Termo de cooperação significa um grande avanço para a expansão das APACs em todo o território nacional

Fotografias: Robert Leal/TJMG

No dia 19 de março, o Diretor Executivo da FBAC, Valdeci Antônio Ferreira, participou de cerimônia de assinatura de Termo de Cooperação entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A cerimônia ocorreu na sede do TJMG e contou com a presença do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, do presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais. A assinatura dos acordos foi prestigiada, entre diversas autoridades, pela ministra do STF, Cármen Lúcia. 

Ministro Dias Toffoli disse: “Dizemos que as pessoas cometem crimes por escolha própria, por serem ‘bandidas por sua própria natureza’, e concluímos que não adianta investir recursos na prisão, pois seria o mesmo que jogar dinheiro fora. Experiências como as APACs são a prova derradeira de que esse raciocínio está mais do que equivocado. Quando se acredita nas pessoas, quando se investe em sua capacidade de transformação, apoiando-as a reconstruir suas trajetórias, os resultados que podemos alcançar são incríveis. Ao se investir, efetivamente, em oportunidades de trabalho e estudo, apostando possa esse investimento ocorrer em um ambiente salubre e digno, as taxas de reincidência praticamente desaparecem.”

O Ministro ressaltou que “o grande diferencial das APACs é justamente esse: não são grupos criminosos que mandam nas unidades e, ao mesmo tempo, o Estado não abusa da repressão como ‘método’ de gestão penitenciária. Muito pelo contrário: é a partir do respeito, da autoresponsabilização das pessoas privadas de liberdade, que as rotinas são estabelecidas. É confiando nas pessoas, tornando-as parte de seu processo de ressocialização, que se conquista o ser humano e a partir daí se busca a autonomização de sua trajetória de vida. Não estamos falando de sonhos distantes, de ideais teóricos e despidos de concretude. As experiências estão aqui, vêm das Minas Gerais, demonstrando que é possível fazer diferente e muito melhor.”

Des. Nelson Missias enfatizou que “as APACs representam um excelente modelo de recuperação dos condenados, seja pelo baixíssimo índice de reincidência, seja pelo baixo custo, de modelo que este termo de cooperação poderá permitir que este modelo possa ser abraçado por outros Tribunais de Justiça do país". 

O acordo firmado prevê a disseminação para outras unidades da Federação de um modelo mais humanizado de execução penal, a APAC. A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) foi criada por Dr. Mário Ottoboni, em São José dos Campos/SP, em 1972. Dr. Mário delineou um método composto por 12 elementos fundamentais, que quando são aplicados harmoniosamente, oferece aos condenados as condições para recuperar-se. Na APAC, que é baseada no amor, na disciplina e na confiança, o próprio preso, que é chamado de recuperando, se torna responsável por sua formação e recuperação. Resultados positivos como o baixo custo e baixa reincidência fizeram com que o Método fosse conhecido e disseminado, no Brasil e em outros países. 

Na oportunidade, a ministra Cármen Lúcia manifestou seu orgulho, como mineira, pelo pioneirismo do TJMG em ações protagonizadas pelo Novos Rumos. Em relação às Apacs, lembrou que são décadas de um trabalho “excepcional”, sob o comando da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), entidade que administra e fiscaliza as associações, e com a colaboração do Tribunal mineiro. “São um exemplo de que, quando se unem um Judiciário e uma sociedade comprometidos, as iniciativas se revelam de grande êxito”, declarou.

Segundo Valdeci, Diretor Executivo da FBAC, este é um grande passo para que a FBAC possa atingir sua meta, que é “ter uma APAC em cada comarca do Brasil.” Há hoje 125 APACs em diferentes etapas de implantação, em 12 Estados da Federação, sendo que 51 já administram Centros de Reintegração Social sem polícia e as demais estão se articulando para iniciar a aplicação da metodologia. Valdeci acredita que o apoio institucional do CNJ será muito importante para a ampliação das APACs em todos os Estados da Federação, assim como tem sido imprescindível para a ampliação das APACs no Estado de Minas, o apoio incondicional do TJMG. Com certeza, esta parceria entre o CNJ e o TJMG irá fortalecer a FBAC e o movimento apaqueano, permitindo a expansão de novas APACs por todo o Brasil.

A redação FBAC (Informações: TJMG e CNJ)

O Instituto "Rompendo Limites-Inteligência Emocional" esteve na APAC feminina de Pouso Alegre, no dia 8 de março, para realizar várias atividades em comemoração ao dia da mulher.

Recuperandas e funcionárias participaram as atividades propostas. Foi um dia muito especial, pois as recuperandas puderam perceber como são capazes e fazer a diferença. Na palestra foram incentivadas a repensar suas vidas, mudar seu coração, pedir e dar perdão, e se dedicar mais a tudo que a vida lhes oferece. 

Inciando ás 8 da manhã, e terminando às 22 horas, todas as recuperandas e funcionárias ficaram muito felizes por este dia, que marcaram sua vida positivamente. A APAC agradece a este instituto que se prontificou a passar este dia consoco. Agradecemos também a todos os voluntários que substituiram as recuperandas no plantão, na portaria, na limpeza e no preparo das refeições. Sem eles esse evento não seria possível. Deixamos a máxima de nosso querido Dr. Mário Ottoboni: "Deus é a recompensa!"

No dia 15 de março, a APAC de Rio Piracicaba recebeu a visita de Dom  Marco Aurélio Gubiotti. Dom Marco Aurélio é bispo da Diocese de Itabira e fez sua visita Pastoral à Paróquia São Miguel, em Rio Piracicaba. A paróquia inseriu na agenda das atividades do bispo a visita à APAC feminina de Rio Piracicaba e Pe. Arlindo Ferreira Coura, que é um dos padres atuando na paróquia, acompanhou o bispo até a APAC. 

Dom Marco visitou a APAC com muita atenção. Com carinho cumprimentou as recuperandas e lhes aconselhou. Disse para os presentes que ficou muito feliz de presenciar as condições de vida na APAC, pois é um ambiente onde as mulheres podem de fato recuperar-se. As recuperandas ficaram muito felizes com a visita e maravilhadas com a simplicidade e atenção do bispo, que se mostrou como pai espiritual, verdadeiro discípulos de Cristo. E como pai, abraçou, acolheu e insentivou.

Dom Marco reuniu-se com as recuperandas, leu a Bíblia e lhes deixou uma mensagem, que pode ser resumida na frase que ele insistiu em repetir: "Nunca é tarde para se arrepender." Ao final da visita, Dom Marco comprometeu-se em contribuir com a APAC, através da organização da catequese para que todas as recuperandas que assim o desejam, possam ser preparadas para receber os sacramentos.

A APAC agradece a Dom Marco e Padre Arlindo por suas visitas, esperando que possam retornar em breve. Estamos juntos! 

Iniciando em março, APACs começam curso para voluntários

Segundo Dr. Mário Ottoboni, a APAC não é a solução para o problema prisional. Também não é um modelo pronto e acabado. A APAC é fruto da sociedade civil que se organiza para enfrentar o problema penitenciário. Dr. Mário e seus discípulos perceberam que não bastava prender o criminoso, pois um dia ele retornaria para a sociedade. Por isso era preciso oferecer ao condenado as possibilidades para recuperar-se. Desta forma surgiu a APAC, uma prisão sem polícia, baseada no amor, na disciplina e na confiança, onde todos trabalham, estudam e são valorizados, para que possam recuperar-se e tornarem-se cidadãos, parceiros na democracia que vivemos.

Dr. Mário Ottoboni, além de fundar a APAC, idealizou seu método, composto por 12 elementos fundamentais, que se forem aplicados harmoniosamente, possibilitará ao condenado cumprir sua pena com dignidade, mudando de comportamento e de mentalidade, para assumir novos paradigmas em sua vida.

Dr. Mário inseriu como um dos 12 elementos: “O voluntário e o curso para sua formação”. Era muito claro para o fundador da APAC, que o amor que o voluntário dedica ao recuperando é poderoso no processo de sua recuperação. Porém era claro também que se esse voluntário não conhecesse a história da APAC, bem como a metodologia APAC e a psicologia do preso, entre outros temas, este voluntário não poderia realizar um bom apostolado ao lado daqueles que estão privados de liberdade.

O Curso para voluntários acontece de março até junho, pelos sábados. São momentos profundos de estudo, partilha, reflexão e aprendizado para aqueles que querem dedicar seu tempo e conhecimento no serviço aos recuperandos e seus familiares.

Dr. Mário, antes de falecer deixou uma mensagem para todos os voluntários das APACs: “Aos que esquecem de si, para servir aos infortunados, a todos os apaqueanos, embaixadores de minha’alma e de meu ideal. Vocês serão companheiros que eu amarei para sempre.”

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Diretor executivo da FBAC apresentou o método APAC aos governadores e disse que as APACs somente serão um sucesso em seus Estados se a FBAC estiver presente

No dia 16 de março, seis governadores visitaram a APAC de Santa Luzia. A visita foi proposta pelo governo de Minas Gerais, que organizou um encontro com os demais governadores, a fim de discutir temas comuns aos seus Estados. Segundo o vereador, Mateus Simões, um dos organizadores do evento, o governo mineiro decidiu “mostrar uma experiência de sucesso em Minas, que não prosperou pelo Brasil.”

Estiveram presentes os governadores do Espírito Santo, Renato Casagrande; do Rio de Janeiro, Wilson Witzel; do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; de Santa Catarina, Carlos Moisés, e de São Paulo, João Dória.

Os governadores e seus assessores foram recepcionados pela FBAC, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Ministério Público de Minas Gerais, Governo de Minas Gerais, APAC de Santa Luzia e parceiros do movimento apaqueano. 

Desembargador Nelson Missias, presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, os acolheu dizendo: “Eu tenho muito orgulho, porque este momento é histórico. Nunca aconteceu no Brasil, um grupo de governadores de Estados tão importantes, que proporcionam o desenvolvimento e a mudança de paradigmas, visitarem uma APAC. Os senhores verão algo absolutamente diferente de tudo que já viram na execução penal. Vimos que era possível fazer uma execução de pena humanizada e eficiente, para que pudéssemos devolver o infrator à sociedade, melhor que quando entrou no sistema.”

Valdeci Antônio Ferreira, Diretor Executivo da FBAC, fez uma exposição sobre a história e metodologia APAC. “Segundo nosso modesto entendimento, não haverá segurança pública, se não se investir massivamente na recuperação daqueles que se encontram nas prisões, hoje um contingente superior a 700 mil presos. O Estado sozinho não vencerá esta batalha. Será preciso que o Estado convoque a comunidade, porque as APACs nada mais são que o resultado da sociedade civil organizada, que toma consciência do problema e resolve tomar uma decisão. A FBAC é a confederação das APACs. A FBAC tem como missão congregar as APACs do Brasil, assessorar as APACs no exterior, fiscalizar a correta aplicação da metodologia e capacitar recuperandos, voluntários, funcionários e autoridades. Não há como iniciar uma APAC sem a FBAC, ou acontecerá como em diversos Estados do Brasil, que iniciaram uma APAC, mas sem a presença e acompanhamento da FBAC, a experiência foi encerrada. Em Minas e Maranhão já temos celebrados termos de colaboração para que a FBAC possa acompanhar as APACs que se encontram nestes Estados. Que Deus possa os abençoar na jornada nos seus Estados. Que as experiências das APACs possam florescer em seus Estados.”

A seguir governadores e assessores visitaram o regime fechado da APAC de Santa Luzia, conduzidos pelo recuperando Everton Tarcísio. Condenado a mais de 30 anos, Everton explicou para os governadores como funciona o cumprimento de pena em uma APAC. Falando sobre sua história pessoal, sobre as estatísticas que viabilizam a APAC e sobre a metodologia, ele conseguiu impressionar os governadores. Com muitas questões, os governadores se convenceram, durante a caminhada pela APAC, que este modelo é realmente viável.

E ao final, depois de algumas apresentações dos recuperandos, Dr. Nelson Missias agradeceu a visita e o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, proferiu algumas palavras de agradecimento: “Me senti na obrigação de trazer os governadores para poder conhecer aquilo que funciona e dá certo. A APAC não substitui o sistema prisional, mas o complementa de forma muito honrosa, porque trás para a APAC aqueles que têm o interesse em melhorar de vida, recomeçar e ter um futuro diferente. Então é importantíssimo investir em APACs. Parabéns a todos e a Valdeci. Parabéns ao Tribunal de Justiça.” 

Concluindo a visita, o govenador Romeu Zema esclareceu para os demais governadores que o Governo de Minas, bem como a FBAC e o Tribunal de Justiça se colocam à disposição para receber Presidentes de Tribunais, Procuradores Gerais, Empresários, membros do Executivo e Legislativo, a fim de contribuir com a implantação de APACs, caso julguem oportuno uma visitar às APACs de Minas Gerais.

Em entrevista todos os governadores expressaram que ficaram maravilhados com o que viram. Se comprometeram em estudar e se informar sobre a metodologia e propor em seus Estados. Disseram que não descartam a possibilidade de organizar visitas às APACs mineiras e concluiram dizendo que contam com o apoio institucional do TJMG e da FBAC para contribuir na caminhada das APACs de seus Estados.

O presidente da APAC de Santa Luzia, Sr. Walesson Gomes, acompanhou a visita dos governadores. Segundo Sr. Walesson, que é professor universitário, esta visita marca a história da APAC de Santa Luzia. Ele disse que a APAC de Santa Luzia tem recebido muitos visitantes devido sua localização estratégica, próxima ao aeroporto de BH, no entanto, nunca imaginaram que iriam receber seis governadores. Os funcionários da APAC expressaram que compreendem a responsabilidade da APAC de Santa Luzia na propagação da metodologia, pois depois deste dia, a APAC será ainda mais conhecida e visitada. Já está agendada a visita de uma comitiva da Argentina para próxima sexta-feira, dia 22 de março.

Sr. Walesson, vestindo camiza lilaz, e à sua direita, Delegado Christiano Xavier, prefeito da cidade de Santa Luzia

A APAC

A APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) é uma entidade civil sem fins lucrativos. Ela aplica uma terapêutica própria, composta por 12 elementos, que quando aplicados harmoniosamente, proporciona ao preso, que na APAC é chamado de recuperando, as condições adequadas para recuperar-se. Na APAC estudo e trabalho são obrigatórios para todos. Baseada no amor, na confiança e na disciplina, na APAC não há policiais ou agentes penitenciários, sendo que os próprios recuperandos são os maiores responsáveis por manter a disciplina.

Atualmente existem 51 APACs funcionando sem polícia, em 6 Estados da Federação. Existem, no entanto outras 74 APAC em diferentes estágios de implantação, em vários Estados brasileiros. A meta da FBAC, no entanto, é ter uma APAC em cada comarca do Brasil, a fim de que, os presos que assim o desejam possam cumprir sua pena com dignidade, tendo condições reais de recuperação, mudança de comportamento, de mentalidade e, consequentemente, mudança de vida.

A APAC de Santa Luzia é uma das 40 APACs presentes no Estado de Minas Gerais, que já administram a prisão sem polícia. Localizada na região metropolitana, nela cumprem pena hoje 163 recuperandos, sendo que 101 estão no regime fechado, 35 no regime semiaberto intramuros e 27 no regime semiaberto extramuros.

Redação FBAC