Desembargador avalia Audiência Pública realizada em São Mateus/ES como excepcional

Supervisor das Varas de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), o desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama avaliou como excepcional a audiência pública realizada segunda-feira (25) à noite, no Fórum de São Mateus, para discutir a implantação de um novo modelo de cumprimento de penas e de ressocialização de presos no município.

“A presença marcante das pessoas na audiência pública demonstra que a população se preocupa com o assunto, que é a implantação do Método APAC em São Mateus. Vimos que todos os segmentos da sociedade mateense e até de outros municípios participaram da reunião. A audiência foi excepcional, foi ultra-proveitosa”, disse o desembargador José Paulo Calmon Nogueira.

Após a audiência pública, ele recebeu abaixo assinado de uma liderança comunitária de Atílio Vivácqua, que viajou quase 400 km até São Mateus para acompanhar o evento e solicitou ao desembargador José Paulo a implantação de uma unidade feminina da APAC naquele município, localizado no sul do estado.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, também avaliou como positiva a audiência pública.

“Este é o primeiro passo para implantação da APAC, um modelo novo que se preocupa em humanizar o cumprimento da pena. O projeto só dará certo com o apoio da comunidade. Para que dê certo, porém, é preciso que quebremos certos paradigmas e preconceitos”, ressaltou o presidente.

Já a coordenadora do Grupo Especial de Trabalho em Execuções Penais (Getef) do Ministério Público Estadual, promotora de Justiça Viviane Barros Partelli Pioto, parabenizou o presidente do TJES, desembargador Pedro Valls, pela iniciativa de trazer para o estado o Método APAC adotado em Minas Gerais. “Entendo que o Método APAC vem fazer a diferença porque engrandece a sociedade”, ressaltou Viviane Pioto.

O novo secretário de Estado da Justiça, Sérgio Alves Pereira, que também participou da audiência pública, igualmente defendeu a implantação da APAC e afirmou que a Sejus estará sempre pronta para defender projetos de interesse da sociedade.

Presidente da Comissão Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura do Tribunal de Justiça, o desembargador Willian Silva lembrou que a Constituição Federal proíbe punições mais duras no Brasil, como pena morte e prisão perpétua.

“Como nossa legislação impede a aplicação de penas duras, cabe à sociedade contribuir para a ressocialização do apenado. O modelo vigente no Brasil está falido. Surge, então, o Método APAC, que está dando certo em outros estados e tem tudo para contribuir para devolver os condenados à sociedade”, frisou Willian Silva.

Edital de Contratação de Funcionários APAC Pouso Alegre

A APAC - Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Pouso Alegre/MG, no uso de suas atribuições, com fim de contratar funcionários para compor seu Quadro Funcional, promove seleção simplificada - Edital 001/2013, nos termos da Resolução nº 1373/2013 da Secretaria de Estado de Defesa Social - MG e procedimento análogo à Lei 8.666/93.

Inscrições até 1º de abril de 2013. 

Clique aqui para baixar o edital.

Seminário em Recife discute sistema prisional brasileiro

A Secretaria Executiva de Ressocialização do Estado de Pernambuco, em parceria com o Instituto Brasileiro Pró-Cidadania, realizou, nos dias 19 e 20 de março, o Seminário Nacional: Sistema Prisional e Reinserção Social.

O primeiro dia de debate contou com a presença da secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Laura Gomes, do secretário de Ressocialização, Romero Ribeiro, representantes do Ministério Público, Poder Judiciário, OAB e de vários setores da sociedade civil. Cem pessoas de dez estados participaram do Seminário, objetivando proporcionar a troca de experiências e práticas de reinserção social existentes no Brasil.

Entre as ações e experiências, o procurador de Justiça de Minas Gerais e presidente do Conselho Deliberativo da FBAC, Tomáz de Aquino Resende, falou sobre o trabalho de reinserção social realizado nas unidades das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) de Minas Gerais. 

 

7º Curso de Formação de Gestores e Multiplicadores do Método APAC

Foi realizado, nos dias 18, 19, 20, 21 e 22 de março, o 7º Curso de Formação de Gestores e Multiplicadores do Método APAC, com o objetivo de formar gestores para a administração dos Centros de Reintegração Social geridos pelas APACs, capacitá-los na multiplicação do processo de gestão, bem como reforçar os princípios da metodologia apaqueana para os públicos interno e externo da entidade, expandindo a sua filosofia para todo o país.

62 representantes de APACs de Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Paraná puderam se aprofundar em temas de fundamental importância como Espiritualidade, 12 Elementos Fundamentais, Empreendedorismo Social, Psicologia do Preso, além de participarem de oficinas práticas específicas para cada setor, e presenciar o testemunho de ex-recuperandos da APAC.

O curso foi uma realização conjunta da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, através do Programa Novos Rumos.

Clique aqui para assistir a reportagem realizada pela TV Cidade de Itaúna.

AVSI Brasil realiza Comitê Técnico Operacional 2013 em Salvador

Com o objetivo de verificar o nexo entre a atuação e o escopo que move a AVSI no Brasil e de refletir sobre o modo como a organização contribui para desenvolver pessoas por meio dos projetos, foi organizado o Comitê Técnico Operacional (CTO), em Salvador, nos dias 12 e 13 de março.

O tema do encontro foi a frase de Julián Carrón: “Um olhar sobre o eu, um olhar sobre o outro”, que expressa a proposta de refletir sobre o próprio trabalho tendo como ponto de partida o olhar sobre o humano.

Cerca de 80 pessoas participaram do evento, entre elas, colaboradores da AVSI no Brasil e na Itália, colaboradores da Cooperação para o Desenvolvimento e Morada Humana (CDM), parceiros institucionais e convidados.

O tema do painel sobre direitos humanos, um dos setores de atuação da AVSI no Brasil foi a relação entre o sistema prisional brasileiro e a experiência da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) – entidade civil dedicada à recuperação e reintegração social de condenados a penas privativas de liberdade. Desde 2011, a AVSI contribui com o fortalecimento das APACs por meio do Projeto Além dos Muros.

De acordo com Gianfranco Commodaro, diretor da Fundação AVSI em Belo Horizonte, nas APACs, a realidade é bastante diferente do sistema prisional comum. Segundo ele, considerando a situação de Minas Gerais, um preso do sistema penitenciário convencional custa do Estado cerca de R$2.800 por mês, enquanto um recuperando APAC custa R$900. Além disso, o percentual de reincidência é outro fator de contraste: 8,5% entre os inseridos numa APAC e 85% entre os presos comuns.

Embora exista há 40 anos, “a APAC não é um modelo pronto e acabado, mas é uma alternativa viável ao caótico sistema prisional. Ela nasce como uma luz de esperança aos clamores que saem do cárcere”, afirmou Valdeci Ferreira, diretor executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC).

Confira a matéria na íntegra clicando aqui.

 

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