APACs recebem treinamento sobre indicadores sociais

Aconteceu no último dia 02, na sede do Programa Novos Rumos do TJMG em Belo Horizonte/MG, o primeiro treinamento dos indicadores sociais. O treinamento foi separado em dois momentos, um momento inicial com presidentes e encarregados administrativos realizado com o objetivo de esclarecer o que de fato são os indicadores, para que serve, como eles podem ajudar na gestão das APACs, como trabalhar com os indicadores e quais foram os 22 indicadores selecionados. O segundo momento foi realizado apenas com os encarregados e entrou especificamente no modo como mensurar cada um dos 22 indicadores e que informações eles trazem.
A seleção dos indicadores partiu de um trabalho conjunto envolvendo os parceiros (Fundação AVSI, TJMG, SEDS e Instituto Minas Pela Paz), duas das APACs que já possuíam experiência com os indicadores (Itaúna e Perdões) e a empresa especializada em indicadores contratada, a Plan Consultoria.
Neste primeiro momento as APACs treinadas passarão a mensurar os dados já em agosto, referente aos mês de julho, através de uma espécie de Painel de Bordo em Excel.
Nos meses subsequentes, a AVSI irá juntamente com os parceiros, dar continuidade ao desenvolvimento do software, previsto para ficar pronto em outubro/novembro. E em novembro as APACs receberão novo treinamento para aprender a manusear o software que facilitará ainda mais a emissão de relatórios e o cruzamento de informações.

Os 22 indicadores selecionados estão diretamente relacionados aos sub itens: Envolvimento Familiar, Gestão Financeira, Perfil da APAC (rebelião, taxa de ocupação), Reincidência, Regressão e Transferência, Socialização (atendimento jurídico, de saúde, participação em atividades de educação, formação profissional e entrada no mercado de trabalho, etc), Voluntariado (participação da comunidade) e Saídas da APAC (evasão, fuga, abando, etc).

Na ocasião, também foi firmada a parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), através de assinatura de convênio, para proporcionar aos recuperandos mais um canal de profissionalização através de cursos diversos.

APAC de Alfenas lança marco fundamental de sede própria

Na manhã dia 30 de junho, aconteceu o marco fundamental para construção da sede da Associação de Assistência e Proteção aos Condenados (APAC) de Alfenas, que será erguida em terreno doado pela Prefeitura. A área, com 1.105 metros quadrados, fica nas proximidades do presídio local e está localizada no Bairro Estrada Alfenas/Fama, s/n.º, Granja São Judas Tadeu.

Participaram do lançamento da pedra fundamental o prefeito, Maurilio Peloso; a presidente da APAC, Ana Luiza Pereira Wagner; o vice-prefeito, Décio Paulino; o defensor público Gustavo Corgosinho; o diretor do Presídio, José Roberto dos Reis Fernandes; o advogado Joselito de Souza além de secretários municipais e de voluntários da instituição.

Para o prefeito, "todas as esferas de governo devem unir esforços para dar condições para que as penas sejam cumpridas de forma humanizada".

A presidente da APAC, Ana Luiza Pereira Wagner lembrou que hoje a Apac atende cerca de 50 condenados nas instalações que ficam no Jardim São Paulo e que "no novo espaço poderá atender aproximadamente 150 pessoas e abranger um número maior de voluntários".

Já o advogado Joselito de Souza advertiu que ex - presidiários não conseguem emprego e que por isso ficam pedindo dinheiro. Para ele é preciso oferecer estudo e capacitação para que essas pessoas possam entrar no mercado de trabalho. Ele ainda garantiu que, na condição de um dos fundadores da Asena (Associação de Ensino Alfenense), vai colocar os cursos da entidade a disposição da Apac para ajudar estas pessoas.

A obra tem prazo de 730 dias para ser concluída com recursos da ordem deR$ 3.802.837,65 já orçados pelo Governo de Minas. O Governo Estadual liberou a primeira parte da verba para iniciar a construção do novo CRS, com capacidade para 120 recuperandos.

Fonte: www.alfenas.mg.gov.br

Pedro Bitencourt Marcondes assume a presidência do TJMG

pedrobittencourtO desembargador Pedro Bitencourt Marcondes, que tomou posse nesta segunda-feira (30), como novo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), concedeu uma entrevista coletiva à imprensa mineira durante a tarde. Ele detalhou os projetos de sua gestão e respondeu a perguntas de temas diversos, que trataram de processo eletrônico, orçamento participativo, teatro Klauss Viana e desafios para o biênio 2014/2016.
 
O novo presidente explicou aos jornalistas a ideia de implementar um orçamento participativo, para que juízes e servidores sejam ouvidos antes da tomada de decisões. “Vamos coletar dados e ver qual é a real situação das comarcas. Isso será feito antes da elaboração do orçamento do Tribunal”, detalhou. O desembargador disse que juízes e servidores poderão se manifestar sobre as prioridades das comarcas relacionadas a investimentos, pessoal, custeio e reformas. As metas serão estabelecidas a partir desses estudos e do diálogo.
 
No caso do processo eletrônico, Pedro Bitencourt Marcondes afirmou que a meta é implementá-lo em todas as varas da capital até o fim de 2014. Em 2015, o objetivo é que ele seja estendido às comarcas de entrância especial, garantindo mais eficiência ao Judiciário. Para o magistrado, a implantação do processo eletrônico é a solução para desafogar o Judiciário e dar vazão à avalanche de ações.
 
Em relação às Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs), que buscam a humanização no cumprimento das penas privativas de liberdade, o novo presidente afirmou que a iniciativa é vitoriosa e que serve de exemplo para todo o Brasil. “No que está dando certo não se mexe”, disse. Ele afirmou que a APAC é menos onerosa para o Estado e que vem tendo sucesso no trabalho de garantir o aspecto punitivo da pena sem deixar de lado a ressocialização dos condenados.
 
O magistrado se disse favorável às súmulas vinculantes, mecanismos que obrigam juízes de todos os tribunais a seguirem o entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre determinados assuntos com jurisprudência consolidada. “A súmula vinculante veio para dar mais racionalidade ao sistema e segurança jurídica para o cidadão. Não é mais possível que ações repetitivas sejam decididas de forma diferente”, pontuou. 
Pedro Bitencourt Marcondes, o mais jovem magistrado a se tornar presidente do TJMG, prometeu muito esforço e vontade de trabalhar em prol do Judiciário. “Queremos que o Judiciário se torne ainda mais transparente e democrático; que a sociedade tome cada vez mais conhecimento desse trabalho; e que os juízes participem mais”, resumiu.
 
Confira a matéria na íntegra aqui.

APAC de Itaúna é tema de programação televisiva nacional e internacional

Nos dias 23, 24 e 25 de junho, a equipe do programa Na Moral da TV Globo, apresentado por Pedro Bial, esteve gravando na APAC de Itaúna/MG. O programa, que tratará do tema "Justiça", será exibido no próximo dia 24, por volta de meia-noite.

No mesmo dia 24, uma equipe da TV suiça RSI, também realizou filmagens na APAC, para um programa que mostra experiências inovadoras que estão sendo realizadas no Brasil, entre elas, a metodologia apaqueana. 

Juiz Paulo Antônio de Carvalho completa 30 anos de Itaúna

pauloantonioSaber um pouco mais sobre a vida e conversar com Paulo Antônio de Carvalho, juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Itaúna e vice-presidente do Conselho Deliberativo da FBAC, é uma experiência que pode ser considerada inesquecível. Nesta segunda-feira, 30, o juiz completa 30 anos de trabalho na cidade, onde chegou em 30 de junho de 1984 para ficar apenas três anos. A resposta sobre o que o prendeu em Itaúna vem em forma de uma de suas teorias: "Se você é feliz, não deve procurar confusão e tentar mudar". E ele se diz feliz até hoje.
Nascido em Conceição da Aparecida, no Sul de Minas, Dr. Paulo prefere não revelar a idade. Um dos cinco filhos de Lázaro Antônio de Carvalho e Alzira Maria de Carvalho, perdeu o pai aos sete anos - a mãe faleceu em 2012. É casado com Sandra Mara Oliveira Carvalho e tem uma filha, Paula de Oliveira Carvalho.
Quando criança e adolescente viveu em algumas cidades diferentes, pois, segundo ele, a pobreza o fazia mudar para trabalhar. Em Conceição da Aparecida morou até os 11 anos, onde também cursou o antigo Grupo Escolar. Já o Ginasial foi feito em Ribeirão Preto (SP); o 1º Ano Científico em Guaxupé; o 2º em Carmo do Rio Claro; e o 3º em Belo Horizonte, para onde foi sozinho, aos 17 anos. Enquanto estudava, teve empregos diferentes, entre eles, foi inspetor de disciplina em Guaxupé e trabalhou na Secretaria de Educação de Belo Horizonte, onde dava aulas de alfabetização para adultos.
A escolha pelo Direito foi o primeiro de seus dilemas na área profissional. Em um teste vocacional, a primeira opção de carreira com a qual foi associado foi a Engenharia Mecânica; a segunda, o Direito. Escolheu então a segunda área, que estudou na Universidade Federal de Minas Gerais. Quando começou o curso também iniciou os trabalhos no setor de Compras, Licitações e Contratos da UFMG após passar em concurso público.
Formou-se em 1970 e logo começou a sua carreira profissional no Direito. Advogou de 1971 a 1978 na capital mineira. Atuou na área Civil, Trabalhista e Assessoria Empresarial. Sua iniciação como juiz foi outro de seus dilemas. Depois de passar no concurso do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em 1976, não assumiu o cargo inicialmente. Achava que não estava preparado para tanta responsabilidade, sentia insegurança. Não via em si mesmo o amadurecimento para ser juiz. Destaca também que o gosto pela profissão só aconteceu depois de dois anos de experiência.
Como juiz, atuou em Areado por dois anos; em Barão de Cocais durante um ano; e em Caeté por três anos. Em Itaúna começou como juiz da Vara Cível. Outro impasse surgiu em sua carreira quando, em 1997, foi instaurada a Vara Criminal (que ocupa desde então). O juiz lembra que gostava da área Cível, mas não se arrepende e afirma que não voltaria para a mesma. Pois, em sua opinião, não houve muita evolução na área. Para ele, as modificações feitas no Código Civil (mantido por 100 anos e modificado há cerca de 10 anos) não influenciaram em nada a sociedade. Entretanto, na área Criminal, se bem aplicadas às leis, há uma grande interferência positiva nas relações sociais, porque os criminosos são tirados das ruas.
O tempo como diretor do Fórum Mário Matos soma 15 anos, em períodos não consecutivos. Em seus 35 anos como juiz, acredita ter julgado cerca de 18 mil ações. Mas prefere dizer que o seu trabalho pode ser contabilizado pela quantidade de pessoas que o reconhece nas ruas – aproximadamente 60 mil já passaram pela sala de audiência. Entre as melhores defesas que já enfrentou em seus julgamentos em Itaúna - e também uma das mais divertidas -, cita o advogado Anis José Leão. E o que considera como o mais difícil em ser juiz é encontrar o ponto de equilíbrio. O que pode ser traduzido pela máxima romana: "Viver honestamente, não causar dano a ninguém e dar a cada um o que é seu" – o que também define como a finalidade da Justiça.
Conhecido por seu apoio ao projeto APAC, destaca a iniciativa de Valdeci Ferreira, Marco Elísio Coutinho, Inácio Cordeiro e padre José Ferreira Neto, que em 1985 tentaram convencer as autoridades a implantar a associação como alternativa prisional. Afirma não ter se convencido por dois anos, até que começou a acreditar diante da dedicação dos envolvidos. Hoje acredita no Método APAC porque tem resultados e é onde a lei é seguida. Ao contrário da execução penal tradicional, que, para ele, é uma angústia grande e foge às leis na realidade.
Para Dr. Paulo, Itaúna é uma cidade fantástica, onde a comunidade tem disposição para ajudar e onde os projetos são bem recebidos. Em sua opinião o número de entidades beneficentes existentes no município revela a herança deixada por Manoel Gonçalves de Souza Moreira, o Manoelzinho, e Dona Cota, duas das pessoas mais ricas de Minas Gerais na época, que, contrariando os familiares, deixaram todo o patrimônio para entidades. Em sua opinião, isso acabou entrando no inconsciente coletivo.
Sobre o sistema Judiciário brasileiro, destaca que o mesmo não teve grandes avanços e precisa de uma reforma profunda. A principal mudança compete à população, que quer resolver todos os seus problemas no Judiciário. Poder que deve ser reservado para questões realmente importantes. A forma como a sociedade enxerga o Judiciário entra em conflito com a opinião de Dr. Paulo também quando o assunto é a saída de Joaquim Barbosa do Supremo Tribunal Federal. Para Dr. Paulo, com a aposentadoria do magistrado, agora o STF irá entrar na normalidade. Apesar de respeitar o presidente do STF, acredita que ele não foi um juiz na acepção da palavra, pois não julgou alguns casos, como o Mensalão, segundo as regras pré-estabelecidas.
Sobre o homem Paulo Antônio de Carvalho, é possível enumerar gostos refinados, pela poesia, música, vinho, culinária e viagens. Contador de histórias, recita poemas de cor e sempre tem casos engraçados e curiosos para exemplificar suas respostas. Uma dessas narrativas ele usa para falar sobre a aposentadoria (assunto sobre o qual diz ser questionado diariamente nas ruas). "Sempre respondo que estou trabalhando porque sigo o conselho da minha mãe: aproveite para trabalhar enquanto você está novo".

Fonte: folhadopovoitauna.com

Papa em visita à Calábria: na primeira etapa, o encontro com os encarcerados

papacalabriaO Papa Francisco partiu na manhã de sábado, 21, do heliporto do Vaticano, para visitar pela primeira vez o município italiano de Cassano allo Jonio (sul do país). Nesta pequena cidade calabresa, a máfia local, conhecida como Ndrangheta, assassinou no início deste ano um menino de 3 anos.

Em 20 de janeiro, foi encontrado o corpo carbonizado de Nicola Campolongo, 'Cocó', com seu avô e a companheira, dentro de um carro nas redondezas de Cassano. O crime comoveu a Itália e também o Pontífice, que no encontro dominical com os fiéis, em 26 de janeiro, pediu aos autores do delito que se arrependessem. Hoje, cinco meses depois, Jorge Bergoglio se encontra na localidade de 17.000 habitantes para condenar os assassinatos de organizações mafiosas e levar a sua solidariedade e apoio aos cidadãos desta região, das mais pobres da Itália.

A primeira etapa da visita foi o cárcere 'Rosetta Sisca' de Castrovillari, a poucos km de Cassano. O Pontífice foi recebido no heliporto pelo bispo diocesano, Dom Nunzio Galantino e o Prefeito da cidade, Domenico Lo Polito. Duas crianças também aguardavam o Papa. A pé, Francisco se dirigiu ao edifício, cumprimentando no caminho os familiares dos agentes penitenciários e retribuindo o carinho de todos. Mais de mil pessoas esperavam sua chegada desde as primeiras horas da manhã. O Pontífice saudou ainda um grupo de portadores de deficiência antes de entrar no Penitenciário. O Diretor do cárcere, Fedele Rizzo, acompanhou o Pontífice na visita, durante a qual, o Papa encontrou o pai e outros parentes do menino Cocó. "Que nunca mais aconteça que uma criança sofra como ele...", disse o Pontífice.

Segundo Pe. Ciro Benedettini, vice-diretor da Sala de Imprensa da Santa Sé, o Papa teria tido um momento privado com o pai e as duas avós de Cocó, expressando sua proximidade à família. Francisco se referiu à violência, dizendo que "nunca mais deve acontecer uma coisa deste gênero na sociedade". O Papa também assegurou que está rezando muito pelo menino e por todas as crianças vítimas do sofrimento"

No pátio interno, Francisco teve um encontro com os detentos, cerca de 200 homens e mulheres, os policiais e funcionários da prisão, e a eles, fez um discurso.

O Papa começou sublinhando que com esta visita, ele quer se mostrar próximo aos detentos de todas as partes do mundo. Francisco disse que "os direitos fundamentais e as condições humanas no cumprimento das penas de detenção devem ser aliados ao compromisso concreto das instituições em vista de uma reinserção social efetiva; caso contrário, a execução da pena se reduz a um instrumento de punição e retorção social que pode ser prejudicial para o indivíduo e a sociedade".

"Por outro lado – continuou – a verdadeira integração não se dá com um percurso exclusivamente 'humano'. Neste caminho, deve ser incluído o encontro com Deus, a capacidade de nos deixarmos guiar por Deus que nos ama, que é capaz de nos compreender e perdoar nossos erros. O Senhor é um mestre da reintegração: ele nos conduz por mão à comunidade social. O Senhor sempre perdoa, sempre acompanha, sempre compreende. E nós devemos nos deixar compreender, perdoar e acompanhar".

O Papa aconselhou os detentos a transformarem o período na prisão em um tempo precioso no qual pedir e obter esta graça de Deus. "Assim, vocês mesmos se tornarão melhores, e ao mesmo tempo, suas comunidades também, porque no bem e no mal, nossas ações influem sobre os outros e sobre toda a família humana", completou.

Enfim, dirigiu seus cumprimentos a todos os parentes e empregados do cárcere, abençoando-os e confiando-os à proteção de Maria. Improvisando, pediu: "Rezem por mim porque eu também cometo erros e tenho que fazer penitência".

Às 10h30 (horário local), o Papa deixou a Penitenciária e de helicóptero, se dirigiu à cidade de Cassano.

Fonte: radiocaticana.va

Na copa, União Européia divulga vídeo sobre APAC

Vídeos que contam experiências financiadas pela União Europeia (UE) foram produzidos para divulgação no período da Copa do Mundo de 2014. Com o tema "O futebol tem suas regras, o mundo têm seus direitos", a UE apresenta iniciativas sobre direitos humanos em 12 cidades brasileiras que sediam os jogos do mundial.

O vídeo referente a Minas Gerais, representado pela APAC de Santa Luzia, conta a experiência do projeto Além dos Muros, fruto da parceria entre AVSI (Associação Voluntários para o Serviço Internacional - Brasil), FBAC (Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados), TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), SEDS (Secretaria de Estado de Defesa Social), IMPP (Instituto Minas Pela Paz), PUC Minas (Pontifícia Universidade de Minas Gerais) e AMAGIS (Associação dos Magistrados Mineiros). 

O material está sendo divulgado para toda a rede que a União Européia abrange.

Fonte: avsibrasil.org.br

 

Unidade produtiva é instalada na APAC de Pirapora

No final de maio, uma empresa do ramo têxtil instalou unidade produtiva dentro da APAC de Pirapora (MG), onde ocorreu o curso de costura industrial com recuperandos. A nova unidade fará parte da cadeia produtiva da empresa, onde serão produzidas peças de confecção.

Alguns recuperandos formados no curso de costura industrial trabalharão nessa unidade produtiva. "A intenção é aproveitar a mão-de-obra qualificada e dar oportunidade aos recuperandos para aprimorar o conhecimento adquirido no curso de iniciação profissional", comenta Déborah Amaral, coordenadora do projeto Além dos Muros, iniciativa realizada pela AVSIe parceiros para fortalecer as APACs.

A FBAC - Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados conta com parceiros para que cursos de iniciação profissional sejam realizados no interior das unidades prisionais.

É o caso dos cursos na área de construção civil e vestuário, desenvolvidos com o apoio da AVSI, por meio do projeto Além dos Muros, e também do Instituto Minas Pela Paz, do SESI e do SENAI.

Em Pirapora, o curso de costura industrial, com 80 horas, foi ministrado pelo SESI e SENAI e contou com a participação de 40 recuperandos dos regimes fechado e semiaberto.

De modo semelhante, na APAC do município de Januária (MG), ocorreu a formação de 80 horas para 42 recuperandos, que foram qualificados para trabalhar na área de construção civil (encanador). Em parceria com a prefeitura, a APAC liberará alguns recuperandos que participaram do curso para trabalhar em obras públicas na cidade.

Até janeiro de 2015, estão previstos mais sete atividades relacionadas à qualificação profissional em APACs de Minas Gerais, no âmbito do projeto Além dos Muros.

Fonte: avsibrasil.org.br

Mais duas APACs femininas são inauguradas em MG

A cidade de Rio Piracicaba foi contemplada no dia 28 de maio de 2014 com uma unidade feminina da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC, com capacidade para 46 recuperandas. Apesar de ter sido inaugurada recentemente, o trabalho já vinha sendo realizado há mais de 8 anos, através da assistência meritória dos agentes da Pastoral Carcerária na cadeia pública da cidade. De acordo com o Presidente, Sr. Geraldo Antônio Teixeira, "o que há de mais considerável na APAC e, consequentemente, o que a diferencia do sistema prisional comum, é que as recuperandas são co-responsáveis pela própria recuperação, além de contarem com assistência espiritual, médica, psicológica, e jurídica, prestada pela comunidade".

Nesta mesma linha, a APAC de Patrocínio que já tem sua unidade masculina em funcionamento, irá inaugurar no dia 16 de junho sua unidade feminina, com capacidade inicial para 20 recuperandas. A conquista desta nova APAC se deve ao trabalho incondicional da Dra. Ana Régia Santos Chagas, Juíza de Direito da Comarca de Patrocínio, da Presidente da APAC, Sra. Cleusa Maria Silva, juntamente com toda a sua diretoria executiva, funcionários, voluntários, e de toda a comunidade.

APAC de Campo Belo celebra formatura de voluntários

No último sábado (7), chegou ao fim o I Curso Para Formação de Voluntários da Apac de Campo Belo/mg. Foram dez sábados, desde o dia 15 de março, em que membros de pastorais, estudantes universitários, autoridades, recuperandos, ex-recuperandos, colaboradores, direção e sociedade civil em geral se reuniram a fim de conhecer e aperfeiçoar os conhecimentos sobre o Método APAC.
"Aos palestrantes, deixamos nosso eterno agradecimento. Aos cursistas, além do nosso obrigado, queremos dar as boas vindas, que possam dar significado ao certificado recebido", disse Nayane Mata, encarregada administrativa da Instituição e coordenadora do curso. "Que o sucesso desse curso seja a representação dos bons resultados que a APAC de Campo Belo irá alcançar nessa fase de reestruturação", acrescentou.
Foi um dia de celebração e festa junto aos recuperandos dos regimes fechado e semiaberto, foram 68 voluntários e mais 20 pessoas entre sentenciados e colaboradores da Instituição que receberam certificado. Mais do que isso, 120 pessoas e quase 20 palestrantes passaram pelo Centro de Reintegração Social e, mesmo aqueles que não se tornaram voluntários, serão embaixadores do Método APAC, por terem conhecido de perto um pouco do que ele é.
Ailton Oliveira Silva, encarregado de segurança, falou sobre os chamados e os escolhidos e emocionou aos presentes com seu testemunho. "Fiquei muito feliz pela quantidade de pessoas presentes, minha única tristeza foi o fato de o dia não ser apenas de festa, como também de despedida", frisou. Ailton deixou a Apac de Campo Belo para atuar em Itaúna. Na ocasião, recuperandos, voluntários e colaboradores aproveitaram para homenageá-lo e agradecê-lo pelo trabalho realizado na instituição.

Deputado Durval Ângelo visita APAC de Itaúna

A APAC de Itaúna recebeu no último dia 04, a visita do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), deputado estadual Durval Ângelo. 

O deputado conheceu a APAC de Itaúna em 1997, quando atuou como vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que fez uma varredura no sistema prisional em Minas Gerais: "Motivados pela Igreja Católica que realizava a Campanha da Fraternidade sobre o sistema prisional, houve um abaixo assinado em várias paróquias de Belo Horizonte para que fosse criada uma CPI para se fazer uma radiografia do sistema penitenciário no Estado de Minas. Em todos os estabelecimentos visitados só encontrávamos trevas e escuridão (tortura, superlotação, corrupção, etc.). Quando ouvímos falar da APAC ficamos interessados em conhecer. O deputado João Leite, que era o presidente da Comissão, eu, que era o vice, e o deputado Ivair Nogueira, que era o relator, todos nós ficamos chocados quando chegamos à APAC de Itaúna. Vimos ali algo extraordinário. Um trabalho de solidariedade, de resgate da dignidade da pessoa. Ali pude perceber a grande questão, que é enxergar no outro o nosso irmão. À partir daí fizemos um relatório final, relatando que a única experiência realmente relevante em Minas Gerais era a experiência da APAC de Itaúna, priorizamos, defendemos e divulgamos as APACs, insistindo para que o governo fizesse convênio com as mesmas, cobrando para que realmente houvesse a valorização da APAC, o que acabou culminando alguns anos depois com um projeto que mudava a Lei de Execução Penal Estadual, para que as APACs pudessem firmar convênios com o Estado. Aí nós conseguíamos revestir de legalidade, conseguíamos fazer com que as APACs saíssem não só do anonimato, mas da marginalidade legal." Desde então, o deputado, sempre que pode, visita a APAC de Itaúna, e o faz "como presidente da Comissão de Direitos Humanos, como cidadão e como entusiasta da APAC e da FBAC que coordena todo esse trabalho. Eu venho à APAC para aquecer o espírito, para mostrar que é possível pensar diferente os problemas da segurança e da defesa da sociedade."

Para o diretor executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados, Valdeci Ferreira, "as dificuldades deste processo de consolidação e expansão das APACs são muitas, e por isso temos que nos aliar a parceiros fortes. O deputado Durval Ângelo, como presidente da Comissão de Direitos Humanos trouxe, há 17 anos atrás, a Comissão Parlamentar de Inquérito para conhecer a APAC de Itaúna. Foi a primeira vez que a APAC foi notícia, porque até então era um trabalho que vivia no anonimato, no silêncio, e foi à partir desta primeira visita que o Método APAC ficou conhecido no estado de Minas Gerais, e permitiu que outras APACs então começassem a nascer. Ao longo da história da APAC, nos momentos mais difíceis, o deputado sempre esteve ao nosso lado." 

 

Senado aprova projeto que torna revista manual exceção nos presídios

A revista manual a visitantes de presos poderá passar a ser exceção, e não regra, nos estabelecimentos carcerários. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, em decisão terminativa, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 480/2013, que estabelece mudanças nos procedimentos de revista pessoal em presídios.

Caso não haja recurso, o projeto segue para a Câmara dos Deputados. Pela proposta aprovada, a revista manual só será possível caso o estado de saúde do visitante o impeça de passar por equipamentos de revista eletrônica ou se, concluído o procedimento, persistir a suspeita de porte de objetos, produtos ou substâncias com entrada proibida.

Ainda assim, se o visitante não quiser se submeter à revista manual, a visita poderá ser feita em local onde não haja contato físico entre o visitante e a pessoa presa.

A proposta também estabelece que a revista pessoal de todas as pessoas que entram no presídio, visitantes ou prestadores de serviço, seja feita com respeito à dignidade humana. Dessa forma, proíbe qualquer forma de desnudamento, tratamento desumano ou degradante.

A restrição da revista manual é demanda de entidades e associações que tratam do tema. Para as associações, a revista é vexatória. O parecer técnico ao PLS da Rede Justiça Criminal, composta por oito organizações ligadas à defesa de direitos humanos, descreve a revista como "sensação de invasão do próprio corpo e profunda humilhação".

Segundo o parecer, atualmente todo e qualquer visitante, inclusive mulheres grávidas, idosas, pessoas com deficiência e crianças, é obrigado a se despir completamente e, nu, ter seu corpo e suas partes íntimas examinadas por agentes penitenciários. "Esse procedimento geralmente é feito coletivamente, envolvendo agachamentos, abertura da genitália com as mãos, podendo recorrer ao uso de espelhos ou de plataformas para facilitar a visualização das cavidades corporais e, até mesmo, incluir a manipulação dos genitais por agentes penitenciários", diz o texto.

O parecer também diz que a revista não evita a entrada de ilícitos, e apresenta dados da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) de que, no primeiro trimestre de 2013, foram encontrados 1.222 celulares nas unidades prisionais paulistas, dos quais apenas 104 foram apreendidos durante revista aos visitantes.

"É importante deixar claro que a revista vexatória é uma violação de direitos humanos, além de causar enorme constrangimento aos familiares de presos, principalmente mulheres, pois são elas as que mais visitam familiares na prisão", diz a senadora Ana Rita Esgario (PT-ES), autora da proposta. "Esse tipo de revista humilhante acaba se tornando um impeditivo para que familiares possam visitar os presos, ferindo um direito básico dos detentos, de manter contato com a família, além de ser um tipo de abordagem que criminaliza os familiares", acrescentou.

Fonte: Portal EBC

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