Justiça treina profissionais da Apac para atendimento pré-processual

Expectativa é inaugurar posto dentro da unidade de Caratinga, o que possibilitará agilizar demandas dos recuperandos, como documentação e reconhecimento de paternidade

CARATINGA- A Associação de Proteção aos Condenados (Apac) de Caratinga está prestes a ser a primeira a contar com um Posto de Atendimento Pré-Processual (Papre). O primeiro passo para este objetivo foi dado na manhã de ontem, com o início do treinamento de profissionais da unidade.

Os esforços são do juiz Anderson Fábio Nogueira Alves, diretor do foro e coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) local e tem tido total apoio da Apac, que receberá os serviços.

O Papre é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Cejusc. De acordo com o magistrado, seis servidores da Apac e quatro recuperandos participaram deste primeiro dia de treinamento. “O Cejusc tem a possibilidade de criar postos de atendimento fora do prédio do Fórum. Aqui funcionaria uma dessas unidades. O Papre funciona como uma extensão do Cejusc, que serve para fazermos audiências de conciliação pré-processual e trabalhar com cidadania também”.

O juiz exemplifica algumas demandas que poderão ser atendidas, a partir da inauguração do posto de atendimento. “Um exemplo que temos aplicado à Apac, muitos recuperandos chegam, tem a família e um completo desacerto na questão registral. Têm filhos que não estão registrados em nome deles e quando chegam no período de visita, na portaria, a criança não pode entrar porque não está registrada no nome do recuperando. É uma dificuldade grande entrar com o reconhecimento de paternidade ou levar esse recuperando até o cartório de registro, fazer a declaração de paternidade”.

A ideia é resolver os problemas de forma rápida e descomplicada, como detalha o juiz. “Treinando os funcionários poderemos trazer esse serviço para eles aqui, o próprio recuperando dentro da Apac vai falar com o funcionário, eles vão colher essa declaração, validá-la por causa do convênio que a Apac terá com o Tribunal de Justiça e esse pedido de reconhecimento será encaminhado ao Fórum via eletrônica. Vão fazer um pdf, encaminhar, o magistrado vai analisar esse pedido e homologar, deferir. Expedir um oficio para o cartório de registro civil e já legitimar com o novo registro dessa criança”.

 

Recuperando ajuda Recuperando

Entre os 12 pilares da Apac está ‘Recuperando ajuda recuperando’. Por isso, parte dos recuperandos também está fazendo parte deste processo de instalação dos serviços. “Nesse treinamento, explicando a ferramenta, os procedimentos, estaremos formando os profissionais do Papre, que são da Apac e terão legitimidade para fazer os atos e certificar e dar fé; treinando também os recuperandos para ser multiplicadores. Embora não vão atuar diretamente como conciliadores e mediadores, vão atuar como multiplicadores da ferramenta e do método na comunidade deles. Isso é um incremento de confiança e reconhecimento de que o método que a Apac tem, do passo do recuperando ajuda recuperando é essencial nessa instituição. Não poderíamos criar um posto e impor nosso funcionamento e esquecer dessa característica que eles têm. É adequar a nossa ferramenta à estrutura que eles já têm aqui”.

Após os dois dias de treinamento, a Apac irá acessar o banco de dados dos internos e, a partir dos serviços que serão oferecidos, identificar quais se encaixam nas necessidades de cada recuperando. “A partir desse momento começaremos a agendar as audiências e colher as declarações. Mas, vou conversar com a direção se fazemos um evento de lançamento, para apresentar mesmo para a comunidade e abraçar esta iniciativa. É uma experiência que estamos fazendo aqui, ainda não foi feito em nenhuma outra Apac. Pela característica da Apac daqui de realmente abraçar e esforçar, tentar fazer o melhor nessa recuperação desses indivíduos, acredito que vamos servir de exemplo para outras unidades”.

 

André Luiz Marques Moreira, psicólogo da Apac, ressalta que os futuros atendimentos representarão importante contribuição para a cidadania. “Trabalhamos com a ressocialização e uma das questões é a família. Esse posto que será inaugurado vai contribuir para fortalecer os vínculos familiares, que às vezes não podem acontecer devido à falta de uma documentação que tem uma grande dificuldade desse público conseguir. Um reconhecimento de paternidade, uma dificuldade mesmo da família estar procurando o Fórum por morar em outros municípios. E a demanda da ressocialização que parte através dos recuperandos é a questão da documentação, você poder sair do sistema penitenciário com sua documentação em dia, RG, CPF, certidão de nascimento, que às vezes eles não têm. Precisamos procurar essa certidão para conseguir outros documentos”.

Para o psicólogo, a dificuldade de hoje é encarada como uma burocratização. “O que vai acontecer com esse projeto é a desburocratização. Vai contribuir muito para que esse indivíduo possa aumentar os vínculos familiares, sair daqui com a documentação em dia, para busca de um emprego para sustento de sua família”.

A Apac sempre conta com auxílio de parceiros no desenvolvimento de projetos que tenham como foco a ressocialização. Esse envolvimento é fundamental, como ressalta André. “É sempre importante que toda essa rede que existe esteja conosco, não apenas o judiciário, mas saúde, assistência social, etc. Toda a rede de atendimento, para amparar essa pessoa que estará retornando à sociedade, queira se entregar a ela de novo, possa encontrar essa sustentabilidade que a rede pode promover com harmonia e facilidade”.

Fonte: Diário de Caratinga

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