Indulto de Natal

A presidente Dilma Rousseff manteve a tradição e publicou, em edição extra de 24 de dezembro de 2013 do Diário Oficial da União, o decreto 8.172, concedendo o indulto de Natal a presos que cumprem determinados requisitos. De acordo com as primeiras frases do decreto, a medida tem como base "a manifestação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, acolhida pelo ministro da Justiça", e a tradição de, aproveitando o período de Natal, conceder o indulto ou comutar a pena de alguns condenados.

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