Governador Antonio Anastasia lança Plano Mineiro de Humanização do Sistema Prisional

O governador Antonio Anastasia lançou, nesta terça-feira (11), na Cidade Administrativa, o Plano Mineiro de Humanização do Sistema Prisional. Durante o evento, foram anunciados editais para construção de 11 presídios e ampliação de outros quatro, que ampliarão em 5.485 o número de vagas prisionais. Serão investidos cerca de R$ 171,6 milhões em recursos do Governo de Minas e repasses do governo federal.

Ao anunciar as vagas, Anastasia relembrou a situação encontrada, em 2003, quando a Polícia Civil era responsável pela guarda da maioria dos presos do Estado e o Governo de Minas se responsabilizou por mudar o cenário do sistema prisional mineiro. "Iniciou-se, ali, um processo gradual, planejado, firme, com muito amparo para nós criarmos unidades prisionais para acolher os presos provisórios e os presos condenados. Já aumentamos em mais de seis vezes o número de vagas existentes e estamos aumentando esse número em mais 50% até o final de 2015. Sabemos que ainda há um mundo a fazer, mas os avanços são extremamente positivos", afirmou o governador.

O secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz, classificou o anúncio das novas vagas como um dia histórico e destacou a transformação do Sistema Prisional do Estado como um legado a ser entregue para a sociedade mineira. "Temos uma posição diferenciada na questão da gestão prisional. Dos 48 mil presos que temos no sistema prisional, 12 mil trabalham, seis mil presos estudam. Estamos, neste momento, construindo 11 galpões de trabalho nas maiores unidades, quatro dos quais concluídos. Sete serão concluídos até o final do ano. Em dois anos, praticamente, vamos aumentar em 47% a nossa capacidade de acautelamento. É algo extraordinário pelas dificuldades que a gente vê que outros estados enfrentam", destacou o secretário.

Pacto nacional

Ao lado do vice-governador Alberto Pinto Coelho, Anastasia falou sobre a importância da parceria entre as diversas esferas de governo e destacou a necessidade de criação de um pacto nacional de combate à violência. "Abordo a necessidade vigorosa, emergencial, de um grande pacto nacional de combate à violência, a favor da segurança pública, com participação das três esferas de governo e da sociedade civil. Tenho certeza que este tema será muito discutido ao longo deste ano e nós temos de lançar holofote sobre ele, porque temos, especialmente em razão das drogas disseminadas hoje, um agravamento da situação da segurança pública em todo o Brasil", afirmou o governador.

Primeiros editais

Já nesta quarta-feira (12), serão publicados os editais de licitação para as seis primeiras obras, envolvendo a construção de presídios em Itaúna e Poços de Caldas e a ampliação de unidades de Alfenas, Itajubá, Divinópolis e Montes Claros, com criação de 1.740 vagas e investimentos de R$ 58,6 milhões, sendo R$ 46,1 milhões do Governo de Minas e o restante do governo federal. Os demais editais deverão ser publicados nos próximos 30 dias. O prazo de entrega será de dez meses após o início das obras.

O presídio de Itaúna, na região Centro-Oeste, terá 306 vagas, com um investimento de R$ 9,8 milhões de recursos do Governo de Minas. Será construído em terreno de 30 mil metros quadrados, doado pelo município. O novo presídio de Poços de Caldas, no Sul de Minas, terá 306 vagas, com um investimento de R$ 10,9 milhões do Governo de Minas. A unidade será construída em uma área de 50 mil metros quadrados, doada pelo município.

A ampliação do presídio de Alfenas, também no Sul de Minas, irá resultar em mais 306 vagas, com investimentos de R$ 10,3 milhões, sendo R$ 6,9 milhões do Governo de Minas e R$ 3,4 milhões do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). O presídio de Itajubá, outra unidade no Sul de Minas, também será ampliado, passando a contar com mais 306 vagas, um investimento de R$ 7,8 milhões, sendo R$ 4,4 milhões do Governo de Minas e R$ 3,4 milhões via Depen.

Já o presídio de Divinópolis, no Centro-Oeste, terá ampliação de 306 vagas. Serão investidos R$ 10,4 milhões, sendo R$ 7 milhões de aporte do Governo de Minas e R$ 3,4 milhões do Depen. Para o presídio de Montes Claros (Norte de Minas) serão mais 210 vagas, com investimentos de R$ 9,4 milhões, sendo R$ 7,1 milhões de aporte do Governo de Minas e R$ 2,3 milhões do Depen.

A expectativa é de que as primeiras obras comecem dentro de três meses.

Próximos editais

Com um total de 3.745 novas vagas, os nove editais restantes serão lançados em até 30 dias e deverão ser investidos cerca de R$ 113 milhões. Serão construídos nove presídios nos municípios de Ubá (388 vagas), Iturama (388 vagas), Machado (388 vagas), Lavras (388 vagas), Pirapora (388 vagas), Barbacena (388 vagas), Esmeraldas (603 vagas), além de duas unidades femininas, uma em Pará de Minas e a outra em Uberlândia, com 407 vagas cada.

Até 2015, o Plano Mineiro vai ampliar o sistema prisional em 14.900 vagas – um incremento de 47% do total de vagas existentes hoje (31.487). Isso porque, além das construções e ampliações anunciadas nesta terça-feira, há ainda a entrega de três unidades do Complexo Penitenciário Público Privado (CPPP), em Ribeirão das Neves, construção de sete novas Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) em Montes Claros, Itabirito, Tupaciguara, Barbacena e Manhumirim, Uberlândia e Alfenas, duplicações de quatro unidades prisionais (Unaí, Governador Valadares, Ipaba e José Maria Alckimin, em Ribeirão das Neves) e implantação de cerca de três mil tornozeleiras eletrônicas.

Também participaram da solenidade da criação do plano, o secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, Cássio Soares, os comandantes das forças de segurança do Estado, coronel Márcio Martins Sant'Ana (Polícia Militar), Cylton Brandão (Polícia Civil) e o coronel Sílvio Antônio de Oliveira Melo (Corpo de Bombeiros Militar), prefeitos de municípios beneficiados, parlamentares, além de integrantes do Sistema Prisional.

Fonte: governo.mg.gov.br

CNJ debaterá soluções para sistema prisional em série de audiências públicas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) participará de uma série de audiências públicas para debater melhorias para o sistema carcerário brasileiro. A primeira ocorrerá na próxima semana, nos dias 12 e 13, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com representantes do poder público, especialistas e membros da sociedade civil. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (5/2), pelos integrantes do grupo interinstitucional criado para propor soluções para o sistema carcerário. O conselheiro Guilherme Calmon representou o presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, no evento.

O tema da primeira audiência pública será a melhoria das condições da infraestrutura carcerária. Em seguida, serão discutidos a implementação de medidas alternativas às penas privativas de liberdade; a assistência jurídica a presos e a aceleração da tramitação de processos penais; a remição de pena por meio da inserção social e a mobilização da sociedade civil nesse processo; incentivos fiscais ou compensações aos entes da Federação onde serão construídos presídios e a necessidade de aprimoramento dos agentes públicos da administração penitenciária.

Ao final das discussões, uma comissão com representantes dos órgãos que integram o grupo interinstitucional apresentará um plano de melhorias para o sistema carcerário, indicando quais providências serão tomadas e traçando metas a serem atingidas.

Além do CNJ e do CNMP, fazem parte do grupo o Ministério da Justiça, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) e o Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ). A iniciativa recebeu o nome de Segurança sem Violência.

Durante a solenidade de divulgação do plano, o conselheiro Guilherme Calmon apontou as penas e medidas alternativas como solução para o encarceramento excessivo no Brasil. "Não é possível seguir com essa cultura do emprisionamento, que já demonstrou não ter dado resultado", afirmou. Calmon citou o exemplo das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs) de Minas Gerais como boa prática que pode ser implantada em outros estados.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ressaltou o ineditismo da parceria entre tantas instituições públicas no enfrentamento dos problemas das prisões brasileiras, o que ele tratou de questão de Estado. "O Estado brasileiro tem de estar unido na mudança de um sistema prisional que não serve nem nunca serviu ao país", disse.

Para o procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Rodrigo Janot, os presidiários no Brasil são considerados "cidadãos invisíveis", como se não tivessem mais direitos por estarem encarcerados. "O respeito ao princípio da dignidade humana não se limita territorialmente aos muros das unidades prisionais", afirmou.

 

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias

 

 

 

 

Audiência Pública em Ervália/MG

Audiência Pública para discutir a implantação da APAC na Comarca de Ervália/MG.

Senador Aécio Neves exalta experiência das APACs

downloadA questão prisional no Brasil é um dos centros de gravidade de nossa crise na segurança pública.

Condições subumanas e a crônica má gestão transformaram as prisões em verdadeiras antecâmaras do inferno, espaço para organizações criminosas surgirem e prosperarem.

Trata-se de um problema nacional e a atual crise no Maranhão ilustra a forma improvisada e puramente reativa com o que o governo central age. Não existe visão estratégica ou um plano de ação mais amplo sendo implementado. Basta dizer que quando apresentei proposta proibindo o contingenciamento dos recursos do Fundo Nacional de Segurança e do Fundo Penitenciário Nacional, devidos aos Estados, o governo simplesmente virou as costas. A verdade é que esse tema merece um grande esforço nacional capaz de criar soluções para impasses que permanecem.

O que queremos de nosso sistema de punições? Trata-se de recuperar, ressocializar ou simplesmente punir? Existe uma grande distância entre a legislação penal, bastante dura em muitos aspectos, a Lei de Execução Penal, com um sem número de recursos que abrem brechas a impunidades, e o sistema prisional. O resultado é que para um grande número de presos a principal culpa é a de serem pobres e não contarem com uma defesa adequada de seus direitos.

O Brasil prende muito e prende mal. São 550 mil detentos em um sistema penitenciário falido. O número de encarcerados sem julgamento supera os 35% da população carcerária total. O enfrentamento da questão da segurança talvez seja o que mais exige coragem e inovação por parte dos governantes. Nesse sentido, duas experiências de Minas Gerais podem contribuir para o debate.

As APACs (Associações de Proteção e Assistência aos Condenados), desenvolvidas em parceria com o Poder Judiciário, são experiência diferenciada. Nela, os detentos trabalham, estudam e cuidam da vigilância dos presídios. O índice de reincidência dos egressos desses presídios é de 10% contra 80% entre os presos que passam pelo sistema prisional convencional.

A experiência da primeira PPP penitenciária no Brasil também é exitosa. No modelo, o custo do investimento na construção e montagem é do parceiro privado, cabendo ao Estado remunerá-lo a partir do funcionamento, em função dos resultados de cerca de 300 itens monitorados.

Os presos estudam, trabalham, têm acomodações decentes. Criar condições para a ressocialização de detentos ultrapassa o respeito aos direitos humanos: é também medida eficaz de defesa da própria população, pois rompe o ciclo vicioso das prisões que devolvem à sociedade novos criminosos.

A segurança é uma das áreas em que gestão e planejamento fazem mais falta ao país.

 

*Matéria escrita pelo senador Aécio Neves, publicada em sua coluna no jornal Folha de São Paulo

Natal nas APACs

A campanha é realizada, desde 2010, pelo Programa Novos Rumos, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em parceria com o grupo Servidor Solidário, formado por servidores do Judiciário, com atuação na capital.

A campanha abrange as comarcas onde funcionam Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs) e envolve a comunidade forense, os apaqueanos e a comunidade em geral. Todos são convidados a se transformar em "padrinhos e madrinhas" das crianças de zero a 12 anos, filhos e filhas de recuperandos das APACs.

Conforme explica o coordenador do Programa Novos Rumos, desembargador Jarbas de Carvalho Ladeira Filho, o objetivo da campanha é aproximar o Judiciário das APACs, promover o envolvimento do maior número de pessoas possível com a festa de Natal para os recuperandos e seus familiares. "Para aquelas crianças que não conseguem o apadrinhamento, o grupo Servidor Solidário envia os kits necessários para ninguém ficar de fora dessa campanha que preza pela solidariedade, cuidado, atenção e fraternidade", destaca.

Os números comprovam o sucesso da campanha: em 2010, foram beneficiadas 1.242 crianças; em 2011, 1.668; em 2012, 1.832; e agora, 2013, 1.737. Cada comarca se mobiliza à sua maneira, com a participação dos frequentadores do fórum, dos que atuam nas APACs e outros interessados. Entidades como Rotary, Lions, escolas, universidades, empresas e associações religiosas e civis também dão sua contribuição.

Os presentes são sempre entregues nas APACs, em um momento de festa, em que a criatividade dá o tom do evento. Algumas comarcas preparam jogos, brincadeiras, celebrações, confraternizações, com direito a Papai Noel e muita alegria.

Clique nas miniaturas abaixo para visualizar as fotos da celebração de Natal nas APACs de Minas Novas, Pirapora, Pouso Alegre, Sete Lagoas e Uberlândia, em Minas Gerais, e Macau, no Rio Grande do Norte.

APAC Minas ...
APAC Minas ...
APAC Minas ...
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APAC Pirapo...
APAC Pirapo...
APAC Pirapo...
APAC Pirapo...

 

APAC Pouso ...
APAC Pouso ...

 

APAC Sete L...
APAC Sete L...
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APAC Uberlâ...
APAC Uberlâ...
APAC Uberlâ...
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APAC Uberlâ...
APAC Uberlâ...

 

APAC Macau
APAC Macau

Agenda de Atividades 2014

A Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados – FBAC, tem a missão profética de Cristo: "Eu vim para que todos tenham vida e a tenham em plenitude", e o coração da FBAC é o coração daqueles que buscam os que estão à margem. A FBAC não é uma simples ideia, ela é uma força que vem de Cristo, e a Fonte que move a equipe da FBAC vai além do número das pessoas que nela trabalham.
As APACs precisam de uma FBAC inteira, íntegra em suas competências. Neste sentido, a FBAC precisa ser uma casa sem goteiras, sobretudo, porque possui uma missão profundamente estratégica.
Todos os atores envolvidos no Projeto das APACs precisam fazer sempre novos discernimentos à luz do Espírito Santo de Deus para enfrentar as situações novas que se apresentam ao longo do caminho.
Por estas razões, com alegria e esperança, apresentamos a agenda de atividades proposta pela FBAC para o ano de 2014 (clique aqui para baixar a agenda). Além de buscar a unidade, consolidar as APACs já existentes, e fomentar a expansão e multiplicação das APACs, a agenda de atividades objetiva, essencialmente, contribuir para uma maior espiritualidade, transparência e gestão profissional das APACs.
Neste sentido, solicitamos que as atividades propostas nesta agenda, sejam incluídas no planejamento anual de sua APAC.
Observa-se que, além dos compromissos contidos nesta agenda, a FBAC estará realizando, semestralmente, as visitas de inspeção, e de conformidade com a solicitação das APACs, a FBAC estará proporcionando cursos do Método APAC para recuperandos, retiros de espiritualidade para funcionários e voluntários das APACs, visitas de campo, e outros.

Auguramos votos de um Santo Natal e um exitoso 2014.

Estamos Juntos.

 

Curso de Formação de Voluntários 2014

Já se encontra disponível todo o material para realização do Curso de Formação de Voluntários do Método APAC: apostila do monitor, agenda, modelos de cartaz e faixas. É importante que todas as APACs comecem e terminem o curso no mesmo dia, ou seja, início no dia 08/03 e término no dia 07/06/2014.

Observe que no cartaz estão inseridas fotos de voluntários de várias APACs. Recomendamos que cada APAC personalize o seu cartaz com fotos de seus voluntários, como forma de reconhecimento ao trabalho abnegado destes tão estimados irmãos de apostolado.

Clique aqui para baixar o material.

 

Nota de pesar

A FBAC novamente está de luto. É com extremo pesar que informamos o falecimento da sra. Maria Aurora Guimarães, mãe do nosso irmão Rinaldo Guimarães, secretário executivo da FBAC. Que o Pai Eterno receba sua alma de braços abertos. Descanse em paz.

Governo de Minas firma convênio para a construção de mais 7 APACs

fotoEm evento realizado na Cidade Administrativa – sede do Governo de Minas Gerais, que contou com a presença do governador Antônio Augusto Junho Anastasia, do secretário de Estado de Defesa Social Rômulo Ferraz, dos coordenadores do Programa Novos Rumos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargadores Nelson Missias e Jarbas Ladeira, do diretor executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados, Valdeci Antonio Ferreira, e inúmeras outras autoridades, foram assinados os convênios para a construção de mais 7 Centros de Reintegração Social, nas cidades de Barbacena, Tupaciguara, Manhumirim, Uberlândia, Montes Claros, Alfenas e Itabirito, totalizando a disponibilização de mais 800 vagas em APACs, ou seja, um aumento de 40% em relação às 2200 vagas atuais existentes.

 

O investimento na construção de novas APACs é um sinal concreto da crença do Estado de Minas na aplicação da metodologia, que objetiva dentre outros, a recuperação do preso, a proteção da sociedade, a promoção da Justiça e o socorro às vítimas. Em sua fala, o governador salientou que a experiência exitosa das APACs constitui política pública do Estado de Minas na área da segurança publica. "Uma visita à APAC de Itaúna, onde já tive a honra de estar, é na realidade um estímulo, a crença firme na possibilidade da ressocialização”, disse o governador. Se referiu ainda ao diretor executivo da FBAC como “um gigante na luta pelas APACs, uma referência não só brasileira mas internacional na questão da ressocialização dos apenados”.

 

A FBAC agradece a participação do Estado de Minas e aos demais parceiros, sobretudo o TJMG, no processo difícil e árduo de consolidação das APACs já existentes no Estado de Minas bem como a expansão e multiplicação da metodologia, que estão possibilitando fazer do Estado de Minas Gerais uma referência para todo o Brasil e outros países no tocante à recuperação de presidiários. 

 

Clique aqui para assistir à reportagem da TV Cidade.

 

Confira as imagens do evento na galeria abaixo (clique nas miniaturas para ampliar).

 

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FBAC e parceiros realizam missão na Europa

Em continuidade ao programa de intercâmbio entre a FBAC e a Comunidade Européia, o Programa Eurosocial possibilitou que uma delegação da Itália conhecesse a experiência das APACs no Brasil, e na sequência viabilizou a ida de uma delegação brasileira à Bélgica e Itália, constituída por Valdeci Antonio Ferreira – diretor executivo da FBAC, Luiz Carlos Rezende e Santos - juiz auxiliar da Presidência do CNJ, José Ricardo dos Santos Veras - juiz coordenador do Programa Novos Rumos do TJMG, Deborah Amaral – coordenadora de projeto da Fundação AVSI, Maurílio Pedrosa do Instituto Minas Pela Paz, dentre outros. A delegação foi acompanhada por Lorenzo Tordelli - representante da comitiva do Eurosocial na Itália, Alberto Piatti -  presidente da Fundação AVSI, Nicola Boscoletto - presidente da Cooperativa Giotto em Pádova, Maria Tereza e Giorgio Capitanio, ambos da Fundação AVSI, e Giorgio Pieri, da Associazioni Comunità Papa Giovanni XXIII. 

Além de conhecerem a Cooperativa Giotto, que funciona no presídio Due Pallazzi em Pádova, onde 120 sentenciados trabalham em unidades produtivas de padaria, fábrica de bicicletas, pen drives e call center, a delegação realizou uma série de atividades e reuniões durante os dias em que estiveram na Europa, a saber: encontro com a Diretoria Geral da Embaixada da União Européia para Desenvolvimento e Cooperação dos Programas para a América Latina e Caribe, reunião com Adriano e Viktor Staniecki, dos Serviços Europeus de Ações Externas - Divisão dos Países do Mercosul, reunião com Henriette Geiger, coordenadora geográfica para América Latina e Caribe, e encontro com Jan Jarab, representante chefe das Nações Unidas da Comissão dos Direitos Humanos para a Europa. Ainda em Bruxelas - Bélgica, o diretor executivo da FBAC - Valdeci Antonio Ferreira apresentou um painel acerca da visão, missão e meta da FBAC, bem como a realidade atual das APACs e os seus desafios para a consolidação do Método e expansão do movimento apaqueano no European Development Day. 
Em Roma, a delegação brasileira se reuniu com o senador Luigi Manconi, presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, foram recepcionados pelo embaixador do Brasil em Roma, Ricardo Neiva Tavares, e concluíram os trabalhos em almoço na Câmara dos Deputados, com a presença do presidente da Comissão Italiana do Conselho da Europa, Sandro Gozi e representantes do Ministério da Justiça.

Ainda objetivando a divulgação da Método APAC o diretor executivo da FBAC fez uma exposição da metodologia para dezenas de jovens e representantes do Poder Judiciário na sede da Fundação AVSI, sediada em Milão.

Os próximos passos serão concentrados na formulação de uma proposta de projeto piloto - modelo de convergência da metodologia APAC com a Cooperativa Giotto, bem como estimular a aplicação do Método na cidade de Rimini, cujo projeto está sendo coordenado pela Associazioni Comunità Papa Giovanni XXIII.

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APAC realiza exposição cultural em Viçosa

unnamedA APAC de Viçosa (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) estará entre os dias 11 e 20 de dezembro, de 8h as 18h, com a exposição cultural Expovida, na Estação Cultural da UFV com a feira de artesanatos e no dia 16 com uma apresentação cultural na associação a partir da 17h. O evento é uma realização em parceria com a Prefeitura Municipal de Viçosa, FEC (Fundo Estadual de Cultura, pela Secretaria Estadual de Cultura – MG), ADEVI (Agência de Desenvolvimento de Viçosa), Secretária Municipal de Turismo, Pro – reitoria de Extensão e Cultura da UFV e o Governo do Estado de Minas Gerais.

 

O Projeto Recuperando Vidas, que teve início em agosto deste ano, aprovado pelo Fundo Estadual de Cultura e a Secretaria Estadual da Cultura de Minas Gerais em 2012. A APAC se dispôs a ser parceira deste projeto acreditando que trará proveito profissional, entre outras formas de incentivo, como forma de re-socializar para não reincidir no crime. Partindo do pressuposto que a re-socialização vem no intuito de trazer a dignidade, resgatar a auto-estima do detento, trazer aconselhamento e condições para um amadurecimento pessoal.

 

Com apoio solidário da ADEVI, os trabalhos realizados pelos internos da APAC, estão a disposição todos os sábados na Feira de Artesanato na Praça Silviano Brandão, e na Exposição, os artesanatos estarão a disposição dos visitantes que quiserem adquirir algum produto.

 

www.vicosa.mg.gov.br

Saúde bucal foi tema de curso em Ituiutaba

Saúde bucal foi tema de importante curso promovido pelo SIPRI – Sindicato dos Produtores Rurais de Ituiutaba e Senar Minas – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, levado ao grupo da APAC – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados.O trabalho foi dirigido pela instrutora, cirurgiã-dentista, Fani Antônia Gonçalves Teixeira, que mostrou aos alunos os cuidados para se ter uma boa saúde bucal, tendo duas turmas de 15 alunos cada, que puderam saber um pouco mais sobre: discutir a importância da saúde bucal, na manutenção da saúde geral, analisando situações reais; reconhecer estruturas bucais, no macromodelo e/ou slides, apontando suas características e funções; identificar placa bacteriana, cárie e doenças periodontais, no macromodelo e/ou slides, apontando todas as etapas da evolução e relacionando com experiências da comunidade; higienizar a cavidade bucal, com kit de higienização, realizando técnica preconizada, de modo a remover, quando houver, a placa bacteriana; apresentar medidas preventivas de cárie e de doenças periodontais, baseando-se nas peculiaridades das diversas fases da vida; informar-se a respeito do câncer e outras doenças bucais, por meio de fotos, slides e/ou filmes, respondendo às questões levantadas; relacionar direitos e deveres do cidadão dentro do sistema de saúde, mostrando a realidade em que vivem, utilizando a legislação vigente.
Segundo os mobilizadores Marina Pereira e Rômulo Moraes, os cursos foram supervisionados pessoalmente pelo gerente Regional do Senar, Flávio Henrique Silveira, tendo ainda a presença do presidente da APAC, tenente Lúcio Paulo da Paixão, e do encarregado de finanças da APAC, Rodrigo Bernardes Freire.

Fonte: www.jornaldopontal.com.br

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