Apac será adotada como política pública no país

Reunião em Brasilia mostra que experiência mineira é referência nacional

 

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) irá adotar a metodologia Apac como uma de suas políticas públicas para o sistema prisional. Essa boa notícia foi anunciada pelo juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Luiz Carlos Rezende e Santos, ao presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, e várias autoridades que integram um Grupo de Trabalho de Prevenção a Crises. O grupo se reuniu nas dependências do Edifício Sede nesta quinta-feira, 7 de fevereiro.

O juiz Luiz Carlos Rezende e Santos esteve em Brasília e comentou que, em encontro com diretores do Depen, definiu-se que a metodologia Apac será priorizada entre as iniciativas voltadas para a Justiça Criminal. “A reunião foi muito boa. Anunciaram que irão investir fortemente com recursos para construção de centros de reintegração social de Apacs, e partirão dos Estados que já estão devidamente estruturados, sobretudo junto aos Poderes instituídos, e com a certeza de convênios de manutenção das unidades”, disse o juiz.

Luiz Carlos Rezende e Santos destacou que essa foi a primeira vez que o Depen acenou de forma objetiva quanto ao trabalho das Apacs, sobretudo levando-se em contra os resultados já obtidos no Estado de Minas Gerais. “Estamos honrados em participar dessa construção nacional”, mencionou.

Para Fabiano Bordignon, diretor-geral do Depen, é necessário investir, fomentar políticas públicas e promover amplos debates voltados para aprimorar e ampliar o funcionamento das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) no Brasil.

 

O presidente Nelson Missias de Morais comemorou a boa notícia e ressaltou a necessidade do envolvimento da sociedade na realização de audiências públicas, com o objetivo de divulgar os benefícios da metodologia apaqueana.

O magistrado comentou que os ganhos para o Estado não se resumem a financeiros, já que o custo de um recuperando gira em torno de R$ 1 mil, enquanto que no sistema comum chega a quase R$ 3 mil. Minimiza o quadro atual do número de vagas no sistema penitenciário, já que o número de reincidência é pequeno, disse.

As Apacs são pessoas jurídicas de direito privado que administram os Centros de Reintegração Social (CRS) de recuperandos. Por meio do programa Novos Rumos, Minas Gerais conta, atualmente, com 39 Apacs em funcionamento, entre unidades masculinas e femininas.

A Apac de Itaúna é pioneira na aplicação do método em Minas. No início de janeiro, dia 10, o governador Romeu Zema visitou a unidade e assumiu no local o compromisso de duplicar, até o final de seu governo, o número de vagas para recuperandos nas Apacs do Estado. Esse número é de aproximadamente quatro mil pessoas.

Presenças

Estavam presentes na reunião de hoje a desembargadora Márcia Maria Milanez, coordenadora-geral do Programa Novos Rumos; o desembargador Júlio Cezar Guttierrez, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Programa Novos Rumos; o secretário de Estado de Segurança Pública, general Mário Lúcio Alves de Araújo; o promotor Henrique Macedo, Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, Tribunal do Júri, Execução Penal e Auditoria Militar (Caocrim); o secretário adjunto de Estado de Justiça e Segurança Pública, Gustavo Tostes; o secretário adjunto de Estado da Fazenda, Luiz Cláudio Gomes; o subsecretário de Estado da Segurança Prisional, Rodrigo Machado; o coordenador criminal da Defensoria Pública, Fernando Camargo, e a assessora da Defensoria Pública, Emília Castilho.

 

Fonte: TJMG

 

 

Encontro Nacional das APAC’s é realizado e sua Política de Atenção é fortalecida

Brasília, 06/02/2019 - Está acontecendo, na Sede do Departamento Penitenciário Nacional - Depen, a primeira reunião deste ano para tratar da Política de Atenção do Depen às Associações de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC’s. O encontro, que iniciou nessa terça (5), reuniu representantes como: promotores, juízes, procuradores e demais estudiosos desta pauta.

As APAC’s surgiram em 1972 e visa à recuperação e à reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. Ela ainda opera como entidade auxiliar do poder Judiciário e Executivo, respectivamente, na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade.

A ocasião, promovida pelo Depen, viabilizou que os representantes das APAC’S realizassem o debate voltado à Política de Atenção dessas APAC’s, bem como na elaboração de um plano de ação para uma eficaz atuação.

Para Fabiano Bordignon, diretor-geral do Depen, o fortalecimento dessa política é fundamental. “O Depen tem como objetivo investir, fomentar políticas públicas e promover amplos debates com seus representantes visando auxiliar no funcionamento das APAC’s no Brasil”. Inclusive, no âmbito do Depen, foi criada uma coordenação para tratar das Políticas de Participação Social e de Atenção ao Egresso,  frisa o diretor-geral.

 

É importante destacar que o objetivo da APAC é promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena. Seu propósito é evitar a reincidência no crime e oferecer alternativas para a reinserção social do condenado.

Fonte: DEPEN

Brasília, 06/02/2019 - Está acontecendo, na Sede do Departamento Penitenciário Nacional - Depen, a primeira reunião deste ano para tratar da Política de Atenção do Depen às Associações de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC’s. O encontro, que iniciou nessa terça (5), reuniu representantes como: promotores, juízes, procuradores e demais estudiosos desta pauta.

As APAC’s surgiram em 1972 e visa à recuperação e à reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. Ela ainda opera como entidade auxiliar do poder Judiciário e Executivo, respectivamente, na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade.

A ocasião, promovida pelo Depen, viabilizou que os representantes das APAC’S realizassem o debate voltado à Política de Atenção dessas APAC’s, bem como na elaboração de um plano de ação para uma eficaz atuação.

Para Fabiano Bordignon, diretor-geral do Depen, o fortalecimento dessa política é fundamental. “O Depen tem como objetivo investir, fomentar políticas públicas e promover amplos debates com seus representantes visando auxiliar no funcionamento das APAC’s no Brasil”. Inclusive, no âmbito do Depen, foi criada uma coordenação para tratar das Políticas de Participação Social e de Atenção ao Egresso,  frisa o diretor-geral.

É importante destacar que o objetivo da APAC é promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena. Seu propósito é evitar a reincidência no crime e oferecer alternativas para a reinserção social do condenado.

Serviço de Comunicação Social do Depen

 
 
 

Recuperandos da APAC Arcos receberam Certificado de Agradecimento

No dia 06 de fevereiro de 2019, os recuperandos da APAC Arcos receberam Certificado de Agradecimento, pelos trabalhos voluntários prestados no Projeto “S.O.S Yolanda”, que visa reformar a Escola Estadual Yolanda Jovino Vaz, que é  patrimônio histórico da cidade.

A primeira etapa concluiu a reforma das salas de aulas e pátio interno. Para dar prosseguimento à reforma será necessário mais uma vez o apoio de toda a comunidade que abraçou o projeto desde o início.

Nossos agradecimentos a direção da escola na pessoa do Diretor Hélio e vice Jackeline, ao vereador e amigo Donizetti Bernardes, a juíza da Vara de Execuções Dra. Karen Cristina Lavoura Lima e ao Promotor de Justiça Dr. Eduardo Fantinati Menezes. Agradecemos a confiança em nós depositada. Estamos Juntos!!!
“Todo homem é maior que o seu erro”.

FBAC planta árvore em homenagem a Dr. Mário Ottoboni

No início de fevereiro, funcionários e voluntários da FBAC reuniram-se para planejar as atividades de 2019. Por ocasião da reunião administrativa foi plantada uma muda de Pau-Brasil em homenagem a Dr. Mário Ottoboni, que deu sua vida pela obra das APACs. Dr. Mário estava muito contente com a construção da sede da FBAC e esta é uma forma singela para manter um elo com o precursor das APACs e manter viva a sua memória.

Valdeci Antônio Ferreira, Diretor Executivo da FBAC, disse: "Queremos com este gesto, agradecer Dr. Mário Ottoboni por toda sua vida doada ao serviço dos condenados. Assim como esta árvore irá crescer e ganhar o céu, prometemos a Dr. Mário que nunca iremos abandonar sua obra de amor. Logo iremos construir o Memorial Mário Ottoboni, que será um pequeno espaço para manter viva sua memória em nosso meio. Obrigado Pai pela vida de Dr. Mário. Obrigado Dr. Mário por sua doação integral à serviço das APACs. Estamos juntos!"

Médicos atendem como voluntários na APAC Frutal

Num país em que o voluntariado se destaca pelas mais variadas ações solidárias, em Frutal, podemos ver também exemplos nesse sentido. Dois deles fazem parte da rotina da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC. Estamos falando dos atendimentos feitos pelos médicos Luiz Antônio Zanto Campos Borges com mais de 30 anos de medicina e Lausamar Roge Salomão, com mais de 50 de carreira. Com vasta experiência clínica, ambos os profissionais fazem questão de doar um pouco do seu tempo em prol à saúde e ao bem estar dos recuperandos e recuperandas.

          Dr. Zanto explica que o atendimento iniciou a partir do momento em que ele notou que consultas básicas eram encaminhadas ao Hospital Frei Gabriel, tais como doenças alérgicas, resfriados e virose. “Conversei com a diretoria que de pronto acatou a ideia de fazermos o atendimento aqui mesmo na APAC”. Os casos que envolvem cirurgias são encaminhados para o hospital onde o próprio médico faz o procedimento. Para ele, poder contribuir de forma voluntária é uma realização pessoal e profissional porque representa um ato de humanidade. Em média, Dr. Zanto atende por semana 15 recuperandos, podendo chegar a 90 consultas/mês.

Outro exemplo de amor à profissão e de dedicação é o médico Lausamar Salomão, hoje com 81 anos e em plena atividade. De forma voluntária, todas as terças-feiras ele atende nas APACs masculina e feminina. “Sinto prazer em estar na APAC porque todos aqui trabalham com amor e carinho”, definiu o médico Lausamar ao agradecer a oportunidade de servir o próximo.

Para a gerente administrativa Paula Queiroz Vieira, a contribuição dos dois profissionais é de suma importância porque além de oferecer um serviço de qualidade, humanizado e gratuito, o atendimento feito por eles soma e muito para a rotina da instituição. “A APAC nasceu do voluntariado e para nós, é muito importante todo voluntário que vem até a instituição prestar o seu serviço de acordo com o seu dom, sua habilidade junto aos recuperandos e recuperandas”, afirmou.

Paula aproveitou para agradecer o gesto generoso por parte do Dr. Lausamar e Dr. Zanto que segundo ela, são profissionais iluminados por Deus, que trabalham com amor, carinho e dedicação não só para com os recuperandos e recuperandas, mas também para com seus familiares. Além do que, a atuação dos dois médicos tem contribuído não apenas para com a APAC como também para com o município, uma vez que a presença dos dois profissionais na instituição deixa de sobrecarregar o atendimento público feito no Hospital Frei Gabriel.

(Zilma de Oliveira – Assessora de Imprensa APAC Frutal)

 

APAC de Ivaiporã-PR inicia suas atividades

No iníco de fevereiro a APAC de Ivaiporã iniciou suas atividades, sendo a terceira APAC administrando o CRS no Estado do Paraná. Atualmente estão em funcionamento as APACs de Barracão e Pato Branco. Há também várias outras em processo de implantação.

A cerimônia de abertura da unidade contou com a presença do Juiz do Trabalho Cícero Ciro Simonini Júnior, da Juíza da Vara Criminal Adriana Marques dos Santos, do Promotor de Justiça Egídio Klauck, Presidente da APAC de Ivaiporã Mário Antônio da Silva, Diretora Tesoureira advogada Leila Boukhezan, Padre Ronano Gnesotto e Padre João Valentim Voltarelli.

Na ocasião falaram as autoridades presentes, os diretores e os padres frisando a importância do trabalho de recuperação das pessoas que cumprem pena e da responsabilidade dos recuperandos ao serem transferidos da cadeia pública para a APAC. Todos estavam muito felizes e o ambiente era de congratulação por podermos oferecer um ambiente saudável e condições para que os recuperandos cumpram de forma digna a sua pena e voltem reintegrados à sociedade. No primeiro dia foram transferidos sete recuperandos que já trabalhavam na obra de construção da APAC, mas até então ainda pernoitavam na cadeia pública de Ivaiporã. Há previsão da chegada de outros dois recuperandos da APAC de Barracão hoje e a transferência de outros quatro amanhã, totalizando 13 recuperandos. Um dos recuperandos também teve a palavra na reunião que selou a primeira transferência e o Padre Voltarelli fez a oração e abençoou o trabalho e as pessoas.

Também estavam presentes os 11 empregados aprovados no teste seletivo e que começaram a trabalhar na APAC.

Detentos da Apac de Campo Belo fazem reparos e pintura em escola municipal

Os detentos da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Campo Belo (MG) trabalham na reforma de uma escola municipal. Atualmente, 10 detentos trabalham com pintura e a manutenção – nove do regime fechado e um do regime aberto.

A Escola Municipal Vereador José Florêncio foi a escolhida para aplicação do projeto após um pedido da diretora. Por falta de verbas, o juiz de execuções penais de Campo Belo, Leonardo Guimarães Moreira, apresentou o projeto para a unidade.

“Nós conseguimos encaixar a participação da comunidade com o envolvimento dos recuperandos do sistema Apac. Com essa abertura, nós podemos mostrar para a comunidade o valor desses recuperandos”, afirma o juiz.

Ainda segundo o juiz, o projeto será divulgado a mais escolas municipais e estaduais de Campo Belo, que precisam do serviço de manutenção. Para os detentos, a cada três dias de trabalho, há a redução de um dia da pena.

“Estão fazendo com muito engajamento, muito envolvimento. E isso vai contribuir de forma muito importante do retorno ao convívio social assim que terminar o cumprimento da pena”, conclui.

Fonte: G1

O que é APAC?

A APAC é uma entidade civil de direito privado, com personalidade jurídica própria, dedicada à recuperação e à reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. Ela ainda opera como entidade auxiliar do poder Judiciário e Executivo, respectivamente, na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade.

A APAC é composta de 12 elementos: 1. Participação da Comunidade; 2. Recuperando ajudando Recuperando; 3. Trabalho; 4. Espiritualidade; 5. Assistência jurídica; 6. Assistência à saúde; 7. Valorização Humana; 8. Família; 9. O Voluntário e o curso para sua formação; 10. Centro de Reintegração Social – CRS; 11. Mérito; 12. Jornada de Libertação com Cristo;

O objetivo da APAC é promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena. Seu propósito é evitar a reincidência no crime e oferecer alternativas para o condenado se recuperar.

 

O trabalho da APAC dispõe de um método de valorização humana, vinculada à evangelização, para oferecer ao condenado condições de recuperar-se, buscando em perspectiva mais ampla, a proteção da sociedade, o socorro às vítimas a promoção da justiça restaurativa.  

Na APAC os presos são chamados de recuperandos e são corresponsáveis por sua recuperação. A presença de voluntários é fundamental oferecendo aos recuperandos a assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica. Na APAC, a segurança e a disciplina são feitas com a colaboração dos recuperandos, tendo como suporte alguns funcionários e voluntários, sem o concurso de policiais ou agentes penitenciários.

A APAC conta com uma rotina diária que inicia às 6 da manhã e termina às 10 da noite. Durante o dia todos trabalham, estudam e se profissionalizam, evitando a todo custo a ociosidade. Com uma disciplina rígida, a APAC conta com um conselho formado por recuperandos que contribui decisivamente para a ordem, o respeito e o seguimento das normas e regras.

Na APAC as famílias são respeitadas e coparticipes da recuperação. Através de encontros formativos, celebrações e vistas aos lares, a APAC tenta, a todo custo, reatar os laços entre recuperandos e seus entes. A APAC recupera também a família de quem cumpre pena.

Na APAC a espiritualidade é ecumênica. Cada recuperando é incentivado a assumir a fé que professa, de forma que possa fazer um encontro profundo com o Deus da Vida. O respeito à religião do outro é fundamental e norteia a espiritualidade apaqueana.

Seu Legado

“Pedimos a Deus para receber Dr. Mário Ottoboni porque ele foi um filho de Deus, que agora, quando volta, está deixando para trás um mundo muito melhor do que quando ele nasceu. Isso não é para muitos, mas somente para os escolhidos por Deus para uma missão.” Dr. Paulo Antônio de Carvalho

Dr. Mário Ottoboni deixa para o mundo uma metodologia inovadora – a APAC, uma instituição que confedera os presídios que aplicam esta metodologia – a FBAC, um congresso, realizado há cada cinco anos, onde representantes das APACs de todo o mundo podem reunir-se e partilhar suas experiência, alegrias e dificuldades, além de uma extensa obra bibliográfica com todas as orientações para a criação e aplicação da metodologia APAC.

 

Dr. Mário visita recuperandas da APAC de Itaúna em 2012.

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