Manhuaçu recebe Comissão de Direitos Humanos da ALMG

A construção de uma nova unidade prisional em Manhuaçu (Zona da Mata) é a principal reivindicação de presos, advogados, juízes, policiais e demais autoridades do município. Essa e outras demandas foram apresentadas em audiência pública realizada nesta terça-feira (9/7/13), na Associação Atlética Banco do Brasil (AABB) da cidade, pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ainda visitou o atual presídio e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC).

A superlotação das celas, as condições precárias de acomodação e higiene e o moroso atendimento às ordens judiciais de soltura dos presos foram os problemas mais recorrentes apontados por eles. Os detentos que cumprem pena no presídio de Manhuaçu pediram a intervenção da comissão para que tenham “mais dignidade”. Durval Ângelo constatou regularidade na conduta dos agentes públicos, mas também reconheceu a legitimidade da solicitação dos detentos. Porém, para o deputado, “só com a construção de um outro presídio será possível humanizar a execução penal na cidade”.
O parlamentar lembrou que esteve no município há sete anos para visitar os estabelecimentos prisionais. Na época, a finalidade era apurar denúncias de maus tratos e má alimentação. “Investigações posteriores comprovaram que havia fraude na oferta dos alimentos consumidos pelos presos, o que gerou inclusive a responsabilização de delegados. Felizmente, hoje, não houve relatos dessa natureza, tampouco de tortura”, salientou.

Contudo, afirmou que as condições de encarceramento continuam as mesmas: “O que vimos aqui é a fotografia do sistema carcerário no Brasil”. Segundo o diretor-geral do presídio, Daniel Pereira de Paula, há 212 presos na unidade, sendo que a estrutura comportaria apenas 67. O parlamentar se comprometeu a cobrar providências do Estado, realizar outra audiência e solicitar a criação de uma vara de execução penal para Manhuaçu.
Em contraste com as paredes chamuscadas de um incêndio recente no presídio de Manhuaçu, estão as paredes limpas, as acomodações amplas e arejadas da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC). O deputado Durval Ângelo foi recebido pelos servidores e pelos próprios “recuperandos”, nome dado a quem cumpre pena na associação. A APAC funciona há um ano no município e contabiliza hoje 64 recuperandos (2 em regime aberto, 12 no semiaberto e 49 no fechado).

De acordo com a presidente da Associação, Denise Rodrigues de Oliveira, houve resistências diversas em relação à implantação do método, mas “podemos dizer que atualmente somos referência até mesmo para o Estado do Espírito Santo”. Ela afirmou que, até maio de 2014, serão mais de 80 recuperandos. Aqueles que já se encontram na associação contam com assistência médica e odontológica, atividades laborais, aulas até o ensino fundamental, entre outros.

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