Pesquisa avalia violência no sistema prisional em Minas

Os resultados do primeiro estudo de vitimização da violência contra os presos, realizado no Brasil, foram apresentados ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) nesta quinta-feira (25/06), véspera do Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura, data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU).
A radiografia buscou retratar a dinâmica, a frequência e os elementos que compõem os fenômenos da violação de direitos humanos e de atos de tortura no sistema prisional de Minas Gerais.
O Estudo é fruto de uma parceria entre a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), da Associação Voluntários para o Serviço Internacional do Brasil (AVSI Brasil), do Ministério Público de Minas Gerais e da Sapori consutoria em Segurança Pública, agente executor da pesquisa.

O vice-presidente da AVSI Brasil, Jacopo Sabatiello, destaca também o fato de a pesquisa ser pioneira no Brasil, bem como os caminhos que ela pode apontar. “De um lado, ela pode fornecer dados científicos, recomendações e diretrizes para o aprimoramento da política pública penitenciária; de outro lado, pode promover um debate maduro sobre tratamento penitenciário e segurança pública de forma geral”, avalia.

A pesquisa
A apresentação dos dados foi feita pelo sociólogo especialista em segurança pública Flávio Sapori, que coordenou o estudo. Iniciada em agosto de 2019, a pesquisa foi desenvolvida ao longo de aproximadamente 10 meses junto à população carcerária de homens e mulheres cumprindo pena em 13 Apacs de Minas Gerais.
Foram entrevistados 1.374 recuperandos e 146 recuperandas — todos eles com significativa experiência de vida no sistema penitenciário convencional e acumulando diversas passagens por unidades prisionais, até chegarem a uma unidade Apac.
O sociólogo explicou que, além de traçar um diagnóstico sobre a incidência e as principais características da violência e dos maus-tratos no interior das prisões, o estudo analisa, por meio das entrevistas, as relações de causa e efeito dos fenômenos investigados.
O estudo também identifica aspectos positivos do cumprimento de pena nas Apacs e mapeia as oportunidades de melhoria, propondo também medidas e diretrizes para a elaboração de políticas públicas.
“A concepção de violação de direitos e de violência foi bem ampla. Nós consideramos violação de direitos e maus-tratos não apenas a violência física, mas também consideramos o fenômeno do ponto de vista da qualidade das assistências oferecidas aos presos”, explicou Sapori. Ao final da pesquisa, foi analisada a percepção dos presos em relação às Apacs, na comparação com o sistema comum.

 

A pesquisa e as APACs

A pesquisa realizou também testes estatísticos para verificar em que medida a qualidade das assistências recebidas pelos presos e presas, além dos respectivos perfis sociais, impactavam a chance de serem vítimas de algum tipo de violência física ou maus-tratos. E traz ainda indicadores sobre denunciação da violência sofrida.
Quanto às Apacs, a pesquisa apontou que a avaliação das assistências providas nas unidades é superior às do sistema prisional convencional. Em quase todos os tipos de assistências, as avaliações “muito melhor” e “melhor” são superiores a 90%, exceto “assistência médica” e “assistência odontológica” — respectivamente 89% e 78%.
Em quesitos como alimentação, saúde física, segurança física e oportunidades de trabalho, a avaliação positiva nas Apacs “está próxima dos 100%”, confirmando, segundo o estudo, “quão melhor é a qualidade das assistências providas pelas Apacs comparativamente às assistências providas pelo sistema prisional convencional.”

Com informações e fotografia: Portal TJMG

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