Como implementar e desenvolver uma APAC

Geralmente para iniciar o processo de instalação da APAC são necessários os seguintes passos:

1) Realização de audiência pública na comarca: A audiência pública visa abordar a metodologia apaqueana de uma forma ampla, com a finalidade de mobilizar e sensibilizar os participantes sobre a necessidade de a sociedade civil se envolver e se sentir co-responsável na questão da execução penal e consequente ressocialização do condenado. Nessa audiência é importante convidar os principais segmentos sociais representativos da comunidade (Judiciário, Ministério Público, Executivo e Legislativo municipal, Polícias Militar e Civil, clubes de serviço, associações comunitárias, ONGs, instituições religiosas, instituições educacionais, empresas privadas, entidades de classe, etc.).

2) Criação jurídica da APAC: Composição de uma comissão representativa que terá como objetivo a criação jurídica da APAC junto aos orgãos públicos competentes. Nesta ocasião, sugere-se iniciar um grupo de estudos da bibliografia básica do método.

3) Visita dessa comissão à APAC de Itaúna/MG, referência nacional e internacional na recuperação e ressocialização de condenados, ou em outra APAC em funcionamento mais próxima.

4) Realização de Seminário de Estudos sobre o Método APAC para a comunidade: tem  como objetivo, recrutar voluntários para a APAC local e é promovido pela Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados - FBAC.

5) Organização de equipe de voluntários: Visa o desenvolvimento da formação educacional (ensino fundamental e supletivo), cursos profissionalizantes (oficinas de trabalho) e captação de empregos para os recuperandos do regime aberto assim como para a assistência à saúde (médicos, dentistas e psicólogos), espiritual (grupos religiosos) e jurídica (advogados), na medida do possível, na cadeia pública local. Esses trabalhos servirão como treinamento para a equipe.

6) Instalação física da APAC, construção do Centro de Reintegração Social (CRS): o mais recomendado para o pleno sucesso do método é a disponibilização de uma sede própria para o seu funcionamento, com seções distintas para cada um dos três regimes penais: aberto, semiaberto e fechado.

7) Formação de parcerias com:
- Prefeituras Municipais que compõem a Comarca e suas respectivas secretarias (saúde, educação, etc.).
- Fundações, institutos, empresas privadas, entidades educacionais, religiosas, entidades de classe, organizações não-governamentais, etc.

8) Realização do Curso de Formação de Voluntários (longa duração - 4 meses): Quando a obra do Centro de Reintegração Social estiver próxima de ser concluída (6 a 4 meses), deverá ser realizado o curso completo de formação. Material próprio para este curso deverá ser solicitado à FBAC.

9) Estágio de recuperandos: Estágio para dois ou três recuperandos da Comarca (que manifestem liderança e que tenham uma pena mais longa), de dois a três meses em outras APACs consolidadas, visando assimilar o método e o funcionamento diário de uma APAC. Os recuperandos só devem ser enviados a outra APAC, quando estiver próximo da inauguração do Centro de Reintegração Social. Neste caso, o juiz da Comarca onde a APAC interessada estiver instalada deverá solicitar o referido estágio ao juiz da Vara de Execução Criminal da Comarca da APAC anfitriã.

10) Estágio para funcionários em outras APACs consolidadas: Quando a inauguração do Centro de Reintegração Social estiver próxima, e for ele integralmente administrado pela APAC (sem a presença das polícias civil, militar e de agentes penitenciários), os funcionários administrativos (inspetores de segurança, encarregados administrativos e de segurança, etc) deverão fazer estágio em uma APAC que já esteja em avançado desenvolvimento e consolidação metodológica.

11) Celebração de convênio de custeio com o Estado: objetiva o repasse de subvenção social que deverá ser usada para despesas de alimentação, de material de consumo e outras finalidades descritas no convênio.

12) Inauguração do CRS e transferência dos recuperandos: Após a inauguração do Centro de Reintegração Social, os recuperandos estagiários deverão retornar à sua Comarca de origem, acompanhados de dois a três recuperandos da Comarca da APAC anfitriã onde se realizou o estágio (permanência de 15 a 20 dias), para colaborarem na implantação do método. Os recuperandos da nova APAC deverão ser transferidos do sistema comum para o Centro de Reintegração Social, em grupos de sete, em intervalos de 10 a 15 dias.

13) Constituição do Conselho de Sinceridade e Solidariedade (CSS), formado por recuperandos: Considerando a experiência dos recuperandos que fizeram o estágio, são os mais indicados para comporem a primeira equipe do CSS da nova APAC. Ressalta-se que a brevidade da presença dos recuperandos da APAC onde foi realizado o estágio (15 a 20 dias), desaconselha a integração dos mesmos no novo CSS. O papel destes recuperandos será o de ajudar no processo de formação do novo CSS.

14) Realização do Curso de Conhecimento sobre o Método APAC e Jornadas de Libertação com Cristo: Tão logo a APAC tenha um considerável número de recuperandos, deverá agendar junto à FBAC o Curso de Conhecimento sobre o Método APAC, afinal "...se alguém deve ser inteirado da metodologia APAC, com prioridade, depois dos voluntários, são os recuperandos, pois é deles que surgem os melhores subsídios para o êxito do Método." Do livro: Parceiros da Ressurreição, pg. 151.
"A Jornada de Libertação com Cristo é, incontestavelmente, o ponto alto, o ápice do Método APAC, aliás, não se deve falar em Método APAC sem a aplicação deste complemento fundamental, porque ele estabelece o marco divisor, o antes e o depois, na vida do jornadeiro."  Do livro: Parceiros da Ressurreição, pg. 31.
Anualmente a FBAC realiza a Jornada de Libertação com Cristo para as APACs. Além dessa, as unidades que já se encontram consolidadas realizam suas próprias Jornadas com o auxílio da equipe da FBAC.

15) Desenvolvimento periódico de aulas de valorização humana, de espiritualidade, de prevenção às drogas, bem como reuniões de celas coordenadas por voluntários.

16) Participação de eventos anuais, visando formar multiplicadores:

- Seminários de Estudos sobre o Método APAC - Capacitação de Monitores para as APACs.
- Jornadas de Libertação com Cristo para recuperandos e dirigentes das APACs.
- Cursos de Formação de Voluntários (longa duração).
- Cursos de Formação de Gestores e Multiplicadores das APACs.
- Congresso Nacional das APACs e outros.

17) Estabelecer comunicação permanente com a FBAC: Este contato objetiva facilitar a solicitação de informações e divulgação das atividades das APACs. Enviar relatórios periódicos através de questionário formulados pela FBAC.

18) Realização de novas audiências públicas, seminários ou cursos de formação de voluntários: Promover periodicamente campanhas de sensibilização e mobilização da comunidade acerca do problema prisional, caso a APAC local sinta necessidade, como parte de seu processo contínuo de solidificação e desenvolvimento.

Observações: Em caso de aplicação do método em cadeias e presídios, apresentar ao diretor a proposta de trabalho a ser realizada junto aos presos. Deve-se mobilizar a comunidade local para obtenção de recursos, a fim de melhorar as condições do presídio.

“Imprescindível o planejamento e a organização na aplicabilidade do método para que a assistência material não se torne assistencialismo, a assistência espiritual não se torne proselitismo e a assistência jurídica não se torne escritório de advocacia.”

O que é APAC?

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