Na terça-feira, 26 de fevereiro, foi realizada a entrega dos Certificados de Participação aos recuperandos e recuperandas da APAC de São João del-Rei que participaram do projeto “Remição pela Leitura”. Além do presidente da APAC Masculina e Feminina de São João del-Rei, Antônio Carlos de Jesus Fuzatto, estiveram presentes a peedagoga da APAC, Thaís Teixeira Santos, Maria Aparecida Mendes, diretora da Escola Estadual Detetive Marco Antônio de Souza, Lavínia Reis, encarregada administrativa da APAC Feminina, Priscila Santos, encarregada administrativa da APAC Feminina e o juiz de execução penal, Dr. Ernane Barbosa Neves.

O juiz de Direito é responsável pela aceitação do projeto de Remição nas unidades da APAC Masculina, Feminina e ainda do Presídio. Ele certificou os participantes, entregou os dias remidos através do projeto e anunciou os alunos que tiveram maior nota no projeto. Bom comportamento e ajuda aos colegas também foram avaliados.

Lembrando que, o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, através da Recomendação no 44 de 26/11/2013, incentivou a proposta da remição pela leitura, propondo a diminuição da pena de detentos no sistema prisional brasileiro através de atividades de leitura e redação comprovada sobre as mesmas, possibilitando, assim, trabalhar com obras literárias de vários tipos e gêneros dentro dos ambientes prisionais.

A remição pela leitura nasce conforme a Lei de Execução Penal – LEP, em seus arts. 126 a 129, que estabelece o direito à educação e à remição, sendo uma forma através da qual o apenado pode abreviar determinado tempo de sua condenação mediante trabalho e estudo.

Em São João del-Rei, o projeto foi implementado no ano passado em parceria com o UNIPTAN e com a Escola Detetive Marco Antônio de Souza, tendo adesão de 71 internas de ambas as unidades. O projeto trabalha diversos autores, além de temas que estão em destaque. Há ainda avaliações, como redações e resenhas, além de debates sobre os livros lidos.

Enviado pela APAC de São João del Rei/MG

Termo de cooperação significa um grande avanço para a expansão das APACs em todo o território nacional

Fotografias: Robert Leal/TJMG

No dia 19 de março, o Diretor Executivo da FBAC, Valdeci Antônio Ferreira, participou de cerimônia de assinatura de Termo de Cooperação entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A cerimônia ocorreu na sede do TJMG e contou com a presença do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, do presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais. A assinatura dos acordos foi prestigiada, entre diversas autoridades, pela ministra do STF, Cármen Lúcia. 

Ministro Dias Toffoli disse: “Dizemos que as pessoas cometem crimes por escolha própria, por serem ‘bandidas por sua própria natureza’, e concluímos que não adianta investir recursos na prisão, pois seria o mesmo que jogar dinheiro fora. Experiências como as APACs são a prova derradeira de que esse raciocínio está mais do que equivocado. Quando se acredita nas pessoas, quando se investe em sua capacidade de transformação, apoiando-as a reconstruir suas trajetórias, os resultados que podemos alcançar são incríveis. Ao se investir, efetivamente, em oportunidades de trabalho e estudo, apostando possa esse investimento ocorrer em um ambiente salubre e digno, as taxas de reincidência praticamente desaparecem.”

O Ministro ressaltou que “o grande diferencial das APACs é justamente esse: não são grupos criminosos que mandam nas unidades e, ao mesmo tempo, o Estado não abusa da repressão como ‘método’ de gestão penitenciária. Muito pelo contrário: é a partir do respeito, da autoresponsabilização das pessoas privadas de liberdade, que as rotinas são estabelecidas. É confiando nas pessoas, tornando-as parte de seu processo de ressocialização, que se conquista o ser humano e a partir daí se busca a autonomização de sua trajetória de vida. Não estamos falando de sonhos distantes, de ideais teóricos e despidos de concretude. As experiências estão aqui, vêm das Minas Gerais, demonstrando que é possível fazer diferente e muito melhor.”

Des. Nelson Missias enfatizou que “as APACs representam um excelente modelo de recuperação dos condenados, seja pelo baixíssimo índice de reincidência, seja pelo baixo custo, de modelo que este termo de cooperação poderá permitir que este modelo possa ser abraçado por outros Tribunais de Justiça do país". 

O acordo firmado prevê a disseminação para outras unidades da Federação de um modelo mais humanizado de execução penal, a APAC. A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) foi criada por Dr. Mário Ottoboni, em São José dos Campos/SP, em 1972. Dr. Mário delineou um método composto por 12 elementos fundamentais, que quando são aplicados harmoniosamente, oferece aos condenados as condições para recuperar-se. Na APAC, que é baseada no amor, na disciplina e na confiança, o próprio preso, que é chamado de recuperando, se torna responsável por sua formação e recuperação. Resultados positivos como o baixo custo e baixa reincidência fizeram com que o Método fosse conhecido e disseminado, no Brasil e em outros países. 

Na oportunidade, a ministra Cármen Lúcia manifestou seu orgulho, como mineira, pelo pioneirismo do TJMG em ações protagonizadas pelo Novos Rumos. Em relação às Apacs, lembrou que são décadas de um trabalho “excepcional”, sob o comando da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), entidade que administra e fiscaliza as associações, e com a colaboração do Tribunal mineiro. “São um exemplo de que, quando se unem um Judiciário e uma sociedade comprometidos, as iniciativas se revelam de grande êxito”, declarou.

Segundo Valdeci, Diretor Executivo da FBAC, este é um grande passo para que a FBAC possa atingir sua meta, que é “ter uma APAC em cada comarca do Brasil.” Há hoje 125 APACs em diferentes etapas de implantação, em 12 Estados da Federação, sendo que 51 já administram Centros de Reintegração Social sem polícia e as demais estão se articulando para iniciar a aplicação da metodologia. Valdeci acredita que o apoio institucional do CNJ será muito importante para a ampliação das APACs em todos os Estados da Federação, assim como tem sido imprescindível para a ampliação das APACs no Estado de Minas, o apoio incondicional do TJMG. Com certeza, esta parceria entre o CNJ e o TJMG irá fortalecer a FBAC e o movimento apaqueano, permitindo a expansão de novas APACs por todo o Brasil.

A redação FBAC (Informações: TJMG e CNJ)

O Instituto "Rompendo Limites-Inteligência Emocional" esteve na APAC feminina de Pouso Alegre, no dia 8 de março, para realizar várias atividades em comemoração ao dia da mulher.

Recuperandas e funcionárias participaram as atividades propostas. Foi um dia muito especial, pois as recuperandas puderam perceber como são capazes e fazer a diferença. Na palestra foram incentivadas a repensar suas vidas, mudar seu coração, pedir e dar perdão, e se dedicar mais a tudo que a vida lhes oferece. 

Inciando ás 8 da manhã, e terminando às 22 horas, todas as recuperandas e funcionárias ficaram muito felizes por este dia, que marcaram sua vida positivamente. A APAC agradece a este instituto que se prontificou a passar este dia consoco. Agradecemos também a todos os voluntários que substituiram as recuperandas no plantão, na portaria, na limpeza e no preparo das refeições. Sem eles esse evento não seria possível. Deixamos a máxima de nosso querido Dr. Mário Ottoboni: "Deus é a recompensa!"