Revista Bem Viver publica matéria sobre o Sistema prisional e APAC

"Como animais" este foi o título dado a matéria que a Revista Bem Viver publicou na Sessão especial sobre o Sistema Carcerário divulgando as mazelas do Estado um ano após a conclusão da CPI Carcerária que visitou 102 presídios em todo o país.

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APAC de Rio Piracicaba realiza 3o. Baile de Solidariedade

A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Rio Piracicaba/MG em parceria com a PLANFAC - Planejamento Familiar, Assistência e Combate ao Câncer, no dia 12 de Setembro, a partir das 22h no Clube SEMA o 3o. BAILE DA SOLIDARIEDADE.

Reservas poderão ser realizadas através dos telefones:
(31) 3854-1430
(31) 3854-1402

"Estendamos as mãos aos caídos, pois se hoje estamos de pé,
amanhã poderemos ser os estendidos no chão".

fonte: folheto de divulgação da APAC de Rio Piracicaba.

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Começou nesta manhã o 23º Curso de Conhecimento e Aperfeiçoamento do Método APAC para recuperandos..

Começou nesta manhã o 23º Curso de Conhecimento e Aperfeiçoamento do Método APAC para recuperandos da Unidade Masculina em Itaúna/MG. O Encontro, que vai até sexta-feira (07/08). O objetivo é apresentar o método aos recuperandos com uma pedagogia apropriada que conta com reuniões de grupo e palestras.
É nesta oportunidade que recuperandos e voluntários, na partilha de experiências e através do diálogo, aperfeiçoam e promovem o avanço da proposta metodológica da APAC.
72 recuperandos e diversos voluntários participam do evento

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APAC forma novos professores

Doze recuperandos da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Santa Luzia concluíram o Curso de Formação do Professor Alfabetizador, com duração de 160 horas (cinco meses) que os capacitou a trabalhar como alfabetizadores. Os novos professores da Associação vão receber o certificado de conclusão no dia 2 de agosto, às 10h, no Centro de Reintegração Social da Apac (Estrada do Alto das Maravilhas, 3.111, bairro Frimisa, em Santa Luzia). Os certificados, emitidos pela Inspetoria São João Bosco/Salesianos, serão entregues a Ailton Oliveira Silva, Alexandro Catarino, Derivaldo Modesto da Silva, Dione Firmino, Elias Dutra, Gilson Zeferino de Souza, Gleidson Soares Faustino, Hudson Nunes Marques, Marcelo Guimarães Santiago, Odair Lopes da Silva, Rafael Félix de Souza e Rodrigo da Silva Cruz. Dois formandos possuem o nível superior de escolaridade e os outros recuperandos, o segundo grau.
Depois da formatura, os novos professores vão atuar na alfabetização dos condenados sem escolaridade da Apac de Santa Luzia. O trabalho educacional será feito com supervisão da Brisa Consultoria. Segundo relatório de final de curso, elaborado pela empresa, alguns dos professores pretendem, após o cumprimento da pena, atuar como voluntários em programas de alfabetização de jovens e adultos.

Método

A Apac, criada em 1974, é uma entidade civil de Direito Privado, com personalidade jurídica própria, dedicada à recuperação e reintegração social de condenados a penas privativas de liberdade, sem abandonar o caráter punitivo das penas. O trabalho da Apac dispõe de um método de valorização humana e os próprios presos (chamados de recuperandos pelo método) são co-responsáveis pela sua recuperação. Eles têm assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica prestadas pela comunidade. A segurança e a disciplina dos presídios – conhecidos por Centros de Reintegração Social – são feitas por eles próprios, com o suporte de funcionários, voluntários e diretores das entidades, sem a presença de policiais e agentes penitenciários.

O método é formado por 12 elementos, dentre eles, a espiritualidade, a valorização da família e do trabalho, como forma de evitar a ociosidade e promover a produtividade. Os recuperandos freqüentam cursos supletivos e profissionalizantes, e participam de atividades variadas.
Em Minas Gerais, o trabalho das Apacs é incentivado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, através do Projeto Novos Rumos na Execução Penal e tem o apoio do Governo Estadual e do Ministério Público. É acompanhado pela 3ª Vice-Presidência do TJMG, que tem à frente o desembargador Jarbas Ladeira, através da Assessoria de Gestão da Inovação (Agin) e pelo coordenador do Projeto Novos Rumos na Execução Penal do TJMG, desembargador Joaquim Alves de Andrade .

Apac de Nova Lima é Premiada por CPI

No dia 30 de junho, a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Nova Lima completou cinco anos e como presente de aniversário recebeu a notícia de que foi classificada em 1º lugar no ranking dos dez melhores estabelecimentos prisionais do Brasil, realizado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário da Câmara Federal.

O resultado da CPI, que teve como relator o deputado Domingos Dutra, foi divulgado no dia 8 de julho, e o relatório deve ficar pronto ainda nesta semana.

Segundo o juiz da Vara Criminal de Nova Lima, Juarez Morais de Azevedo, o resultado é o reconhecimento do trabalho incansável de todas as equipes envolvidas na Apac. Ele ressalta que gostaria de dividir o prêmio com todas as pessoas que participaram do projeto, especialmente com o desembargador Gudesteu Biber Sampaio, em cuja gestão na Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, foi criado o Projeto Novos Rumos na Execução Penal, que incentiva a criação e ampliação dos centros de reintegração social com a metodologia da Apac em todas as comarcas mineiras. O juiz destaca a importância do papel do coordenador do Projeto Novos Rumos na Execução Penal, desembargador Joaquim Alves de Andrade, na criação da Apac de Nova Lima, e, com ele, também compartilha o resultado da CPI.

O juiz relembra os cincos anos de funcionamento da Apac em Nova Lima: "Inicialmente, tínhamos 16 vagas no regime fechado, 24 vagas no semi-aberto e 26 no regime aberto. Através do Governo do Estado de Minas Gerais, foi liberada, este ano, uma verba que nos permitiu aumentar o espaço físico. Isso propiciou a elevação do número de recuperandos. Passamos a abrigar 40 no fechado, 34 no semi-aberto e 12 recuperandos no regime aberto. Houve uma diminuição no número de recuperandos do regime aberto em virtude de mudança na lei. (A pena fixada em até quatro anos pode ser substituída por medidas alternativas)."

Atualmente, existem mais recuperandos na Apac de Nova Lima - um total de 70 - do que presos na cadeia pública local, 50 prisioneiros ao todo.

Novas aquisições

Juarez Morais acrescenta que já se encontra pronto o projeto para a construção da Apac feminina e que, para isso, parte da verba já foi conseguida. A comarca já conta também com local apropriado para a construção de um abrigo para menores de ambos os sexos. Outra aquisição, que, segundo o juiz, vai solucionar o problema prisional de Nova Lima durante muito tempo, é a doação de um terreno de 36mil metros quadrados, pela prefeitura, para a construção da nova cadeia pública.

O juiz Juarez Morais incentiva o uso de tornozeleiras com monitoramento eletrônico nos detentos da cadeia. Ele explica que a medida vai permitir a saída dos presos durante o dia para trabalhar, retornando à noite para o presídio. Em fase de teste, três detentos de Nova Lima já estão usando-as e a partir do dia 28 de julho, pelo menos 10 detentos estarão trabalhando na prefeitura com as tornozeleiras.

Segundo o juiz, "pela primeira vez, vamos falar no desencarceramento do homem e vamos fiscalizar as penas alternativas. Além disso, o custo/benefício é grande, uma vez que, a tornozeleira custa, em média, R$400, enquanto o encarcerado custa R$1.700 mensais." Juarez Morais explica ainda que a utilização de tornozeleira não irá concorrer com as Apacs, uma vez que elas têm número bem inferior de abrigados. "Enquanto as Apacs possuem cerca de 900 recuperandos, o Estado tem, aproximadamente, 39 mil presos. Visando a essa enorme população carcerária excedente é que estamos incentivando o uso das tornozeleiras ", conclui o juiz.

Valorização

Para a presidente da Apac de Nova Lima, Magna Laís Rodrigues Mendes, a premiação foi recebida com muito entusiasmo e alegria. "É a valorização do trabalho consciente de uma equipe coesa que abraçou, não apenas uma missão de vida, como também o seu papel de cidadão na comunidade. O retorno do recuperando ao seio da sociedade como uma pessoa digna e produtiva é o prêmio maior que almejamos. De qualquer forma, ficamos felizes com o resultado da CPI, que premia a soma do esforço dos voluntários, das parcerias que conseguimos com a Prefeitura Municipal, com as empresas Morro Velho (atual Anglo Gold) e MBR (atual Vale do Rio Doce) e de outros segmentos da comunidade de Nova Lima", esclarece.

Magna confessa que gostaria de dividir o prêmio com todas as outras Apacs e que ele sirva de incentivo para as iniciantes, porque, segundo ela, vale a pena apostar no trabalho.Também dedica a premiação à comarca de Nova Lima por ter acolhido integralmente a Apac, embora os desentendimentos iniciais.

VI Congresso Nacional das Apacs

O juiz Juarez Morais, parte dos membros da equipe da Apac de Nova Lima, entre eles, a presidente Magna Laís e alguns recuperandos participaram, no último final de semana, em Itaúna, do VI Congresso Nacional das Apacs. Foram três dias de muitas atividades. A Apac de Nova Lima compartilhou suas experiências e se apresentou em vários momentos. No último dia, no concurso artístico sobre o slogan do evento -Apac: Caminho de liberdade com amor e limite, dois recuperandos de Nova Lima foram classificados em 3º e 2º lugares, Paulo Leonardo Moreira Azevedo e Robson Luiz Teixeira, respectivamente.

Curso de Conhecimento e Aperfeiçoamento do Método APAC para Recuperandos

Seminario sobre o Metodo APAC para Recuperandos:

- 05 a 08 de Março de 2008 em Itaúna - MG;

- 12 a 14 de Março de 2008 em Nova Lima - MG;

- 20 a 21 de Março de 2008 em Campo Belo - MG;

- 24 a 29 de Março de 2008 na Cidade de Cartago - Costa Rica.

Tripé para pais e filhos

I - Desde criança ensine os seus filhos a cultivarem amizades, não serem egoístas, não terem inveja, nunca mentirem, crerem em Deus, frequentarem a Igreja, saberem perdoar, cultivarem a virtude do amor, não almejarem nada exageradamente, respeitarem os pais, e permanecerem sempre longe das drogas e das bebidas alcoólicas;

 

II - Adolescentes, jovens e adultos, lutem para conquistarem seu espaço e serem felizes no futuro, estudem, sejam honestos, autênticos, sem fantasias. Jamais queiram aparentar aquilo que vocês não são, porque só a verdade prevalecerá. Aconselhem-se com os mais experientes, saibam escolher os seus amigos e companheiros, embora respeitando a todos e;

 

III - Preparem-se para a velhice e de mãos limpas chegarem à presença de Deus, deixando como herança uma imagem de dignidade para orgulho de seus descendentes. Pais sejam prudentes porque, o amor, não enxerga defeitos.


Felizes são os pais e filhos quando seus testemunhos os conduzirem a realização plena da paz.

 

Imagem de Pai

Existe um homem que se esmera no cumprimento do dever para dar bom exemplo;
que fica humilde quando poderia se exaltar;
que chora a distância a fim de não ser observado;
que, com o coração dilacerado, se embrutece para se impor como juiz inflexível;
que, na ausência, usam-no como temor para evitar uma ação menos correta;
que, quase sempre, é chamado de desatualizado;
que, apenas fisicamente, passa o dia distante na labuta por um futuro melhor;
que, ao fim da jornada, avidamente, regressa ao lar para levar muito carinho e, às vezes, pouco receber;
que está sempre pronto para ofertar uma palavra orientadora ou relatar uma atitude benfazeja que possa ser imitada;
que, muitas vezes, passa noites mal dormidas a decifrar os segredinhos da vida, para transmitir ensinamentos sem as naturais vicissitudes;
que, quando extenuado, ainda consegue energias para distribuir confiança;
que é tão humano e sensível, por isso, normalmente, sente a ausência do afeto que lhe é dado raramente e de forma pouco comunicativa;
que, vibra, se emociona e se orgulha pelos feitos daqueles que tanto ama.
Esse homem, geralmente, se agiganta e passa a ser valor inexorável quando deixa de existir para sempre.
Nunca perca, pois, a oportunidade de devotar muito carinho e amizade àquele que é seu melhor amigo: SEU PAI.



Nota: “IMAGEM DE PAI”, consta da coletânea Bradesco, entre os melhores poemas do Brasil.

 

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A Tornozeleira Salvadora

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Invento originário dos Estados Unidos, país que possui dois milhões e meio de presidiários, onde o índice de reincidência é igual a 70%, e 5% dos que executados na cadeira elétrica, têm problemas mentais, a tornozeleira utilizada para rastrear o movimento de presos que cumprem pena nos regimes semi-aberto e aberto, acaba de ser adotada parcialmente também no Estado de São Paulo e, certamente, contaminará outros Estados, como algo capaz de solucionar, parcialmente, o caótico Sistema Prisional do Brasil. Quem se inteirar da tecnologia do aparelho ficará, com certeza, extasiado com tanta genialidade de seus inventores, e com a capacidade extraordinária de nossos mercadores de fantasias. Por absurdo que possa parecer lemos, há dias, declaração de um Secretário de Estado, que o uso da tornozeleira iria reeducar o preso.

Será que o uso da tornozeleira inibirá o traficante de no conforto de sua residência a agir criminosamente? Ou de comandar por telefone um grupo de assaltantes? De usar drogas e bebidas alcoólicas? De induzir a erros menores, inserindo-os no universo da criminalidade como vendedores de drogas? Tornozeleira e algema se confundem, já que se diferenciam só pelo local de uso e nada mais. Não importa a denominação que se dê a peça torturadora pois em qualquer circunstância fere o principio da confiança, da valorização humana e da filosofia: “matar o criminoso e salvar o homem” inserindo na Metodologia da APAC.

Se o uso da tornozeleira diminuísse a reincidência e a violência, seria aconselhável estudá-lo. Esse tipo de expediente esdrúxulo, e socialmente execrável, cria seqüelas, não adiciona nada de útil, pois ao final da pena o condenado, quer queiramos ou não, vai voltar ao convívio da sociedade e, embora, desobrigado do uso de qualquer dessas coisas abomináveis, o estigma permanecerá para sempre, sem diminuir a violência imperante.

A sociedade perderá com o gasto desnecessário de dinheiro público. Precisamos aumentar a auto-estima do recuperando (presidiário) estimulando-o e ensinando-o a vivenciar valores positivos que possam levá-lo a uma mudança de conduta. Prender e recuperar é o Ideal, como preconiza historicamente o direito positivo. A tornozeleira é um indutor depreciativo, uma manifestação de desconfiança. É a contra-mão do bom senso, e do Método APAC baseado na Valorização Humana. A adoção dessa medida é antípoda a àquela que defendemos, contrariando o ideal de todos que se empenham na gratificante missão de socializar o ser humano que cumpre pena privativa de liberdade, para atingir a dupla finalidade ética da pena: proteger o preso e a sociedade.

O mundo busca, a todo custo, alternativas que possam diminuir o crescente número de condenados que superlotam os presídios causando danos ao erário público. Os Estados Unidos, para exemplificar, não estaria usando o “MÉTODO APAC” nos Estados do Texas, Minissota e Nevada. Uma delegação de Italianos, recentemente, esteve visitando a APAC de Itauna para melhor conhecer o trabalho socializador ali desenvolvido para aplicá-lo na Itália.

Ora, somente em havendo envolvimento comunitário e a descentralização do sistema prisional, com cada cidade assumindo a esse problema social, e a outros similares, será possível alterar a situação reinante no Brasil, e que tende a se agravar, como vem ocorrendo, com constante aumento da violência e da criminalidade. Apenas construir presídios, não resolve. Quem não sabe que as prisões são escolas criminogênicas por excelência?

Devemos dissociar tudo quanto se aplica no falido sistema penitenciário, quer seja brasileiro ou importado, sempre eivado de imperfeições, eqüidistante de preocupações racionais, com o ser humano.

O Governador Dr. Geraldo Alckmim, não é apenas velho conhecido, é meu amigo desde a época em que era Prefeito de Pindamonhangaba, visitou como vice-governador a APAC-MÃE em São José dos Campos elogiando-a. Sabe, portanto, do que se trata.

O Sr. Dr. Flávio Durso, Presidente da secção Paulista da OAB foi, por 10 (dez) anos representante da APAC Joseense em São Paulo e, também conferencista no IV Congresso das APACs realizado em Itauna, MG. Conhece, pois, e de sobejo, a eficiência do trabalho Apaqueano, e de seus resultados positivos.

Eu, modéstia à parte, tenho 40 anos de experiência nessa área do direito, com vários livros editados e traduzidos em vários idiomas, inclusive em alemão.

O Governador de todos os Paulista deveria, isto sim, conhecer melhor a eficiência do Método APAC no Estado Mineiro, e de sua expansão pelo Brasil, ao invés de se acomodar com o fim das APACs no Estado, por picuinha de dois de seus Secretários na sua gestão anteriores. E, por fim, até quando o Tribunal de Justiça de São Paulo permanecerá inerte face ao Sistema Prisional Paulista, ignorando o eficiente trabalho desenvolvido em Minas Gerais pelo Projeto Novos Rumos na Execução Penal, que adota a APAC como o seu modelo naquele Estado?

 

 

*Advogado, Fundador da APAC, inspirador do seu Método e autor de mais de duas dezenas de livros

 

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