Papa em visita à Calábria: na primeira etapa, o encontro com os encarcerados

papacalabriaO Papa Francisco partiu na manhã de sábado, 21, do heliporto do Vaticano, para visitar pela primeira vez o município italiano de Cassano allo Jonio (sul do país). Nesta pequena cidade calabresa, a máfia local, conhecida como Ndrangheta, assassinou no início deste ano um menino de 3 anos.

Em 20 de janeiro, foi encontrado o corpo carbonizado de Nicola Campolongo, 'Cocó', com seu avô e a companheira, dentro de um carro nas redondezas de Cassano. O crime comoveu a Itália e também o Pontífice, que no encontro dominical com os fiéis, em 26 de janeiro, pediu aos autores do delito que se arrependessem. Hoje, cinco meses depois, Jorge Bergoglio se encontra na localidade de 17.000 habitantes para condenar os assassinatos de organizações mafiosas e levar a sua solidariedade e apoio aos cidadãos desta região, das mais pobres da Itália.

A primeira etapa da visita foi o cárcere 'Rosetta Sisca' de Castrovillari, a poucos km de Cassano. O Pontífice foi recebido no heliporto pelo bispo diocesano, Dom Nunzio Galantino e o Prefeito da cidade, Domenico Lo Polito. Duas crianças também aguardavam o Papa. A pé, Francisco se dirigiu ao edifício, cumprimentando no caminho os familiares dos agentes penitenciários e retribuindo o carinho de todos. Mais de mil pessoas esperavam sua chegada desde as primeiras horas da manhã. O Pontífice saudou ainda um grupo de portadores de deficiência antes de entrar no Penitenciário. O Diretor do cárcere, Fedele Rizzo, acompanhou o Pontífice na visita, durante a qual, o Papa encontrou o pai e outros parentes do menino Cocó. "Que nunca mais aconteça que uma criança sofra como ele...", disse o Pontífice.

Segundo Pe. Ciro Benedettini, vice-diretor da Sala de Imprensa da Santa Sé, o Papa teria tido um momento privado com o pai e as duas avós de Cocó, expressando sua proximidade à família. Francisco se referiu à violência, dizendo que "nunca mais deve acontecer uma coisa deste gênero na sociedade". O Papa também assegurou que está rezando muito pelo menino e por todas as crianças vítimas do sofrimento"

No pátio interno, Francisco teve um encontro com os detentos, cerca de 200 homens e mulheres, os policiais e funcionários da prisão, e a eles, fez um discurso.

O Papa começou sublinhando que com esta visita, ele quer se mostrar próximo aos detentos de todas as partes do mundo. Francisco disse que "os direitos fundamentais e as condições humanas no cumprimento das penas de detenção devem ser aliados ao compromisso concreto das instituições em vista de uma reinserção social efetiva; caso contrário, a execução da pena se reduz a um instrumento de punição e retorção social que pode ser prejudicial para o indivíduo e a sociedade".

"Por outro lado – continuou – a verdadeira integração não se dá com um percurso exclusivamente 'humano'. Neste caminho, deve ser incluído o encontro com Deus, a capacidade de nos deixarmos guiar por Deus que nos ama, que é capaz de nos compreender e perdoar nossos erros. O Senhor é um mestre da reintegração: ele nos conduz por mão à comunidade social. O Senhor sempre perdoa, sempre acompanha, sempre compreende. E nós devemos nos deixar compreender, perdoar e acompanhar".

O Papa aconselhou os detentos a transformarem o período na prisão em um tempo precioso no qual pedir e obter esta graça de Deus. "Assim, vocês mesmos se tornarão melhores, e ao mesmo tempo, suas comunidades também, porque no bem e no mal, nossas ações influem sobre os outros e sobre toda a família humana", completou.

Enfim, dirigiu seus cumprimentos a todos os parentes e empregados do cárcere, abençoando-os e confiando-os à proteção de Maria. Improvisando, pediu: "Rezem por mim porque eu também cometo erros e tenho que fazer penitência".

Às 10h30 (horário local), o Papa deixou a Penitenciária e de helicóptero, se dirigiu à cidade de Cassano.

Fonte: radiocaticana.va

Na copa, União Européia divulga vídeo sobre APAC

Vídeos que contam experiências financiadas pela União Europeia (UE) foram produzidos para divulgação no período da Copa do Mundo de 2014. Com o tema "O futebol tem suas regras, o mundo têm seus direitos", a UE apresenta iniciativas sobre direitos humanos em 12 cidades brasileiras que sediam os jogos do mundial.

O vídeo referente a Minas Gerais, representado pela APAC de Santa Luzia, conta a experiência do projeto Além dos Muros, fruto da parceria entre AVSI (Associação Voluntários para o Serviço Internacional - Brasil), FBAC (Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados), TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), SEDS (Secretaria de Estado de Defesa Social), IMPP (Instituto Minas Pela Paz), PUC Minas (Pontifícia Universidade de Minas Gerais) e AMAGIS (Associação dos Magistrados Mineiros). 

O material está sendo divulgado para toda a rede que a União Européia abrange.

Fonte: avsibrasil.org.br

 

Unidade produtiva é instalada na APAC de Pirapora

No final de maio, uma empresa do ramo têxtil instalou unidade produtiva dentro da APAC de Pirapora (MG), onde ocorreu o curso de costura industrial com recuperandos. A nova unidade fará parte da cadeia produtiva da empresa, onde serão produzidas peças de confecção.

Alguns recuperandos formados no curso de costura industrial trabalharão nessa unidade produtiva. "A intenção é aproveitar a mão-de-obra qualificada e dar oportunidade aos recuperandos para aprimorar o conhecimento adquirido no curso de iniciação profissional", comenta Déborah Amaral, coordenadora do projeto Além dos Muros, iniciativa realizada pela AVSIe parceiros para fortalecer as APACs.

A FBAC - Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados conta com parceiros para que cursos de iniciação profissional sejam realizados no interior das unidades prisionais.

É o caso dos cursos na área de construção civil e vestuário, desenvolvidos com o apoio da AVSI, por meio do projeto Além dos Muros, e também do Instituto Minas Pela Paz, do SESI e do SENAI.

Em Pirapora, o curso de costura industrial, com 80 horas, foi ministrado pelo SESI e SENAI e contou com a participação de 40 recuperandos dos regimes fechado e semiaberto.

De modo semelhante, na APAC do município de Januária (MG), ocorreu a formação de 80 horas para 42 recuperandos, que foram qualificados para trabalhar na área de construção civil (encanador). Em parceria com a prefeitura, a APAC liberará alguns recuperandos que participaram do curso para trabalhar em obras públicas na cidade.

Até janeiro de 2015, estão previstos mais sete atividades relacionadas à qualificação profissional em APACs de Minas Gerais, no âmbito do projeto Além dos Muros.

Fonte: avsibrasil.org.br

Mais duas APACs femininas são inauguradas em MG

A cidade de Rio Piracicaba foi contemplada no dia 28 de maio de 2014 com uma unidade feminina da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC, com capacidade para 46 recuperandas. Apesar de ter sido inaugurada recentemente, o trabalho já vinha sendo realizado há mais de 8 anos, através da assistência meritória dos agentes da Pastoral Carcerária na cadeia pública da cidade. De acordo com o Presidente, Sr. Geraldo Antônio Teixeira, "o que há de mais considerável na APAC e, consequentemente, o que a diferencia do sistema prisional comum, é que as recuperandas são co-responsáveis pela própria recuperação, além de contarem com assistência espiritual, médica, psicológica, e jurídica, prestada pela comunidade".

Nesta mesma linha, a APAC de Patrocínio que já tem sua unidade masculina em funcionamento, irá inaugurar no dia 16 de junho sua unidade feminina, com capacidade inicial para 20 recuperandas. A conquista desta nova APAC se deve ao trabalho incondicional da Dra. Ana Régia Santos Chagas, Juíza de Direito da Comarca de Patrocínio, da Presidente da APAC, Sra. Cleusa Maria Silva, juntamente com toda a sua diretoria executiva, funcionários, voluntários, e de toda a comunidade.

APAC de Campo Belo celebra formatura de voluntários

No último sábado (7), chegou ao fim o I Curso Para Formação de Voluntários da Apac de Campo Belo/mg. Foram dez sábados, desde o dia 15 de março, em que membros de pastorais, estudantes universitários, autoridades, recuperandos, ex-recuperandos, colaboradores, direção e sociedade civil em geral se reuniram a fim de conhecer e aperfeiçoar os conhecimentos sobre o Método APAC.
"Aos palestrantes, deixamos nosso eterno agradecimento. Aos cursistas, além do nosso obrigado, queremos dar as boas vindas, que possam dar significado ao certificado recebido", disse Nayane Mata, encarregada administrativa da Instituição e coordenadora do curso. "Que o sucesso desse curso seja a representação dos bons resultados que a APAC de Campo Belo irá alcançar nessa fase de reestruturação", acrescentou.
Foi um dia de celebração e festa junto aos recuperandos dos regimes fechado e semiaberto, foram 68 voluntários e mais 20 pessoas entre sentenciados e colaboradores da Instituição que receberam certificado. Mais do que isso, 120 pessoas e quase 20 palestrantes passaram pelo Centro de Reintegração Social e, mesmo aqueles que não se tornaram voluntários, serão embaixadores do Método APAC, por terem conhecido de perto um pouco do que ele é.
Ailton Oliveira Silva, encarregado de segurança, falou sobre os chamados e os escolhidos e emocionou aos presentes com seu testemunho. "Fiquei muito feliz pela quantidade de pessoas presentes, minha única tristeza foi o fato de o dia não ser apenas de festa, como também de despedida", frisou. Ailton deixou a Apac de Campo Belo para atuar em Itaúna. Na ocasião, recuperandos, voluntários e colaboradores aproveitaram para homenageá-lo e agradecê-lo pelo trabalho realizado na instituição.

Deputado Durval Ângelo visita APAC de Itaúna

A APAC de Itaúna recebeu no último dia 04, a visita do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), deputado estadual Durval Ângelo. 

O deputado conheceu a APAC de Itaúna em 1997, quando atuou como vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que fez uma varredura no sistema prisional em Minas Gerais: "Motivados pela Igreja Católica que realizava a Campanha da Fraternidade sobre o sistema prisional, houve um abaixo assinado em várias paróquias de Belo Horizonte para que fosse criada uma CPI para se fazer uma radiografia do sistema penitenciário no Estado de Minas. Em todos os estabelecimentos visitados só encontrávamos trevas e escuridão (tortura, superlotação, corrupção, etc.). Quando ouvímos falar da APAC ficamos interessados em conhecer. O deputado João Leite, que era o presidente da Comissão, eu, que era o vice, e o deputado Ivair Nogueira, que era o relator, todos nós ficamos chocados quando chegamos à APAC de Itaúna. Vimos ali algo extraordinário. Um trabalho de solidariedade, de resgate da dignidade da pessoa. Ali pude perceber a grande questão, que é enxergar no outro o nosso irmão. À partir daí fizemos um relatório final, relatando que a única experiência realmente relevante em Minas Gerais era a experiência da APAC de Itaúna, priorizamos, defendemos e divulgamos as APACs, insistindo para que o governo fizesse convênio com as mesmas, cobrando para que realmente houvesse a valorização da APAC, o que acabou culminando alguns anos depois com um projeto que mudava a Lei de Execução Penal Estadual, para que as APACs pudessem firmar convênios com o Estado. Aí nós conseguíamos revestir de legalidade, conseguíamos fazer com que as APACs saíssem não só do anonimato, mas da marginalidade legal." Desde então, o deputado, sempre que pode, visita a APAC de Itaúna, e o faz "como presidente da Comissão de Direitos Humanos, como cidadão e como entusiasta da APAC e da FBAC que coordena todo esse trabalho. Eu venho à APAC para aquecer o espírito, para mostrar que é possível pensar diferente os problemas da segurança e da defesa da sociedade."

Para o diretor executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados, Valdeci Ferreira, "as dificuldades deste processo de consolidação e expansão das APACs são muitas, e por isso temos que nos aliar a parceiros fortes. O deputado Durval Ângelo, como presidente da Comissão de Direitos Humanos trouxe, há 17 anos atrás, a Comissão Parlamentar de Inquérito para conhecer a APAC de Itaúna. Foi a primeira vez que a APAC foi notícia, porque até então era um trabalho que vivia no anonimato, no silêncio, e foi à partir desta primeira visita que o Método APAC ficou conhecido no estado de Minas Gerais, e permitiu que outras APACs então começassem a nascer. Ao longo da história da APAC, nos momentos mais difíceis, o deputado sempre esteve ao nosso lado." 

 

Senado aprova projeto que torna revista manual exceção nos presídios

A revista manual a visitantes de presos poderá passar a ser exceção, e não regra, nos estabelecimentos carcerários. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, em decisão terminativa, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 480/2013, que estabelece mudanças nos procedimentos de revista pessoal em presídios.

Caso não haja recurso, o projeto segue para a Câmara dos Deputados. Pela proposta aprovada, a revista manual só será possível caso o estado de saúde do visitante o impeça de passar por equipamentos de revista eletrônica ou se, concluído o procedimento, persistir a suspeita de porte de objetos, produtos ou substâncias com entrada proibida.

Ainda assim, se o visitante não quiser se submeter à revista manual, a visita poderá ser feita em local onde não haja contato físico entre o visitante e a pessoa presa.

A proposta também estabelece que a revista pessoal de todas as pessoas que entram no presídio, visitantes ou prestadores de serviço, seja feita com respeito à dignidade humana. Dessa forma, proíbe qualquer forma de desnudamento, tratamento desumano ou degradante.

A restrição da revista manual é demanda de entidades e associações que tratam do tema. Para as associações, a revista é vexatória. O parecer técnico ao PLS da Rede Justiça Criminal, composta por oito organizações ligadas à defesa de direitos humanos, descreve a revista como "sensação de invasão do próprio corpo e profunda humilhação".

Segundo o parecer, atualmente todo e qualquer visitante, inclusive mulheres grávidas, idosas, pessoas com deficiência e crianças, é obrigado a se despir completamente e, nu, ter seu corpo e suas partes íntimas examinadas por agentes penitenciários. "Esse procedimento geralmente é feito coletivamente, envolvendo agachamentos, abertura da genitália com as mãos, podendo recorrer ao uso de espelhos ou de plataformas para facilitar a visualização das cavidades corporais e, até mesmo, incluir a manipulação dos genitais por agentes penitenciários", diz o texto.

O parecer também diz que a revista não evita a entrada de ilícitos, e apresenta dados da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) de que, no primeiro trimestre de 2013, foram encontrados 1.222 celulares nas unidades prisionais paulistas, dos quais apenas 104 foram apreendidos durante revista aos visitantes.

"É importante deixar claro que a revista vexatória é uma violação de direitos humanos, além de causar enorme constrangimento aos familiares de presos, principalmente mulheres, pois são elas as que mais visitam familiares na prisão", diz a senadora Ana Rita Esgario (PT-ES), autora da proposta. "Esse tipo de revista humilhante acaba se tornando um impeditivo para que familiares possam visitar os presos, ferindo um direito básico dos detentos, de manter contato com a família, além de ser um tipo de abordagem que criminaliza os familiares", acrescentou.

Fonte: Portal EBC

CNMP inclui APACs em novo programa

Ocorreu no dia 28/5, na sede do Conselho Nacional do Ministério (CNMP), em Brasília, a assinatura do relatório do Grupo de Trabalho do "Programa Segurança sem Violência". O programa foi lançado em fevereiro deste ano e tem por objetivo desenvolver ações integradas para a melhoria do sistema prisional brasileiro.

Entre outras informações, o relatório consolida diretrizes, prazos e responsabilidades referentes às medidas de melhoria no sistema prisional brasileiro. O documento foi elaborado com base nos trabalhos desenvolvidos pelo grupo de trabalho interinstitucional formado por representantes do CNMP, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério da Justiça, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Colégio Nacional dos Defensores Gerais (Condege) e Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej).

Na solenidade de assinatura do documento, o presidente do CNMP e procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que a aprovação do relatório representa mais uma fase na execução do "Programa Segurança sem Violência". Ele complementou que a observância aos direitos e às garantias fundamentais é imposta a todos, principalmente ao Estado. "Ao avocar para si o direito de punir, traz o Poder Público, igualmente, o dever de respeitar os demais dispositivos constitucionais, de forma que o cumprimento de pena sirva para o fim que lhe é destinado, qual seja, o de viabilizar a reinserção social daquele que na vida claudicou".

O relatório foi apresentado pelo conselheiro do CNMP e presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, Alexandre Saliba. Ele destacou que o "Programa Segurança sem Violência" mostrou hoje à sociedade as oito diretrizes que nortearam as atividades do grupo de trabalho nos últimos quatro meses, realizadas por meio da participação de membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, advogados, juristas, organizações da sociedade civil, parlamentares e representantes do empresariado e coordenadores de projetos identificados como boas práticas.

As oito diretrizes exibidas por Alexandre Saliba são: assistência jurídica aos réus presos provisórios e definitivos: mais agilização da tramitação dos processos penais com réus provisórios ou definitivos; mecanismos de reintegração social das pessoas privadas de liberdade e egressos: mais mobilização da sociedade civil na ressocialização dos presos; aprimoramento da gestão pública do sistema prisional, bem como treinamento dos agentes penitenciários; construção e melhoria das condições carcerárias, onde consta em um de seus ítens, o incentivo para articulação das comarcas a fim de que as carceragens guardadas pela polícia civil possam se transformar em Centros de Reintegração Social da Metodologia APAC em todo país; incentivos fiscais ou compensações aos entes federados onde será localizado o estabelecimento penal; implementação de medidas alternativas à privação de liberdade; alterações legislativas e criação da Estratégia Nacional do Sistema Humanizado de Execução Penal (ENASEP).

Dentre as diretrizes, o conselheiro destacou a implantação do instituto jurídico do "plea bargaining", que é a abreviação do processo penal, realizada por meio da negociação entre acusação e réu no momento que antecede a instrução da ação penal sempre que os crimes forem apenados com até oito anos de reclusão.

Saliba salientou, ainda, a importância da criação da Estratégia Nacional do Sistema Humanizado de Execução Penal (ENASEP), ação interinstitucional permanente para o imediato acompanhamento das metas estabelecidas no "Programa Segurança sem Violência". O conselheiro citou como exemplo bem-sucedido a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). "A ENCCLA produziu bons frutos, como a edição da lei que trata da lavagem de dinheiro e a que se refere às organizações criminosas. Essas iniciativas só foram possíveis graças ao trabalho das instituições que fazem parte da estratégia".

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também presente ao evento, asseverou que a questão do sistema prisional deve ser prioridade no Brasil. "O trabalho desenvolvido pelo 'Programa Segurança sem Violência' demonstra premissa de fundamental importância: a questão prisional é questão de Estado. E ações de Estado pressupõem todos os Poderes na mesa, dialogando, buscando soluções e equacionamento comuns, com metas e prazos. Temos de enfrentar a violência em conjunto dentro de um programa bem definido, como 'Segurança sem Violência'. O trabalho foi feito, as premissas foram lançadas. Cabe a nós sabermos cumprir os desafios que vêm pela frente".

Já a presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), Maria Tereza Willy, destacou o aumento da população carcerária. Citou como exemplo o período de dezembro de 2012 a junho de 2013, quando o número de presos aumentou de 549 mil para 574 mil presos. "Aumento decorrente da violência e que gera a superlotacão. A superlotacão, por sua vez, dificulta o processo de ressocializacao; por isso, a necessidade de medidas conjuntas".

Presidente do Colégio Nacional dos Defensores Gerais (Condege), Andrea Maria Alves Coelho elogiou os resultados apresentados no relatório e reforçou a necessidade de haver parcerias e engajamentos, também, entre as instituições no estados.

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coelho, chamou a atenção para a inexistência de políticas de ressocialização nos manicômios judiciários no país e pôs a OAB à disposição para implementar uma das diretrizes do "Programa Segurança sem Violência": assistência jurídica aos presos.

O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Guilherme Calmon realçou a importância do trabalho desenvolvido nos últimos quatro meses pelo GT do "Programa Segurança sem Violência". "A atuação integrada entre os vários órgãos só tem a resultar em frutos muito produtivos. Destaco, especialmente, a criação da ENASEP, iniciativa que tende a avançar no acompanhamento das medidas e de outros projetos e ações que podem ser desenvolvidos. "

Também participaram da solenidade os conselheiros do CNMP Jarbas Soares Júnior e Fábio George Nóbrega, além dos membros da Comissão de Trabalho do Programa: Claudia Chagas (MPDFT), Alexandre Raslan (CNMP), Flávio Caetano (Reforma do Judiciário), Luiz Carlos Resende (CNJ), Douglas de Melo (CNJ) e Renato de Vitto (Depen).

Veja aqui a íntegra do relatório.

Fonte: cnmp

 MG 0932

Papa responde cartas de 500 jovens detentos americanos

Nos Estados Unidos, 500 jovens que se encontram em prisão perpétua escreveram uma carta ao Papa Francisco. Em sua resposta, o Papa disse que ficou "profundamente comovido" com o que os jovens detentos tinham contado e prometeu acompanhá-los na oração.

O Pe. Michael Kennedy, americano e jesuíta, diretor executivo do Jesuit Restorative Justice Initiative, foi quem recolheu as 500 cartas para enviar ao Papa. O mesmo padre levou, na última Quinta-Feira Santa, os noviços para lavarem os pés dos menores detentos no reformatório de Los Angeles, seguindo o exemplo do Papa Francisco, que lavou os pés dos detentos de Roma em 2013.

Com o ato do sacerdote, os detentos escreveram cartas para o Papa e, para a surpresa do Pe. Kennedy, o Papa respondeu. Na carta, Francisco escreveu: "Fiquei muito emocionado ao ler as cartas que você me enviou dos jovens do reformatório, e por saber que estávamos próximos em espírito durante a noite do lava-pés, na Quinta-feira Santa".

"Quando li a carta do Papa, fiquei muito emocionado. Pensei no que Dorothy Day (jornalista estadunidense, ativista social, anarquista, que posteriormente se converteu ao catolicismo), disse enquanto trabalhava nas periferias: 'O trabalho com os pobres é um amor severo e terrível'. Muitas vezes sentimos como se estivéssemos perdendo. Estar nas periferias traz seu próprio isolamento", escreveu Pe. Kennedy ao jornal americano The Tidings.

Assim que recebeu as cartas dos detentos, o Papa Francisco comunicou que as tinha recebido e determinou que cada preso receberia uma cópia de sua resposta ao Pe. Kennedy.

Em uma carta simples, o Papa Francisco afirmou que "é na escolha de se ajoelhar até a população que a sociedade tem negligenciado que encontramos a presença de Deus. Com seu gesto, ele mostra onde nós devemos servir. Ao invés de fugir daqueles que não estão saudáveis, devemos correr até aqueles que precisam de cura".

Fonte: aleteia

APAC de Ituiutaba e FACIP/UFU promovem Oficinas de Leitura

As tardes de terça-feira estão sendo preenchidas com leitura, na APAC de Ituiutaba. A estudante de Pedagogia da FACIP/UFU, Karin Ferreira Borges, sob orientação da professora Mical Marcelino, tem promovido oficinas de leitura, com a frequência média de 60 recuperandos por encontro. Os encontros se organizam em rodas de conversa, metodologia cara às ações de Educação Popular, e versam sobre as leituras realizadas de modo compartilhado ou individual.

 

Embora o objetivo principal dos encontros seja a fruição da leitura literária, os materiais de leitura utilizados são os mais diversos: artigos especializados (médicos), contos, poesias, grandes obras da literatura brasileira, revistas, literatura de cordel. As oficinas fazem parte do projeto de pesquisa/extensão "Leitura encarcerada: uma flor de lótus na aprendizagem social e educativa", em que se procura investigar quais os efeitos da prática da leitura numa perspectiva global, que inclui a leitura da palavra e, sobretudo, a leitura do mundo.

 

A aluna, pesquisadora, idealizadora e executora do projeto, entende que a literatura, enquanto elemento partícipe na formação do homem por confirmar a nossa condição humana, pode desempenhar um papel educativo e ser importante ferramenta na reconstrução de sujeitos em condição de risco social. Já foram realizados seis encontros, em que se percebe uma forte aceitação por parte do grupo. As oficinas vêm sendo marcadas por boas surpresas em relação ao acervo de leitura que os recuperandos já possuem e aos poucos vem conquistando até os mais calados ou aqueles que se autodenominavam como "poucos leitores".


Para a direção da APAC, o projeto de leitura é muito importante para o processo de ressocialização dos recuperandos que estão em cumprimento de pena, pois visa ampliar os conhecimentos dos mesmos no processo ensino aprendizagem, diminuindo a ociosidade, proporcionado ao indivíduo a valorização humana, sendo assim, os objetivos proposto pela APAC Ituiutaba se concretizam: redução dos altos índices de criminalidade, sendo possível promover a justiça, recuperar o preso e proteger a sociedade.

 

Fonte: Jornal do Pontal

Estudantes de Vitória conhecem APAC de Manhuaçu

Trinta estudantes do curso de Direito da Faculdade de Direito de Vitória (ES) conheceram o Centro de Reintegração Social da APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados). É mais uma demonstração de que a unidade de Manhuaçu é considerada referência para outras regiões.


A visita foi acompanhada dos professores Elias Mograbi (Orientação e Trabalho de Conclusão de Curso) e a juíza Sayonara Couto Bittencourt Barbosa, da 6ª Vara Criminal de Vitória (regime aberto e livramento condicional). O grupo foi recepcionado pelas dirigentes da APAC de Manhuaçu Denise Rodrigues e Terezinha Fani Sobreira, além da equipe coordenada pela Gerente Administrativa Simone Santos.


Os acadêmicos conheceram todas as dependências da instituição e logo após tiveram um encontro com todos recuperandos, onde os mesmos tiveram a oportunidade de fazer várias perguntas e puderam tirar suas duvidas em relação à APAC.


Em várias perguntas, o sentimento é comum. Muitas pessoas consideram que o recuperando na APAC tem regalias. Pelo contrário, disciplina é a principal base do trabalho de ressocialização. Os alunos foram enfáticos em afirmar que tinham uma visão completamente diferente do que se viu na visita. Além de reconhecerem que a recuperação é possível, eles perceberam que os recuperandos têm diversas atividades e estão sendo preparados para assumir uma nova etapa em suas vidas.


Professor Elias Mograbi ressaltou a importância da visita dos alunos na APAC de Manhuaçu. Foi a segunda vez que estudantes da FDV vieram a Manhuaçu. Segundo ele "é preciso estabelecer um vínculo maior entre o meio acadêmico e a APAC. Essa ação mostra outro lado do sistema".


A APAC opera como entidade auxiliar dos poderes Judiciário e Executivo, respectivamente, na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade nos regimes fechado, semiaberto e aberto.


O objetivo da APAC é promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena. Seu propósito é evitar a reincidência no crime e oferecer alternativas para o condenado se recuperar. Com quase dois anos de instalação em Manhuaçu, a unidade tem sido referência para o Judiciário capixaba na implantação de projetos semelhantes no Espírito Santo, além disso é espaço de conhecimento para faculdades de toda a região.

Fonte: Portal Caparaó

alunosmanhu

Curso para Administradores das APACs

Realizado no Centro de Reintegração Social da APAC de Itaúna, nos dias 30 e 31 de maio e 1º de junho, o Curso para Administradores das APACs contou com a presença de 46 participantes, membros da diretoria executiva e líderes emergentes, das APACs de Alfenas, Campo Belo, Caratinga, Conselheiro Lafaiete, Frutal, Governador Valadares, Inhapim, Itaúna, Ituiutaba, Januária, Lagoa da Prata, Manhuaçu, Minas Novas, Nova Lima, Paracatu, Patrocínio, Pedra Azul, Perdões, Pirapora, Pouso Alegre, Rio Piracicaba, Santa Bárbara, Santa Luzia, Santa Maria do Suaçuí e São João del Rei, em Minas Gerais, de São Luis, no Maranhão, e Cachoeiro de Itapemirim, no Espírito Santo.


A abertura do evento ficou a cargo do gerente de metodologia e do diretor executivo da FBAC, Roberto Donizetti e Valdeci Ferreira, da presidente da APAC de Itaúna, Lidia Vilela, e do presidente do Conselho Deliberativo da FBAC, Dr. Tomáz de Aquino Resende, que falou sobre a importância da unidade das APACs e da aplicação correta da metodologia. Representando o Instituto Minas Pela Paz, Enéas Melo falou sobre a atuação do IMPP, mais especificamente sobre o Programa Regresso. Após a visita a todas as dependências da APAC de Itaúna, foi a vez do voluntário Adilson Souza ministrar a palestra Gestão de Pessoas aos cursistas.


O segundo dia de curso foi direcionado aos temas Aspectos Práticos dos 12 Elementos Fundamentais do Método APAC (Participação da Comunidade, O Recuperando Ajudando o Recuperando, Trabalho, A Espiritualidade e a Importância de se Fazer a Experiência de Deus, Assistência Jurídica, Assistência à Saúde, O Voluntário e o Curso para a sua Formação, CRS - Centro de Reintegração Social, Mérito, e Jornada de Libertação com Cristo), ministrado pela equipe da FBAC, e Administração de Convênios, Prestação de Contas e Transparência, com a colaboração das servidoras da Diretoria de Contratos e Convênios da Secretaria de Estado de Defesa Social, Julita Ferreira e Camila de Oliveira, e da inspetora de metodologia da FBAC, Tatiana Faria.


Último dia de curso: orientações diversas da FBAC, tais como segurança e disciplina, padronização, comunicação, etc. O juiz da Vara de Execução Penal e vice-presidente do Conselho Deliberativo da FBAC, Dr. Paulo Antônio de Carvalho falou sobre o tema Ética na Administração.


Eventos desse porte são de fundamental importância para as APACs, no sentido de qualificar, dar suporte e motivar os administradores, além da integração e troca de experiências dos mesmos, para uma gestão mais profissional, transparente e coesa, para que ao final se chegue ao objetivo comum, que é a recuperação dos nossos irmãos presos.


O Curso para Administradores das APACs foi uma realização conjunta da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados e do Programa Novos Rumos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

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22-03-2018

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APAC feminina deverá estar pronta em junho deste ano

20-02-2018

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14-02-2018

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09-02-2018

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17-01-2018

No dia 19/12, como acontece todos os anos, os voluntários do Tio Flávio Cultural foram...

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06-11-2017

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Comitivas visitam APAC de SJDR

30-10-2017

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23-10-2017

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03-10-2017

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11-09-2017

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Colabore

31-07-2017

A FBAC - Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados - não mede esforços para atingir...

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21-06-2017

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