Governo do Espirito Santo autoriza licitação para obra da APAC em São Mateus

O Governo do Estado do Espírito Santo lançou o edital para a contratação da empresa que irá executar as obras da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) de São Mateus, na manhã desta terça-feira (9), em reunião realizada no gabinete do governador Renato Casagrande.

A construção da APAC irá gerar 120 vagas, que serão destinadas a presos em regime fechado e semiaberto. A APAC também amplia no Estado um novo modelo de gestão, que conta com a participação da sociedade civil na administração da unidade prisional e dos presos que ali cumprem pena, já que os próprios internos desenvolverão atividades que, em outras unidades prisionais, são realizadas por funcionários contratados, como limpeza e preparação de alimentos.

“O Espírito Santo está investindo muito no processo de ressocialização das pessoas que estão presas. E, como a APAC
 caracteriza-se pelo envolvimento da sociedade civil, o resultado é um elevado índice de recuperação, já que a soma de todos os esforços é determinante nesses casos. Além disso, esse modelo facilita a gestão e tem custos reduzidos. Iniciaremos em São Mateus e, futuramente, poderemos replicar o projeto em outros municípios”, explicou o governador Renato Casagrande.
No Espírito Santo, o novo modelo de gestão já é adotado em uma unidade localizada em Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado. O espaço, com capacidade para 100 presos, acolhe internos que cumprem pena em regime semiaberto.

“A experiência positiva em Cachoeiro de Itapemirim mostra a viabilidade do método APAC, que conta com a participação da sociedade civil e permite que o condenado cumpra sua pena próximo dos seus familiares, no mesmo local onde vivia antes de cometer o crime. A metodologia da APAC é um grande avanço para o processo de ressocialização desenvolvido no Estado”, acrescentou o secretário estadual de Justiça, Sérgio Alves Pereira.

Também participaram do encontro o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Pedro Valls Feu Rosa, o desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, o secretário de Ações Estratégicas, Álvaro Rogério Duboc Fajardo, o deputado estadual Paulo Roberto, o prefeito de São Mateus, Amadeu Boroto, e o padre Fabiano Marchesini, da Cáritas Diocesana de São Mateus. “Estamos dando um importante passo rumo à humanização do processo”, destacou o presidente do TJES Pedro Valls.

Manhuaçu recebe Comissão de Direitos Humanos da ALMG

A construção de uma nova unidade prisional em Manhuaçu (Zona da Mata) é a principal reivindicação de presos, advogados, juízes, policiais e demais autoridades do município. Essa e outras demandas foram apresentadas em audiência pública realizada nesta terça-feira (9/7/13), na Associação Atlética Banco do Brasil (AABB) da cidade, pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ainda visitou o atual presídio e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC).

A superlotação das celas, as condições precárias de acomodação e higiene e o moroso atendimento às ordens judiciais de soltura dos presos foram os problemas mais recorrentes apontados por eles. Os detentos que cumprem pena no presídio de Manhuaçu pediram a intervenção da comissão para que tenham “mais dignidade”. Durval Ângelo constatou regularidade na conduta dos agentes públicos, mas também reconheceu a legitimidade da solicitação dos detentos. Porém, para o deputado, “só com a construção de um outro presídio será possível humanizar a execução penal na cidade”.
O parlamentar lembrou que esteve no município há sete anos para visitar os estabelecimentos prisionais. Na época, a finalidade era apurar denúncias de maus tratos e má alimentação. “Investigações posteriores comprovaram que havia fraude na oferta dos alimentos consumidos pelos presos, o que gerou inclusive a responsabilização de delegados. Felizmente, hoje, não houve relatos dessa natureza, tampouco de tortura”, salientou.

Contudo, afirmou que as condições de encarceramento continuam as mesmas: “O que vimos aqui é a fotografia do sistema carcerário no Brasil”. Segundo o diretor-geral do presídio, Daniel Pereira de Paula, há 212 presos na unidade, sendo que a estrutura comportaria apenas 67. O parlamentar se comprometeu a cobrar providências do Estado, realizar outra audiência e solicitar a criação de uma vara de execução penal para Manhuaçu.
Em contraste com as paredes chamuscadas de um incêndio recente no presídio de Manhuaçu, estão as paredes limpas, as acomodações amplas e arejadas da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC). O deputado Durval Ângelo foi recebido pelos servidores e pelos próprios “recuperandos”, nome dado a quem cumpre pena na associação. A APAC funciona há um ano no município e contabiliza hoje 64 recuperandos (2 em regime aberto, 12 no semiaberto e 49 no fechado).

De acordo com a presidente da Associação, Denise Rodrigues de Oliveira, houve resistências diversas em relação à implantação do método, mas “podemos dizer que atualmente somos referência até mesmo para o Estado do Espírito Santo”. Ela afirmou que, até maio de 2014, serão mais de 80 recuperandos. Aqueles que já se encontram na associação contam com assistência médica e odontológica, atividades laborais, aulas até o ensino fundamental, entre outros.

Confira a matéria na íntegra clicando aqui.

Autoridades do Piauí conhecem Método APAC

Uma delegação do Estado do Piauí teve a oportunidade de conhecer in loco o Método APAC, no dia 04/07. A comitiva, formada pelo corregedor geral de Justiça do Estado, desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho e sua esposa Valéria Paes Lamdim, Raimundo José Gomes, juiz da Corregedoria de Justiça do Estado, Carlos Hamilton Bezerra Lima, juiz titular da 1ª Vara Criminal de Teresina, Rosângela Queiroz, diretora de Humanização e Reintegração Social da Secretaria de Justiça, Núbia Fontenelle de Carvalho Cordeiro, secretária geral da Corregedoria de Justiça do Estado, Lisabete Maria Marchetti, juiza auxiliar da Corregedoria de Justiça do Estado, e Wilson Gomes, superintendente do Sistema Prisional do Piaui, estiveram nas unidades masculina e feminina da APAC de Itaúna. Os visitantes tomaram conhecimento da metodologia por meio do juiz de direito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo Marcelo Menezes Loureiro, que se encontrava no Piauí atuando no Mutirão Carcerário.

Os visitantes ficaram muito impressionados com o que viram. Para Wilson Gomes o primeiro choque foi quando viu que era um recuperando que ficava com a chave do portão de acesso à APAC. Helder Fábio Lima Vieira, diretor do Departamento de Controle das Execuções Penais do Rio de Janeiro, que trabalhou juntamente com o juiz Marcelo Loureiro no Piaui e que também fazia parte da comitiva, disse que sempre ouviu falar que cadeia é uma parte do inferno, sendo o inferno o lugar de concentração de todo o mal. E quando chegou à APAC pode sentir a presença de Deus. "É inverter tudo. É uma coisa de louco. Estou surpreendido e saio daqui impactado. Vou levar a semente da APAC para meu estado. É impossível poder presenciar tudo isso e permanecer calado." O juiz Carlos Hamilton relatou: "À partir deste momento, todos os meus conceitos com relação à Execução Penal, em 24 anos de magistratura, estão profundamente abaladas pelas possibilidades aqui presenciadas." O corregedor geral de Justiça, desembargador Paes Landim, falou aos recuperandos: "Vocês não são homens comuns. Estão nos dando um grande exemplo de como se conduzir durante os duros verões da vida."

 

Audiência Pública em Canoas/RS

Audiência Pública que irá discutir a implementação do Método APAC na Comarca de Canoas/RS.

APAC Nova Lima 10 anos!

A APAC Nova Lima – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – completa o décimo aniversário da inauguração de seu centro de ressocialização comemorando a reintegração social de mais de 90% dos recuperandos que passaram pela instituição nesse período. Ao contrário do sistema prisional comum, onde mais de 80% dos presos voltam à vida do crime, na metodologia APAC e, em especial na APAC Nova Lima, este número não alcança os 8%.
O décimo aniversário da APAC Nova Lima foi marcado por uma solenidade em sua sede, com a presença de autoridades e voluntários, um show de música gospel e eventos religiosos, um almoço especial com as famílias dos recuperandos e a abertura de uma exposição dos trabalhos dos recuperandos feitos na laborterapia do regime fechado. O Coral da APAC participou desses eventos, se destacando pela qualidade reconhecida e aplaudida por todos os que assistem suas apresentações.
A solenidade comemorativa reuniu personalidades que fazem parte da história de sucesso da APAC Nova Lima, como o desembargador Joaquim Alves de Andrade, grande incentivador e um dos idealizadores do Programa Novos Rumos da Execução Penal do Tribunal de Justiça, o juiz Luiz Carlos Rezende, atual coordenador do programa, o deputado federal Vitor Penido, que, quando prefeito de Nova Lima, assumiu a instalação da APAC e a construção de sua sede, voluntários e pioneiros que ajudaram a construir o legado da APAC, homenageados com uma linda tapeçaria confeccionada nos teares da laborterapia. Todos foram recepcionados pelo juiz de Nova Lima, Juarez Morais de Azevedo, grande responsável pela implantação da instituição na comarca, a presidente da APAC e também pioneira Sandra Tibo e o psicanalista Johannes (Renato) Dousi, responsável pela área de psicologia da APAC.
Também compareceram a vice-prefeita de Nova Lima, Fátima Aguiar, representando o prefeito Cássio Magnani Filho, o tenente Bruno Braga, representando a Polícia Militar, dirigentes e voluntários de outras APACs e da FBAC e diversas autoridades e colaboradores.
Na terça-feira (02/07) foi aberta no hall da prefeitura a exposição e venda dos trabalhos de laborterapia realizados pelos recuperandos do regime fechado, que também aceitará encomendas. O coral da APAC abrilhantou todas as solenidades e os recuperandos tiveram papel de destaque, mostrando o êxito da proposta de ressocialização da APAC Nova Lima.

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