Curso de Mecânica na APAC de Campo Belo / MG

"Está acontecendo na APAC Campo Belo o curso de Mecânica de Automóveis promovido pelo Sesi e Senai e o Programa Regresso, que é uma parceira do Minas Pela Paz com a FBAC e o TJMG. Este curso tem como principal objetivo a profissionalização dos recuperandos, o que é imprescindível para seu retorno ao convívio social de forma digna e sustentável, longe da criminalidade. A APAC agradece imensamente ao Gerente de Projetos do Minas Pela Paz, Eneas Alessandro da Silva Melo, e ao Inspetor de Metodologia da FBAC, Ari de Jesus Soares Pereira, responsáveis diretos pela realização deste curso em nosso CRS e ao Professor Moacir, por toda dedicação e generosidade em repassar um pouco de seu enorme conhecimento em mecânica de automóveis a nossos recuperandos. Agradecemos, ainda, ao Juiz da vara de execução penal, Dr. Alexandre de Almeida Rocha, e ao Promotor de Justiça, Dr. Rodrigo Fernandes Maggi, por autorizarem a realização deste curso e por estarem sempre atentos à aplicação da LEP em nosso CRS."

EQUIPE DO PROJETO MULHERES PELA PAZ VISITAM APAC DE ITAÚNA

A equipe do Projeto Mulheres pela Paz juntamente com representantes da Guarda Municipal de Betim visitaram na última semana a APAC de Itaúna, feminina e masculina.  Eles foram recebidas na parte da manhã pelas recuperandas da APAC Feminina, onde puderam conhecer a estrutura e um pouco do dia-a-dia da entidade. Após um delicioso almoço, a equipe esteve na APAC masculina e acompanhadas de um recuperando, conheceram o semiaberto, onde está localizado as oficinas, como horta, viveiro de mudas, marcenaria, dentre outros.  Ao final, foram recepcionados pelo regime fechado e se encantaram com os trabalhos de artesanatos feito pelos recuperandos. 

 

A responsável por lecionar cursos de capacitação para equipe técnica do projeto, Tarama Mattarelli, se encantou com o que viu e deixou um lindo depoimento após sua visita na APAC de Itaúna. 


“Visitar a APAC é uma experiência enriquecedora, que transforma a percepção de qualquer cidadão sobre temas que geralmente abordamos com imenso desconhecimento e profundo preconceito. A APAC nos ensina que bandido bom não é bandido morto, pois quando conhecemos uma APAC torcemos para o bem-estar daqueles que ali estão cumprindo pena. Passamos a enxergar o preso como um semelhante que demanda mais atenção, assistência e cuidados do que a gente, que merece igualmente viver com dignidade, que merece ter seus direitos preservados, que merece, inclusive, a felicidade, a prosperidade. A APAC nos revela que mesmo o homem que cometeu um crime, quando tratado com dignidade, numa perspectiva metodológica direcionada para a reabilitação, consegue retornar para a vida em sociedade com novos propósitos de vida, desvencilhados da criminalidade. Portanto, é extremamente oportuno proporcionar uma visita na APAC durante um curso de capacitação para profissionais que irão implementar uma política pública direcionada para a prevenção de diversas formas de violência. Pois, a APAC talvez seja a melhor instituição para nos ensinar que nenhum ser humano é irrecuperável, que por maior que seja o desafio, sempre há mecanismos para superá-lo. E isso é extremamente motivador para inspirar a dedicação de uma equipe que irá atuar na prevenção social da criminalidade.”, declarou emocionada. 

 

 O PROJETO

 

O Projeto Mulheres da Paz é um convênio entre Governo Federal, através da PRONASCI, Prefeitura Municipal de Betim pela Guarda Municipal e AVSI Brasil.

O objetivo é desenvolver ações que possam capacitar mulheres para o fortalecimento de redes sociais de prevenção e enfrentamento à violência urbana e de gênero, assim incentivá-las a serem multiplicadoras da paz.

PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO AVSI VISITA APACS FEMININA E MASCULINA DE ITAÚNA-MG

“O encontro com vocês vai ficar dentro de mim, foi muito importante”, afirma Alda Vanoni, juíza aposentada que conheceu a metodologia apaquiana

Publicada em 04/05/2017

Na última segunda-feira, 01 de maio, as APACs masculina e feminina, localizadas em Itaúna-MG receberam a visita da presidente da Fundação AVSI, Alda Vanoni. Estavam presentes também Fabrizio Pellicelli, diretor presidente da AVSI Brasil, o diretor vice-presidente, Jacopo Sabatiello, o juiz da comarca de Itaúna, Dr. Paulo Carvalho e a analista de projetos, Mônica Silva.
A comitiva visitou os regimes semiaberto e fechado, entendendo como funcionam os doze pilares da metodologia na prática. Viram de perto como funcionam as unidades produtivas que estão na APAC. Depois foram conhecer a horta e a cozinha, que são coordenadas por recuperandos. O trabalho é um dos elementos essenciais do método apaquiano, já que o tempo ocioso é ocupado por atividades de ressocialização.
No final da visita, Alda relatou que não imaginava encontrar aspectos tão comoventes como os que viu. “Encontrei pessoas, que querem caminhar e crescer, em uma estrutura que ajuda a crescer e a caminhar, nunca vi algo assim na Itália. Minha experiência de cárcere italiana é negativa, espero que seja possível levar a experiência das APACs para lá”, afirma.
“A lei do meu país não permitiria isso, mas conversando com o Dr. Paulo percebi que é necessária ousadia também indo contra aquilo que pareceria lógico. O encontro com vocês vai ficar dentro de mim. Foi muito importante”, completa Alda Vanoni.
O Dr. Paulo também deu seu depoimento, recordando que as características do sistema prisional italiano e brasileiro são muito semelhantes, o que significa que a Itália é tão propícia ao sucesso na implementação do método quanto o Brasil. “Todos os recuperandos que estão na APAC se uniram pela circunstância do crime. Chegaram à APAC desarmonizados. A beleza do método é de como todos ali se unem em harmonia, transformados pelo trabalho realizado pelas APACs”, comenta.
A AVSI Brasil, em conjunto com uma rede de parceiros, desenvolve hoje o projeto “Superando Fronteiras” que busca expandir o método principalmente para os estados do Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Paraná e Rondônia. O projeto é financiado pela União Europeia, por meio do Instrumento Europeu para Promoção da Democracia e dos Direitos Humanos (IEDDH).
A APAC masculina de Itaúna é atualmente exemplo de sucesso de implementação da metodologia e recebe visitas constantes.Atualmente, a capacidade da comarca é de 195 recuperandos. Por se tornar referência mundial na execução do método, Itaúna foi a cidade escolhida para ser pioneira na criação da APAC feminina. A estrutura foi inaugurada em julho de 2002. Atualmente, a capacidade do local é de 42 recuperandas, sendo que 19 se encontram no regime fechado, 14 no semiaberto e 4 tem saída autorizada para trabalho.

FBAC organiza encontro para presidentes das APACs sobre Gestão

No dia 09 de maio, a FBAC realizou, juntamente com a Betania Tanure Associados - BTA, encontro com presidentes e gestores das APACs sobre a Gestão das APACs. O encontro foi realizado nas instalações da ISVOR Fiat, em Betim.

A BTA está oferecendo, voluntariamente, assessoria à FBAC e APACs, com o ojbetivo de criar um Modelo de Gestão que norteie o trabalho das APACs. Com representantes de 33 APACs o encontro foi um grande momento de reflexão e partilha.

A FBAC agradece imensamente à BTA, à ISVOR e a todos os presidentes e representantes das APACs e acredita que a construção de um Modelo de Gestão da FBAC e das APACs será uma construção coletiva, onde cada qual poderá dar sua contribuição.

Tio Flávio visita APAC de Passos / MG

Pela primeira vez, a APAC de Passos recebe a visita do Tio Flávio para três palestras. No início da noite de terça, após o feriado do dia dos trabalhadores, os recuperandos de regime fechado participaram da palestra "Sonhar e Realizar", que provoca reflexões sobre a valorização da vida, das oportunidades e da presença de cada um ali nas APACs. A interação foi bem produtiva e os recuperandos aplaudiram de pé, ao final, oferecendo uma benção ao palestrante.

No dia seguinte foi a vez de um treinamento para a equipe de funcionários. Os voluntários também foram convidados. Logo após, participaram os recuperandos do semiaberto, dessa vez de um bate-papo. 
Acompanhando o Tio Flávio estava o Enéas, conhecido parceiro do Minas pela Paz, que junto à FBAC e SENAC viabilizam a ida voluntária do Tio Flávio às APACs.

Apacs sofrem com atraso em repasses de convênios do Estado

Tribunal de Justiça propõe a criação de gabinete de crise, com presença do Executivo, Legislativo, MP e Defensoria.

A audiência da Comissão de Direitos Humanos foi realizada no Auditório, que ficou lotado
A audiência da Comissão de Direitos Humanos foi realizada no Auditório, que ficou lotado - Foto: Ricardo Barbosa

Representantes de 35 Associações de Proteção e Assistência ao Condenado (Apacs) no Estado cobraram do Executivo, em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), providências para que sejam pagos os repasses atrasados dos convênios que mantêm o trabalho da entidade em todas as regiões mineiras.

O debate, que atendeu a pedido do deputado Durval Ângelo (PT), aconteceu nesta quarta-feira (3/5/17), com a presença de membros dos Poderes Executivo e Judiciário.

O presidente da Fraternidade Brasileira da Assistência aos Condenados (Fbac), Valdeci Antônio Ferreira, destacou que, atualmente, existem mais de 60 Apacs no Estado em diferentes estágios de implantação. Ele defendeu que a sobrevivência da iniciativa está condicionada ao apoio do governo estadual e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

“Minas é exemplo no que se refere à recuperação de presidiários por meio do método, mas o momento é preocupante”, disse. Segundo ele, há atraso nos repasses; estagnação do trabalho, sem nenhum convênio celebrado desde 2015; falta de reajustes salariais; e paralisação nas obras de novas unidades.

Gabinete de crise - Diante da realidade, o juiz e representante do TJMG, Luiz Carlos Resende Santos, sugeriu a formação de um gabinete de crise no órgão, com a participação do Executivo, da ALMG, da Fbac, do Ministério Público e da Defensoria Pública. Ainda durante a audiência foi agendada a primeira reunião do gabinete para a próxima sexta-feira (5).

"Vejo descaso do governo com a obra (Apacs) e o que falta é diálogo", salientou Luiz Carlos. Para o juiz, o método é viável economicamente e os problemas não podem ser associados à crise financeira. "Existem 27 projetos de ampliação ou conclusão de Apacs que estão prontos, mas a incerteza do cumprimento dos convênios cria um impasse", ponderou.

O procurador de justiça de Belo Horizonte, Tomaz de Aquino Resende, reforçou que é preciso definir os rumos das Apacs, uma vez que o Executivo não vem dando a prioridade de política pública ao método. Na opinião dele, o sistema carcerário convencional é criminoso e não ressocializa.

Estado garante regularização dos repasses nos próximos dias

O secretário-adjunto de Estado de Administração Prisional, Robson Lucas da Silva, defendeu que as Apacs representam uma custódia alternativa, com resultados eficientes e ganho em termos de ressocialização. Segundo ele, o custo-benefício trazido pela Apac é indiscutível.

"A dificuldade financeira é a causa dos atrasos, apesar de as Apacs serem prioridade. No início do ano, foi repassado apenas metade do previsto, mas o restante deverá ser feito nos próximos dias”, anunciou.

O diretor de Custódia Alternativa da Secretaria de Estado de Administração Prisional, Mateus Cunha, também confirmou que a pasta está fazendo os ajustes necessários e que o problema dos atrasos deve ser sanado em breve. “Até amanhã deverá ser concluído e ainda existe uma agenda prevista para instalação de novas unidades”, garantiu.

Apac como melhor caminho para a ressocialização

Para deputados que participaram da reunião, o método Apac ressocializa e humaniza
Para deputados que participaram da reunião, o método Apac ressocializa e humaniza - Foto: Ricardo Barbosa

Diversos parlamentares foram unânimes ao apontar que o método Apac é o único caminho para a ressocialização e a humanização daqueles que fazem parte do sistema prisional do Estado.

O deputado Durval Ângelo lamentou que existam dificuldades para continuidade de algumas obras da Apac, tendo em vista o atraso nos repasses dos convênios. “Há, ainda, vagas ociosas e hoje são 39 unidades em funcionamento e mais de 60 em implantação”, alegou. 

Os deputados Lafayette de Andrada (PSD), Doutor Jean Freire (PT), Celinho do Sinttrocel (PCdoB) e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) valorizaram a eficiência do método e fizeram um apelo ao governador para trate a Apac como prioridade, diante da crise financeira. “Precisamos não só regularizar os convênios, mas investir na ampliação do trabalho em Minas”, destacou Celinho do Sinttrocel.

Os deputados Arnaldo Silva (PR) e Antônio Carlos Arantes (PSDB) se disseram parceiros das Apacs e sugeriram que sejam destinadas mais emendas parlamentares para a manutenção do que já existe e a ampliação do método. “A obra é uma ponte entre o sistema prisional e a sociedade”, completou o deputado Bosco (PTdoB).

Providências - Os parlamentares aprovaram diversos pedidos de providências a órgãos do Estado, entre eles para que sejam regularizados o pagamentos dos convênios; feitos novos investimentos para a ampliação do método no sistema prisional; assim como para que seja nomeado um subsecretário específico para tratar da Apac no Executivo.

Novas audiências - A comissão aprovou ainda pedidos para a realização de audiências púbicas. A deputada Marília Campos (PT) e o deputado Douglas Melo (PMDB) querem reunião para tratar das políticas de inclusão para mulheres em situação de vulnerabilidade.

O deputado Rogério Correia (PT) solicita audiência sobre os atos de violência da Polícia Militar contra moradores da ocupação Manuel Aleixo, no município de Mário Campos (Região Central do Estado); e o deputado Durval Ângelo pede debate sobre denúncias de práticas de ameaça e intimidação ocorridas na empresa Anglo American.

Fonte: Assembléia Legislativa de Minas Gerais

Presidente do STF fala em Washington sobre desafios do judiciário brasileiro

Em agenda oficial em Washington (EUA), nesta terça-feira (11) a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, visitou a Suprema Corte dos Estados Unidos, onde foi recebida por Sonia Sotomayor (foto), uma das três mulheres que integram aquele tribunal, composto por nove juízes. Em seguida, Cármen Lúcia participou de reunião na Biblioteca do Congresso e de uma sessão de perguntas e respostas sobre direito internacional. No local, ela autografou livros de sua autoria que fazem parte do acervo da instituição.

Em palestra no Wilson Center, a ministra falou ontem sobre os desafios atuais do judiciário brasileiro.

A ministra também comentou sobre a diminuição das taxas de reincidência quando o preso passa por uma APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), e destacou que vai instalar, ainda em 2017, a primeira experiência de uma APAC para menores em conflito com a lei. “Isso ainda não existe, nunca foi tentado. Estamos tentando formular isso como novas possibilidades”.

A ministra disse entender que a sociedade, ao fechar as portas para o egresso do sistema penitenciário, estimula a volta ao crime. “É como se estivéssemos carimbando seres humanos para sempre. Ele cumpre, paga o que deve à sociedade, mas não consegue se ver livre dessa vida e, portanto, não consegue regressar. Acho que o trabalho deve ser com a sociedade, onde a mudança é muito mais grave e difícil, por ser uma mudança de mentalidade”.

Os juízes brasileiros estão se empenhando seriissimamente em convidar a sociedade a conversar sobre isso, ressaltou. “Se não mudarmos a sociedade, não adianta mudar só as leis. Temos no STF um projeto que se chama Começar de Novo, hoje com 78 egressos do sistema penitenciário participando da iniciativa. Determinei aos 90 tribunais brasileiros que adotassem o programa, para dar exemplo. Esse tipo de medida, no entanto, é a médio prazo. O que eu posso é lançar as âncoras e é isso que estou tentando fazer”.

Fonte: Notícias STF


 

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