Governo do Espirito Santo autoriza licitação para obra da APAC em São Mateus

O Governo do Estado do Espírito Santo lançou o edital para a contratação da empresa que irá executar as obras da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) de São Mateus, na manhã desta terça-feira (9), em reunião realizada no gabinete do governador Renato Casagrande.

A construção da APAC irá gerar 120 vagas, que serão destinadas a presos em regime fechado e semiaberto. A APAC também amplia no Estado um novo modelo de gestão, que conta com a participação da sociedade civil na administração da unidade prisional e dos presos que ali cumprem pena, já que os próprios internos desenvolverão atividades que, em outras unidades prisionais, são realizadas por funcionários contratados, como limpeza e preparação de alimentos.

“O Espírito Santo está investindo muito no processo de ressocialização das pessoas que estão presas. E, como a APAC
 caracteriza-se pelo envolvimento da sociedade civil, o resultado é um elevado índice de recuperação, já que a soma de todos os esforços é determinante nesses casos. Além disso, esse modelo facilita a gestão e tem custos reduzidos. Iniciaremos em São Mateus e, futuramente, poderemos replicar o projeto em outros municípios”, explicou o governador Renato Casagrande.
No Espírito Santo, o novo modelo de gestão já é adotado em uma unidade localizada em Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado. O espaço, com capacidade para 100 presos, acolhe internos que cumprem pena em regime semiaberto.

“A experiência positiva em Cachoeiro de Itapemirim mostra a viabilidade do método APAC, que conta com a participação da sociedade civil e permite que o condenado cumpra sua pena próximo dos seus familiares, no mesmo local onde vivia antes de cometer o crime. A metodologia da APAC é um grande avanço para o processo de ressocialização desenvolvido no Estado”, acrescentou o secretário estadual de Justiça, Sérgio Alves Pereira.

Também participaram do encontro o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Pedro Valls Feu Rosa, o desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, o secretário de Ações Estratégicas, Álvaro Rogério Duboc Fajardo, o deputado estadual Paulo Roberto, o prefeito de São Mateus, Amadeu Boroto, e o padre Fabiano Marchesini, da Cáritas Diocesana de São Mateus. “Estamos dando um importante passo rumo à humanização do processo”, destacou o presidente do TJES Pedro Valls.

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