encarregado administrativo, "o curso foi momento de descoberta e identidade. Todos nós criamos uma identidade com o Método e com a APAC. Descobrimos muitas coisas que não estavam claras para nós, e a partir desta identificação, com certeza, iremos produzir bons resultados a partir de agora."

 

No período de 6 a 9 de julho/2018, a FBAC – Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados,  realizou no auditório  da APAC de Araxá/MG, o CURSO DE CAPACITAÇÃO E RECICLAGEM PARA FUNCIONÁRIOS, TÉCNICOS E VOLUNTÁRIOS DAS APACs. Foram 04 dias de estudo da metodologia APAC, troca de experiências e tomada de decisões bastante significativas para o aprimoramento da gestão administrativa da referida APAC. O Diretor Executivo da FBAC, Valdeci Antônio Ferreira, iniciou a semana, que foi concluída por Rinaldo Cláudio Guimarães, Ari de Jesus e Wellington Alves.

O curso foi focado na história das APACs, surgimento e expansão, na metodologia, explicação dos elementos fundamentais, nos procedimentos de acompanhamento de uma APAC, nas rotinas das APACs, comunicação, ética e transparência, sendo que o principal objetivo tem foi foi motivar os funcionários e contribuir para que realizem seus trabalhos com entusiasmo, alegria e profissionalismo. 

A FBAC agradece a participação do empresário de comunicação Edson Alves Oliveira, diretor da MELT COMUNICAÇÕES, que com grande propriedade abordou o tema “Comunicação nas APACs”, apresentando que é preciso ter uma perfeita comunicação inter-pessoal para gerir uma entidade como a APAC.

A FBAC também agradece imensamente à participação de Tio Flávio, do Projeto Tio Flávio Cultural, que, com suas palavras, conseguiu motivar todos os presentes a continuar acreditando na recuperação do ser humano e continuar realizando seu trabalho com alegria, dedicação e a certeza de fazer parte de um grande projeto.

Edson e Tio Flávio são ambos voluntários e não tem medido esforços para contribuir na caminhada das APACs. 

Muito apreciado pelos participantes, este curso é parte da estratégia da FBAC para profissionalizar a gestão das APACs. A FBAC pretende atingir 29 APACs até o final do ano, sendo que o curso é ministrado por 4 equipes. 

Recuperandos colaboram com reforma do Asilo Pio XII

Recuperandos da APAC Frutal colaboraram de forma voluntária na melhoria da parte externa do Asilo Pio XII. O trabalho deles, segundo explica a assessora administrativa da entidade, Vânia Aparecida de Freitas, consistiu em preparar as paredes do Asilo com massa e selador acrílicos para que uma equipe que representa uma marca de tinta no país possa fazer a pintura até o final deste mês.

Vânia conta que a ideia de convidar os recuperandos partiu de uma sugestão feita por uma empresária do setor de tintas em Frutal. “Eu procurei a gerente Paula que foi muito receptiva e solidária nos enviando três recuperandos para fazer o serviço” informou. Nessa etapa, está sendo reformada a parte externa dos dormitórios, pátio, cozinha, sala de fisioterapia e piso.

A assessora do Asilo ainda elogiou o comportamento e a responsabilidade que os recuperandos têm demonstrado frente à oportunidade de trabalho que estão tendo. “Eles também são carismáticos e atenciosos para com os nossos idosos e equipe”, elogiou Vânia que aproveitou para sugerir: “Que a sociedade possa continuar acreditando na recuperação humana e abrindo novas portas no mercado de trabalho”.

(Jornalista Zilma de Oliveira – Assessora de Imprensa APAC Frutal)

Justiça treina profissionais da Apac para atendimento pré-processual

Expectativa é inaugurar posto dentro da unidade de Caratinga, o que possibilitará agilizar demandas dos recuperandos, como documentação e reconhecimento de paternidade

CARATINGA- A Associação de Proteção aos Condenados (Apac) de Caratinga está prestes a ser a primeira a contar com um Posto de Atendimento Pré-Processual (Papre). O primeiro passo para este objetivo foi dado na manhã de ontem, com o início do treinamento de profissionais da unidade.

Os esforços são do juiz Anderson Fábio Nogueira Alves, diretor do foro e coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) local e tem tido total apoio da Apac, que receberá os serviços.

O Papre é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Cejusc. De acordo com o magistrado, seis servidores da Apac e quatro recuperandos participaram deste primeiro dia de treinamento. “O Cejusc tem a possibilidade de criar postos de atendimento fora do prédio do Fórum. Aqui funcionaria uma dessas unidades. O Papre funciona como uma extensão do Cejusc, que serve para fazermos audiências de conciliação pré-processual e trabalhar com cidadania também”.

O juiz exemplifica algumas demandas que poderão ser atendidas, a partir da inauguração do posto de atendimento. “Um exemplo que temos aplicado à Apac, muitos recuperandos chegam, tem a família e um completo desacerto na questão registral. Têm filhos que não estão registrados em nome deles e quando chegam no período de visita, na portaria, a criança não pode entrar porque não está registrada no nome do recuperando. É uma dificuldade grande entrar com o reconhecimento de paternidade ou levar esse recuperando até o cartório de registro, fazer a declaração de paternidade”.

A ideia é resolver os problemas de forma rápida e descomplicada, como detalha o juiz. “Treinando os funcionários poderemos trazer esse serviço para eles aqui, o próprio recuperando dentro da Apac vai falar com o funcionário, eles vão colher essa declaração, validá-la por causa do convênio que a Apac terá com o Tribunal de Justiça e esse pedido de reconhecimento será encaminhado ao Fórum via eletrônica. Vão fazer um pdf, encaminhar, o magistrado vai analisar esse pedido e homologar, deferir. Expedir um oficio para o cartório de registro civil e já legitimar com o novo registro dessa criança”.

 

Recuperando ajuda Recuperando

Entre os 12 pilares da Apac está ‘Recuperando ajuda recuperando’. Por isso, parte dos recuperandos também está fazendo parte deste processo de instalação dos serviços. “Nesse treinamento, explicando a ferramenta, os procedimentos, estaremos formando os profissionais do Papre, que são da Apac e terão legitimidade para fazer os atos e certificar e dar fé; treinando também os recuperandos para ser multiplicadores. Embora não vão atuar diretamente como conciliadores e mediadores, vão atuar como multiplicadores da ferramenta e do método na comunidade deles. Isso é um incremento de confiança e reconhecimento de que o método que a Apac tem, do passo do recuperando ajuda recuperando é essencial nessa instituição. Não poderíamos criar um posto e impor nosso funcionamento e esquecer dessa característica que eles têm. É adequar a nossa ferramenta à estrutura que eles já têm aqui”.

Após os dois dias de treinamento, a Apac irá acessar o banco de dados dos internos e, a partir dos serviços que serão oferecidos, identificar quais se encaixam nas necessidades de cada recuperando. “A partir desse momento começaremos a agendar as audiências e colher as declarações. Mas, vou conversar com a direção se fazemos um evento de lançamento, para apresentar mesmo para a comunidade e abraçar esta iniciativa. É uma experiência que estamos fazendo aqui, ainda não foi feito em nenhuma outra Apac. Pela característica da Apac daqui de realmente abraçar e esforçar, tentar fazer o melhor nessa recuperação desses indivíduos, acredito que vamos servir de exemplo para outras unidades”.

 

André Luiz Marques Moreira, psicólogo da Apac, ressalta que os futuros atendimentos representarão importante contribuição para a cidadania. “Trabalhamos com a ressocialização e uma das questões é a família. Esse posto que será inaugurado vai contribuir para fortalecer os vínculos familiares, que às vezes não podem acontecer devido à falta de uma documentação que tem uma grande dificuldade desse público conseguir. Um reconhecimento de paternidade, uma dificuldade mesmo da família estar procurando o Fórum por morar em outros municípios. E a demanda da ressocialização que parte através dos recuperandos é a questão da documentação, você poder sair do sistema penitenciário com sua documentação em dia, RG, CPF, certidão de nascimento, que às vezes eles não têm. Precisamos procurar essa certidão para conseguir outros documentos”.

Para o psicólogo, a dificuldade de hoje é encarada como uma burocratização. “O que vai acontecer com esse projeto é a desburocratização. Vai contribuir muito para que esse indivíduo possa aumentar os vínculos familiares, sair daqui com a documentação em dia, para busca de um emprego para sustento de sua família”.

A Apac sempre conta com auxílio de parceiros no desenvolvimento de projetos que tenham como foco a ressocialização. Esse envolvimento é fundamental, como ressalta André. “É sempre importante que toda essa rede que existe esteja conosco, não apenas o judiciário, mas saúde, assistência social, etc. Toda a rede de atendimento, para amparar essa pessoa que estará retornando à sociedade, queira se entregar a ela de novo, possa encontrar essa sustentabilidade que a rede pode promover com harmonia e facilidade”.

Fonte: Diário de Caratinga

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